Resumo Sessões 13 e 14 de Dezembro

Sessão Ordinária de 13/Dezembro

Primeira Discussão e Votação do Mérito do Projeto de Lei GP nº 038/2021 (LOA), que “Estima a Receita e Fixa Despesas do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do exercício de 2022”.

A pedido verbal da Vereadora Cida Farias o referido projeto foi tramitado em Primeira e Única Discussão e Votação. Nos moldes regimentais desta Casa de Leis o Presidente Valter Brito da Silva encaminhou o Projeto de Lei GP nº 038/2021 (LOA), para sanção da Lei.

*Quando há votação de orçamento, não há apresentação de matérias pelos senhores vereadores.

Sessão Extraordinária de 14/Dezembro

Foi necessária a Convocação de uma Sessão Extraordinária para a deliberação dos Projetos que se encontravam em tramitação nesta Casa de Leis, e no momento sobrestado por força dos Artigos 195 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai. Também foram deliberados em Regime de Urgência Especial Projetos apresentados pela Mesa Diretora desta Casa.