Resumo Sessão Ordinária do dia 13 de Março de 2023.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2023.
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de março de 2023, na cidade de Amambai/MS
No dia 13 de março de 2023, realizou-se Sessão Ordinária no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência da Senhora Lígia Borges, auxiliado pela Vice-Presidente Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano ( Prego) e pelo 2º Secretário Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, Odil Cléris Toledo Puques, Roberto Peres, Rosa Linda Rodrigues, Valter Brito da Silva.
A Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 005/2023, realizada no dia 06 de março de 2023, sendo a ata aprovada por unanimidade.
Na sequência foram lidas as correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, logo em seguida foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores.
INDICAÇÃO Nº 048/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FARIAS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de alterar a Lei Complementar nº 004/2004, artigo 93, alínea “C”, do Inciso III, que trata sobre a licença paternidade para os servidores públicos municipais.
JUSTIFICATIVA:
Apresente indicação visa atender uma reivindicação das equipes da saúde do homem e da política de saúde da mulher, vinculadas a Secretaria de Promoção a Saúde que se basearam em normas federais. Considerando que no município de Amambai já possui a Lei Municipal n° 2215/2010, que criou o Programa “Criança Saudável” ampliando a licença maternidade para 180 dias, A medida é importante para atender ao melhor interesse da criança e, ainda que de forma sutil, ampliar a participação dos pais na convivência e nos cuidados diários com os filhos, modificando assim um processo histórico de afastamento paterno. No caso da licença-paternidade, como trata-se de uma ampliação de até 20 dias, o direito não oneraria os cofres públicos visto que servidores só devem ser substituídos em seus postos de trabalho ao se ausentarem por um período igual ou superior a 30 dias. Portanto, negar esse benefício sob justificativa de inviabilidade financeira é um argumento fraco e insubstancial. E, por fim, considerando que o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Lei nº 5.374, de 14 de agosto de 2019, de autoria do Deputado Paulo Corrêa, já institui esse benefício é que apresento esta solicitação.
INDICAÇÃO Nº 049/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA LINDA ( ROSA DA SAÚDE)
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a reforma do Postos de Saúde Vila Vilarinho.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a presente indicação é uma necessidade dos moradores que precisam de um posto de saúde estruturado e adequado para atender as demandas de nossa população. Verifica-se que o posto citado não está em boas condições estruturais, necessitando, em caráter de urgência, de uma reforma, para melhor suprir as necessidades das vilas com relação à saúde.
Sendo assim, aguardamos empenho de Vossa Excelência para a realização dessa proposição.
INDICAÇÃO Nº 050/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de manutenção e reparos na iluminação pública do Município.
JUSTIFICATIVA:
A referida indicação tem por objetivo reparar a iluminação pública do Município, das ruas e da praça Coronel Valêncio de Brum que estão com as lâmpadas dos postes com a sua capacidade funcional já afetada ou queimadas e, até mesmo com galhos de árvores tampando, causando escuridão nas localidades.
INDICAÇÃO Nº 051/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR VALTER BRITO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar e providenciar a instalação de placas de identificação em todas as esquinas, com a indicação do nome das ruas, iniciando pelo Conjunto Habitacional Caiuás.
JUSTIFICATIVA:
Objetivamos com essa proposição, acabar com um antigo e grave problema que aflige os residentes em nossa cidade, ou seja, a falta de identificação das ruas.
INDICAÇÃO Nº 052/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO LOCUTOR
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar o patrolamento e cascalhamento da Rua Lourival Nunes Vargas, iniciando na Rua José Luiz Sampaio de Ferraz, até o final da rua.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a nossa solicitação visa atender um pedido dos moradores das vilas, sítios e chácaras ali situadas, sendo uma rua de acesso para os moradores daquela região.
INDICAÇÃO Nº 053/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO BAIANO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento do corredor que dá acesso à Rodovia-289, que liga Amambai/Juti, na Vila Santo Antônio.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa atender o pedido dos produtores da região acima citada, sendo um corredor de acesso a rodovia-289, tendo em vista que a mesma é muito utilizada por moradores da região.
A referida estrada necessita urgentemente do patrolamento e cascalhamento, devido as intensas chuvas em nosso município, encontra-se em um ruim estado de uso, com alguns pontos quase impossível de trafegar.
INDICAÇÃO Nº 054/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA LÍGIA BORGES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Mello Bandeira, a possibilidade da contratação de um MÉDICO REUMATOLOGISTA para atuar junto a Rede Pública de Saúde.
JUSTIFICATIVA:
A contratação de um médico reumatologista tem por objetivo atender os pacientes do nosso município, que atualmente se deslocam para outras regiões, causando transtornos aos mesmos, pois muitos não dispõem de recursos financeiros para custear as despesas com transporte, alimentação e hospedagem, tornando relevante a presença deste profissional para atender a demanda do Município.
INDICAÇÃO Nº 055/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ANILSON PREGO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade da cedência de uma merendeira, para ajudar no preparo da merenda escolar, na Escola Estadual Dom Aquino Corrêa. Tendo em vista que atualmente a merendeira que está atendendo na cozinha da referida escola se encontra readaptada naquele local, não tendo condições de realizar todo o trabalho necessário para preparar e servir a merenda com a devida qualidade.
JUSTIFICATIVA:
Após receber o comunicado de alguns pais de alunos solicitando essa possibilidade, por terem conhecimento através de seus filhos que a merenda escolar desta escola (Escola Estadual Dom Aquino Corrêa) está limitada e diferenciada do cardápio cotidiano. E, após visitar aquela escola, constatei pela própria direção escolar que de fato está ocorrendo e entendi a necessidade de suprir o quadro de servidores que trabalham na cozinha e por conhecer a falta que faz por não contarem com mais profissionais naquele local. Sabemos que não é responsabilidade do município atender as demandas de pessoal nas instituições que são de atribuição do governo estadual, mas entendemos que se trata de alunos de nossa comunidade. Por essa razão solicitamos a compreensão do senhor prefeito para que faça um estudo junto a SEMED e outras secretarias quanto a essa necessidade provisoriamente, até que o estado possa chamar e dar posse aos candidatos (as) que aguardam sua convocação
INDICAÇÃO Nº 056/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR TATO SOUZA
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a construção de um REFEITÓRIO para atender os alunos da Escola Municipal Polo Indígena Mbo’eroy Guarani Kaiowá.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação é necessária para que os alunos tenham um local mais adequado para as refeições da merenda escolar. A Escola hoje conta com um total de 930 alunos matriculados para o ano letivo de 2023.
INDICAÇÃO Nº 057/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ODIL PUQUES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, um projeto de lei instituindo o Festival Estudantil da Canção, no âmbito do município Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Essa indicação foi feita no ano de 2021, e retornamos com a mesma porque entendemos que o Poder Público pode estimular a participação nesse tipo de evento cultural, sendo inclusive uma opção para descobrir talentos e ainda haver interação e intercambio entre os estudantes das escolas municipais, estaduais e particulares de Amambai. Sugerimos que ao implantar através de um projeto de Lei de iniciativa do executivo municipal, o Festival Estudantil da Canção seja com premiação, que envolva todas as escolas do município, separados por categoria e idade.
INDICAÇÃO Nº 058/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE CÓRDOBA
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Rodolfo Nogueira, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar para se fazer a REFORMA DO POSTO DE SAÚDE “DEPUTADO FEREDERAL NELSON TRAD”, na Vila São Luiz, bem como a construção de calçada com acessibilidade no estacionamento.
JUSTIFICATIVA:
O investimento se faz necessário, pois a reivindicação é uma constante solicitação dos moradores que precisam de um posto de saúde estruturado e adequado para atender a população, com reparos na edificação, pintura e estacionamento devidamente calçado e sinalizado. A necessidade da construção de estacionamento e calçamento para melhor atender a população usuária do referido posto, que sofrem transtornos principalmente nos dias chuvosos. Sabemos da importância da realização das atividades daquela unidade de saúde, que tem objetivo de garantir a população uma saúde digna e também proporcionar melhor qualidade de vida à comunidade local.
O atendimento de excelência aos munícipes depende exclusivamente dos serviços públicos de saúde, uma vez que melhorando os espaços físicos, estaremos melhorando a qualidade do atendimento.
Com o calçamento, o local ficará com uma melhor aparência e, ainda, facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, proporcionando melhora da mobilidade urbana e da acessibilidade, evitando futuros transtornos.
Assim, entendemos ser de suma importância a realização desse investimento que proporcionara bem estar, proteção e comodidade aos usuários, melhorando a qualidade de vida da população local.
INDICAÇÃO Nº 059/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOANIR MARTINS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção da pavimentação asfáltica, da entrada da aldeia até a escola Municipal Mbo’Erenda Tupã I Ñandeva, na Aldeia Limão Verde no município de Amambai, com acesso a saída de Amambai a Tacuru, totalizando a 10 km de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que as estradas se encontram em péssimas condições, assim a pavimentação asfáltica na referida aldeia, visa melhorar a vida da população indígena do nosso município.
INDICAÇÃO Nº 060/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GEVERSON VICENTIM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de fazer pavimentação asfáltica na Rua Manoel Pereira da Luz, Vila Panorama 1, passando em frente ao Lagoa Tênis Clube, até a MS 156, próximo ao Arroyo atacadista.
JUSTIFICATIVA:
Senhor prefeito, a indicação é muito pertinente devido ao movimento na via que o Arroyo Atacadista deu a região e ao movimento que já existe com os usuários do Lagoa Tênis Clube portanto é de muita necessidade da população a pavimentação asfáltica na citada via.
A Presidente Lígia Borges passou para o pequeno expediente com a palavra de 05 (cinco) minutos, onde os vereadores Sra Cida Farias, Sr. Tato Souza e Sr. Geverson Vicentim, entregaram moção de congratulação. Após a entrega da moção a Presidente Lígia Borges passou ao Grande Expediente, onde ficou consignado que os Vereadores se manifestariam pelo tempo de 07 (sete) minutos, fazendo uso da palavra os seguintes Vereadores: Cida Farias, Gustavo Simões, Jayson de Souza Morais ( Tato Souza), Joanir Martins, Odil Puques, Paulo Sérgio, Roberto Perez, fizeram uso da palavra ainda Rosa Linda Rodrigues, Valter Brito, Anilson Prego, Geverson Vicentim, manifestaram ainda no Grande Expediente: Janete Moraes Obal Córdoba e Lígia Borges, onde nada mais havendo a se tratar, a Presidente Lígia Borges declarou encerrada a presente Sessão.