Resumo Sessão 22 de Novembro
Os trabalhos da Sessão datada em 22 de Novembro de 2021, começaram com a leitura de um salmo e de todas as correspondências destinadas e enviadas pela Câmara Municipal de Amambai.
Segue para as indicações de cada Vereador.
Vereador Valter Brito
Indicação 343/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para fazer a reforma da Escola Municipal Dr, Rachid Saldanha Derzi.
Vereador Paulo Sergio Locutor
Indicação 344/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a reforma da rampa de acesso de barcos do Rio Amambai, localizada próxima à ponte da Rodovia MS-386 Amambai/Ponta Porã e instalação de postes com lâmpadas e placas de sinalização no acostamento.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a nossa reivindicação vem atender aos frequentadores do Rio Amambai, seja para a prática de pesca ou passeios no referido rio. A rampa de acesso construída há poucos anos, já se encontra com a necessidade de uma reforma, pois, com o passar do tempo, teve partes de seu concreto rompidas, causando um desnível com o rio e isso está prejudicando as descidas dos barcos até as águas.
Também salientamos a necessidade da instalação de um acostamento com placas sinalizadoras de entrada e saída de veículos a beira da Rodovia MS-386, pois há pouco tempo, houve um acidente com grandes danos materiais, existindo então a necessidade de instalação de postes com lâmpadas, para maior segurança daqueles que ali frequentam, dando mais visualização no período noturno.
Essa rampa é de grande importância, pois a mesma é utilizada pelas guarnições do 2º Grupamento de Policia Militar Ambiental (2º GPMA) ao qual se faz uso para desembarcar e embarcar os seus equipamentos de fiscalização, como até mesmo lanchas de médio porte.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação 345/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de criação e regulamentação no quadro de Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Amambai, do cargo de Condutor de Ambulância.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo maior o reconhecimento de uma profissão já assegurada por Legislação Federal especifica, a qual está disposta na Lei nº 12.998/14, que regulamenta a profissão dos condutores de Ambulância e em observação ao Art. 145-A do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/1997.
Os condutores de ambulância são profissionais que se diferenciam dos demais motoristas, graças às peculiaridades de suas atividades, exercendo função indispensável à sociedade.
É uma categoria de profissionais que costuma passar 24 horas, ou mais, prestando serviço à sociedade, pois muitas vezes trabalham em regime de plantão, envolvidos com a responsabilidade de conduzir pessoas com as mais variadas emergências médicas, algumas vezes tratando-se apenas de uma remoção para realização de exames e, em outras vezes, de situações em que um quilômetro ou um minuto podem fazer a diferença entre a vida e a morte.
Para o exercício legal da profissão como condutor de Ambulância, o motorista, que atua diariamente com o atendimento ao socorro de vidas humanas, necessita seguir algumas especificações, diferente dos motoristas de outros veículos lotados na Saúde.
O condutor de Ambulância, para o exercício legal da profissão, recebe treinamento específico que garante ao mesmo, o conhecimento de técnicas que podem salvar vidas em caso de transportes de pacientes.
Ao garantir vagas para os condutores de ambulância, o Município de Amambai avançará na qualidade dos serviços prestados, além de promover segurança no transporte de pacientes.
Vereadora Rosa Linda
Indicação 346/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se criar o Programa LEITE CIDADÃO, em Amambai-MS.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo a distribuição semanal de 2 litros de Leite Pasteurizado para crianças de 06 meses a 05 anos de idade, inseridas no Cadastro Único e devidamente matriculadas na rede Municipal de Ensino. A criação do programa contribuirá no complemento da alimentação das crianças pertencente às famílias em situação de extrema pobreza ou em estado de vulnerabilidade social. A maior parte das crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino tem a merenda escolar como única refeição diária, a qual, por si só, não fornece todos os nutrientes necessários ao seu pleno desenvolvimento.
Isso reforça o compromisso do Governo Municipal com as famílias em extrema pobreza e situação de vulnerabilidade.
Vereador Tato Souza
Indicação 347/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz Bandeira de Melo, a possibilidade de instalação de quebra-molas no asfalto da Aldeia Amambai e iluminação da via.
Vereador Anilson Prego
Indicação 348/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, Nelsinho Trad, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar, para aquisição de Insumos Agrícolas, sendo a quantidade de 150 toneladas de calcário, para apoiar os Pequenos Produtores da Agricultura Familiar do Município de Amambai – MS.
JUSTIFICATIVA:
Atualmente em Amambai existem 500 produtores da agricultura familiar que participam ativamente das atividades de produção, sendo que a maioria depende do produto do seu trabalho (subsistência) e não dispõe de recursos para obter melhor resultado da produção, sendo assim eles necessitam de calcário para a correção do solo, por serem áreas arenosas (não basta apenas preparar a terra com maquinário), por terem dificuldade, não apenas na compra do calcário, mas na logística de entrega do produto na propriedade, com este apoio o agricultor consegue ser atendido.
O fornecimento de calcário ao agricultor é de fortalecer cada vez mais a agricultura familiar do município, a melhoria na qualidade do solo, maior perspectiva de produtividade e avançar na garantia de qualidade da produção no campo e valorização de quem produz.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação 349/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar o alargamento e cascalhamento da estrada vicinal de acesso às regiões da Faz. Janaina e Faz. Aparecidinha.
JUSTIFICATIVA:
A finalidade da indicação é de atender à reivindicação dos produtores, sendo um local de grande movimento com o plantio e colheita de eucalipto e também durante safra.
A solicitação se faz necessária, pois a estrada é muito estreita e devido ao grande fluxo de caminhões, acaba atrasando as viagens, por passar somente um veículo por vez na referida estrada.
O alargamento da estrada beneficiará o escoamento da safra e os demais transportes que ali dependem da mesma.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 350/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de criar o cartão municipal com a numeração do usuário para ter acesso ao histórico de vacinação da população deste Município.
JUSTIFICATIVA:
A intenção deste Vereador ao apresentar essa indicação, é a de resolver uma série de problemas causados com o atual cartão de vacinação, entre eles, a perda desse documento, que tem informações importantes que precisam ser resguardadas. Ao informatizar o cartão, será possível evitar qualquer confusão ou conflito de informações se a pessoa tomou ou não determinada vacina.
A vacinação é uma das medidas mais importantes de prevenção contra doenças. Mas, o que muita gente não sabe, é que o cartão de vacinas é um documento indispensável para crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Os dados referentes à vacinação poderão ser salvos eletronicamente em banco de dados por qualquer Unidade de Saúde, com acesso na rede mundial de computadores, tendo como responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, a infraestrutura necessária para a informatização do sistema de vacinação.
Cabe a Secretaria Municipal de Saúde a criação do banco de dados para o armazenamento das informações sobre a vacinação e o treinamento para que os profissionais possam manter esse banco atualizado, devendo alimentar o banco de dados com informações referentes à vacinação de todos os cidadãos que vierem a ser vacinados.
Vereadora Lígia Borges
Indicação 351/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para aquisição de LIVROS DE HISTÓRIA INFANTIS, para os acervos das Bibliotecas dos Centros Educacionais Infantis (CEIs) do nosso Município.
JUSTIFICATIVA:
Nossa Indicação se faz necessária, pois, com a flexibilização das ações contra a pandemia, o avanço da vacinação e o retorno às aulas em 2022, a demanda de alunos matriculados nos referidos CEIs aumentará.
Também, ressaltamos a importância da literatura infantil no processo de alfabetização e no desenvolvimento social da criança. A prática da leitura deve ser utilizada pelo educador, visando a formação do alfabetizando e ampliando seus saberes de forma gradativa e significativa, também, tendo como objetivo geral, refletir sobre o universo mágico da literatura infantil, sendo a mesma um dos caminhos que facilita a socialização e o ensino.
Vereadora Cida Farias
Indicação 352/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar Projeto de Lei que “Institui o dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e o prêmio mulheres empreendedoras de Amambai-MS e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA:
A participação feminina no mercado de trabalho, bem como na atividade empreendedora é crescente no Brasil. Com elas, também trazem novos desafios e oportunidades para serem exploradas nos negócios. Além de contribuírem para o desenvolvimento do país, elas também investem na educação de suas famílias e, assim, possibilitam o crescimento de ainda mais pessoas.
Desta forma, com o objetivo de celebrar mulheres empreendedoras que se destacam em seus setores, geram resultados e causam um impacto positivo na sociedade, propõe-se a instituição do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, bem como o prêmio mulheres empreendedoras.
Um dia para reflexão e, sobretudo, de valorização dessas mulheres. Além disso, mais do que um dia comemorativo, ele é um estímulo para aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho.
E neste momento histórico, onde a Câmara Municipal de Vereadores possui quatro mulheres parlamentares em pleno exercício do mandato legislativo, lutando com sensibilidade e competência pelos anseios de toda comunidade, proponho a instituição do dia municipal e a criação do Prêmio "Mulheres Empreendedoras de Amambai", que será um importante instrumento de incentivo ao empreendedorismo feminino de nosso Município, além de vir a reconhecer oficialmente o trabalho de mulheres guerreiras que fazem de sua atuação um meio de transformação social.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação 353/2021
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se instalar um aparelho de ar condicionado na sala de leitura da Escola Municipal Dr. Rachid Saldanha Derzi.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a sala de leitura é um ambiente onde as crianças participam de atividades que incentivam a leitura e a escrita e há uma extrema necessidade do ar condicionado, que dará melhor estrutura para os alunos. Além de melhorar o aprendizado, o aparelho também trará comodidade e conforto para os alunos e professores, principalmente em épocas de primavera e verão onde as temperaturas são mais elevadas e apenas os ventiladores não conseguem amenizar o calor.
Vereador Joanir Martins
Indicação 354/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de implantar iluminação na frente da Escola Municipal Polo Indígena Mbo'erenda Tupã I Ñandeva, na Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA;
Tal medida trará melhorias na qualidade de vida de toda a comunidade, trazendo ainda mais segurança e inibindo a ação de pessoas mal intencionadas.
Vereador Odil Puques
Indicação 355/2021
INDICAMOS, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, um projeto de lei instituindo o Festival Estudantil da Canção, no âmbito do município de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Nossa indicação busca implantar através de um projeto de lei de iniciativa do Executivo Municipal, um festival da canção com premiação, que envolva todas as escolas do município, separados por categoria e idade.
Entendemos que o Poder Público pode estimular a participação nesse tipo de evento cultural, sendo inclusive uma opção para descobrir talentos e ainda haver interação e intercâmbio entre os estudantes das escolas municipais, estaduais e particulares de Amambai.
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Já no fim da presente sessão, os vereadores utilizaram de seu tempo regimental para realizar a entrega de moções de congratulações e falar de sua agenda semanal.
Não tendo nada mais a tratar, o presidente findou a presente sessão.