Vereador Carlinhos

Vereador Darci José da Silva

Indicação 167/2018

Assunto: construção de duas salas na ESCOLA MUNICIPAL AYRTON SENNA DA SILVA

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se viabilizar recursos para se fazer a construção de duas salas na ESCOLA MUNICIPAL AYRTON SENNA DA SILVA, sendo mais uma sala de aula e a implantação da sala de tecnologia e biblioteca.

JUSTIFICATIVA:

A Escola Ayrton Senna atende os alunos do primeiro ao quarto ano, deixando de completar o ciclo do ensino fundamental que é do primeiro ao quinto ano, tendo em vista a ausência de mais uma sala de aula, razão pela qual solicitamos mais uma sala de aula, sendo de grande importância para a escola entregar o aluno com o ciclo completo.

Quanto a implantação de sala de tecnologia, consideramos relevante, pois proporcionará as noções básicas de informática, auxiliando assim os alunos na realização de trabalhos escolares.

Vereador Dilmar Bervian

Vereador Fernando Fischer

Indicação 168/2018

Assunto: Doação de terreno para empresa

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 171/2018

Assunto: Disponibilização de cursos profissionalizantes para mão de obra especializada

Vereador Humberto Hasegawa

Requerimento 072/2018

Assunto: Informações sobre a previsão para a execução da obra de construção do ABATEDOURO DE PEIXES

O vereador apresentou o requerimento solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a execução da obra de construção do ABATEDOURO DE PEIXES, tendo em vista que foi informado a esta Casa em 12 de novembro de 2017, que a prefeitura estaria destinando uma área do terreno onde atualmente funciona a horta municipal para a referida construção.

Diante disso, solicitamos que nos informe ainda, qual a possibilidade de se fazer a desafetação de uma parte dessa área para a doação definitiva para a construção da sede própria da ASSOCIAÇÃO DE PSICULTORES DE AMAMBAI?

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 073/2018

Assunto: informações quanto a viabilidade da ampliação da rede de água e perfuração de mais poços artesianos nas aldeias Amambai e Limão Verde

O vereador entrou com o requerimento solicitando ao Coordenador do DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena), Fernando de Souza, para que envie a esta Casa de Leis, informações quanto a viabilidade da ampliação da rede de água e perfuração de mais poços artesianos nas aldeias Amambai e Limão Verde.

JUSTIFICATIVA:

Uma parcela da comunidade indígena das aldeias Amambai e Limão Verde não é contemplada com o abastecimento de água, devido a ausência da rede de encanamento que faz o abastecimento de água potável para as duas aldeias.

Sem alternativas buscam água em córregos ou terrenos baldios próximos as residências onde improvisam poços com água salobra imprópria para o consumo da família. O acesso a água é um direito humano, de extrema importância para melhorar a qualidade de vida garantindo a saúde de todos os moradores.

 Ressaltamos a necessidade de viabilizar recursos para atender essa demanda, uma vez que esta coordenação já possui projetos direcionados a este município especificamente nas referidas aldeias.

Vale lembrar que esta Casa de Leis não obteve respostas dos ofícios aprovados em sessão do DSEI Mato Grosso do Sul. Segue em anexo cópia do requerimento n° 112/2017 que trata do assunto.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 164/2018

Assunto: Reforma da quadra de esportes da Vila Guape

A vereadora entrou com a indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, necessidade de se fazer a reforma da quadra de esportes da Vila Guape, incluindo pintura, iluminação e instalação de alambrado.

JUSTIFICATIVA:

Nossa indicação é uma reivindicação da comunidade, ou seja das crianças, adultos e de todos os moradores da região, sendo o único o espaço que a Vila Guape possui para a realização de suas atividades esportivas e de lazer e, atualmente está necessitando de reparos e investimentos por parte do poder público municipal.

Destacamos que a atividade física praticada pelos moradores é de muita importância para um desenvolvimento mais saudável, tanto físico como psíquico das crianças e com o investimento no esporte teremos uma juventude longe das drogas e da criminalidade. 

Portanto solicitamos ao Poder Executivo Municipal a reforma da quadra para proporcionar uma estrutura com acomodações saudáveis para a prática de atividades físicas e recreativas.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 166/2018

Assunto: Atender às reivindicações dos moradores do Conjunto Habitacional Nhú Verá

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de atender às reivindicações dos moradores do Conjunto Habitacional Nhú Verá, com a realização do serviço de limpeza e retirada de entulhos, instalação de placas sinalizando proibido jogar entulhos e a fiscalização, para que seja evitada a formação de um lixão naquele local.

JUSTIFICATIVA:

Os moradores da referida vila alegam que o lixo está se acumulando a cada dia, o que prejudica muito a comunidade, uma vez que esta aglomeração de entulhos e lixos tendem a juntar insetos, acarretando doenças e mau cheiro.

Reclamam também que o local está tomado por mato alto, o que tem facilitado à proliferação de insetos, causando perigo e risco à população daquela região

Vereador Maikell Ruiz

Requerimento 070/2018

Assunto:  viabilizar atendimento as reivindicações da Associação de Moradores da Vila Varocopa

Vereador Roberto Dias

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 169/2018

Assunto: atendimento às reivindicações dos moradores do CONJUNTO HABITACIONAL CAIUÁS

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar atendimento às reivindicações dos moradores do CONJUNTO HABITACIONAL CAIUÁS, com a realização de reparos parquinho infantil e limpeza através de roçadas.

JUSTIFICATIVA:

A reivindicação é da comunidade do Conjunto Habitacional Caiuás, que aguarda a manutenção daquele local, que serve de área de lazer aos jovens, crianças e adolescentes.

Ressaltamos a importância do referido conjunto, por estar localizado bastante distante da cidade, com um grande fluxo de pessoas e, enfrenta grandes problemas pela falta de infraestrutura.

Assim, indicamos a Vossa Excelência a urgência em realizar a manutenção, para proporcionar o bem estar da população, além de embelezar aquele local.

CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI

RESUMO DA SESSÃO

01/10/2018

Vereador Carlinhos

Vereador Darci José da Silva

Indicação 203/2018

Assunto: aquisição de uma ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE PARA CADEIRANTES

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para aquisição de uma ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE PARA CADEIRANTES, para a União dos Deficientes Físicos de Amambai – UNIFICAM.

JUSTIFICATIVA:

O objetivo é atender aos usuários da UNIFICAM com a instalação de uma academia de ginástica apropriada para pessoas com deficiências.

A academia irá permitir, que pessoas com diversos tipos de deficiência possam se exercitar inclusive aqueles que têm de se locomover com cadeiras de roda.

Sendo uma ferramenta que contribui para prevenção dos mais diversos males, pois quando incentivamos a pessoa a sair do sedentarismo, a iniciar uma atividade física e melhorar sua alimentação, estamos trabalhando para que ela fique menos doente.

Vereador Dilmar Bervian

Vereador Fernando Fischer

Vereador Geverson Vicentim

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 201/2018

Assunto: implantação de senha de atendimento digital nas Unidades de Saúde e Hospital Regional e melhorias no Posto de Saúde Central

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da implantação de senha de atendimento digital nas Unidades de Saúde e Hospital Regional e, também, a instalação de um abrigo/cobertura na lateral do Posto de Saúde Central.

JUSTIFICATIVA:

A distribuição de senhas pelo sistema digital, visa agilizar o atendimento e disciplinar o mesmo, evitando assim alguns transtornos. Cabe ressaltar que o bom atendimento da rede municipal de saúde é um dos fatores primordiais e necessários para contribuir com a saúde pública e qualidade de vida.

E, em relação a instalação de uma cobertura na lateral do referido posto, se faz necessária principalmente quando contamos com os ônibus que realizam atendimento específico à saúde da população.

Vereador Ilzo Victor

Indicação 195/2018

Assunto: recursos para a implantação de pavimentação asfáltica, na Rua Januário Lima, na Vila Limeira

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica, na Rua Januário Lima, na Vila Limeira.

JUSTIFICATIVA:

Nosso pedido se faz necessário considerando que essa área é de pequena extensão e que tal obra beneficiará nossos munícipes para que os mesmos tenham mais conforto e dignidade em suas localidades.

Ressaltamos ainda que a pavimentação asfáltica é muito mais que uma obra, é oferecer mais segurança, saúde e dignidade à população.

Conto com o apoio do Executivo Municipal, visando atender os moradores da VILA LIMEIRA que enfrentam constantes transtornos com a poeira, enxurradas e erosões que se formam em dias chuvosos.

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 086/2018

Assunto: Realização de Curso preparatório para vestibular

O vereador entrou com o requerimento solicitando a Senhora Secretária de Estado de Educação, Maria Cecilia Amendola da Mota, para que envie a esta Casa de Leis, informações de quais as possibilidades de viabilizar curso preparatório para o vestibular na Escola Estadual Indígena Mbo’eroy Guarani Kaiowa, localizada na Aldeia Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Justificamos este requerimento levando em conta o número de estudantes indígenas que prestam vestibular tentando uma vaga em cursos de graduação nas universidades públicas do estado, mas que não conseguem obter êxito nestes concorridos processos seletivos.

O pedido se faz necessário tendo em vista que o Município de Amambai possui a segunda maior população indígena do Estado de Mato Grosso do Sul e dispõe de demanda e estrutura adequada para a implantação do mesmo. Enfatizo que o município de Amambai já ofereceu curso preparatório através da Secretaria de Estado de Educação, o que muito contribuiu para o acesso a uma graduação.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 199/2018

Assunto: instalação de uma ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE, no Terminal Rodoviário,

A vereadora entrou com a indicação solicitando ao senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a instalação de uma ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE, no Terminal Rodoviário, no espaço próximo a caixa d’água.

JUSTIFICATIVA:

As academias de ginástica ao ar livre são importantes meios para incentivar a prática regular de atividade física, a convivência solidária e a adoção de um estilo de vida ativo e saudável, utilizando espaços acessíveis a toda a população. É fundamental que o Poder Público Municipal ofereça oportunidades aos munícipes de melhorar sua qualidade de vida.

O objetivo é de estimular a atividade física na população de forma gratuita e com segurança, combatendo o sedentarismo, bem como todas as doenças provocadas por ele.

Estudos mostram que pessoas que não praticam atividades físicas tem mais facilidade em adquirir doenças que põem em risco a sua vida em longo prazo, tais como doenças respiratórias, cardiovasculares e diabetes, ocasionando maiores gastos com a saúde, por tais razões vem avançando o incentivo a prática de atividades físicas, com uma visão positiva ao complemento bem-estar físico mental e social.

Certos da contribuição que a presente indicação representa para os moradores daquela região, contamos com seu apoio para a aquisição da citada academia.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 196/2018

Assunto: recursos para a reforma da quadra de esportes e do parquinho infantil da VILA DORIANE

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a reforma da quadra de esportes e do parquinho infantil da VILA DORIANE.

JUSTIFICATIVA:

Praticar esportes é essencial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

É necessária a reforma da quadra e do parquinho da vila Doriane, uma vez que estes se encontram em condições precárias para a prática de esportes e lazer causando uma deficiência de tal atividade para toda a população, sabemos que o esporte e o lazer contribuem e são fatores importantes no combate ao uso de drogas e marginalização dos nossos jovens, bem como possibilita inclusive a retirada destes do mundo de atividades ilegais.

A reforma da quadra e do parquinho ora propostas, atenderá os anseios e os desejos dos moradores, e população em geral, além de alavancar o desenvolvimento sócio educacional, esportivo, cultural dos nossos jovens.

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 200/2018

Assunto:  Atender reivindicações dos moradores do Conjunto Habitacional Caiuás

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, em favor dos moradores do Conjunto Habitacional Caiuás, que sejam atendidas as seguintes reivindicações:

ü lama asfáltica nas Ruas do Conjunto Habitacional Caiuás;

ü sinalização de Trânsito;

ü reforma da Quadra de Esportes;

ü quebra-molas nas Ruas José Júlio Nunes da Silva e Doneville Pereira dos Santos.

JUSTIFICATIVA:

Após receber as reivindicações dos moradores do Conjunto Habitacional Caiuás por meio de informações verbais e de um abaixo assinado, conforme segue cópia anexa, encaminhamos ao Poder Executivo o anseio destes moradores que buscam por melhorias para o seu bairro, e por ser obvio o desejo desta administração atender as solicitações que condicionam as melhorias ao município, acreditamos na sensibilidade do executivo municipal atender estas reivindicações garantindo a qualidade de vida dos moradores.

Vereador Roberto Dias

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 198/2018

Assunto: Construção de um redutor de velocidade na vila Copacabana

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Tiradentes, entre as Ruas Sebastião Espindola e Padre Anchieta, na Vila Copacabana. 

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores das proximidades daquela rua, que vem presenciando o excesso de velocidade dos veículos, principalmente nos horários em que o tráfego se torna intenso, se faz necessário redobrar os cuidados, o que nos preocupa principalmente com a passagem das crianças que retornam da escola.

A instalação desse redutor é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e moradores da região, sendo uma medida de prevenção sobre os riscos de acidentes.

Por tais razões, aguardamos providências, no sentido de se construir o quebra-molas.

CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI

RESUMO DA SESSÃO

08/10/2018

Vereador Darci José da Silva

Indicação 212/2018

Assunto: implantação de uma pista de caminhadas na Associação de Moradores das vilas Jardim Panorama e Orlando Viol

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para implantação de uma pista de caminhadas na quadra onde se encontra instalada a Associação de Moradores das Vilas Jardim Panorama e Orlando Viol.

JUSTIFICATIVA:

A presente reivindicação tem por objetivo garantir o bem-estar da população, que já contam com academia de ginástica, onde já está sendo frequentada pelos moradores de diversas vilas vizinhas e desejam ainda que o local seja transformado em uma pista de caminhadas.

Vereador Dilmar Bervian

 Requerimento verbal

Indicação 211/2018

Assunto: Criação da Guarda Municipal no Município de Amambai

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se viabilize estudos no sentido de criar a Guarda Municipal no Município de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

A presente iniciativa busca à proteção de bens, serviços e instalações no âmbito municipal, podendo a guarda municipal agir ostensivamente nas ações preventivas contra a criminalidade e violência”. “amparada por lei, a Guarda Municipal pode exercer o poder de polícia, ressalvadas as atribuições privativas das Polícias Civil e Militar, auxiliando na prática de atos materiais, além de orientar o tráfego, proteger o meio ambiente e o patrimônio do município, implementando ações comunitárias para aproximar o Poder Público de todos os segmentos da sociedade. “Por todo o exposto, solicito a atenção do Executivo para essa medida de grande alcance”.

Vereador Ilzo Victor

Indicação 205/2018

Assunto: criação de uma CASA DE APOIO, para abrigo de moradores de rua e andarilhos

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da criação de uma CASA DE APOIO, para abrigo de moradores de rua e andarilhos.

JUSTIFICATIVA:

A presente proposição visa o acolhimento de pessoas desabrigadas, com a intenção de oferecer atendimento de forma provisória aos andarilhos e moradores de rua, que fixam moradias em locais públicos.

O abrigo terá a função de realizar acompanhamento com profissionais específicos, promovendo o resgate da dignidade humana e a reintegração familiar dos moradores em situação de rua.

Atualmente esta situação está avançando e percebemos que o morador de rua sofre um processo de desumanização, passando a ser parte não igual ou parte não integrante da mesma espécie, simplesmente não é visto, passa a ser um nada, sem estímulo para buscar um novo caminho, preferindo a rua como moradia.

A Casa de Apoio passará a acolher essas pessoas, visando a conscientização e modificação no estilo de vida, proporcionando a ressocialização familiar e comunitária dos usuários, resgatando sua autonomia como cidadão.

Contamos com o apoio de Vossa Excelência e desde já agradecemos a atenção e o atendimento da presente indicação.

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 089/2018

Assunto: viabilização de um projeto na área da Piscicultura e Agroecologia, com o intuito de atender a população indígena

O vereador entrou com o requerimento para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, quais as possibilidades de uma parceria da Prefeitura Municipal de Amambai com a Universidade Federal da Grande Dourados-UFGD, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROEX, para viabilizar projeto na área da Piscicultura e Agroecologia, com o intuito de atender a população indígena do município de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Em conversa recente com a Pró-Reitoria, obtivemos informações relacionadas aos projetos desenvolvidos pela referida Universidade. Para tanto, é preciso firmar convênio entre a Prefeitura Municipal de Amambai e a Universidade Federal da Grande Dourados para que os referidos projetos sejam executados no município. 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 209/2018

Assunto: doação de um barracão pré-moldado para a empresa FN DA SILVA – ME

A vereadora entrou com a indicação solicitando ao senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a doação de um barracão pré-moldado para a empresa FN DA SILVA – ME, localizada na Avenida Pedro Manvailer, nº 4830, Vila Cassiano Marcelo, nesta cidade.

 JUSTIFICATIVA:

A empresa iniciou suas atividades há 3 anos em nosso município, onde atua no ramo do comércio varejista de materiais para construção, sendo ainda comércio e varejo de ferragens e ferramentas.

A doação se justifica, tendo em vista que o proprietário adquiriu com recursos próprios um imóvel, localizado na Chácara 23 de Maio no Residencial Analy e, necessita de um barracão para a construção da sua sede própria. A empresa gera, hoje, 3 empregos e com a construção de sua sede, poderá ampliar o número de funcionários, além de ofertar novos serviços à comunidade.

O incentivo a empresas é uma forma de tornar um município mais desenvolvido economicamente, por este motivo, gostaríamos que o Poder Executivo analisasse com carinho a doação do barracão, visando fomentar a geração de empregos e renda no município. 

Razão pela qual solicitamos que analise a doação do barracão dentro das conformidades da Lei que autoriza as doações, visando fomentar a indústria e geração de empregos em nosso município.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 206/2018

Assunto: Dar nome a Feira Livre de Amambai

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se honrar o Sr. Valentim Salazar que muito contribuiu para o crescimento da cidade, homenageando-o com o nome da Feira Livre de Amambai, passando a ser chamada de FEIRA LIVRE VALENTIM SALAZAR.

JUSTIFICATIVA:

O Sr. Valentim Salazar foi pioneiro da feira livre na cidade de Amambai, sendo o primeiro a regularizar suas atividades junto à Secretaria da Fazenda que recolhia impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias sob a Lei n° 2731, de 19 de Dezembro de 1967, contribuindo assim para o crescimento de nossa cidade como cidadão e como comerciante daquela época.

Vereador Roberto Dias

Indicação 210/2018

Assunto: implantação de Estacionamento no Canteiro Central da Av. Pedro Manvailer

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a implantação de Estacionamento no Canteiro Central da Av. Pedro Manvailer, entre as Ruas Castelo Branco e Walter Gomes Caimar, em frente a Paiê Beer Lanchonete e Conveniência.

JUSTIFICATIVA:

A construção do estacionamento em frente a Lanchonete, se faz necessário devido ao grande número de veículos que ali se aglomeram, sem um local adequado para estacionarem seus veículos.

Com a construção do estacionamento, o local ficará com uma melhor aparência e, ainda, facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.

CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI

RESUMO DA SESSÃO

17/09/2018

Vereador Carlinhos

Indicação: 188/2018

Assunto: disponibilizar um KIT de equipamentos de limpeza para cada associação de moradores de nossa cidade.

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de disponibilizar um KIT de equipamentos de limpeza para cada associação de moradores de nossa cidade.

JUSTIFICATIVA:

Ressaltando que os próprios moradores da comunidade se comprometem a cuidar das coisas da associação e zelar   para os mesmos.

Vereador Darci José da Silva

Requerimento: 085/2018

Assunto: possibilidade de implantar o Projeto Florestinha em nosso Município

O vereador apresentou um requerimento ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a Casa de Leis, qual a possibilidade de implantar o Projeto Florestinha em nosso Município.

JUSTIFICATIVA:

O Projeto Florestinha é um trabalho social e ambiental desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental, o qual trabalha com crianças e adolescentes, tirando-lhes das ruas, ou permitindo que eles não caíssem nas ruas, constituído com base na hierarquia e disciplina com a realização de atividades que assegurem o desenvolvimento de suas potencialidades, por meio de acompanhamento escolar, alimentar, psicológico, civil, social e de lazer, para a formação de cidadania.

O Florestinha promove a educação ambiental e forma os jovens como multiplicadores de conceitos e diretrizes ambientais para atuar no município, considerado como uma verdadeira patrulha ambiental mirim. São desenvolvidas atividades lúdicas, participação em desfiles e eventos escolares que estimulam a disciplina e o cuidado com o meio ambiente.

Vereador Dilmar Bervian

Indicação: 193/2018

Assunto: Implantação do projeto Esporte Solidário

O vereador apresentou a indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer parcerias com as Faculdades de Educação Física, através de uma coordenadoria para atender/organizar todas as associações de moradores e outras, com a inclusão social das mesmas, através do Projeto denominado ESPORTE SOLIDÁRIO.

JUSTIFICATIVA:

Nossa proposta é que os estagiários possam estar atuando como coordenadores esportivos, desenvolvendo um projeto em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e de Desporto e Cultura, para dar uma finalidade nas sedes das Associações de Moradores das Vilas, com a contemplação de lazer, esporte e inclusão social, oferecendo iniciação esportiva para crianças, adolescentes e adultos.

Sabemos que o esporte e lazer vão além da atividade física simplesmente, ajudam ainda na inclusão social. Garantindo também a cada criança e cada adolescente o direito a um desenvolvimento pleno, o qual envolve também acesso ao lazer e ao esporte, tendo como objetivo retirar as crianças das ruas e das drogas.

O objetivo de nossa proposição é desenvolver atividades, construindo uma nova visão do esporte, a partir de ações que promovam a oportunidade a pratica esportiva, além de diversão, garantindo assim maior integração e ocupação das comunidades.

O projeto se estende também ao jovem e adultos, distribuindo nas sedes de associações os estagiários que vão atuarem em suas áreas esportivas, ou seja, na modalidade que o estagiário atua ou tem mais facilidade, podendo integrar outros locais e agentes, como: campo da Polícia Militar, 17º RC Mec, poli esportiva, entre outros.  

Sendo assim, aguardamos empenho de Vossa Senhoria para a realização dessa proposição.  

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento: 082/2018

Assunto: Informações sobre a inauguração do Parque da Vila Cristina

O vereador apresentou o requerimento ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, se houve a inauguração do Parque da Vila Cristina, onde foi construída uma quadra de esportes, quadra de areia e pista de caminhadas, tendo em vista que em recente visita que realizamos no local, nos deparamos com grande quantidade de lixo doméstico e ainda com visual de obra paralisada.   

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação: 192/2018

Assunto: Implantação de placas de energia fotovoltaica em prédios públicos e escolas

O vereador apresentou a indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que faça estudos visando à implantação de placas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos e escolas.

JUSTIFICATIVA:

Na atual conjuntura mundial, cada vez mais é defendido e aplicado a utilização de energia renovável, dentre elas, em destaque; solar, eólica.

Observando que o consumo municipal de energia é altíssimo, ainda que haja um investimento inicial para implantação das placas de energia solar fotovoltaica, o custo-benefício e vantagens em longo prazo logicamente trarão muita economia aos cofres municipais.

A captação de energia solar fotovoltaica é um modelo ecologicamente correto, que contribuirá para o desenvolvimento sustentável da cidade e até mesmo do planeta. Pequenos passos como este poderão gerar grandes frutos no futuro. Acreditando que, caso a indicação seja aceita, o município de Amambai poderá se tornar exemplo para outras cidades.

Vereador Ilzo Victor

Indicação: 187/2018

Assunto:  recursos para aquisição de um veículo para a vigilância Epidemiológica

O vereador apresentou a indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, solicitando a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição de um veículo para a VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA de nosso município.

JUSTIFICATIVA:

A Vigilância Epidemiológica proporciona o conhecimento, a detectação ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Sendo responsável por programar, coordenar e supervisionar serviços de saúde, promover análises, estudos e pesquisas para identificação de grupos e fatores de risco populacional. Trabalhar o assessoramento e orientar tecnicamente, a nível regional e municipal, o combate de doenças e agravos à saúde.

Necessitando, portanto por diversas vezes o empréstimo de veículo para a realização de visitas mais distantes, sendo nas aldeias, nos assentamentos e até mesmo em diversas vilas, causando desconforto aos funcionários, razão pela qual solicitamos empenho na aquisição de um veículo para atender a vigilância epidemiológica de nosso município.  

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento: 084/2018

Assunto: informações de quais as possibilidades de viabilizar cursos de graduação através do sistema EAD

O vereador apresentou o requerimento a Senhora Diretora da EAD - UFGD, Dra. Elizabeth Matos Rocha, para que envie a esta Casa de Leis, informações de quais as possibilidades de viabilizar cursos de graduação através do sistema EAD para o município de Amambai e assim atender a população da região Conesul do Estado de Mato Grosso do Sul.

JUSTIFICATIVA:

Justificamos o pedido tendo em vista que o município de Amambai é cidade polo, possuindo uma grande demanda e conta com a estrutura do prédio da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul que poderia funcionar como sede para a implantação de novos cursos, beneficiando vários municípios, como por exemplo, os municípios de Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Tacuru, Laguna Carapã, Paranhos, Eldorado, Iguatemi, Japorã, Juti, Caarapó e Sete Quedas.

Salientamos que a Prefeitura Municipal de Amambai através da Secretaria Municipal de Educação tem todo o interesse em estar firmando parcerias para que estes cursos de graduação possam ser implantados no Município de Amambai.

Vereadora Janete Córdoba

Projeto de Lei CM: 16/2018

Assunto Institui no Município de Amambai, o “Dia do Mototaxista” e dá outras providências”.

A vereadora apresentou o Projeto de Lei, onde institui no Município de Amambai, o “Dia do Mototaxista” e dá outras providências”.

Parágrafo Único. Define-se como “Moto táxi” o serviço de transporte individual de passageiros em veículo automotor de espécie motocicleta, nos termos do art. 96, II, a, “4”, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e da Lei nº 12.009, de 19 de julho de 2009 que regulamente a profissão de Mototaxista.

Art. 2º O Poder Executivo providenciará a inclusão do “Dia Municipal do Mototaxista” no Calendário Oficial do Município.

JUSTIFICATIVA:

O Projeto de Lei apresentado tem como objetivo homenagear os mototaxistas de nosso município, anualmente no dia 30 de março, data escolhida em decorrência ao falecimento de Agnaldo Ferreira de Araújo, que foi brutalmente assassinado em 30/03/2010 quando realizava uma corrida exercendo o seu trabalho como mototaxista.

O trabalho por eles desenvolvidos é de suma importância para aqueles que necessitam de deslocamento rápido e seguro, realizado por profissionais sérios e competentes.

Diante de tais realidades, impossível não reconhecer e valorizar a atividades desses profissionais que já se fazem presente no dia a dia da sociedade amambaiense.

Nesse sentido, conto com o apoio dos nobres pares desta Casa para votarem favorável ao referido projeto.

Vereador Luciano Maurício

Indicação: 190/2018

Assunto: Aquisição de um bebedouro para a Poliesportiva

O vereador apresentou a indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição de um bebedouro para a Poliesportiva.

JUSTIFICATIVA:

Fui procurado pelos frequentadores da poliesportiva e observamos a necessidade da aquisição de um bebedouro, pois, tanto os atletas quanto a população não desfrutam de água gelada no local e pedem por meio deste vereador que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, libere recursos para a aquisição do bebedouro, pois a instalação do bebedouro é de extrema importância neste patrimônio público, onde é frequentado por muitas pessoas que praticam o esporte e que também recebe a comunidade e atletas da cidade em competições.

Vereador Maikell Ruiz

Indicação: 191/2018

Assunto:  Doação de terreno para construção de sede própria da igreja Evangélica Comunidade Profética Renascer

O vereador apresentou a indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da Doação de Terreno para a construção da sede própria da Igreja Evangélica Comunidade Profética Renascer, atualmente localizada a Rua da Republica, nº 4341, centro, Amambai/MS.

JUSTIFICATIVA:

A Igreja Evangélica Comunidade Profética Renascer, sob a Presidência da Pastora Eliane dos Santos Picolli Silva e a Coordenação do vice-presidente Pastor Castor da Silva, conta com relevante número de membros e simpatizantes, atualmente a igreja está instalada em prédio alugado, tendo a necessidade de um espaço mais amplo para a acomodação de todas as pessoas que frequentam a igreja citada.

Ressaltamos a importância dos trabalhos realizados por este ministério, que além dos cultos a equipe desenvolve um belíssimo trabalho junto às famílias, priorizando jovens e adolescentes, de forma que tem restaurado vidas e contribuído para uma sociedade mais equilibrada. Tendo em vista que a mesma funciona em prédio alugado, este incentivo por parte do executivo fortalecerá o ministério, trazendo o retorno de um serviço social de resgate de vidas e ainda eliminariam o alto custo do aluguel do prédio onde atualmente a igreja se localiza.   

Vereador Roberto Dias

Requerimento: 083/2018

Assunto: informações sobre a possibilidade de reforma do Terminal Rodoviário Antonio Delgado Martinez

O vereador apresentou o requerimento ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informações referentes a possibilidade de realizar a reforma no Terminal Rodoviário “Antônio Delgado Martinez”.

JUSTIFICATIVA:

O espaço do Terminal Rodoviário submete os usuários do transporte a um desconforto principalmente nos dias chuvosos, tendo em vista que o telhado está bastante danificado necessitando, portanto, da sua revitalização.

Além disso, solicitamos que determine a abertura do banheiro no período noturno, para que os passageiros do horário noturno, principalmente os que chegam às 2h da madrugada, que tendo a necessidade de fazer uso do banheiro, não conseguem tendo em vista que a ordem do zelador é de que os banheiros devem permanecer fechados, para não serem danificados pelos vândalos.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação: 189/2018

Assunto: Atendimento das reivindicações dos moradores do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado

O vereador apresentou a indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar atendimento às reivindicações dos moradores do CONJUNTO HABITACIONAL ALCINDO FRANCO MACHADO, com a realização de reparos na quadra de esportes, parquinho infantil, academia de ginástica, bem como a limpeza através de roçadas.

JUSTIFICATIVA:

A reivindicação é da comunidade do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado, que aguarda a revitalização e manutenção daquele local, que serve de área de lazer aos jovens, crianças e adolescentes.

Ressaltamos a importância do referido conjunto, por estar localizado bastante distante da cidade, com um grande fluxo de pessoas e, enfrenta grandes problemas pela falta de infraestrutura.

Assim, indicamos a Vossa Excelência a urgência em colocar em prática a revitalização para proporcionar o bem-estar da população, além de embelezar aquele local.

CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI

RESUMO DA SESSÃO

10/09/2018

Vereador Darci José da Silva

Indicação 185/2018

Assunto: construção de um POSTO DE SAÚDE na região das Vilas Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio.

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de um POSTO DE SAÚDE na região das Vilas Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio.

JUSTIFICATIVA:

Sendo a saúde um bem essencial na vida do ser humano, e sabendo que a comunidade mencionada dispõe de um grande número de moradores que precisam se deslocar até a Vila Limeira para receberem atendimento médico, peço que seja construído um posto de saúde naquela região com todos os equipamentos que atenda as necessidades daquela comunidade.

Vereador Dilmar Bervian

Vereador Fernando Fischer

Requerimento 079/2018

Assunto: previsão de instalação de uma travessia elevada, na Rua Da Republica em frente ao Supermercado Planalto e Vale Veículos.

O vereador apresentou um requerimento ao Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de leis, qual a previsão de instalação de uma travessia elevada, na Rua Da Republica em frente ao Supermercado Planalto e Vale Veículos.

JUSTIFICATIVA:

Queremos ressaltar que naquela localidade devido ao comercio há um grande fluxo de pessoas, e com a instalação da travessia elevada trará mais segurança e acessibilidade.

Vereador Humberto Hasegawa

Requerimento 080/2018

Assunto: Doação de um terreno para a ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS TATUPEBA

O vereador apresentou um requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de se fazer a doação de um terreno para a ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS TATUPEBA, inscrita no CNPJ nº 28.455.360/0001-05, para a construção da sede própria.

JUSTIFICATIVA:

A associação tem como objetivo promover o esporte com segurança, união e solidariedade, além disso o grupo propicia aos jovens do município a prática de um esporte saudável que integra estes ao convívio com pessoas de diferentes idades, atividades profissionais, níveis sociais, escolaridade, sem distinção alguma.

A prática do respeito mútuo, a amizade e a colaboração são requisitos básicos da convivência em equipe. Este é um dos poucos esportes onde se percebe pai e filho praticando lado a lado, aprendendo e apoiando um ao outro.

A associação realiza festas no dia da crianças em escolas do município, sempre procurando pelas mais carentes, com passeios de moto com as crianças, servem lanches, picolés, refrigerantes e entrega de presentes e, também a doações de cestas básicas às famílias carentes de nosso município, assim como doações para o lar do idoso, lar do menor, unifican, entre outras.

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 078/2018

Assunto: informações das possibilidades de centralizar um único local para todos os candidatos indígenas que realizarão a prova do próximo Processo Seletivo Vestibular.

O vereador entrou com o requerimento solicitando a Senhora Reitora da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, Liane Maria Calarge, para que envie a esta Casa de Leis, informações das possibilidades de centralizar um único local para todos os candidatos indígenas que realizarão a prova do próximo Processo Seletivo Vestibular.

JUSTIFICATIVA:

As provas do processo seletivo são realizadas apenas em duas cidades do Estado, Campo Grande e Dourados. Levando em conta a quantidade de indígenas residentes no Estado que prestam vestibular todos os anos na referida unidade de ensino superior, solicitamos a mesma que viabilize dentro de suas possibilidades a centralização de um único local para os mesmos realizarem as provas, pois sofrem com a falta de transporte para se deslocarem as cidades sede.

A grande maioria destes vestibulandos não possui quaisquer estruturas financeiras para hospedagem, alimentação e até mesmo transporte, ficando muitas vezes a mercê da boa vontade das prefeituras locais que também não possui orçamento para tal.

Caso esta Universidade possa solucionar este problema, facilitaria o acesso dos indígenas aos demais cursos que esta mesma oferece, pois em várias ocasiões já ocorreram situações de não conseguirem chegar a tempo para a realização das provas e até mesmo desistência por falta de transporte.

Acreditamos que esta medida será de extrema valia para os jovens indígenas que queiram tentar uma vaga em uma no ensino superior.

Vereadora Janete Córdoba

Requerimento 081/2018

Assunto: doação de um terreno para a construção da sede própria da ASSOCIAÇÃO ABRIGO ADOTE UM CAMPEÃO DE QUATRO PATAS

A vereadora entrou com um requerimento solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de se fazer a doação de um terreno para a construção da sede própria da ASSOCIAÇÃO ABRIGO ADOTE UM CAMPEÃO DE QUATRO PATAS, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, localizada à Rua Alcindo Franco Machado, nº 2954, na Vila Vilarinho, no Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ sob nº 23.965.546/0001-82.

JUSTIFICATIVA:

Nosso pedido se justifica pela necessidade de instalação da sede própria da Associação Abrigo Adote um Campeão de Quatro Patas, em razão de encontrar-se instalada em local com espaço pequeno, dificultando assim uma melhor acomodação para esses animais.

Sabemos que a mencionada entidade vem desenvolvendo um trabalho exemplar em nosso município, cuidando de forma voluntária e zelando pela saúde dos animais que são encontrados nas ruas de nossa cidade.

O trabalho realizado já resultou no acolhimento e posterior inserção em lares adotivos, de aproximadamente 100 animais, vez que o intuito primordial do trabalho é acolher, recuperar e encontrar um lar para os bichinhos resgatados.

É fato também que a chamada “ONG” conta com apoio irrestrito da população e do comércio do município, o que se comprova através das campanhas realizadas pelos integrantes da associação, que são abraçadas pela população.

Desta forma, nada mais justo que o Executivo Municipal por sua vez reconheça esse belíssimo trabalho que vem sendo realizado e promova a doação do terreno a associação.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 182/2018

Assunto: viabilizar atendimento às reivindicações dos moradores da VILA ALCINDO FRANCO MACHADO

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar atendimento ás reivindicações dos moradores da VILA ALCINDO FRANCO MACHADO, que pedem a construção de um calçamento ao entorno do LAR DO IDOSO FREI FABIANO DE CRISTO, da CASA DA SOPA e do CEI PEQUENO APRENDIZ, que serviria como pista de caminhada e corrida para os moradores daquela Vila.

JUSTIFICATIVA:

Depois de ouvido alguns moradores, observamos que é de suma importância à construção de citado empreendimento, pois alguns moradores costumam jogar lixo em alguns pontos do local e com a construção de uma pista de caminhada e corrida evitaria que os moradores continuassem jogando lixo, visto que serviria de incentivo para os moradores da referida Vila, pois existe um grande número de pessoas que utilizam esta prática de atividade física.

Pelos motivos acima mencionados e compreendendo a importância da prática de exercícios físicos e de como ela contribui para qualidade de vida de uma pessoa, indico a construção da pista de caminhada e corrida ao entorno do LAR DO IDOSO na VILA ALCINDO FRANCO MACHADO.

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 186/2018

Assunto:  fornecer Kit de esportes para as Associações de Moradores do nosso município

Vereador Roberto Dias

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 183/2018

Assunto: recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Rua Sebastião Espíndola

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Rua Sebastião Espíndola, iniciando na Rua Arlindo Pinto, na Vila Cristina.

JUSTIFICATIVA:

É de conhecimento de todos que esta obra irá beneficiar os moradores principalmente em períodos de muita chuva, tendo em vista que o terreno daquela região é arenoso e, em virtude de águas paradas nas ruas pela falta de drenagem, a população enfrenta graves problemas de saúde.

Certos de contarmos com seu costumeiro apoio e pronto atendimento, aproveitamos a oportunidade para agradecer os trabalhos já realizados em nosso município.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CM Nº 01/2018

AUTOR: COMISSÃO DE HONRARIAS E REPRESENTAÇÃO

SÚMULA: “Outorga títulos honoríficos de cidadania do Município de Amambai e dá outras providências”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e consoante as disposições insertas no art. 23, XIII, do Regimento Interno, propõe o seguinte:

Art. 1º. Fica concedido Título Honorífico de Cidadania do Município de Amambai, nos termos do Art. 225 e ss do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai, às seguintes personalidades:

•          Andréia Jaqueline Casagrande Raymundo

•          Assis Piroli

•          Carlos Camargo Arteman

•          Carlos Machado

•          Fladimir Francisco Arroyo

•          Jorge Pereira da Silva

•          José Hamilton Muchon Castilho

•          Liliane Cristina Docusse

•          Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro

•          Maria Terezinha Barella Bampi

•          Moisés Centenaro

•          Odécio Vicentim

•          Vilson Aparecido do Nascimento

CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI

RESUMO DA SESSÃO

03/09/2018

Vereador Carlinhos

Vereador Darci José da Silva

Indicação 178/2018

Assunto: Viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Mato Grosso, em frente à Escola Municipal Ayrton Senna da Silva

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Mato Grosso, em frente à Escola Municipal Ayrton Senna da Silva.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que a população vem cobrando por essa melhoria, assim como sabemos que existem várias ruas de nossa cidade que já receberam a pavimentação e ainda existem algumas em execução, por essa razão entendemos que é necessário buscar solucionar também em caráter emergencial para atender a comunidade escolar.

Considerando que em dias chuvosos no local se forma um verdadeiro lamaçal, impedindo que as pessoas transitam com tranquilidade e conforto, além disso por ser um trecho pequeno sabemos que não teria custos tão elevados à administração.

E por acreditar no trabalho e na boa vontade do prefeito Dr. Bandeira, tenho certeza que os problemas de infraestrutura que causam transtornos a vida desses moradores e da comunidade escolar serão solucionados o mais breve possível.

Vereador Dilmar Bervian

Vereador Fernando Fischer

Requerimento Verbal solicitando cópia do projeto de saneamento básico que será implantado no município, constando as ruas e vilas que serão atendidas.

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 177/2018

Assunto: Implantar em nosso município um Restaurante Popular

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de implantar no nosso município um Restaurante Popular.

Sugerimos que realizem estudos para incluir o Restaurante Popular no espaço destinado à alimentação do Mercado Municipal.

JUSTIFICATIVA:

A proposição tem por objetivo oferecer refeições nutricionais balanceadas e seguras com todos os nutrientes indispensáveis para uma nutrição saudável aos trabalhadores formais e informais: ambulantes, autônomos, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias carentes, trabalhadores comerciários e da construção civil, idosos, agricultores, preferencialmente pessoas de baixa renda que se encontrem em estado de insegurança alimentar.

O Restaurante Popular deve ainda funcionar como espaço multiuso para diversas atividades, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e representando um polo de contato do cidadão com o Poder Público. Nesse espaço, deve ser realizadas atividades de educação alimentar, como, por exemplo, palestras sobre valor nutricional dos alimentos, oficinas de aproveitamento e combate ao desperdício de alimentos, realização de campanhas educativas, e também outras atividades com fins culturais e de socialização, tais como apresentações e reuniões da comunidade.

Conquanto, solicitamos que o Poder Público estude a viabilidade da implantação desse mecanismo que irá facilitar em muito a vida dos nossos trabalhadores e as famílias de baixa renda.

Vereador Ilzo Victor

Indicação 175/2018

Assunto: Realização da campanha DEZEMBRO VERMELHO, direcionada à prevenção à HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira,

para que através da Secretaria Municipal de Saúde realize a campanha DEZEMBRO VERMELHO, direcionada à prevenção à HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).

JUSTIFICATIVA:

O Dia Mundial de Luta Contra a Aids é 1º de Dezembro, mas através de um Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado a proposta que prevê a criação do chamado DEZEMBRO VERMELHO, com o objetivo de realizar campanhas para aumentar o nível de instrução das pessoas sobre esse assunto, tanto no que se refere a prevenção quanto ao respeito as pessoas portadoras do vírus.

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 077/2018

Assunto: Possibilidade de viabilizar recursos para a reforma da Escola Municipal Tupã I Nãndeva, localizada na Aldeia Limão Verde.

O vereador entrou com o requerimento solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de viabilizar recursos para a reforma da Escola Municipal Tupã I Nãndeva, localizada na Aldeia Limão Verde.

JUSTIFICATIVA:

A escola necessita urgentemente de reparos e pintura em geral, incluindo a quadra poliesportiva que necessita urgentemente de um banheiro específico para os atletas.

A reforma é necessária também para garantir a qualidade do ensino, o conforto dos alunos e dos professores que labutam diariamente no referido espaço, sendo que o pedido não necessita de muito recurso.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 173/2018

Assunto: Emenda Parlamentar objetivando a aquisição de ar condicionados para as salas de aula da Escola Municipal Antônio Pinto da Silva

A vereadora entrou com a indicação solicitando ao Senhor Deputado Estadual, PROFESSOR RINALDO MODESTO, a possibilidade de viabilizar uma Emenda Parlamentar objetivando a aquisição de ar condicionados para as salas de aula da Escola Municipal Antônio Pinto da Silva, em nosso município, sendo: 21 ares condicionados de 18.000btus e 03 ares condicionados de 24.000btus.

JUSTIFICATIVA:

Nossa proposição se faz necessária, para garantir melhores condições de trabalho, uma vez que os aparelhos serão destinados às salas de aula, visando dar maior conforto e comodidade aos alunos e professores desse estabelecimento, que no período da primavera e verão enfrentam um calor considerado insuportável, com temperaturas elevadíssimas, que os simples ventiladores não conseguem amenizar o forte calor dentro de uma sala de aula.

Com a implantação destes climatizadores, iremos resolver uma necessidade essencial na vida dos estudantes, levando em conta o bem estar das crianças a até um melhor aprendizado, assim, necessitamos oferecer as nossas crianças um ambiente agradável.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 172/2018

Assunto: Construção de uma sala para melhorar o atendimento do NASF e melhorias na UBS da vila Mangay/Glória

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a construção de uma sala para melhorar o atendimento do NASF Núcleo de Apoio a Saúde da Família e uma cobertura na entrada do portão até a varanda da recepção da UNIDADE DE SAÚDE DA VILA MANGAY E GLÓRIA, para melhorar a recepção daquela Unidade de Saúde.

JUSTIFICATIVA:

Estive conversando com a chefe do Posto de Saúde da VILA MANGAY E GLÓRIA a Sra. Alaíde Rodrigues de Melo onde ela me disse que se faz necessária a construção de mais uma sala de atendimento devido à demanda daquela Unidade de Saúde, pois esta sala será usada por quatro profissionais onde atende uma Psicóloga, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga e uma Nutricionista, pois com a construção de mais uma sala irá melhorar o atendimento do NASF Núcleo de Apoio a Saúde da Família.

Também se faz necessária à construção de uma cobertura da entrada do portão até a varanda de recepção para melhor atender nos dias chuvosos, pois a importância da cobertura é para o deslocamento de pessoas idosas, com necessidades especiais ou com dificuldade de locomoção.

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 180/2018

Assunto:  recapeamento da Rua José Pereira Machado (rua lateral ao antigo Mercado do Assis)

Vereador Roberto Dias

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 174/2018

Assunto: Criar o cargo de Monitor, para atuar dentro dos veículos de transporte para estudantes.

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de criar em seu quadro de servidores o cargo de Monitor, para atuar dentro dos veículos de transporte para estudantes.

JUSTIFICATIVA:

A indicação proposta visa auxiliar o motorista no embarque e desembarque dos alunos, além de manter a ordem e a segurança na trajetória dos veículos, quando o ônibus estiver em movimento, em especial no transporte na área rural.

A presença de profissional monitor poderá trazer benefícios, como: diminuir o risco de atropelamento no trajeto da escola até o veículo e vice e versa, acidentes no interior do mesmo, além de impedir a aproximação de pessoas estranhas.

Assim, solicita o empenho no atendimento deste pedido, que irá beneficiar o setor educacional, proporcionando segurança e bem-estar aos educandos.

CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI

RESUMO DA SESSÃO

13/08/2018

Vereador Darci José da Silva

Indicação 159/2018

Assunto: Vistorias nas ambulâncias e veículos da rede municipal de saúde

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer uma vistoria nas ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde e, também nos veículos dos Postos de Saúde do município, com a finalidade de resolver problemas de consertos em geral. 

JUSTIFICATIVA:

Devido nosso município fazer o uso frequente desses veículos que transportam pacientes para atendimentos em nossa cidade e municípios vizinhos, esses veículos precisam estar em perfeito estado, garantindo assim segurança, para os pacientes e para o motorista; com a revisão dos mesmos evitaremos possíveis transtornos tanto para funcionários como para a população que depende das ambulâncias para tratamentos de sua saúde.

Vereador Dilmar Bervian

Vereador Fernando Fischer

Indicação 160/2018

Assunto: Implantação de redutor de velocidades (duplo) na rua Francisco Serejo Neto

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 068/2018

Assunto: Manutenção de ruas e estradas no Residencial Bonito

Vereador Humberto Hasegawa

Requerimento 069/2018

Assunto: Construção da Casa de Acolhimento á Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

O vereador apresentou o requerimento solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de viabilizar por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública a construção da Casa de Acolhimento á Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no município de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Segundo pesquisas, menos de 50% das mulheres que sofrem violência no Brasil denunciam o fato às autoridades competentes. Isso porque, após a denúncia elas não têm para onde voltar, precisam retornar para suas próprias casas, reencontrando seus agressores e correndo risco até de morte; daí a importância do abrigo.

Este requerimento estabelece a criação da casa abrigo para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e a seus dependentes e têm por objetivo propiciar atendimento ininterrupto às mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes.

A casa de abrigo é um local adequado que destina-se a acolher temporariamente mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estão correndo risco de morte, acompanhadas ou não dos seus filhos menores de 18 anos, com o objetivo de proteger sua integridade física e psicológica.

Na casa abrigo, haverá todo um trabalho interdisciplinar, fazendo um atendimento psicossocial, enfermagem, e ainda encaminha as mulheres e seus filhos nos serviços existentes na cidade como: creches, escolas, saúde e programas de qualificação profissional.

Dentre as ações programáticas, busca-se prioritariamente promover a segurança das mulheres, o fortalecimento de sua autoestima e autonomia, bem como a construção de um novo projeto de vida, livre da violência e da opressão de gênero. A manutenção da casa de abrigo busca atender às diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (SMP, 2007) e o cumprimento da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), quanto às medidas protetivas.

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 161/2018

Assunto: Compra de equipamentos de cozinha para as Aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Deputado Estadual, Márcio Fernandes, que viabilize Emenda Parlamentar para a compra de equipamentos de cozinha, tais como eletrodomésticos dentre outros necessários para atender os moradores aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari.

JUSTIFICATIVA:

O pedido se faz tendo em vista a necessidade de equipar o barracão social localizado na aldeia Amambai que é utilizado em cursos e oficinas de culinária, porém não possui quaisquer eletrodomésticos para serem utilizados durante as capacitações. Ressaltamos que os mesmos utensílios serão utilizados em comemorações tais como Dia do Índio, concentração das igrejas e demais festas.

Vereadora Janete Córdoba

Requerimento 065/2018

Assunto: Destinação de espaço fora da área urbana para a Associação de Som Automotivo e Rebaixados - ASSAR.

A vereadora entrou com o requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de destinar um espaço fora da área urbana do município, para a Associação de Som Automotivo e Rebaixados - ASSAR.

JUSTIFICATIVA:

Diante das reivindicações desta categoria, faz necessário que a Prefeitura crie este espaço de forma adequada, que não venha perturbar o sossego público, uma vez que o nosso Município não tem oferecido opções que melhor atenda essa demanda, que envolve especificamente o público jovem.

A criação de uma área adequada vai garantir segurança, proporcionar interação e confraternização dos participantes, evitando assim que se aglomerem em locais centrais da cidade, o que a população entende que são reuniões de bagunças, atrapalhando muitas vezes o sono dos moradores.

O local terá ainda como objetivo a promoção de eventos que proporcionem lazer e movimentem a economia do município com responsabilidade social, temos como exemplo o primeiro encontro de som automotivo e rebaixados que aconteceu no dia 22 de julho deste ano.

Assim, as ações da ASSAR estarão respeitando as leis e com condições de promover ações sociais e beneficiando as entidades locais.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 158/2018

Assunto: Construção de quebra-molas na rua Rio Branco

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de um quebra-molas na Rua Rio Branco próximo ao número 332, em frente ao antigo mercado Rio Branco.

JUSTIFICATIVA:

A construção de quebra-molas contribuirá no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, pois os motociclistas passam em alta velocidade, colocando em risco de vida as pessoas que utilizam a referida via, proporcionando maior segurança aos moradores daquela região.

Vereador Maikell Ruiz

Requerimento 067/2018

Assunto:  Informações sobre qual o prazo para a Implantação da Rede de Energia Elétrica no Assentamento Magno de Oliveira

Vereador Roberto Dias

Projeto de Resolução 05/2018

Assunto: Altera os artigos 12 e 131 da Resolução Legislativa MD 02/2018 (que dispõe sobre a alteração no Regimento Interno da Câmara de Amambai)

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 162/2018

Assunto: Manutenção com urgência na rua Alcindo Franco Machado nas Vilas Mariana, Martins, Marechal Rondon e São Luiz.

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a manutenção com urgência da Rua Alcindo Franco Machado, entre as Ruas Francisco Serejo Neto e Manoel Alves de Oliveira, nas Vilas Mariana, Martins, Marechal Rondon e São Luiz e, também, viabilizar recursos para a implantação de drenagem e pavimentação asfáltica naquela localidade.

JUSTIFICATIVA:

A população aguarda a implantação de pavimentação asfáltica, porém é urgente no momento a necessidade de se fazer a manutenção, devido a grande quantidade de buracos que se formaram, dificultando o tráfego de veículos, ciclistas e pedestres.

Entendemos ser fundamental que o poder público faça a manutenção e reparos das ruas, para assim evitarmos prejuízos ainda maiores e riscos de acidentes.

CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI

RESUMO DA SESSÃO

15/10/2018

Vereador Darci José da Silva

Indicação 221/2018

Assunto: REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (Posto de Saúde) da Vila Guape.

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (Posto de Saúde) da Vila Guape.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a reivindicação é uma constante necessidade dos moradores que precisam de um posto de saúde estruturado e adequado para atender as demandas das referidas vilas.

Verifica-se que o posto citado não está em boas condições estruturais, necessitando, em caráter de urgência, de uma reforma e ampliação para melhor suprir as necessidades da vila com relação à saúde.

VEREADOR DILMAR BERVIAN

Indicação 220/2018

Assunto: Tombamento como Patrimônio Histórico Cultural e Ambiental do Município de Amambai, a área conhecida como “Bica do Pedro Couto”

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de fazer o Tombamento como Patrimônio Histórico Cultural e Ambiental do Município de Amambai, a área conhecida como “Bica do Pedro Couto”, na margem do Córrego Cabeceira da Lagoa, na Vila Jussara, bem como dar acesso a população para visitação.

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 201/2018

Assunto: rebaixamento do canteiro central da Avenida Nicolau Otaño

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o rebaixamento do canteiro central da Avenida Nicolau Otaño, entre as Ruas Alcindo Franco Machado e José Alves Cavalheiro, para a construção de estacionamentos.

JUSTIFICATIVA:

A presente proposição irá beneficiar os clientes do Hotel e Restaurante Comida Caseira, Loja Bela Moça, Ted Automóveis, Empresa Gelocar e futuras instalações do Podium Som, visando proporcionar uma melhor adequação no fluxo de veículos e organização do trânsito de nossa cidade.

Vereador Ilzo Victor

Indicação 216/2018

Assunto: construção de calçamento com acessibilidade e estacionamento na Rua Mato Grosso, em frente a Escola Municipal Ayrton Senna

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de calçamento com acessibilidade e estacionamento na Rua Mato Grosso, em frente a Escola Municipal Ayrton Senna e, também a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua José Alves Cavalheiro, na lateral da referida escola.

JUSTIFICATIVA:

Sabemos que a Rua Mato Grosso ainda não possui pavimentação asfáltica, mas diante de interesse da administração municipal em melhorar a qualidade de vidas das pessoas e sabedores que somos das solicitações enviadas ao executivo, acreditamos que em breve será concretizado o asfalto em frente a escola, razão pela qual solicitamos empenho em viabilizar o recurso para a implantação de calçamento.

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 090/2018

Assunto: qual a possibilidade da Aldeia Amambai receber materiais esportivos na modalidade Futsal, Atletismo e os brinquedos

O vereador entrou com o requerimento solicitando ao Senhor Diretor-Presidente da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), Marcelo Ferreira Miranda, que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade da Aldeia Amambai receber materiais esportivos na modalidade Futsal, Atletismo e os brinquedos do projeto “Lazer nas Cidades” para a realização do I Festival de Esporte Escolar Indígena.

JUSTIFICATIVA:

Entre os dias 15 a 18 de Novembro de 2018, estará acontecendo o I Festival de Esporte Escolar Indígena, na Aldeia Amambai. Na oportunidade, gostaríamos que a Fundesporte viabilizasse o projeto “Lazer nas Cidades” para o Município de Amambai, especificamente para a Aldeia Amambai, com o objetivo de atender os participantes do Festival.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 214/2018

Assunto: rebaixamento do estacionamento do canteiro central na Avenida Pedro Manvailer

A vereadora entrou com a indicação solicitando ao senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o rebaixamento do estacionamento do canteiro central na Avenida Pedro Manvailer, em frente a Loja Bacaninha e em frente a Panificadora Vendrame, passando a ser utilizado como retorno da via dupla e, também que realizem a organização do estacionamento de motos existente em frente a Loja Bacaninha.

JUSTIFICATIVA:

É uma reivindicação dos próprios comerciantes que visam garantir e facilitar uma circulação mais ágil para os clientes, melhorando o trânsito, auxiliando o comércio e aumentando as vendas.

A implantação dos retornos facilitaria o trânsito dos clientes, tendo em vista o aumento no número dos veículos em nossa cidade, o que tem preocupado os motoristas, bem como toda a população de Amambai. Com o intuito de solucionarmos parte desse problema, aguardamos a realização de nossa reivindicação.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 218/2018

Assunto: viabilizar recursos para a manutenção das estradas e das pontes localizadas na área rural

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a manutenção das estradas e das pontes localizadas na área rural, na região das sete placas.

JUSTIFICATIVA:

Devido as constantes chuvas na região as estradas e as pontes encontram-se intransitáveis causando transtornos aos moradores e trabalhadores das fazendas e tornando impossível o deslocamento dos alunos para as escolas, os moradores solicitam através deste Vereador por melhoria das estradas e a manutenção das pontes, pois necessitam de providências urgentes.

Vereador Roberto Dias

Indicação 215/2018

Assunto: fazer patrolamento e reparos nas estradas vicinais do nosso município

O vereador entrou com o requerimento solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer patrolamento e reparos nas estradas vicinais do nosso município, tais como:

Estrada velha para Cel. Sapucaia;

Estradas na região da Nova Esperança;

Estradas na região do Sertãozinho;

Estradas da região da Fazenda Cascavel e Assentamentos;

Estrada que dá acesso a propriedade do Sr, Fernando Conti;

Estrada de Amambai para Aral Moreira passando pela Escola Agrícola.

JUSTIFICATIVA

Sabemos das constantes chuvas que estão ocorrendo nessas regiões, mas aguardamos a primeira oportunidade de estiagem para que o Executivo Municipal possa atender as referidas regiões com a manutenção das estradas, tendo em vista os produtores rurais necessitarem das estradas em boas condições para realizarem a entre safra agrícola e o transporte escolar que é realizado diariamente, sendo que as estradas em condições de melhor qualidade dão mais oportunidades ao nosso produtor rural.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 219/2018

Assunto: construção de um redutor de velocidade

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua José Bonifácio, entre as Ruas Benjamim Martins e Adolfo da Rosa, na Vila Cristina.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores daquela Vila, em especial do Senhor Alfredo Pires Cabrera, que possui um estabelecimento no local e vem presenciando o excesso de velocidade dos veículos, principalmente nos horários em que o tráfego se torna intenso, o que preocupa principalmente com a passagem das crianças que retornam da escola.

A instalação desse redutor é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e moradores da região, sendo uma medida de prevenção sobre os riscos de acidentes.

Por tais razões, aguardamos providências, no sentido de se construir o quebra-molas.

Vereador Carlinhos

Requerimento Verbal

Assunto: Informações sobre a possibilidade de arrumar a rua Alfredo Xavier

O vereador entrou com o requerimento solicitando as secretarias municipais de Obras e Serviços Urbanos, informações sobre a possibilidade de restauração da rua Alfredo Xavier, em frente a Igreja Congregação Crista, na Vila Glória, bem como a iluminação publica do local.

“A atual rua encontra-se bastante danificada devido as fortes chuvas, o que ocasionou até uma cratera no local, causando diversos acidentes. Esperamos o apoio da prefeitura para solucionar o problema” disse o vereador.

Vereador Dilmar Bervian

Requerimento Verbal

O vereador apresentou um requerimento verbal no qual solicita a deputada federal Tereza Cristina, a possibilidade de viabilizar recursos através de emenda parlamentar, para atender as necessidades da Escola Municipal Polo João Rodrigues, localizada na Rodovia Amambai/Juti, sendo que estão cadastradas três ações do PAR – Plano de Ações Articuladas junto ao Ministério da Educação/FNDE:

1. Código do cadastro no PAR 149394 – id da obra 3134878 – Ação: ampliação escola campo (ampliar 03 salas de sala para creche, sala para berçário, maternal I e II e lavanderia), projeto próprio da prefeitura inserido no PAR – Valor aproximado R$ 362.000,00
2. Código de cadastro no PAR 180921 – obra 3136524 – ação: reforma escola campo – reforma geral com pintura – valor aproximado R$ 250.000,00
3. Código de cadastro no PAR 178314 – id da obra 3135317 – construção de escola campo – construção de uma escola projeto padrão do FNDE com uma sala de aula, cozinha, sanitários, área de serviço e sala para professores – valor R$ 209.307,09 – local Capitão Vigário (fazenda Capitão Vigário e outras e assentamento Magno de Oliveira)

Vereador Darci José da Silva

Indicação 229/2018

Assunto: Implantação de Lâmpadas LED no Calçadão da E.E Cel. Felipe de Brum

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de substituir as lâmpadas convencionais por luminárias de LED, na academia de ginástica ao ar livre, localizada na Rua José Bonifácio, no calçadão da Escola Felipe de Brum.

JUSTIFICATIVA:

Nossa proposição visa a segurança daqueles que praticam suas atividades físicas no período noturno, mesmo às escuras, tendo em vista que a iluminação existente não deixa o local com a claridade necessária, além disso existe a necessidade de inovar a iluminação, proporcionando mais segurança e bem-estar a comunidade.

VEREADOR DILMAR BERVIAN

Vereador Fernando Fischer

Requerimento Verbal

O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando as seguintes informações da Secretaria Municipal de Obras:

- Cópia do projeto de recuperação do canal de drenagem de águas da vila Indiana;

- Quais ações paliativas foram realizadas no canal para conter os problemas em relação as fortes chuvas.

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 232/2018

Assunto: patrolamento do Assentamento Querência

O vereador apresentou a indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o patrolamento do Assentamento Querência, tendo em vista que foi realizado o patrolamento parcial nas estradas onde passam os ônibus escolares.

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 231/2018

Assunto: projeto para a construção de uma interseção na saída para Ponta Porã, Rodovia MS 386, nas proximidades do Residencial Analy e Cooperativa Coamo.

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura, Helianey Paulo da Silva, a possibilidade de viabilizar um projeto para a construção de uma interseção na saída para Ponta Porã, Rodovia MS 386, nas proximidades do Residencial Analy e Cooperativa Coamo.

JUSTIFICATIVA:

Trata-se de uma estratégia utilizada pela engenharia do tráfego para o aumento da segurança viária a partir da redução de conflitos na interseção e da redução da velocidade dos veículos.

Vereador Ilzo Victor

Indicação 216/2018

Assunto: instalação de lombada eletrônica na Avenida Valêncio de Brum, nas proximidades da Praça da Vila Limeira.

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a instalação de lombada eletrônica na Avenida Valêncio de Brum, nas proximidades da Praça da Vila Limeira.

JUSTIFICATIVA:

Como sabemos a nossa cidade é cortada pela rodovia Guairá-Porã, como é conhecida, que liga nosso Estado de MS ao Estado do Paraná, passando pelo centro comercial de nossa cidade; com o intuito de proporcionar mais segurança no trânsito foram instaladas várias lombadas ao longo da Avenida Pedro Manvailer, por essa razão solicito também a instalação de uma lombada na Vila Limeira para que os veículos, principalmente as carretas e caminhões reduzam a velocidade.

É uma solicitação da população que clama por medidas eficientes, garantindo assim mais conforto e segurança aos moradores.  

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 226/2018

Assunto: realização de um “mutirão de limpeza” na Aldeia Jaguari.

O vereador entrou apresentou uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que viabilize junto a Secretaria de Agricultura, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a realização de um “mutirão de limpeza” na Aldeia Jaguari.

JUSTIFICATIVA:

A indicação ao executivo é para que seja feito o patrolamento de estradas principais e vicinais, manutenção do parquinho infantil, da rede elétrica da quadra de esporte e corte de grama do pátio da escola.

Solicitamos ainda a colocação de cascalho em alguns pontos mais críticos da via que dão acesso a aldeia, bem como a preparação do solo para a agricultura.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 228/2018

Assunto: patrolamento, cascalhamento e compactação no prolongamento da Rua Cassiano Marcelo até o Cemitério Municipal Crepúsculo

A vereadora entrou com a indicação solicitando ao senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e compactação no prolongamento da Rua Cassiano Marcelo até o Cemitério Municipal Crepúsculo, na saída para o município de Aral Moreira.

JUSTIFICATIVA:

Apresentamos a nossa indicação, objetivando exclusivamente atender os anseios dos moradores de propriedades rurais e tendo em vista no mesmo prolongamento estar localizado o Cemitério Municipal proporcionará um acesso de qualidade para a realização dos cortejos fúnebres e visitações ao local.

A manutenção também irá amenizar os transtornos que a falta de asfalto vem provocando em dias chuvosos, devido as erosões que se formam. 

Por tais razões solicitamos ao Prefeito Municipal a manutenção do prolongamento que irá melhorar o trânsito da população.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 225/2018

Assunto: recursos para a implantação de pavimentação asfáltica da Rua Colombo, na Vila Jussara

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica da Rua Colombo, na Vila Jussara.

JUSTIFICATIVA:

Os moradores da rua citada vêm clamando há anos por melhoria em sua infraestrutura, quanto a investimentos em pavimentação visto que faltam apenas cem metros para ser finalizado, pois já existe a rede de esgoto naquela rua faltando apenas o asfalto.

A comunidade solicita com urgência a pavimentação asfáltica, através deste Vereador, pois serão amenizados os problemas de saúde provocados pela poeira e buracos nas ruas em dias chuvosos e os demais transtornos que a falta de asfalto vem provocando naquela região.

O asfalto nas ruas é de suma importância para a comunidade, gerando qualidade de vida.

Vereador Maikell Ruiz

Indicacao 224/2018

Assunto: definição de arruamento no Assentamento Magno de Oliveira

O vereador entrou com uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de providenciar a definição de arruamento no Assentamento Magno de Oliveira, para que seja realizada a implantação da rede de energia elétrica.

JUSTIFICATIVA:

Em resposta contida no Oficio 079/2018 remetida pelo Deputado Estadual Zé Teixeira, onde este vereador solicitou informações sobre o prazo da implantação da rede de energia elétrica no Assentamento Magno de Oliveira, localizado em Amambai, obtivemos a informação de que a regularização do Assentamento foi concluída junto ao INCRA, permitindo as obras de implantação da rede de energia para as famílias usufrui deste serviço essencial para a melhoria da qualidade de vida dos assentados. Adicionalmente esta indicação vem pela orientação de que é necessário que o poder executivo municipal realize a definição de arruamento nos locais que receberão a rede de energia elétrica, pois é critério para que as instalações sejam realizadas corretamente, conforme segue anexo Oficio nº 4426/2018 da Energisa.

Assim, aguardamos as providências necessárias para que possamos atender.

Vereador Roberto Dias

Indicação 223/2018

Assunto: campanha publicitária através do DETRAT, no sentido de conscientizar os proprietários de veículos

O vereador apresentou uma indicação ao Senhor Superintendente do DETRAT, José Luiz Karasek, a possibilidade de promover uma campanha publicitária através do DETRAT, no sentido de conscientizar os proprietários de veículos automotores e utilitários, que foram emplacados em outros municípios do nosso Estado e também em outros Estados, para que os transfiram para nossa cidade.

Aumentando a frota de veículos com placa de Amambai, haverá incremento da participação do Município na Receita do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 230/2018

Assunto: construção de uma sala de reuniões no Posto de Saúde da Vila Jardim Panorama, para os Agentes Comunitários de Saúde.

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de uma sala de reuniões no Posto de Saúde da Vila Jardim Panorama, para os Agentes Comunitários de Saúde.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, o Posto de Saúde da Vila Jardim Panorama não possui uma sala destinada para a realização de reuniões, causando transtornos aos servidores que são obrigados a se deslocarem amparados de equipamentos.

Esta construção irá oferecer maior conforto às pessoas que necessitam de acompanhamentos, principalmente gestantes, hipertensos, diabéticos, realização de pesagem, dentre outros disponibilizados para a comunidade.

A Câmara de Vereadores realizou na noite da ultima quarta-feira, dia 22, uma sessão solene em homenagem aos professores, onde cada parlamentar apresentou um nome que recebeu uma homenagem pelo reconhecimento e serviços prestados à comunidade na área da educação.
A proposição em homenagear os professores partiu do vereador Fernando Fischer, através do requerimento 052/2018, apresentado no mês de junho.

Confira a lista dos homenageados:
Marinês Balestrin Artuzi – vereador Carlinhos
Selma Maria dos Santos Azevedo – vereador Darci
Liziana Arambula Teixeira – vereador Dilmar Bervian
Maura Regina Schell Vicentim – vereador Geverson Vicentim
Silvana Lago Velozo Mansano – vereador Humberto Hasegawa
Ismael Morel – vereador Ilzo Victor
Duadino Martines – vereador Ismael Morel
Daniella Cristiane Przybysz Pariz – vereadora Janete Córdoba
Danielle Aparecida Lima – vereador Luciano Maurício
Raquel Cristiane Coradini Fonseca – vereador Luiz Fernando Fischer
Izael Williams Salgado Fernandes – vereador Maikel Ruiz
Cecílica Akie Mizuma Andrade – vereador Roberto Dias
Sônia Acácia de Oliveira Bruno – vereador Roberto Sangue Bom

CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI

RESUMO DA SESSÃO

29/10/2018

Vereador Carlinhos

Indicação 237/2018

Assunto: recuperação de uma erosão existente na Chácara denominada Santo Antônio, na Rua Sete de setembro

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a recuperação de uma erosão existente na Chácara denominada Santo Antônio, na Rua Sete de Setembro, onde o proprietário em parceria com o município, destaca que depois de recuperada libera para uma área de lazer.

JUSTIFICATIVA:

Todos nós somos sabedores que hoje a dificuldade de encontrarmos uma área onde possamos jogar entulhos está muito difícil e com essa parceria teríamos uma área dentro da cidade.

Vereador Darci José da Silva

Indicação 236/2018

Assunto: recursos para a construção de uma creche na Vila Santo Antônio.

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de uma creche na Vila Santo Antônio.

JUSTIFICATIVA:

Nossa proposição é uma das principais reivindicações dos moradores das Vilas Santo Antônio e Nossa Senhora Aparecida, principalmente as mães, que poderão trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão em um lugar seguro e onde possam receber apoio, atenção e carinho.

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 242/2018

Assunto: Emenda Parlamentar para investimentos de infraestrutura em nosso município

O vereador apresentou a indicação solicitando a Senhora Deputada Federal, Tereza Cristina, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar no exercício de 2019, para investimentos de infraestrutura em nosso município (pavimentação asfáltica, pontes, estradas, dentre outros). 

JUSTIFICATIVA:

Como vereador e conhecendo as carências do setor de infraestrutura, torna-se necessário e imprescindível recorrer à deputada e tentar de alguma forma captar recursos para minimizar a situação e proporcionar investimentos ao nosso município.

Certo de que serei atendido por Vossa Excelência, desde já agradeço e coloco-me à disposição para trabalharmos juntos, em prol ao desenvolvimento de nosso município.

Vereador Fernando Fischer

Requerimento Verbal

Assunto: Informações sobre o convênio do Governo do Estado para a sinalização do município

O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando ao Superintendente do DETRAT, José Luiz Karasek, que informe a esta Casa de Leis, qual o valor do Convênio com o Estado de MS para a sinalização do município, além das sinalizações quais as outras ações que serão realizadas dentro do município com este convênio.

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento Verbal

Assunto: informações sobre manutenção de estrada

O vereador apresentou o requerimento verbal solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, qual o motivo de não realizar a manutenção da estrada da linha da Fazenda Curussú’Ambá há mais de dois meses e, se existe previsão para se fazer a manutenção.

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 238/2018

Assunto: criar um Fundo Municipal de Emergência destinada a agricultura familiar do município.

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se criar um Fundo Municipal de Emergência destinada a agricultura familiar do município.

Justificativa

Voltado à compra de mudas e sementes a serem utilizadas no replantio das hortas do município, no caso das hortaliças, pode chegar de 40 a 90 dias a tempo médio para a recuperação das hortas para comercializar os produtos.

Dado as dificuldades para conseguir aprovar os projetos no PRONAF, por causa da burocracia e pela falta das escrituras das propriedades das Vilas Santo Antônio e Nossa Senhora Aparecida.

Vereador Ilzo Victor

Indicação 240/2018

Assunto: cedência de um Servidor Público (VIGIA), do quadro de funcionários dessa Prefeitura, para o Lar do Idoso Frei Fabiano de Cristo.

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da cedência de um Servidor Público (VIGIA), do quadro de funcionários dessa Prefeitura, para o Lar do Idoso Frei Fabiano de Cristo.

JUSTIFICATIVA:

É de conhecimento público que o Lar do Idoso é uma entidade que sobrevive apenas de doações e não possui no momento condições financeiras para pagar um segurança.

Hoje permanece apenas a enfermeira responsável pelos cuidados dos idosos no período da noite, necessitando a companhia de um vigilante, pois a mesma se sente insegura, tendo em vista já ter ocorrido a tentativa de assalto, deixando a mesma sem saber o que fazer.                        

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 091/2018

Assunto: possibilidades de viabilizar para o Município de Amambai, a Unidade Móvel do SENAI  para receber cursos de qualificação oferecidos pelo mesmo.

O vereador entrou apresentou uma indicação ao Senhor Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul – FIEMS, Sérgio Marcolino Longen, que envie a esta Casa de Leis, informações das possibilidades de viabilizar para o Município de Amambai, a Unidade Móvel do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, para receber cursos de qualificação oferecidos pelo mesmo.

JUSTIFICATIVA:

Tendo em vista que o município de Amambai possui um grande número de jovens que querem e precisam de mais cursos de capacitação, será de extrema importância a instalação da unidade móvel do SENAI com cursos em Assistente Administrativa, Operador de Computador, Assistente de Contabilidade, Auxiliar de Recursos Humanos e dentro outros, para atender a população da região.

Solicitamos ainda que 50% das vagas que podem ser oferecidos sejam destinadas aos indígenas da Aldeia Amambai, Limão Verde e Jaguari.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 241/2018

Assunto: Instalação de Parque Infantil para crianças com ou sem deficiência brincarem na Praça Coronel Valêncio de Brum.

A vereadora entrou com a indicação solicitando ao senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que viabilize a instalação de Parque Infantil para crianças com ou sem deficiência brincarem na Praça Coronel Valêncio de Brum.

JUSTIFICATIVA:

Em contato com os moradores de nosso município solicitam a instalação de um parque infantil para as crianças brincarem, tendo em vista a grande concentração dos munícipes neste local em decorrência de ser a praça central utilizada como ponto de encontro das famílias.

No local não existem nenhum tipo de atividades para as crianças se divertirem, assim com a instalação do parquinho as crianças que ali frequentam terão divertimento e qualidade de vida.

A nossa cidade é carente de política pública de inclusão e essa indicação proporciona um grande ganho para as crianças portadoras de deficiência, garantida a diversão e interação de todos, promovendo uma convivência sadia e compartilhando espaços.

Diante do exposto, contamos com o apoio do Executivo Municipal para a aquisição e instalação do parquinho.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 233/2018

Assunto: Manutenção da acessibilidade e da estrada do boiadeiro

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a manutenção das rampas de acesso para cadeirantes da cidade e a construção de rampas em locais onde não tem nenhum acesso e, também, a manutenção da estrada do boiadeiro próximo ao antigo Tomazelli.

JUSTIFICATIVA:

A manutenção e construção das rampas são de suma importância, pois em alguns pontos da cidade o asfalto foi recapeado e ficou elevado em relação à rampa de acesso, dificultando a locomoção de cadeirantes, gerando transtornos até mesmo no trânsito, colocando em risco a vida de condutores e dos cadeirantes.

Faz-se necessária a manutenção da estrada de acesso ao antigo Tomazelli sentido a ponte do boiadeiro e o cascalhamento de aproximadamente quatrocentos metros, pois em dias chuvosos fica impossível trafegar pela estrada, gerando transtornos aos moradores que trafegam pelo local.

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 239/2018

Assunto: Doação de Terreno para a construção da sede própria da Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Despertar da Ultima Hora

O vereador entrou com uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da Doação de Terreno para a construção da sede própria da Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Despertar da Ultima Hora, atualmente localizada à Rua Heron da Rosa Brum, nº 1162, na Vila Mariana.

JUSTIFICATIVA:

A Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Despertar da Ultima Hora Comunidade Profética Renascer, sob a Presidência do Pastor Adair Medina da Silva, brasileiro, casado, Pastor Evangélico, portador do RG nº 669045 SSP/MS, residente e domiciliado à Rua Heron da Rosa Brum, nº 1162, na Vila Mariana, em Amambai, conta com relevante número de membros e simpatizantes, atualmente a igreja está instalada em prédio alugado, tendo a necessidade de um espaço mais amplo para a acomodação de todas as pessoas que frequentam a igreja citada.

Ressaltamos a importância dos trabalhos realizados por este ministério, que além dos cultos a equipe desenvolve um belíssimo trabalho junto às famílias, priorizando jovens e adolescentes, de forma que tem restaurado vidas e contribuído para uma sociedade mais equilibrada. Tendo em vista que a mesma funciona em prédio alugado, este incentivo por parte do executivo fortalecerá o ministério, trazendo o retorno de um serviço social de resgate de vidas e ainda eliminariam o alto custo do aluguel do prédio onde atualmente a igreja se localiza.  

Vereador Roberto Dias

Indicação 235/2018

Assunto: construção de passeio público (calçamento), na Rua Vanderley Silva Ramos,

O vereador apresentou uma indicação ao Senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de passeio público (calçamento), na Rua Vanderley Silva Ramos, iniciando na Avenida Pedro Manvailer até a Escola Municipal Júlio Manvailer, para acesso aos moradores da região e alunos daquele estabelecimento escolar.

JUSTIFICATIVA:

A presente solicitação trata-se de pleitos da comunidade escolar e, também, dos moradores dessa região da nossa cidade, pois em horários de pico o trânsito de pedestres e ciclistas se torna intenso naquela via e devido a falta do passeio público, os alunos do referido estabelecimento de ensino e demais transeuntes, são obrigados a caminharem em via pública, arriscando a vida diariamente em meio ao tráfego intenso de veículos.

Sendo assim, solicitamos empenho desse Executivo para a possível realização do passeio público naquela localidade, garantindo a segurança da população.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 230/2018

Assunto: construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Alcindo Franco Machado, entre as Ruas Mato Grosso e Vanderley Silva Ramos. 

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Alcindo Franco Machado, entre as Ruas Mato Grosso e Vanderley Silva Ramos. 

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores daquela região que vem presenciando o excesso de velocidade dos veículos, principalmente nos horários em que o tráfego se torna intenso, o que preocupa principalmente com a passagem das crianças que retornam da escola.

A instalação desse redutor é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e moradores da região, sendo uma medida de prevenção sobre os riscos de acidentes.

Por tais razões, aguardamos providências, no sentido de se construir o quebra-molas.

CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI

RESUMO DA SESSÃO

05/11/2018

Vereador Darci José da Silva

Indicação 252/2018

Assunto: revitalização da pintura dos Centros de Educação Infantil de nosso município.

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de fazer a revitalização da pintura dos Centros de Educação Infantil de nosso município.

JUSTIFICATIVA:

As ações de revitalização nas creches têm a finalidade de promover a qualidade de vida das crianças, contribuindo em seu desenvolvimento, do mundo infantil para o mundo adulto, utilizando a reflexão de valores que o cercam e o seu próprio existir no mundo.

Enfim, a execução da pintura nas creches proporcionará vida nova, com paredes coloridas e desenhos que fazem parte do universo infantil. O objetivo da ação é despertar o interesse dos alunos pela escola e estimular o aprendizado em um ambiente colorido e agradável.

Assim, aproveitando o período de recesso escolar, que se encontra próximo, o que possibilita que todas as salas de aula, corredores e outras dependências possam receber os serviços de pintura, sem causar riscos aos alunos.

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 253/2018

Assunto: implantação de CICLOVIA com sinalização na Rua D. Pedro II

O vereador apresentou a indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de CICLOVIA com sinalização horizontal, vertical e demarcação com tachões refletivos na Rua D. Pedro II, iniciando no Residencial Dom Leon na saída para Ponta Porã, por toda a sua extensão pavimentada, ou seja, com o término da pavimentação desloca-se para a Rua da República até seu final na Vila Alcindo Franco Machado, novamente deslocando para a Avenida Pedro Manvailer em direção a Vila Limeira até a saída para Tacurú.

JUSTIFICATIVA:

Devido as dificuldades de desviar o tráfego pesado da Avenida Pedro Manvailer, indicamos a implantação desta ciclovia para maior comodidade e segurança aos ciclistas.

Vereador Fernando Fischer

Indicação 248/2018

Assunto: Incentivo municipal para empresa

O vereador apresentou uma indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, conforme Lei Municipal nº 2.162/2009 que trata da política de incentivo ao desenvolvimento econômico industrial do município de Amambai, solicito a possibilidade de incentivo a empresa Rogilnei Joaquim Dos Santos, com suas atividades na Rua Sete de Setembro 3.591, centro.

Os proprietários adquiriram um terreno na Avenida Pedro Manvailer, n° 1.677, ao lado da empresa Agro Campo e, já possuem a estrutura do barracão (14X20), sendo assim, solicitamos a possibilidade do Executivo Municipal estar incentivando a empresa com a doação da cobertura do referido barracão. 

JUSTIFICATIVA:

Atualmente a empresa acima citada paga aluguel no local onde eles prestam serviço, no ramo de mecânica em geral, e os proprietários adquiriam um terreno na Avenida Pedro Manvailer, n° 1.677, ao lado da empresa agro campo e, já possuem a estrutura do barracão (14X20), assim solicitamos a possibilidade do executivo de Municipal estar incentivando a empresa com a doação da cobertura do referido barracão.

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 092/2018

Assunto: informações sobre o número de obras da gestão municipal

O vereador apresentou o requerimento verbal solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações que estão sendo divulgadas pela mídia oficial do município, tendo em vista que mais de cem obras foram numeradas e demarcadas com placas pela administração pública, por essa razão solicitamos as seguintes informações:

1. Numericamente qual a quantidade de placas de obras do município e qual o objeto da obra;
2. Quantas e quais as obras que foram concluídas, especificadas numericamente;
3. Quantas e quais obras estão em andamento especificadas numericamente;
4. Quantas e quais obras estão paralisadas, especificadas numericamente;
5. Quantas ainda não iniciaram, especificadas numericamente.

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 250/2018

Assunto: distribuição de calcário voltado as pequenas propriedades rurais e aldeias do município.

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, André Nogueira Borges, a possibilidade de implantar em nosso município, um entreposto regional para distribuição de calcário voltado as pequenas propriedades rurais e aldeias do município.

JUSTIFICATIVA:

A utilização do calcário é fundamental para a recuperação de áreas rurais degradadas, corrigindo a acidez do solo, fornecendo cálcio, magnésio e nutriente para a planta.

Esse incentivo é muito importante para a agricultura, porque irá contribuir para a melhoria da qualidade do solo dos agricultores familiares do município e consequentemente a obtenção de maior produtividade.

Está em andamento uma emenda parlamentar de 3,5 milhões de reais para compra de 40.000 toneladas de calcário para todo estado do Mato Grosso do Sul e a vinda deste entreposto regional irá beneficiar todas as cidades próximas de Amambai, além dos nossos agricultores familiares das vilas Santo Antônio, Nossa Senhora Aparecida, Assentamentos Magno de Oliveira, Guanabara, Sebastião Rosa da Paz e Loteamento Querência.

Vereador Ilzo Victor

Indicação 244/2018

Assunto: recursos para a aquisição de 02 (duas) mesas cirúrgicas para o Hospital Regional de Amambai.

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição de 02 (duas) mesas cirúrgicas para o Hospital Regional de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Governador, o Hospital Regional de Amambai necessita urgentemente de duas novas mesas cirúrgicas, tendo em vista que os equipamentos existentes já sofreram desgastes e necessitam ser substituídos, permitindo assim que o hospital tenha um atendimento de qualidade, levando em consideração o aumento significativo de cirurgias realizadas em nosso hospital.

Nosso município atende hoje o programa regional de cirurgias eletivas, através do Consórcio Intermunicipal da Região Sul, que inclui ainda as cidades de Aral Moreira, Sete Quedas, Tacuru, Coronel Sapucaia e Paranhos.

Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde.

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 251/2018

Assunto: Implantação do Projeto “Multiprofissionais nas Escolas da rede municipal da cidade de Amambai”

O vereador entrou apresentou uma indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que viabilize o Projeto “Multiprofissionais nas Escolas da rede municipal da cidade de Amambai” por meio da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Desporto e Cultura.

JUSTIFICATIVA:

A indicação tem como objetivo atender alunos da rede municipal em forma de mutirão semestral por profissionais em Psicologia, Clinico Geral, Odontologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Oftalmologia e Educador Físico.

O projeto tem como objetivo diagnosticar possíveis doenças nos alunos da rede municipal de ensino.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 245/2018

Assunto: Implantação de um treinamento de Primeiros Socorros para os servidores e professores

A vereadora entrou com a indicação solicitando ao senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que analise a implantação junto ao órgão competente (Corpo de Bombeiros e Defesa Civil) de um treinamento de Primeiros Socorros para os servidores e professores lotados nos estabelecimentos de ensino, incluindo também as entidades de nosso município.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que a ocorrência de acidentes ou emergências são comuns em estabelecimentos de ensino e em entidades.

Considerando que no estabelecimento de ensino podem ocorrer diversos acidentes, como: bebês engasgarem com a mamadeira, crianças engasgarem com comida, alunos em geral podem sofrer quedas, entre outras diversas situações que podem gerar a necessidade de atendimento emergencial, e, nestes casos, se não houver alguém preparado no local, podem ocorrer maiores complicações até a chegada de um socorro qualificado.

Considerando ainda que a prestação de primeiros socorros não exclui a importância de um médico, mas o auxílio poderá ser a diferença entre uma recuperação rápida e sem sequelas ou uma recuperação lenta e com sequelas. A presença de um socorrista pode significar o início de uma ação de emergência que pode salvar a vida de uma pessoa.

Por tais razões, solicitamos ao Prefeito Municipal a implantação do treinamento junto ao Corpo de Bombeiros para assim capacitar os servidores, educadores e membros das entidades, quanto aos procedimentos básicos em caso de emergência, ensinando o que deve e o que não deve ser feito em uma emergência.  São técnicas simples, mas que podem salvar vidas e, ainda, servirá para desenvolver o aprendizado também fora das instituições educacionais, ou seja, em suas residências e até mesmo nas ruas.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 247/2018

Assunto: Manutenção de ruas

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a manutenção das ruas Alcindo Franco Machado que corta as Vilas Marechal Rondon, Martins e, também, os últimos cem metros da Rua Nicanor Franco, na Vila Monte Cristo.

JUSTIFICATIVA:

A manutenção das ruas é de suma importância, pois as fortes chuvas causaram diversos buracos, deixando as ruas intransitáveis gerando transtornos no deslocamento dos moradores das regiões citadas e, em alguns pontos necessitam de cascalhamento para nivelar as valas causadas pelas enxurradas, melhorando o deslocamento de todos que trafegam pelas ruas.

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 243/2018

Assunto: Reforma na Cobertura dos Pontos de Ônibus

O vereador entrou com uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a Reforma na Cobertura dos Pontos de Ônibus, existentes na Avenida Pedro Manvailer, no município de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Quem depende do transporte coletivo no município enfrenta alguns problemas referentes às condições dos pontos de embarque e desembarque. Assim, se faz necessária a reforma nas coberturas dos pontos de ônibus, localizados na Avenida Pedro Manvailer, pois as estruturas dos mesmos encontram-se bastante danificadas, sem proporcionar aos cidadãos proteção contra sol e chuva.

O local para embarque e desembarque, diariamente é utilizado por várias pessoas que dependem dos ônibus que passam pelo local, justificando o investimento da manutenção dos pontos a fim de evitar que os usuários sofram algum transtorno.

Através desta indicação queremos garantir que as pessoas tenham acesso a uma melhor acomodação, enfatizando a necessidade de priorizar a acessibilidade e a mobilidade urbana.

Sendo assim, aguardamos as providências necessárias para que possamos atender.

Vereador Roberto Dias

Indicação 235/2018

Assunto: implantação de “lousas digitais” o sistema denominado “Smarte Notebbok”, nas escolas municipais

O vereador apresentou uma indicação ao Senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de disponibilizar recursos para a implantação de “lousas digitais” o sistema denominado “Smarte Notebbok”, para as Escolas Municipais Marlene Vilarinho de Albuquerque, Antônio Pinto da Silva, Ayrton Senna da Silva e Flávio Derzi.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a lousa digital representa um grande avanço para a educação. Hoje nossos alunos estão à frente do professor no que diz respeito à tecnologia, e a chegada desse sistema faz dinamizar as aulas, garantindo ao professor melhores condições para trabalhar as matérias e consequentemente um ensino de melhor qualidade para os alunos, até porque com a lousa digital o professor terá nas mãos um instrumento que o auxiliará a tornar o ensino mais atrativo para os alunos, com isso tendo melhores condições de explicar os conteúdos e esclarecer as dúvidas dos alunos.

Sabemos que podemos contar com vosso empenho, pois já uma característica dessa administração no que diz respeito à educação de nosso município.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 246/2018

Assunto: patrolamento, cascalhamento e compactação da Rua Arlindo Pinto, na Vila Cristina.

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o patrolamento, cascalhamento e compactação da Rua Arlindo Pinto, na Vila Cristina.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a solicitação tem como objetivo atender a reivindicação que recebemos por parte dos moradores que justificam que em períodos de muita chuva, tendo em vista que o terreno daquela região é arenoso e, em virtude de águas paradas nas ruas, a população enfrenta graves problemas de saúde.

Certos de contarmos com seu costumeiro apoio e pronto atendimento, aproveitamos a oportunidade para agradecer os trabalhos já realizados em nosso município.

CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI

RESUMO DA SESSÃO

12/11/2018

Vereador Carlinhos

Indicação 255/2018

Assunto: dar denominação a Rua “F”, no Residencial Pôr do Sol, passando a denominar RUA APARECIDO BUTARELLI.

O vereador apresentou uma indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que analise a possibilidade de dar denominação a Rua “F”, no Residencial Pôr do Sol, passando a denominar RUA APARECIDO BUTARELLI.

JUSTIFICATIVA:

Aparecido Butarelli, nascido em 16/07/1929 na cidade de Novo Horizonte, estado de São Paulo, casado com dona Laura Martinatti Butarelli. Chegou à Amambai no mês de julho de 1974, junto com os oito filhos, trazendo somente a fé e a coragem.

Ao chegar aqui, começou a trabalhar no ramo de tapeçaria, reformas de estofados e outros serviços afins. Sempre incentivou os filhos, filhas e netos a atuarem no ramo empresarial, no intuito de que pudessem crescer profissionalmente, investindo sempre em nossa querida cidade, tanto que no meio de seus filhos e netos podemos apontar diversas empresas em nossa cidade.

Na parte espiritual e religiosa, sempre foi um líder muito querido e respeitado pela comunidade em geral, principalmente pelos membros da Congregação Cristã no Brasil, igreja à qual sempre pertenceu. Quando chegara à Amambai, havia uma pequena Congregação situada em um lugar de difícil acesso, nas proximidades de onde hoje é localizada a rodoviária, e contava apenas com aproximadamente trinta membros.

Pouco tempo após a chegada do Sr. Aparecido Butarelli foi lhe confiado o cargo de ancião, ou presbítero da igreja, e então como líder dessa comunidade não mediu esforços para ver o desenvolvimento e crescimento desta obra em Amambai, e assim, durante sua jornada como líder, a comunidade da Congregação Cristã saltou de pouco mais de trinta membros para cerca de 1.500 membros (incluídas as igrejas de Coronel Sapucaia e Aral Moreira, que são geridas pela administração de Amambai).

Aparecido Butarelli faleceu em 11/06/2015, deixando uma numerosa família, com 8 filhos, 33 netos e 47 bisnetos, além de muitas amizades na cidade de Amambai.

“Muitas vezes ouvi-lhe nos encontros da família, que devíamos dar graças por sermos servos de Deus e por termos a honra de morar em Amambai, cidade que ele abraçou de coração.”

João Butarelli

Vereador Darci José da Silva

Indicação 259/2018

Assunto: recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Algacir Pissini,

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Algacir Pissini, entre as Ruas Dom Pedro II e Rui Barbosa.

JUSTIFICATIVA:

A população aguarda a implantação de pavimentação asfáltica, tendo em vista que em dias chuvosos no local se forma um verdadeiro lamaçal, impedindo que as pessoas transitam com tranquilidade e conforto, além disso por ser um trecho pequeno sabemos que não teria custos tão elevados à administração.

E por acreditar no trabalho e na boa vontade do prefeito Bandeira, tenho certeza que os problemas de infraestrutura que causam transtornos a vida desses moradores serão solucionados o mais breve possível.

Vereador Dilmar Bervian

Requerimento 096/2018

Assunto: Possibilidade de atendimento dos moradores da Vila Graciele, para melhorias na praça Orlando Viol

O vereador apresentou um requerimento ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de atendimento aos moradores da Vila Graciele, residentes nas proximidades da Praça Orlando Viol, solicitando a autorização para compartilharem com o Poder Público a manutenção e cuidados com a praça, para que possam plantar e cultivar espécies, deixando assim agradável a convivência dos usuários deste espaço público. Segue anexo a solicitação dos moradores.

E, também, solicitamos qual a possibilidade da instalação de uma placa com a denominação “PRAÇA ORLANDO VIOL”, tendo em vista que hoje na referida praça estão instalados diversos órgãos municipais e em breve teremos o pavilhão da Feira Municipal, deixando assim de ser um local que há tempos atrás era chamado de ELEFANTE BRANCO, pelo fato de ter permanecido por muito tempo com obras inacabadas e abandonados, onde serviu de moradias para andarilhos e acampados, por esta razão entendemos que foi um período de total abandono que devemos apagar de nossa memória

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 097/2018

Assunto: qual a viabilidade de realizar um mutirão para diminuir o tempo de espera na realização de exames,

O vereador apresentou o requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, qual a viabilidade de realizar um mutirão para diminuir o tempo de espera na realização de exames, como tomografia e outros exames de imagens.

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 254/2018

Assunto: doação de terreno para empresa

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a doação de um terreno para a empresa CRISTIANE DE SOUZA ALVES ZANATA MARSSARO – EIRELI, devidamente cadastrada no CNPJ nº 30.744.605/0001-58, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 2496, centro.

JUSTIFICATIVA:

Visando a necessidade de apoio para novos projetos da empresa em nossa cidade, vimos solicitar a doação de um terreno para a construção da sede própria da empresa, que facilitará na execução de fabricação de pilares pré-moldados, estrutura metálica, depósito e armazenamento de materiais e ferramentas, todos usados na construção civil, que hoje esses itens citados estão sendo realizados em uma chácara emprestada situada na Estrada Boiadeira aos fundos do 127º RC Mec.

 Este local usado atualmente, não permite a entrada de caminhão de carga e descarga em dias de chuva, sendo inviável a execução dos trabalhos e, tendo em vista não de propriedade da empresa, poderá a qualquer momento ser solicitado pelo proprietários, daí a necessidade de local próprio.

Vereador Ilzo Victor

Indicação 260/2018

Assunto: aquisição de um aparelho de ultrassom para atender a saúde do município

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Secretário de Estado de Saúde, CARLOS ALBERTO COIMBRA, a possibilidade de viabilizar a aquisição de um aparelho de ultrassom para atender a saúde do município de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Hoje contamos com boa estrutura na área de saúde de nosso município, que atende necessidades da população, porém considera-se de grande importância buscar meios para facilitar e melhorar ainda mais o seu atendimento.

Assim, solicitamos ao nobre secretário, empenho na aquisição de um parelho de ultrassonografia que com certeza proporcionará aos médicos e pacientes, maior agilidade, precisão e eficácia aos diagnósticos.

Trata-se de um equipamento versátil, de simples aplicação e baixo custo operacional destinado aos exames de órgãos internos e que será de grande utilidade especialmente para acompanhamentos de gestantes. 

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 094/2018

Assunto: contratação de um vigia para o Parque Indígena da Aldeia Amambai.

O vereador entrou apresentou uma indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que viabilize o Projeto “Multiprofissionais nas Escolas da rede municipal da cidade de Amambai” por meio da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Desporto e Cultura.

JUSTIFICATIVA:

A indicação tem como objetivo atender alunos da rede municipal em forma de mutirão semestral por profissionais em Psicologia, Clinico Geral, Odontologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Oftalmologia e Educador Físico.

O projeto tem como objetivo diagnosticar possíveis doenças nos alunos da rede municipal de ensino.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 256/2018

Assunto: Manutenção do parquinho infantil no Parque da Cidade

A vereadora entrou com a indicação solicitando ao senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a reforma e manutenção do parquinho infantil e dos aparelhos da academia de ginástica ao ar livre do PARQUE DA CIDADE “Muriama de Oliveira Mascarenhas”, bem como a troca de areia do parquinho.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que o Parque da Cidade se tornou um ponto de encontro das famílias nos finais de tarde e atende as necessidades de lazer e entretenimento da população, que passam horas agradáveis naquele local.

Considerando que a reforma e manutenção dos aparelhos da academia e do parquinho para as crianças, estaria por atingir os anseios de todos os frequentadores, oferecendo condições adequadas de lazer e recreação.

Considerando que com os aparelhos da academia danificados prejudicam as pessoas que utilizam e devem ser consertados ou interditados para evitar que pessoas se machuquem ao utilizá-los.

Considerando ainda a importância da prática de exercícios físicos em todas as idades e do benefício incalculável a saúde das pessoas que praticam qualquer que seja a atividade física.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 258/2018

Assunto: Indicação de um Médico Clínico Geral para realizar atendimento ao Lar do Idoso Frei Fabiano de Cristo.

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de indicar um profissional Médico Clínico Geral para realizar atendimento ao Lar do Idoso Frei Fabiano de Cristo.

JUSTIFICATIVA:

Faz-se necessário o atendimento médico no Lar do Idoso pelo menos uma vez ao mês, pois hoje eles atendem 39 idosos e se torna difícil o deslocamento até o Posto de Saúde da Vila Mangay, principalmente dos idosos cadeirantes e acamados que todos os meses necessitam fazer a troca de receitas, pois para fazer está troca tem que levar o paciente até a unidade de saúde.

Hoje o Dr, Kássio é quem realiza este serviço voluntário na medida do possível e às vezes ele não consegue fazer este serviço voluntário.

Vereador Maikell Ruiz

Requerimento 095/2018

Assunto: Solicitação de informações

O vereador entrou com um requerimento ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

à Se o Benefício previsto na Lei 8.213/91, art. 45, que prevê valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), está em vigor na lei municipal do município de Amambai?

à Caso não estejam, existem estudos para a adequação deste benefício no município, de forma que garanta esse direito previsto? 

JUSTIFICATIVA:

Tendo em vista o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça dos processos que versavam sobre o acréscimo de 25% da aposentadoria por invalidez ser extensível para qualquer aposentadoria, e que o adicional de 25% cabe aos segurados aposentados acometido da chamada “grande invalidez”, ou seja, necessidade de acompanhante permanente em razão de problemas de saúde incapacitantes.

O benefício está previsto na Lei 8.213/91: Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Tendo em vista que o texto legal restringe o adicional somente aos aposentados por invalidez, a decisão do Tribunal firmou a tese de que o adicional de 25% é também cabível nas aposentadorias por idade, tempo de contribuição e também aposentadoria especial, ou seja, todos aposentados que necessitem de assistência permanente de terceiros poderão requerer o benefício. Ressaltando que o acréscimo de 25% para aposentadorias não é devido para quem recebe auxílio-doença, pensão por morte e dentre outros, somente sendo possível para aposentados.

Para que possamos garantir este benefício aos previdenciaristas, através deste requerimento solicitamos estas informações, pensando na assistência ao aposentado que necessitar e assim requerer.

Vereador Roberto Dias

Requerimento 093/2018

Assunto: Destinação de R$ 2.000.000,00 para recapeamento das ruas em Amambai

O vereador apresentou um requerimento ao Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, REINALDO AZAMBUJA, solicitando para que informe a esta Casa de Leis, quanto a possibilidade de destinar R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a implantação de recapeamento com CBUQ (concreto betuminoso usinado à quente), em nosso Município.

JUSTIFICATIVA:

A implantação de recapeamento se faz necessária uma vez que diversas ruas se encontram em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo e períodos chuvosos, colocando em risco os motoristas e pedestres, além de prejuízos materiais aos usuários.

Considerando que a malha viária é antiga e não suporta apenas o tapa buracos, motivo que nos leva a solicitar o empenho em destinar para o nosso município o recapeamento com CBUQ.

É grande a necessidade de investimos no setor de infraestrutura urbana que contribuam para a qualidade de vida da população, inclusive no que se refere à adequação de vias.

Senhor Governador, o nosso objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, através de ações que visem o bem-estar e segurança de nossos munícipes.                     

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 257/2018

Assunto: reforma da sede da Associação de Moradores da Vila Cristina

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a reforma da sede da Associação de Moradores da Vila Cristina, bem como, a manutenção do parque infantil e da quadra de esportes, com a realização da troca de areia e reparos na iluminação da quadra de esportes.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que fomos procurados pelos moradores, reivindicando melhorias para aquela comunidade. E sabedores que somos da necessidade de melhoria da qualidade de vida da população da Vila Cristina, solicitamos providências e gestão necessárias junto à Secretaria competente para atender a comunidade daquela vila.

Especialmente nos finais de semana os moradores utilizam o local para a prática esportiva, ocorre que a falta de manutenção está deixando os moradores impossibilitados de utilizarem, sendo fundamental que o poder público faça os reparos para atender os anseios daquela comunidade.

CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI

RESUMO DA SESSÃO

19/11/2018

Vereador Carlinhos

Requerimento 099/2018

Assunto: investir em um curso de capacitação para atendentes nas diversas áreas do nosso comércio, sendo para indígenas e população em geral.

O vereador apresentou um requerimento ao Senhor Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Ubiratan Martins, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de investir em um curso de capacitação para atendentes nas diversas áreas do nosso comércio, sendo para indígenas e população em geral.

Hoje identificamos que há espaço no nosso comércio principalmente a juventude indígena, pois temos uma população de aproximadamente 12.000 indígenas.

Vereador Darci José da Silva

Indicação 270/2018

Assunto: aquisição de um aparelho de anestesia com ventilador MEC/PEN – 1722, para o Hospital Regional de Amambai.

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, a possibilidade de viabilizar a aquisição de um aparelho de anestesia com ventilador MEC/PEN – 1722, para o Hospital Regional de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Tendo em vista que o aparelho de anestesia existente já sofreu desgaste e necessita ser substituído, permitindo assim que o hospital tenha um atendimento de qualidade, levando em consideração o aumento significativo de cirurgias realizadas em nosso hospital.

Nosso município atende hoje o programa regional de cirurgias eletivas, através do Consórcio Intermunicipal da Região Sul, que inclui ainda as cidades de Aral Moreira, Sete Quedas, Tacuru, Coronel Sapucaia e Paranhos.

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 269/2018

Assunto: Viabilização junto ao Governo Federal alocação de recursos no sentido de implantar uma USINA TERMOELETRICA,

O vereador apresentou uma indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira que viabilize junto ao Governo Federal alocação de recursos no sentido de implantar uma USINA TERMOELETRICA, na UPL (Unidade de Processamento de Lixo), localizada na MS-289, Amambai/Jutí/Km2.  

JUSTIFICATIVA:

Essa usina transforma lixo em energia elétrica, através da queima ou carbonização dos combustíveis (galhos, folhas, pneus, rejeito do lixo e gás metano produzido pelo chorume do lixo).

A Prefeitura Municipal de Amambai gasta aproximadamente R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), por mês com transporte do rejeito do lixo para o aterro sanitário de Dourados/MS. E ainda, aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com despesas em contas de energia elétrica com os órgãos públicos. Assim, com a execução da referida usina, economizaria inicialmente um valor aproximado de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil), além de diminuir danos ao meio ambiente.

O plano de manejo de resíduos sólidos deverá ser executado até o ano de 2017, conforme determinação do Governo Federal (dar destinação aos galhos, lixos, pneus, entre outros).

A Coopercicla executa coleta de lixo seletiva em parte de nosso município, separando o lixo reciclável do rejeito. No intuito de melhorar esta coleta indico ao Prefeito Municipal a aquisição de 5.000 unidades de sacos de rafia, com capacidade de 60 quilos, para uso dos moradores na separação do lixo (com adesivo educativo), melhorando assim o atendimento, tanto para a cooperativa como para a coleta da prefeitura.

Fernando Fischer

Requerimento Verbal

Assunto: Informações sobre o quanto será economizado pela Prefeitura com os cortes de gastos

O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando informações ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, sobre qual o valor que será economizado com as medidas adotadas pela administração municipal, que incluem demissões, cortes de gratificações e reduções de salários.

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 098/2018

Assunto: disponibilizar no portal da prefeitura municipal uma lista online de medicamentos disponíveis na saúde

O vereador apresentou o requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de disponibilizar no portal da prefeitura municipal uma lista online de medicamentos disponíveis na saúde.

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 264/2018

Assunto: viabilizar recursos ao nosso município, para a aquisição de um caminhão caçamba

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de viabilizar recursos ao nosso município, para a aquisição de um caminhão caçamba, destinado à Secretária Municipal de Obras.

Vereador Ilzo Victor

Indicação 263/2018

Assunto: dar denominação ao Hospital Regional de Amambai “Hospital Regional Dr. Euclides Novaes Diniz de Carvalho”.

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Mandeira a possibilidade de interceder junto à Sociedade Amigos de Amambai, para dar denominação ao Hospital Regional de Amambai, passando a denominar “Hospital Regional Dr. Euclides Novaes Diniz de Carvalho”.

JUSTIFICATIVA:

Euclides Novaes Diniz de Carvalho, nascido no dia 14 de março de 1961, na Fazenda Cachoeira em Floresta, interior de Pernambuco e veio a óbito no dia 03 de fevereiro de 2016. Casado com Edilena Cristina Sanches Diniz de Carvalho, com ela teve duas filhas, a primeira Maria Eduarda Sanches Diniz de Carvalho e a mais nova Maria Luiza Sanches Novaes Diniz de Carvalho.

Caçula em uma família de 12 irmãos, se formou em medicina no ano de 1987 em Recife. Nas séries iniciais, estudou na escola Júlio de Mello e depois seguiu para Recife no colégio Saleziano.

Passou em terceiro lugar na universidade Federal de Pernambuco. Fez três anos de residência em Recife como cirurgião cardiovascular, logo quando terminou veio para Amambai a convite de seu irmão Teodoro Diniz para trabalhar no Hospital Santa Joana em 1990.

Concursado pela prefeitura, e nomeado por ela para ser auditor do posto de saúde, aprovado no concurso do INSS, no Detran, e para atuar como médico do trabalho. Teve seu consultório particular, e diversos atendimentos nos hospitais da cidade.

Apaixonado por Amambai, viveu de forma muito justa e humilde, com muita força nos olhos e amor pelo seu trabalho, família e amigos onde não tinha planos de parar tão cedo.

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 268/2018

Assunto: apoio da prefeitura municipal d para a realização da XVI edição dos Jogos de Integração Indígena (JOIND) 2019

O vereador apresentou uma indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, solicitando apoio da prefeitura municipal de Amambai através da Secretaria de Desporto e Cultura para a realização da XVI edição dos Jogos de Integração Indígena (JOIND) 2019, a ser realizado entre os dias 11 a 18 de Janeiro de 2019 na Aldeia Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Solicitamos o apoio levando em conta a importância do evento que se tornou tradicional para o município de Amambai, que reúne atletas indígenas do Conesul do Estado de Mato Grosso do Sul e outros países.

O JOIND tornou-se tradicional chegando a sua XVI edição, consagrando-se o maior evento sociocultural do Conesul do Estado de Mato Grosso do Sul.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 265/2018

Assunto: realizar um mutirão de limpeza na cidade.

A vereadora entrou com a indicação solicitando ao senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar um mutirão de limpeza na cidade.

JUSTIFICATIVA:

O mutirão de limpeza é necessário para manter a cidade limpa e eliminar os focos de doenças, evitando que a população sofra com problemas ocasionados pelas chuvas.

Sugerimos que seja executado o mutirão como ocorreu em sua administração no ano anterior, envolvendo as Secretarias Municipais de Serviços Urbanos, Obras Públicas e Meio Ambiente, o mutirão percorrerá todas as vilas da cidade, os trabalhos serão executados por uma ação integrada, que mobilizarão os moradores e funcionários com um único objetivo de colaborar com a saúde pública, proporcionando assim uma cidade limpa e organizada. 

É necessário que se faça uma divulgação, através dos meios de comunicação, para que os moradores contribuam, coletando o lixo de sua residência ou estabelecimento, para que o mutirão da limpeza o recolha. Serão coletados recipientes que acumulam água, material orgânico em decomposição e entulhos como móveis velhos, colchões, pneus, garrafas e sucatas em geral. Além disso, serão realizados os serviços de limpeza, patrolamento, cascalhamento, retirada de galhos, operação tapa buracos, substituição de lâmpadas queimadas, entre outros.

Mutirões dessa natureza garantiriam um atendimento rápido e mais eficiente aos moradores, por esta razão solicitamos que analise a possibilidade de realizar com mais frequências esses serviços, tendo em vista que as pessoas têm dificuldades em realizar a limpeza e desfazer de objetos sem uso, devido à falta e dificuldades em encontrar um local para depositar e muitas vezes sem condições financeiras para pagar um frete/caçamba.

Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência que analise nossa proposição, desde já agradecemos o apoio e atendimento. 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 267/2018

Assunto: viabilizar recursos para ser realizada a cobertura da concha acústica do Parque da Cidade.

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para ser realizada a cobertura da concha acústica do Parque da Cidade.

JUSTIFICATIVA:

Na condição de um dos principais pontos turísticos da cidade se faz necessário a instalação da cobertura da concha acústica do parque da cidade que precisa com urgência de infraestrutura adequada para a realização de eventos culturais e outros, pedimos as providências necessárias para o atendimento da presente indicação.

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 266/2018

Assunto: atender as solicitações dos moradores do Conjunto Habitacional Guaicurus

O vereador entrou com uma indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de atender as seguintes solicitações dos moradores do Conjunto Habitacional Guaicurus no município de Amambai:

Viabilizar recursos para a instalação de Redutores de Velocidade nas Ruas das Orquídeas, Girassóis e das Rosas;

Viabilizar a reforma da quadra de esportes da Associação de Moradores.

JUSTIFICATIVA:

Em face ao oficio nº 014/2018, da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Guaicurus, subscrito pela Sra. Luzia Izabel Galceron, Presidente da Associação de Moradores, que nos trouxe a informação da necessidade do atendimento as reivindicações acima citadas, tendo em vista que de devido aos condutores de veículos que ultrapassam a velocidade dentro do residencial, apresentam perigo aos moradores. Quanto à reforma da quadra de esporte se faz necessária para garantir o esporte e o lazer destes que ali residem.

Encaminhamos ao poder executivo o anseio destes moradores que buscam por melhorias para o seu bairro, e por ser obvio o desejo desta administração atender as solicitações que condicionam as melhorias ao município, acreditamos na sensibilidade do executivo municipal atender estas reivindicações garantindo a qualidade de vida dos moradores.

Vereador Roberto Dias

Indicação 261/2018

Assunto: viabilizar a construção de calçamento, com estacionamentos, na Rua Benjamin Constant, entre a Rua da República e Avenida Pedro Manvailer.

O vereador apresentou uma indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a construção de calçamento, com estacionamentos, na Rua Benjamin Constant, entre a Rua da República e Avenida Pedro Manvailer.

JUSTIFICATIVA:

Com a recente instalação do Cartório do 1º Oficio na referida localidade, o movimento se tornou intenso, visto que é uma rua estreita e não possui estacionamentos.

A construção de estacionamentos visa à organização do trânsito para garantir uma circulação mais ágil e com segurança a população, principalmente pelo aumento significativo de veículos em nossa cidade nos últimos anos, o que causa preocupação aos usuários das vias públicas do município, bem como toda a população.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 262/2018

Assunto: construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua José Bonifácio, entre a Conveniência do Saborá e a Associação de Moradores da Vila Cristina.

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua José Bonifácio, entre a Conveniência do Saborá e a Associação de Moradores da Vila Cristina. 

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores das proximidades daquela rua, que vem presenciando o excesso de velocidade dos veículos, principalmente nos horários em que o tráfego se torna intenso, se faz necessário redobrar os cuidados, o que nos preocupa principalmente com a passagem das crianças que retornam da escola.

A instalação desse redutor é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e moradores da região, sendo uma medida de prevenção sobre os riscos de acidentes.

Por tais razões, aguardamos providências, no sentido de se construir o quebra-molas.

CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI

RESUMO DA SESSÃO

26/11/2018

Vereador Carlinhos

Indicação 274/2018

Assunto: Instalação de quatro ventiladores na Capela Mortuária da Vila Limeira

O vereador apresentou uma indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, solicitando a possibilidade da instalação de quatro ventiladores na Capela Mortuária da Vila Limeira.

JUSTIFICATIVA:

É uma solicitação dos moradores, tendo em vista que quando acontecem velórios de entes queridos naquele recinto o calor é intenso, necessitando com urgência de ventilação no local para comodidades dos familiares.

Vereador Darci José da Silva

Indicação 278/2018

Assunto: atendimento à UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE da Vila Guape

O vereador apresentou uma indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de atendimento à UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (Posto de Saúde) da Vila Guape, conforme segue:

ü  Construção de duas salas, sendo uma destinada ao atendimento Médico e outra para a realização de curativo e inalação;

ü  instalação de dois aparelhos de ar condicionado;

ü  aquisição de uma maca;

ü  aquisição de um armário para cozinha.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, verifica-se que o posto necessita em caráter de urgência de estruturação e adequação para atender as demandas das referidas vilas.

Fernando Fischer

Indicação 275/2018

Assunto: substituição dos postes de madeira, por postes de concreto, localizados na Rua Ramiro Franco Machado

O vereador apresentou uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que solicite a ENERGISA que se faça a substituição dos postes de madeira, por postes de concreto, localizados na Rua Ramiro Franco Machado, entre as Ruas Álvaro dos Santos e Clementino de Albuquerque, na Vila Limeira.

JUSTIFICATIVA:

Os referidos postes de madeira encontram-se em péssimas condições, pois está apodrecendo pelas chuvas e ação do tempo, portanto podendo cair a qualquer momento, e causar um acidente, por esta razão é que os moradores pedem a troca dos mesmos para maior segurança.

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 101/2018

Assunto: quais as providências que a prefeitura está tomando com relação ao problema da destinação inadequada do lixo

O vereador apresentou o requerimento solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, quais as providências que a prefeitura municipal está tomando com relação ao problema das pessoas estarem jogando lixo nos terrenos baldios e saídas da cidade.

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 272/2018

Assunto: implantação de cursos de capacitação do SEBRAE, nas áreas de gerenciamento, estrutura e organização

O vereador apresentou uma indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio estude a possibilidade da implantação de cursos de capacitação do SEBRAE, nas áreas de gerenciamento, estrutura e organização.

JUSTIFICATIVA:

Passamos por um momento delicado na economia do país e todos os esforços, no sentido de qualificação profissional, vão de encontro as alternativas para se manter no mercado de trabalho, ou para sair da fila do desemprego.

Desta forma, com apenas uma medida, se ensina um novo oficio e também mantem uma estrutura adequada para uso público, proporcionando ainda oportunidade das pessoas iniciarem seus próprios negócios ou até mesmo saírem da informalidade.

Vereador Ilzo Victor

Indicação 279/2018

Assunto: Aquisição de uma UTI MÓVEL para o município de Amambai

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Governado do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição de uma UTI MÓVEL para o município de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Governador, o município de Amambai necessita urgente de mais recursos para atender a saúde de nosso município, a conquista desta UTI Móvel é de vital importância para atender os pacientes em casos de urgência e emergência.

A ambulância UTI móvel é uma peça fundamental para o atendimento pré-hospitalar, pois possui todo o equipamento que pode ser encontrado numa unidade de terapia intensiva tradicional, permitindo que os socorristas tenham condições de um atendimento de qualidade para salvar vidas, principalmente para transportar com segurança os pacientes que necessitam ser encaminhados para outras cidades.

Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde.

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 277/2018

Assunto: Construção uma pista de atletismo para a realização do XVI Jogos de Integração Indígena (JOIND) na Aldeia Amambai

O vereador apresentou uma indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que construa uma pista de atletismo para a realização do XVI Jogos de Integração Indígena (JOIND) na Aldeia Amambai. 

JUSTIFICATIVA:

O JOIND será realizado entre os dias 12 a 18 de Janeiro de 2019 na Aldeia Amambai. Para tanto, é necessário a construção da pista.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 271/2018

Assunto: necessidade de viabilizar uniformes e equipamentos de proteção, para os garis e servidores lotados na limpeza pública

A vereadora entrou com a indicação solicitando ao senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar uniformes e equipamentos de proteção, para os garis e servidores lotados na limpeza pública.

JUSTIFICATIVA:

Em atendimento ao que prevê a Legislação Trabalhista, no que se refere a segurança do trabalho, obriga as empresas a oferecerem equipamentos de proteção aos trabalhadores.

São servidores que ficam constantemente expostos a riscos, pois trabalham em contato direto com materiais contaminados, além de materiais cortantes e diversos outros tipos de lixos que em contato direto com os trabalhadores, podem prejudicar sua saúde e integridade física.

Assim, compreendemos a urgente necessidade de oferecermos aos profissionais da área de limpeza pública toda a estrutura adequada para que os mesmos desempenhem suas funções protegidos dos males que podem ser causados pela própria natureza do trabalho.

Por conta desses riscos, é de extrema necessidade que os garis e todos os agentes de limpeza pública utilizem equipamentos de proteção individual durante a execução de suas tarefas, tais como: boné, luva de proteção, botinas de segurança, máscaras de proteção, protetor solar e uniforme para a identificação do trabalhador com faixa refletiva.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 267/2018

Assunto: Recursos para melhorias na estrutura da Capela Mortuária “Diolindo Bulgue”, na Vila Limeira

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para melhorias na estrutura da Capela Mortuária “Diolindo Bulgue”, na Vila Limeira, conforme segue:

ü  Construção de calçamento em frente a capela, com rampa para acesso de cadeirantes;

ü  colocação da placa com o nome da capela;

ü  instalação de cortinas com blecautes;

ü  aquisição de um fogão com botijão de gás;

ü  aquisição de 40 cadeiras;

ü  revitalização da pintura;

ü  aquisição de uma cama.

JUSTIFICATIVA:

Venho através da presente indicação, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que providências sejam tomadas na Capela Mortuária Diolindo Bulgue.

Considerando que o acompanhamento de celebrações fúnebres é um momento de despedida, muita tristeza e, a nossa Capela Mortuária não oferece nenhum conforto para os familiares nesse momento tão sensível.

Vereador Maikell Ruiz

Requerimento 100/2018

Assunto: Informações sobre o projeto “A Prefeitura Mais Perto de você”,

O vereador apresentou um requerimento ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, se o Projeto “A Prefeitura Mais Perto de você”, lançado em Amambai em meados de 2017, está sendo realizado nos bairros da cidade, caso não, se há previsão do retorno do projeto citado. 

JUSTIFICATIVA:

Considerando a grandiosidade do Projeto “A Prefeitura Mais Perto de Você¨, lançado pela Prefeitura Municipal de Amambai, onde acontece uma força tarefa com inúmeras ações, entre elas: patrolamentos, cascalhamentos, poda de árvores, troca de luminárias queimadas, pintura de meio fio, consultas médica e odontológica, aferição de pressão, exames preventivos, corte gratuito de cabelo, atividades esportivas, orientação fundiária (documentação de terrenos), orientações sociais (Programas de Assistência Social), coleta seletiva de resíduos, palestras e orientações diversas que trazem benefícios relevantes a população, promovendo maior interação entre a administração municipal e a população amambaiense.

Por todas estas ações relevantes entendemos que as edições do projeto são de extrema importância a população.

Vereador Roberto Dias

Requerimento Verbal

Assunto: Informações sobre as ações executadas na situação de emergência devido as chuvas

O vereador apresentou um Requerimento Verbal ao senhor Augusto Espíndola, Secretário Municipal de Obras, solicitando que informe os pontos que foram identificados pela Defesa Civil, com relatórios enviados ao Executivo Municipal e, ainda informe quais os pontos que já foram executados e quais os que ainda serão contemplados com a situação do decreto de Estado de Emergência do município de Amambai.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 273/2018

Assunto: Recursos para a aquisição de uma academia de ginástica ao ar livre, a ser instalada na Vila Alva, ao lado da Escola Estadual Vespasiano Martins

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de disponibilizar recursos para a aquisição de uma academia de ginástica ao ar livre, a ser instalada na Vila Alva, ao lado da Escola Estadual Vespasiano Martins, para uso das demais Vilas adjacentes, ou seja, Xavier, Nova Esperança. Independência, Boa Sorte, Santa Catarina, Mariana e Fioramonte. 

JUSTIFICATIVA:

Sr. Prefeito, a nossa reivindicação é de suma importância para que os moradores locais e demais pessoas daquela região possam realizar atividades físicas, contribuindo com a melhoria da saúde e qualidade de vida dos mesmos. Para tanto, pedimos empenho na sua realização.

Na ultima sessão do legislativo de 2018, a Câmara de Vereadores de Amambai fez uma nova devolução à Prefeitura de Amambai. Dessa vez foi realizada a devolução de R$ 135.000,00 que somados montante já devolvido pela Câmara este ano, soma-se cerca de R$ 535.000,00 que serão utilizados nas obras de drenagem na Vila Limeira.

O prefeito Dr. Bandeira, que esteve presente na sessão, recebeu das mãos do presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Dilmar Bervian, o cheque no valor de R$ 135.000,00 e destacou o trabalho realizado por todos os vereadores.

O presidente da Câmara de Vereadores, Dilmar Bervian, ressaltou ainda que fará mais uma devolução à prefeitura, após o fechamento das contas do Legislativo.

As obras de drenagem na vila limeira já estão sendo executadas, sendo realizada a primeira etapa de colocação dos tubos.

A vereadora Janete Córdoba (PSDB) foi eleita a presidente da Câmara de Vereadores, para o exercício de 2019, em Amambai. Ela terá o vereador Roberto Dias como vice, Carlinhos como primeiro secretário e Ilzo Victor como segundo secretário.

A vereadora concorreu com chapa única e obteve a unanimidade dos votos entre os vereadores.

Janete Córdoba será a única mulher a presidir o Poder Legislativo Municipal em Amambai nos últimos 13 anos. A última mulher a presidir a Câmara Municipal local foi a desenhista/projetista, hoje aposentada e então vereadora, Andréia Jaqueline Casagrande Raymundo, isso no ano de 2005.

Em seu discurso, a vereadora agradeceu aos vereadores pela votação, seus amigos e familiares presentes na sessão. “Quero agradecer a todos que estão aqui nesta noite, cada vereador e servidor dessa Casa de Lei. Espero fazer uma gestão com muita responsabilidade e buscar desenvolver cada vez mais melhorias para nossa população” disse a vereadora Janete Córdoba.

Na manhã da última quinta-feira, dia 03, os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Amambai começaram as atividades para o ano de 2019, com o expediente interno na Casa de Leis.

Em uma reunião realizada com a presença da vereadora Janete Córdoba, presidente da Câmara, os vereadores Dilmar Bervian, Ilzo Victor, Carlinhos, Fernando Fischer, Maikell, Luciano, Sangue Bom e toda a equipe de servidores e assessores, foi acertada uma agenda para os trabalhos que serão realizados durante o mês de janeiro e também a recepção aos novos servidores.

Reforma e adequação do novo prédio

Segundo a vereadora Janete Córdoba, as obras para a instalação e adequação das novas salas no prédio da antiga Casa do Artesão, que foi doado pela Prefeitura à Câmara, começarão já nos próximos dias

Com o novo prédio será possível a adequação de novas salas para servidores e assessores, possibilitando melhores condições de trabalho e de atendimento à população.

Retorno das Atividades Legislativas

Na reunião também ficou definido o retorno das atividades legislativas para o dia 04 de fevereiro, com a realização da primeira Sessão Ordinária do ano, onde os trabalhos dos vereadores e o expediente da Câmara voltam ao normal.

Mudança do Horário das Sessões

A primeira sessão marcada para o dia 04 de fevereiro, segunda-feira, terá início às 08 horas, voltando assim as sessões no período matutino, como era antes do ano de 2018.

Na noite do ultimo sábado, dia 12/01, foi realizado o sorteio dos prêmios da Campanha de Natal 2018 da ACIA. O sorteio contou com a presença do prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, da presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, dos vereadores Luciano Maurício e Ilzo Victor e dos diretores da Associação Comercial e Empresarial de Amambai.

A Campanha Natal Premiado 2018 da ACIA sorteou R$ 40 mil em dinheiro para aqueles que realizaram suas compras nas empresas participantes da campanha. Foram R$ 20 mil no primeiro prêmio, o segundo R$ 8 mil, o terceiro R$ 5 mil e do 4º ao 10º prêmio o consumidor sorteado recebeu R$ 1 mil.

Também foi sorteado pela Associação Comercial e Empresarial, de Amambai, um prêmio especial no valor de R$ 1000,00 entre as empresas filiadas à ACIA, participantes da campanha Natal Premiado 2018, premio este que saiu para a Saraiva/Combate.

O presidente da Associação, o empresário Clemente Martins Junior, disse da importância da campanha para alavancar as vendas e a economia local.

A presidente da Câmara de Vereadores, Janete Córdoba, destacou o trabalho desenvolvido pela ACIA que busca através de ações como essa, desenvolver a economia municipal, contribuindo para o desenvolvimento do município.

Confira os ganhadores:

R$ 1.000,00 – Amelia da Rosa – Supermercado Ki Carne

R$ 1.000,00 -  Felipe F. Peres – Sicred

R$ 1.000,00 – Jaqueline Moraes – Auto Posto Berlitz

R$ 1.000,00 – Adriana – Bastidores da Moda

R$ 1.000,00 – Mali – Panificadora Nossa Senhora Aparecida

R$ 1.000,00 – Ezequiel Correa da Silva – Posto V8

R$ 1.000,00 – Angela Marcia da Silva – Mercado Ki Bacana

R$ 5.000,00 – Izabella Alvarenga Lopes – Supermercado Ki Carne

R$ 8.000,00 – Alex Sanders W. Almada – Barbarela

R$ 20.000,00 – Claudio Henrique Mendonça – Supermercado Ki Carne

Fotos: A Gazeta News

A partir do dia 1º de fevereiro, a Câmara Municipal de Vereadores de Amambai passará a atender em novo horário, sendo das 07h às 12h, de segunda a sexta-feira. A mudança do horário foi publicada através da Portaria 025, de 10 de janeiro de 2019.

Segundo a publicação, os servidores efetivos da Casa de Leis devem cumprir 30 horas semanais, de acordo com a Lei Complementar 030/2014; os servidores comissionados ou com função gratificada são submetidos ao regime de dedicação integral, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Mesa Diretora, também de acordo com a Lei Complementar 030/2014.

A portaria ainda estabelece que a complementação da carga horaria semanal será realizada mediante o comparecimento as sessões Extraordinárias, Solenes, Ordinárias Itinerantes e Audiências Publicas realizadas pela Câmara de Vereadores.

Fica assegurado também ao servidor efetivo que extrapolar o cumprimento da carga horaria mensal de 30 horas semanais, o direito de compensação até o final do respectivo mês.

Mudança do horário das Sessões Legislativas

Os horários das Sessões Legislativas para o ano de 2019 passarão a ser realizadas das 08h às 12h, toda segunda-feira. A abertura dos trabalhos legislativos, com a primeira sessão ordinária será realizada no dia 04 de fevereiro.

Felipe Schinaider / Assessoria

Na noite do último sábado, dia 19, aconteceu na Escola Municipal Polo Guarani Kaiowá, Aldeia Amambai, a abertura da 16° edição do JOIND -  Jogos da Integração Indígena. A vereadora Janete Córdoba, presidente da Câmara e os vereadores Ismael Morel, Darci José e Maikel participaram da solenidade de abertura que contou também com a presença do prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira.

O JOIND reúne atletas indígenas de diversos municípios da região. Além de Amambai, participam atletas das cidades de Dourados, Tacuru, Coronel Sapucaia, Aral Moreira, Caarapó, Antonio João, Paranhos e do país vizinho, Paraguai. No total são mais de 1000 atletas que estarão participando das competições que envolvem futsal, basquete, vôlei, atletismo, queimada, pescaria, tiro com estilingue, apresentação de armadilhas tradicionais, Avati Soka, Mynaku rero ripara, arremesso de flechas e cabo de força.

O evento tem na organização a participação da JIGA – Associação Jovens Indigenas Guarani Kaiowá – liderada pelo professor e vereador Ismael Morel, que tem parceria com a Prefeitura de Amambai, através da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura – SEDESC.

A vereadora Janete Córdoba, que representou o Poder Legislativo de Amambai, disse da importância da realização dos jogos, fazendo que ocorra a integração das comunidades através das competições esportivas.

A abertura contou também com a apresentação de danças e com o desfile que escolheu o garoto e garota JOIND 2019.

Durante a manifestação e ato de desagravo realizado na tarde da última segunda-feira, dia 28, em Amambai, os vereadores da Câmara Municipal cobraram respostas as inúmeras reclamações por parte dos consumidores amambaienses aos aumentos abusivos nas contas de energia elétrica.

O ato foi organizado pela Prefeitura de Amambai e Câmara de Vereadores, com o apoio de diversos segmentos do município, como entidades e associações. Durante o dia foram coletadas assinaturas para a elaboração de um abaixo-assinado e no final da tarde a população, junto com o prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, vereadores, presidentes de associações e entidades, se deslocaram até a frente do escritório local da Energisa para um ato de desagravo contra a concessionária de energia elétrica do estado.

Consumidores de todo o estado tem protestado contra os aumentos abusivos nas contas de energia elétrica. Em Amambai, diversos moradores já acionaram o Procon para avaliar a situação e buscar respostas.

Segundo o prefeito Dr. Bandeira, o objetivo é coletar 6 mil assinaturas de consumidores amambaienses para que seja protocolado junto ao Ministério Público e levado até a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica – em Brasília, para a busca de explicações.

A vereadora Janete Córdoba, presidente da Câmara de Vereadores de Amambai, ressaltou que na última semana esteve em Campo Grande, no escritório regional da Energisa, em busca de explicações dos representantes, mas que não saiu satisfeita e que irá realizar uma Audiência Pública junto com a população para o levantamento de questionamentos e busca de respostas da empresa.

Participaram também do ato os vereadores Darci José, Dilmar Bervian, Humberto Hasegawa, Maikel Ruiz, Ilzo Victor, Roberto Sangue Bom, Luciano Maurício e Roberto Dias.

Deu início na última segunda-feira, dia 4 de fevereiro, os trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores de Amambai para o ano de 2019. A sessão de abertura dos trabalhos contou com a presença de diversas autoridades, como o prefeito Dr. Bandeira, o vice-prefeito Valter Brito, o Juiz de Ricardo da Mata Reis, o representante da prefeita de Dourados, Delia Razuk, Alexandre Mantovani, representantes de associações e categorias de classe.

A presidente da Câmara, a vereadora Janete córdoba, que assume os trabalhos a frente da Casa de Leis para o ano de 2019 junto com a Mesa Diretora composta pelos vereadores Roberto Dias (vice-presidente), Carlinhos (1° secretário) e Ilzo Victor (2° secretário), destacou a presença da população na solenidade e reforçou o comprometimento da sua gestão em desempenhar com compromisso e responsabilidade.

“Será um grande aprendizado para mim e acima de tudo um desafio. Agradeço ao carinho de todos, dos vereadores que votaram em unanimidade em mim nas eleições, dos meus amigos e da minha família”

O prefeito de Amambai, Dr. Bandeira, disse em sua mensagem ao legislativo, que a Prefeitura de Amambai “é e quer continuar parceira” da Câmara de Vereadores, trabalhando juntos no desenvolvimento de novos projetos que resultam em benefícios para toda a comunidade.

Formação da Comissões

Após a solenidade de abertura dos Trabalhos Legislativos, foram apresentadas em plenário as Comissões Permanentes e seus membros para o ano de 2019.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

PRESIDENTE:                   HUMBERTO ECHEVERRIAS HASEGAWA        

VICE-PRESIDENTE:          GEVERSON VICENTIM

MEMBRO:                           CARLOS ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO  

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PRESIDENTE:                    DILMAR DALVANE BERVIAN

VICE-PRESIDENTE:          LUCIANO DOS SANTOS MAURÍCIO                                

MEMBRO:                           ILZO VICTOR ARCE VIEIRA       

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PRESIDENTE:                    ISMAEL MOREL   

VICE-PRESIDENTE:          HUMBERTO ECHEVERRIAS HASEGAWA  

MEMBRO:                           ILZO VICTOR ARCE VIEIRA

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E PECUÁRIA

E MEIO AMBIENTE

PRESIDENTE:                 HUMBERTO ECHEVERRIAS HASEGAWA                  

VICE-PRESIDENTE:  DILMAR DALVANE BERVIAN  

MEMBRO:                         ISMAEL MOREL

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO

PRESIDENTE:                   DARCI JOSÉ DA SILVA    

VICE-PRESIDENTE:     LUCIANO DOS SANTOS MAURÍCIO

MEMBRO:                           ROBERTO PERES           

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

PRESIDENTE:                   DILMAR DALVANE BERVIAN    

VICE-PRESIDENTE:          GEVERSON VICENTIM

MEMBRO:                            CARLOS ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO

COMISSÃO DE COMBATE AO RACISMO E AO PRECONCEITO

PRESIDENTE:                    ISMAEL MOREL

VICE-PRESIDENTE:                       HUMBERTO ECHEVERRIAS HASEGAWA  

MEMBRO:                           CARLOS ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO                             

CARLOS ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

PRESIDENTE:                     DARCI JOSÉ DA SILVA            

VICE-PRESIDENTE:          LUCIANO DOS SANTOS MAURÍCIO

MEMBRO:                            ILZO VICTOR ARCE VIEIRA

Câmara abre os trabalhos Legislativos de 2019 em Amambai

RESUMO DA SESSÃO

Amambai, 11 de fevereiro de 2019

Vereador Carlinhos – PPS

Requerimento 004/2019

Assunto: Instalação de uma máquina fotocopiadora (xerox) e um bebedouro na recepção da Secretaria Municipal de saúde

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de instalar uma máquina fotocopiadora (xerox) e um bebedouro na recepção da Secretaria Municipal de saúde, para atender os pacientes que precisam deste serviço.                                       

JUSTIFICATIVA:

Muitos pacientes as vezes não tem o recurso para pagar uma fotocópia, recorrendo a Câmara Municipal que somente funciona das 7h às 12h, após esse horário os mesmos ficam sem atendimento, tendo que voltarem outro dia. Existem outros motivos que há reclamações, tem pacientes que não podem voltar outro dia e precisam com urgência do atendimento. Na maioria das vezes são idosos e quando sai do recinto para tirar fotocópia da documentação perdem sua vaga na fila da senha. Existem alguns funcionários que usam a máquina para tirar as cópias, mas são casos aleatórios. O que venho solicitar através deste que todos sejam atendidos com o mesmo direito sem haver necessidade de estarem indo e voltando simplesmente por não terem a fotocópia em mãos, somente os originais e, como sabemos a Secretaria Municipal de Saúde atende pessoas vulneráveis em busca de tratamentos (idosos), esperamos que as providências sejam tomadas para o bem de todos. A solicitação de um bebedouro é devido ao grande fluxo de pessoas e a água é colocada em garrafa térmica.

Vereador Darci José – PSB

Indicação 006/2019

Assunto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (Postos de Saúde) das Vilas: Limeira, Doriane, Mangay, Vilarinho, Guape e Posto de Saúde Central.

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (Postos de Saúde) das Vilas: Limeira, Doriane, Mangay, Vilarinho, Guape e Posto de Saúde Central em nosso Município.

JUSTIFICATIVA

Senhor Prefeito, a reivindicação é uma constante necessidade dos moradores que precisam de um posto de saúde estruturado e adequado para atender as demandas das referidas vilas.

Verifica-se que os postos citados não estão em boas condições estruturais, necessitando, em caráter de urgência, de uma reforma e ampliação para melhor suprir as necessidades das vilas com relação à saúde.

Vereador Dilmar Bervian - DEM

Indicação 008/2019

Assunto: Criação uma comissão de estudos, para realizar a correção da tabela de cargos e salários de pessoal administrativo do município e criação de um piso salarial.

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de criar uma comissão de estudos, para realizar a correção da tabela de cargos e salários de pessoal administrativo do município e criação de um piso salarial.

JUSTIFICATIVA:

A criação de um piso salarial para os servidores municipais nada mais é que a regulação e organização das funções e dos respectivos vencimentos que há tempos vem defasados, abaixo do salário mínimo, que refletem na carreira e nos demais itens que fazem parte das remunerações (horas extras, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, bem como no tempo de serviço, progressão funcional e na aposentadoria).

Por esta razão, indico a antecipação da discussão e criação de uma comissão composta por indicados pela Administração Municipal, Câmara Municipal e SISEM, para na data base já apresentarem um plano novo como a exemplo dos professores municipais, inclusive corrigindo distorções como no caso dos motoristas por categoria e operadores de máquina por equipamentos, dentre outros.

Vereador Fernando Fischer - AVANTE

Indicação 003/2019

Assunto:  Emenda Parlamentar para o ano de 2019, no valor de R$ 100.000,00 para Amambai

O vereador entrou com a indicação solicitando ao deputado estadual Paulo Correa a possibilidade de estar destinando Emenda Parlamentar para o ano de 2019, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para Município de Amambai-MS, para serem aplicadas nas áreas da saúde, educação e assistência social.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação se justifica pela grande demanda da população de Amambai nos referidos órgãos municipais, sendo assim a emenda parlamentar viria para melhorar e viabilizar o atendimento aos anseios da população

Por se tratar de uma ação que irá melhorar a qualidade no atendimento da Saúde, educação e assistência social do nosso Município, solicito ao nobre Deputado o atendimento da presente indicação.

Vereador Geverson Vicentim – PDT

Requerimento Verbal

Assunto: Cópia do termo de cooperação entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Educação

O vereador entrou com um requerimento verbal solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a Casa de Leis, a cópia do termo de cooperação n° 23548/2014, entre a Prefeitura de Amambai e a Secretaria Estadual de Educação.

Vereador Humberto Hasegawa - PSC

Indicação 002/2019

Assunto: Emenda Parlamentar para a construção de um poço artesiano na Vila Santo Antônio.

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Deputado Estadual, CEL. DAVID, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar para a construção de um poço artesiano na Vila Santo Antônio.

Vereador Ilzo Victor - SD

Indicação 007/2019

Assunto: Construção de um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua José Bonifácio

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua José Bonifácio, entre as Ruas Laurindo Albuquerque e Nemésio Lima, mais precisamente em frente ao ponto de circular.

JUSTIFICATIVA:

A presente solicitação tem o objetivo de prevenir possíveis acidentes, devido ao grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas, razão pela qual reivindicamos o redutor de velocidades para amenizar o tráfego, proporcionando assim mais proteção aos pedestres.

Deixamos registrada a nossa preocupação com a segurança da população e, aguardamos uma atenção especial, para que a nossa proposição seja atendida o mais breve possível.

Vereador Ismael Kaiowá - MDB

Indicação 004/2019

Assunto: Emenda Parlamentar para a ampliação de rede e rebaixamento da tensão, na iluminação pública da Aldeia Amambai

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor Deputado Estadual Márcio Fernandes e à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, Rose Modesto, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para a ampliação de rede e rebaixamento da tensão, para instalação da iluminação pública na Aldeia Amambai.

JUSTIFICATIVA:

A indicação tem como objetivo atender a comunidade da Aldeia Amambai, pois os moradores necessitam da ampliação da rede de energia, assim como do rebaixamento da tensão da rede para que se faça a instalação pública nas principais vias da referida aldeia.

A solicitação se faz necessária em razão da falta de estrutura para que a prefeitura possa fazer a instalação, atendendo a um pedido da comunidade Guarani/Kaiowá, garantindo a sua segurança.

Vereadora Janete Córdoba – PSDB

Requerimento 001/2019

Assunto: Realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

A vereadora entrou com o requerimento solicitando a realização de Sessão Solene em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”, para que possamos enquanto legisladores homenagear mulheres de nosso município.

JUSTIFICATIVA:

O dia 8 de março é o resultado de uma série de fatos, lutas e reivindicações das mulheres por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos.

Ao ser criado esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual.

O 8 de março deve ser visto como momento de mobilização para a conquista de direitos e para discutir as discriminações e violências morais, físicas e sexuais ainda sofridas pelas mulheres, impedindo que retrocessos ameacem o que já foi alcançado em diversos países.

Para tanto, solicito a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa de Leis em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, como forma de chamar atenção da sociedade para as questões que devemos debater: a saúde, a inserção no mercado de trabalho, o papel da família, entre outras.

Vereador Luciano Maurício - PATRIOTA

Indicação 005/2019

Assunto: Viabilização de recursos para se fazer o recapeamento do asfalto da Vila Alcindo Franco Machado.

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para se fazer o recapeamento do asfalto da Vila Alcindo Franco Machado.

JUSTIFICATIVA:

Os moradores da vila citada vêm pedindo há anos por melhoria em sua infraestrutura quanto a investimentos em melhorias das ruas que estão em situação precária.

A indicação se faz necessária uma vez que a referida via se encontra em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua.

Sabemos que é de direito da população poder contar com a correta infraestrutura municipal, ou seja, que atenda às suas necessidades.

Vereador Maikell Ruiz - PP

Requerimento Verbal

Assunto: Informações sobre o andamento da obra do CRAS na vila Nhú Verá

O vereador entrou com um requerimento verbal solicitando a Prefeitura de Amambai, que informe a Casa de Leis, como está o andamento para a abertura do CRAS localizado na vila Nhú Verá.

Vereador Roberto Dias – PSDB

Requerimento 002/2019

Assunto: Pavimentação Asfáltica na rodovia MS-289 (Amambai/Juti)

O vereador apresentou o requerimento solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso Sul, REINALDO AZAMBUJA, a necessidade do asfaltamento da Rodovia MS-289, que liga Amambai à Juti.

JUSTIFICATIVA:

A pavimentação asfáltica daquele trecho é de suma importância e beneficiará não só os moradores da região e o transporte escolar, mas, principalmente os produtores rurais, uma vez que a MS-289 dá acesso a inúmeras propriedades rurais e assentamentos e a via é utilizada para o escoamento da produção agropecuária da região, facilitando também o deslocamento até a sede do município, sendo essa via asfaltada vai contribuir para abertura de mais 40.000 hac de lavouras.

Vereador Roberto Sangue Bom – DEM

Indicação 001/2019

Assunto: Construção de um abrigo, no ponto de táxi, localizado no âmbito da Rodoviária Municipal.

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um abrigo, no ponto de táxi, localizado no âmbito da Rodoviária Municipal.

JUSTIFICATIVA:

Essa é uma reivindicação dos taxistas que trabalham no pontoa localizado na rodoviária, tendo em vista que estes taxistas trabalham fixos nesse local e não possuem um abrigo para se proteger do sol e chuva, sendo sacrificados a ficar ali sujeitos a essas condições ou tendo que se abrigar debaixo da própria rodoviária.

A presidente da Câmara, a vereadora Janete Córdoba, participou na manhã desta terça-feira, dia 12, da reunião de Campo da diretoria da COAMO, unidade de Amambai, onde participaram cooperados, produtores rurais, funcionários e diretoria da cooperativa, em destaque para a presença do presidente da cooperativa, Engº. Agrº. José Aroldo Gallassini e do diretor-secretário, Engº. Agrº. Ricardo Accioly Calderari.

Durante a reunião foram apresentados algumas ações e informações que a COAMO vem desempenhando para seus cooperados, como a análise da agricultura brasileira e mundial, custos de produção na safra 2019/2020, estruturas da COAMO e seus lucros e rendimentos.

A COAMO é uma das lideres no setor, sendo uma das principais empresas brasileiras, com mais de 28 mil agricultores associados e um quadro funcional com mais de 7 mil colaboradores. Em Amambai, a cooperativa é uma importante ferramenta que ajuda no desenvolvimento econômico do município e no fortalecimento da agricultura. Possui um quadro com mais de 80 funcionários e 540 cooperados.

Duas vezes por ano, a diretoria se reúne com os cooperados no campo para debater os problemas da sociedade e apresentar a situação da agricultura nacional, bem como os serviços e programas desenvolvidos pela cooperativa em prol do incremento de diversificação, produtividades e renda dos cooperados.

Foi realizado na noite da última terça-feira, dia 12, uma Audiência Pública para prestação de contas dos fundos municipais de Assistência Social – FNAS, FEAS, FMAS e FMIS. A Audiência foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Amambai.

Participaram do evento presidentes de entidades municipais, servidores da secretaria municipal de Assistência Social, população e a presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba.

O objetivo principal da Audiência Pública foi de apresentar a sociedade os números e ações que foram realizadas em 2018 pelas Associações e Entidades que recebem os recursos provenientes dos fundos municipais de Assistência Social

Felipe Schinaider/Assessoria

Na última sexta-feira, dia 15, aconteceu em Amambai a troca de comando do 16º Subgrupamento Independente do Corpo de Bombeiros. O evento contou com a presença de autoridades e representantes de classes e entidades amambaienses. Participaram da cerimonia o vice-presidente da Câmara, o vereador Roberto Dias, o vereador Darci José e o vereador Humberto Hasegawa.

Assumiu o comando do 16º Sgb, em substituição ao atual comandante, Major Romiran Oliveira Cerqueira, que passará a atuar em uma unidade na capital do estado, Campo Grande, o Tenente Carlos Ernesto Leite Moraes.

RESUMO DA SESSÃO

Amambai, 18 de fevereiro de 2019

Vereador Carlinhos – PPS

Indicação 014/2019

Assunto: Construção de um abrigo no ponto de ônibus da Vila Nossa Senhora Aparecida, em frente ao Mercado Líder

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de construir um abrigo no ponto de ônibus da Vila Nossa Senhora Aparecida, em frente ao Mercado Líder.

JUSTIFICATIVA:

O ônibus passa na rua do cascalho e existe somente um ponto que fica em frente ao mercado Líder, mas quando chove os moradores que usam a circular (TCCC) e alunos que pegam o transporte escolar tem dificuldades devido não possuir abrigo naquela localidade. A comunidade pede com urgência essa solicitação.

Vereador Darci José – PSB

Indicação 016/2019

Assunto: Doação de um barracão pré-moldado para a empresa VALDECIR NATALICIO DA SILVA EIRELI

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a doação de um barracão pré-moldado para a empresa VALDECIR NATALICIO DA SILVA EIRELI, devidamente cadastrada no CNPJ nº 07.110.484/0001-70, localizada na Avenida Pedro Manvailer, nº 609, Vila Jardim Paulista, nesta cidade.

 JUSTIFICATIVA:

O proprietário iniciou seus trabalhos no ramo de fabricação de panelas em 1992, onde surgiu a sua Empresa Artes Alumínios, que atualmente possui 14 colaboradores e indiretamente uma carteira de 120 fornecedores.

A doação se justifica, tendo em vista que o proprietário adquiriu com recursos próprios um imóvel para a construção da sua sede própria e tendo em vista seu aumento de produção necessita de um barracão para melhor desempenho de seus trabalhos e com a ampliação da sua sede terá condições estruturais para proporcionais 30 vagas de emprego.

O incentivo a empresas é uma forma de tornar um município mais desenvolvido economicamente, por este motivo, gostaríamos que o Poder Executivo analisasse com carinho a doação do barracão, visando fomentar a geração de empregos e renda no município. 

Razão pela qual solicitamos que analise a doação do barracão dentro das conformidades da Lei que autoriza as doações, visando fomentar a indústria e geração de empregos em nosso município.

Vereador Dilmar Bervian - DEM

Indicação 009/2019

Assunto: Implantação de CICLOVIA e PISTA DE CAMINHADAS nas margens da MS-289, que liga Amambai/ Coronel Sapucaia

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, a necessidade da implantação de CICLOVIA e PISTA DE CAMINHADAS nas margens da MS-289, que liga Amambai/Coronel Sapucaia, com sinalização horizontal, vertical e demarcação com tachões refletivos, do trevo, no prolongamento da Rua Sete de Setembro, ou seja, no início da MS 289 até o Armazém da Cooperativa Lar, totalizando 12,8 km aproximadamente.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que a obra irá beneficiar às pessoas que frequentam a Capela Nossa Senhora Aparecida e funcionários dos armazéns CB Agropecuária, Olhos D’Água, Cabeceira do Panduí, Sperafico e Cooperativa Lar, bem como o acesso à Região da Nova Esperança, estrada das Pontes e ao Cemitério (Posto Fiscal).

Considerando ainda o grande número de desportistas que fazem seus treinamentos por esta rodovia e além disso, pelo fato da rodovia estar passando por obras de recuperação, aproveitamos o momento para solicitar a implantação dessa ciclovia e acessos às propriedades citadas que proporcionará maior comodidade e segurança aos ciclistas, pedestre e condutores que trafegam nesta.

Vereador Fernando Fischer - AVANTE

Indicação 015/2019

Assunto:  EMENDA PARLAMENTAR, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para o Município de Amambai/MS

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Deputado Federal, BETO PEREIRA, a possibilidade de destinar EMENDA PARLAMENTAR, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para o Município de Amambai/MS, na área de Infraestrutura, com a finalidade de implantação de pavimentação asfáltica, sendo que este Vereador sugeri os seguintes locais:

a)        Rua Joana Batista, entre as ruas Elpídio P. da Rosa e Expedicionários;

b)        Rua Joana Batista, entre as ruas Vereador João Neves e Colombo;

c)        Rua Joana Batista, entre as ruas Colombo e Av. Nicolau Otano;

d)        Rua Expedicionários, entre as ruas Jose L. de S. Ferraz e Vergilino Joaquim dos Santos;

e)        Rua Jaleil Zaim, entre as ruas Vereador João Neves e Av. Nicolau Otano;

f)         Rua Vergilino Joaquim dos Santos, entre as Ruas Vereador João Neves e Av. Nicolau Otano;

g)        Rua Colombo, entre as ruas Vergilino Joaquim dos Santos e Zaleil Zaim;

h)        Rua Ari Nunes da Silva, entre as ruas Aluízio de Souza e Manoel P. da Luz;

i)         Rua Vergilino Joaquim dos Santos, entre as rua Francisco Serejo Neto e Teodoro Jurgielwics;

j)         Rua Vergilino Joaquim dos Santos, entre as ruas Ari Nunes da Silva e Teodoro Jurgielwics.

Todas as referidas ruas estão localizadas nas Vilas Jardim Panorama e Orlando Viol.

JUSTIFICATIVA:

É uma solicitação dos moradores para acabar com o transtorno em relação ao barro e a poeira. A cada chuva aumentam os problemas, pois algumas ruas são em declive e a enxurrada que desce de outras ruas leva toda a terra, formando enormes buracos, além de danificar o asfalto existente entre as mesmas.

Queremos ressaltar que estes locais indicados já possuem galerias de águas pluviais e são pequenos trechos entre uma rua asfaltada e outra, ficando o mesmo no meio, sem asfalto.

Assim, pedimos a Vossa Excelência que viabilize o encaminhamento de tal solicitação, com sentido de melhorar a qualidade de vida dos moradores. 

Vereador Geverson Vicentim – PDT

Requerimento 006/2018

Assunto: Informações sobre a obra de construção do Centro de Eventos, ao lado da Poli Esportiva, na Vila Santa Catarina

O vereador entrou com um requerimento verbal solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a Casa de Leis, Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações sobre a obra de construção do Centro de Eventos, ao lado da Poli Esportiva, na Vila Santa Catarina, obra enumerada como 74 de sua gestão, e classificada em resposta a outro requerimento, como obra em execução-definição de projeto-com programação de pagamento-governo do estado-governo federal, uma nomenclatura difícil de se entender;

a)        De quem é a responsabilidade pela construção da obra, qual é sua situação e qual o prazo previsto para sua conclusão.

Tal informação se faz necessária em razão de que na placa existente no local, consta como início da obra, 08 de janeiro de 2018 e término em 08 de setembro de 2018, com recursos no valor de R$ 391.483,30, do Governo Federal, através do Ministério do Turismo e contrapartida do município, e ao fazer uma visita local, o que se pressupõe é que a obra está abandonada.

Vereador Humberto Hasegawa - PSC

Indicação 011/2019

Assunto: Dar denominação a Rua “I”, no Residencial Pôr do Sol, passando a denominar RUA SYRIO SEREJO.

O vereador entrou com a indicação solicitando ao senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de dar denominação a Rua “I”, no Residencial Pôr do Sol, passando a denominar RUA SYRIO SEREJO.

JUSTIFICATIVA:

O senhor SYRIO SEREJO, Mudou-se para Amambai ainda jovem para trabalhar no comércio, casou-se com Aldina Holsbach, tiveram 04 filhos, Conceição, Carlos, Rosa e Donatila.

Entrou para o serviço público, como funcionário da prefeitura, na década de 50 e exercendo várias funções, destacou-se como - CHEFE DE SERVIÇOS DE ESTRADA, anos depois reconhecido com o status de Secretário de Obras.

Nessa função comandou a equipe de trabalhadores que abriram ou revitalizou as estradas ligando a sede do município aos seus distritos- TACURU, IGUATEMI, ELDORADO (até o Porto Morumbi), CORONEL SAPUCAIA, (na época Antônio João), PARANHOS e estrada do Chorro.

As dificuldades financeiras enfrentadas pelo executivo municipal já vinham desde aquele tempo, mas à falta de recursos nunca foram empecilho para a realização de ações para o município, com uma habilidade impar para tratar com as pessoas Syrio Serejo sempre conseguiu o apoio da classe produtora da época, e com esse apoio conseguia o combustível, a base dos acampamentos e ajuda necessária para realizar o serviço.

O trabalho realizado por Syrio Serejo e demais companheiros de trabalho são legados que até hoje são de fundamental importância não só para o município de Amambai como também, Tacuru, Paranhos, Coronel Sapucaia, Eldorado, Aral Moreira e Juti.

O trabalho muitas vezes durava um tempo longo e esses trabalhadores chegavam há ficar 90 dias fora de casa, acampados no mato, abrindo estradas e construindo pontes, no inverno era necessário esquentar o óleo das maquinas para colocar nos tratores pois ficavam congelados. De tempos em tempos os filhos esposas vinham até eles para revê-los e matar a saudade.

Contemporâneos e companheiros de luta do SYRIO SEREJO, temos em nosso meio os senhores NERY CAVALHEIRO DA COSTA, residente em Campo Grande e Baldomero Lemes, o “seu” TIRI, residente em Dourados.

Sendo assim, entendemos ser justa a nossa indicação e aguardamos que Vossa Excelência atenda à nossa pretensão.

Vereador Ilzo Victor - SD

Indicação 013/2019

Assunto: Viabilizar a aquisição de um aparelho de ultrassom para o Hospital Regional de Amambai.

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Secretário de Estado de Saúde, GERALDO RESENDE, a possibilidade de viabilizar a aquisição de um aparelho de ultrassom para o Hospital Regional de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Hoje contamos com boa estrutura na área de saúde de nosso município, que atende necessidades da população, porém considera-se de grande importância buscar meios para facilitar e melhorar ainda mais o seu atendimento.

Assim, solicitamos ao nobre secretário, empenho na aquisição de um parelho de ultrassonografia para o Hospital Regional, que com certeza proporcionará aos médicos e pacientes, maior agilidade, precisão e eficácia aos diagnósticos.

Trata-se de um equipamento versátil, de simples aplicação e baixo custo operacional destinado aos exames de órgãos internos e que será de grande utilidade especialmente para acompanhamentos de gestantes. 

Vereador Ismael Kaiowá - MDB

Requerimento 007/2019

Assunto: Previsão da conclusão do cascalhamento das estradas da aldeia Amambai.

O vereador apresentou um requerimento solicitando ao Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, que informe a esta de Leis, qual a previsão da conclusão do cascalhamento das estradas da aldeia Amambai.

JUSTIFICATIVA:

A aldeia Amambai possui uma população estimada em 10 mil índios, sendo a maior das três aldeias do município de Amambai, a mesma possui uma área de 2.400 hectares com várias estradas vicinais que são utilizadas pela comunidade guarani/Kaiowá.

Salientamos que o governo estadual da gestão anterior iniciou o projeto de cascalhamento em algumas vias da referida aldeia, porém há muito ainda a ser feito, por hora, a parte cascalhada melhorou o transito local. O pedido se faz necessária tendo em vista que o mesmo facilitará o acesso às escolas, aos postos de saúdes, transporte escolar e da equipe de saúde indígena que se deslocam diariamente pelas estradas da aldeia.

A conclusão do cascalhamento é necessário para que o Transporte Coletivo inicie sua atuação na aldeia Amambai, que possui o cascalho que poderá ser utilizado na manutenção das vias no interior da mesma.

Vereadora Janete Córdoba – PSDB

Requerimento 005/2019

Assunto: Viabilização de recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na MS 485, trecho que liga Amambai/Aral Moreira.

A vereadora entrou com o requerimento solicitando ao Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na MS 485, trecho que liga Amambai/Aral Moreira.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que é uma região com grande extensão rural, abrangendo os municípios de Amambai e Aral Moreira, trecho de suma importância principalmente para a classe produtora, uma vez que é utilizada para o escoamento da produção agropecuária da região, facilitando também o do transporte escolar e o deslocamento das pessoas até a sede do município.

Considerando que A MS 485 dá acesso ainda, a Escola Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal, sediando hoje o Centro de Pesquisa pela Fundação Mato Grosso do Sul, que também se beneficiará com a pavimentação asfáltica, trazendo um melhor acesso e conforto aos alunos que ali frequentam.

Por tais razões e reconhecedores que somos da necessidade deste atendimento, solicitamos o asfaltamento que propiciará sem sombras de dúvidas o desenvolvimento ainda maior naquela região.

Vereador Luciano Maurício - PATRIOTA

Indicação 012/2019

Assunto: Recursos para atendimento à Vila Jardim Panorama

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para atendimento à Vila Jardim Panorama, conforme segue:

•             sinalizar com placas de identificação prioritária e pintura das faixas do estacionamento da Escola Municipal Maria Bataglin;
•             construção de estacionamentos no Posto de Saúde do Jardim Panorama;
•             instalação de uma cobertura na entrada do Posto, para os cidadãos que buscam atendimento na Unidade de Saúde, onde os mesmos ficam submetidos ás intempéries do tempo.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que as placas de sinalização e a pintura das faixas do estacionamento da Escola Municipal Maria Bataglin são de suma importância pois tem crescido o fluxo de veículos nos horários de chegada e saída dos alunos e traz mais segurança tanto para os profissionais quanto aos visitantes do local.

Considerando que a construção de um estacionamento para a Unidade de Saúde acima mencionado trará maior conforto aos cidadãos que buscam atendimento, para os profissionais da Unidade e também para ajudar nos horários de chegada e saída dos alunos da Escola.

Considerando que a construção de uma cobertura na entrada da Unidade de Saúde acima mencionado, vem de encontro com o anseio dos cidadãos que buscam o atendimento, o que trará maior conforto, principalmente por ocasião das chuvas, considerando que é responsabilidade do município a instalação, conservação e manutenção dos bens públicos e no interesse da coletividade.

Vereador Maikell Ruiz - PP

Requerimento Verbal

Assunto: Informações referente a regularização dos terrenos localizados nas Vilas Cristina e Guape

O vereador entrou com um requerimento verbal solicitando a Prefeitura de Amambai, que informe a Casa de Leis, informações referentes a regularização dos terrenos localizados nas Vilas Cristina e Guape.

Vereador Roberto Dias – PSDB

Requerimento 017/2019

Assunto: Viabilização de recursos do Governo Federal ou do Orçamento Impositivo para o Município de Amambai, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Senador da República, NELSINHO TRAD, a necessidade de viabilizar recursos do Governo Federal ou do Orçamento Impositivo para o Município de Amambai, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para implantação de infraestrutura urbana, bem como, pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais, nas Vilas de nossa cidade, conforme projetos elaborados pelo município.

JUSTIFICATIVA:

A implantação das melhorias acima se fazem necessárias, tendo em vista que as vilas são bastante populosas e carentes desse benefício, tendo em vista o grande fluxo de águas que transbordam, prejudicando o acesso às residências localizadas em pontos mais baixos, este tem sido o motivo de várias reclamações por parte dos moradores.

Senhor Senador, o objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da população em geral, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores que lutam pela execução de ações que visem melhorias na infraestrutura urbana da nossa cidade.

Vereador Roberto Sangue Bom – DEM

Indicação 010/2019

Assunto: Criação do Cargo de Monitor, para atuar dentro dos veículos de transporte para estudantes.

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de criar em seu quadro de servidores o cargo de Monitor, para atuar dentro dos veículos de transporte para estudantes.

JUSTIFICATIVA:

A indicação proposta visa auxiliar o motorista no embarque e desembarque dos alunos, além de manter a ordem e a segurança na trajetória dos veículos, quando o ônibus estiver em movimento, em especial no transporte na área rural.

A presença de profissional monitor poderá trazer benefícios, como: diminuir o risco de atropelamento no trajeto da escola até o veículo e vice e versa, acidentes no interior do mesmo, além de impedir a aproximação de pessoas estranhas.

Assim, solicita o empenho no atendimento deste pedido, que irá beneficiar o setor educacional, proporcionando segurança e bem-estar aos educando.

RESUMO DA SESSÃO 25/02

Vereador Carlinhos – PPS

Requerimento 011/2019

Assunto: levantamento de preços em farmácias, supermercados e postos de combustíveis e, expor estes preços a população

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Diretor do PROCON, Jabes Moreira Brum, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de se fazer um levantamento de preços em farmácias, supermercados e postos de combustíveis e, expor estes preços a população.                                        

 JUSTIFICATIVA:

De acordo com a Lei Federal nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de fixação de preços e de produtos e serviços para o consumidor. A mensagem é que o PROCON Municipal possa abrir uma página específica para essa finalidade, onde o consumidor possa fazer um levantamento de preço usando o site do PROCON.

Vereador Darci José – PSB

Indicação 018/2019

Assunto: recursos para se fazer a reforma do CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL “PEQUENO APRENDIZ”

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a reforma do CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL “PEQUENO APRENDIZ” e a instalação de um toldo no Parquinho Infantil.

JUSTIFICATIVA:

A referida escola necessita urgentemente de uma reforma nos seus espaços, a fim de melhorar toda a sua estrutura, melhorando o aspecto do ambiente escolar, proporcionando aos alunos um local confortável e aconchegante.

A comunidade escolar, tanto por parte dos educadores, pais e alunos, vem solicitando que seja feita essa tão sonhada reforma.

Além disso, com um local mais agradável, proporcionará maior incentivo aos alunos, dando a eles um melhor desempenho e rendimento em seu aprendizado.

Vereador Dilmar Bervian - DEM

Indicação 025/2019

Assunto: denominação no loteamento paralelo ao Residencial Caiuás

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que analise a possibilidade de dar denominação no loteamento paralelo ao Residencial Caiuás, passando a denominar Residencial AILDA LEMES TAVARES, e ainda a denominação da rua que divide os 02 (dois) condomínios, passando a denominar ROSALINO TAVARES DA SILVA.

JUSTIFICATIVA:

O Sr. Rosalino Tavares da Silva, natural de Ponta Porã, agricultor, filho de Guilhermino Tavares da Silva e Dona Antônia da Luz Tavares, todos vindo do Rio Grande do Sul (Farroupilha e Bage), casado com dona Ailda Lemes Tavares, nascida em Paranhos.

A indicação se justifica a fim de prestar uma homenagem aos cidadãos que ajudaram a desenvolver o município de Amambai durante todas as suas vidas

Vereador Fernando Fischer - AVANTE

Indicação 022/2019

Assunto:  doação de um terreno à IGREJA EVANGÉLICA SACIANDO A PALAVRA

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de estar viabilizando a doação de um terreno à IGREJA EVANGÉLICA SACIANDO A PALAVRA, inscrita no CNPJ nº 19.922.511/0001-99, conforme documentação em anexo, para a construção de seu Templo.

JUSTIFICATIVA:

A referida igreja já se encontra em nosso Município há mais de cinco anos, contando com elevado número de fiéis, onde vem desenvolvendo um belíssimo trabalho junto às famílias, principalmente com os jovens e adolescentes, dando grande parcela de contribuição à nossa comunidade.

E devido a mesma funcionar em prédio alugado, enfrentando sérios problemas com os altos custos de aluguel, é justo este incentivo por parte do Município para que este Ministério se fortaleça cada vez mais, trazendo benefícios não somente à comunidade evangélica, mas às famílias Amambaienses.

Vereador Geverson Vicentim – PDT

Requerimento 009/2018

Assunto: informações referente a Lei Complementar 052/2017

O vereador entrou com um requerimento verbal solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a Casa de Leis, que envie a esta Casa de Leis, informações referentes a Lei Complementar 052/2017, que altera o dispositivo da Lei nº 002/2003, que instituiu o código tributário municipal e dá outras providências:

a.        Planilha detalhada com o valor mensal recolhido da referente taxa de lixo, de janeiro de 2018 a janeiro de 2019;

b.        Planilha detalhando como foi gasto o recurso arrecadado com a taxa de lixo.

Vereador Humberto Hasegawa - PSC

Indicação 024/2019

Assunto: liberação das escrituras dos imóveis (chácaras) das Vilas Santo Antônio e Nossa Senhora Aparecida

O vereador entrou com a indicação solicitando ao senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que realize a liberação das escrituras dos imóveis (chácaras) das Vilas Santo Antônio e Nossa Senhora Aparecida, sendo aproximadamente 100 famílias que aguardam a regularização desses imóveis para obterem suas escrituras, tendo em vista que o município já possui sua matrícula própria com a realização do georreferencimento, portanto, solicitamos que tome as providências necessárias para a entrega definitiva das escrituras.

Vereador Ilzo Victor - SD

Indicação 020/2019

Assunto: aquisição e instalação de um bebedouro industrial no Terminal Rodoviário.

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da aquisição e instalação de um bebedouro industrial no Terminal Rodoviário.

JUSTIFICATIVA:

Tendo em vista que é grande a movimentação de pessoas que circulam na rodoviária do município e a mesma não dispõe de bebedouro e, na intenção de proporcionar qualidade no atendimento destas pessoas, adultos e crianças, solicitamos que o Executivo Municipal venha acatar essa propositura, pois tal medida se faz necessária.

Vereador Ismael Kaiowá - MDB

Requerimento 010/2019

Assunto: previsão da implantação de cursos técnicos na Escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá na Aldeia Amambai.

O vereador apresentou um requerimento solicitando a Senhora Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, Maria Cecilia Amendola da Motta, solicitando que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão da implantação de cursos técnicos na Escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá na Aldeia Amambai.

JUSTIFICATIVA:

A Aldeia Amambai possui uma população de aproximadamente 10 mil indígenas, sendo a segunda maior do Estado. A escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá da referida aldeia, atende as três aldeias do município e possui estrutura adequada para receber cursos.

Segue lista dos cursos técnicos elencados pela comunidade local:

•          Téc. Enfermagem.

•          Téc. Saúde Bucal.

•          Téc. Radiologia.

•          Téc. Recursos Humanos.

•          Téc. Informática.

•          Téc. Manutenção e Suporte em Informática

•          Téc. Agricultura.

Assim a Aldeia Amambai se tornaria polo de formação em diversos cursos, qualificando profissionais para atuarem junto aos Guarani/Kaiowá do município, desenvolvendo projetos trazendo benefícios para a aldeia.

Ressaltamos de que o referido pedido já havia sido encaminhado para a Secretaria de Estado de Educação em outras oportunidades, por meio da Indicação n° 180/2017, Requerimento n° 53/2018 e Requerimento n° 86/2018, lidos e aprovados no plenário.

Vereadora Janete Córdoba – PSDB

Requerimento 012/2019

Assunto: Realização de uma Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados a ENERGISA

A vereadora entrou com o requerimento solicitando a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 19 de março de 2019, com a participação de representantes da ENERGISA, Prefeitura Municipal, Defensoria Pública, Promotoria de Justiça, PROCON, Subseção da OAB, Sindicato Rural e ACIA, para tratarmos de assuntos referentes a qualidade dos serviços prestados pela ENERGISA e o aumento das tarifas de energia elétrica no âmbito do município. 

JUSTIFICATIVA:

A realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA é devida ao Poder Legislativo de Amambai ter recebido inúmeras reclamações por grande parte de moradores em relação aos serviços prestados pela ENERGISA no âmbito do município, onde os problemas vão desde o fornecimento, com oscilações e queda frequentes de energia na cidade até a demora em atender os moradores, quando da falta de energia na zona rural e supostas cobranças abusivas na conta de luz.

Necessitamos de esclarecimentos junto a ENERGISA para repassarmos a população de qual o procedimento adotado pela empresa na leitura do consumo de energia, com relação aos meses de dezembro de 2018 e janeiro/fevereiro de 2019, onde se percebe um aumento exorbitante, muito acima do valor a ser pago mensalmente pelo consumidor.

Vereador Luciano Maurício - PATRIOTA

Indicação 023/2019

Assunto: recursos para a construção de calçamento na lateral do Cemitério Municipal Santo Antônio

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de calçamento na lateral do Cemitério Municipal Santo Antônio na Rua Cassiano Marcelo esquina com a Rua Dom Pedro II, na Vila Guape.

JUSTIFICATIVA:

Com a construção de calçamento o local proporcionará um maior conforto e segurança ás pessoas que visitam seus entes queridos. Além de beneficiar os membros da Igreja Assembleia de Deus Missões que necessitam estacionar seus veículos nos dias de programações da igreja, garantindo assim a organização, mobilidade e segurança de pedestres e motoristas.

Vereador Maikell Ruiz - PP

Requerimento 008/2019

Assunto: Envio de Informações

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, solicitando que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

1.        Se o município recebe sobre os serviços prestados pela Empresa de Energia Elétrica - ENERGISA e Empresas de Telefonias o valor do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (sobre os espaços públicos municipal que seria aéreo, solo e subsolo);

2.        Cópia do contrato da ENERGISA com o município.

Vereador Roberto Dias – PSDB

Indicação 019/2019

Assunto: Viabilização de recursos do Governo Federal ou do Orçamento Impositivo para o Município de Amambai, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),

O vereador apresentou uma indicação solicitando a Senhora Deputada Federal, ROSE MODESTO, a necessidade de viabilizar recursos do Governo Federal ou do Orçamento Impositivo para o Município de Amambai, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a implantação de infraestrutura urbana, bem como, pavimentação asfáltica e galeria de águas pluviais, nas Vilas de nossa cidade, conforme projetos elaborados pelo município.

JUSTIFICATIVA:

A implantação das melhorias acima se faz necessárias, tendo em vista que as vilas são bastante populosas e carentes desse benefício, tendo em vista o grande fluxo de águas que transbordam, prejudicando o acesso ás residências localizadas em pontos mais baixos, este tem sido o motivo de várias reclamações por parte dos moradores.

 Senhora Deputada, o objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da população em geral, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores que lutam pela execução de ações que visam melhorias na infraestrutura urbana da nossa cidade.

Vereador Roberto Sangue Bom – DEM

Indicação 021/2019

Assunto: Doação de Terreno para a construção da sede própria da Comunidade Evangélica Monte Sião

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da Doação de Terreno para a construção da sede própria da Comunidade Evangélica Monte Sião, atualmente localizada à Avenida Nicolau Otaño, nº 1573, Vila Joana Batista, Amambai/MS. Segue anexo a documentação da igreja.

JUSTIFICATIVA:

A Comunidade Evangélica Monte Sião, sob a coordenação do Pastor Cleber Tayrone Bitencourt da Silva, conta com relevante número de membros e simpatizantes, atualmente a igreja está instalada em prédio alugado, tendo a necessidade de um terreno para a construção da sede própria.

Ressaltamos a importância dos trabalhos realizados por este ministério, que além dos cultos a equipe desenvolve um belíssimo trabalho junto às famílias, priorizando jovens e adolescentes, de forma que tem restaurado vidas e contribuído para uma sociedade mais equilibrada. Tendo em vista que a mesma funciona em prédio alugado, este incentivo por parte do executivo fortalecerá o ministério, trazendo o retorno de um serviço social de resgate de vidas e ainda eliminariam o alto custo do aluguel do prédio onde atualmente a igreja se localiza. 

A Câmara de Vereadores de Amambai estará realizando no próximo dia 19 de março, uma Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados a qualidade dos serviços prestados pela ENERGISA e o aumento nas contas de energia elétrica.

A realização da Audiência foi proposta pela presidente da Câmara, a vereadora Janete Córdoba, através do requerimento 012/2019.

Estarão participando da Audiência Pública representantes da ENERGISA, Prefeitura Municipal, Defensoria Pública, Promotoria de Justiça, PROCON, Subseção da OAB, Sindicato Rural e ACIA.

“ É muito importante a participação de toda a população na Audiência Pública, para ouvirmos e cobrarmos melhorias” disse a vereadora Janete Córdoba.

“A realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA é devido ao Poder Legislativo de Amambai ter recebido inúmeras reclamações por grande parte de moradores em relação aos serviços prestados pela ENERGISA no âmbito do município, onde os problemas vão desde o fornecimento, com oscilações e queda frequentes de energia na cidade até a demora em atender os moradores, quando da falta de energia na zona rural e supostas cobranças abusivas na conta de luz” completou a presidente da Câmara.

A audiência pública será realizada no dia 19 de março, as 19 horas, na Câmara de Vereadores de Amambai, localizada na rua Sete de Setembro, em frente a Escola Municipal Rachid Saldanha Derzi.

Felipe Schinaider/Assessoria

RESUMO DA SESSÃO 07/03

Vereador Carlinhos – PPS

Indicação 033/2019

Assunto: drenagem na Rua Sebastião Espíndola

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a drenagem na Rua Sebastião Espíndola, na quadra que faz esquina com a Rua dos Expedicionários e Vereador João Neves, na Vila Jussara.

JUSTIFICATIVA:

Com as fortes chuvas torrenciais constante, os moradores estão sofrendo com a evasão de água dentro das suas casas, inclusive voltando água dos esgotos. 

Vereador Darci José – PSB

Indicação 034/2019

Assunto: cascalhamento e compactação da extensão da Rua Marechal Deodoro, saída para AABB

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o cascalhamento e compactação da extensão da Rua Marechal Deodoro, saída para AABB que dá acesso à Serralheria Incomave, Aldeia Amambai e diversas chácaras.

JUSTIFICATIVA:

A nossa solicitação é devida às reivindicações dos moradores das chácaras, associados da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, população indígena e empresários que transitam por aquela via em decorrência das chuvas a via encontra-se com vários pontos que se formam lagoas, dificultando o trânsito e ainda o barro e os buracos causados pela grande quantidade de chuva, dificulta o acesso dos colaboradores da empresas localizadas naquela região, como o caso da Amanteguinha - Distribuidora de Mandioca, Madeireira Incomave, causando também transtornos as pessoas que tem que vir para a cidade para  estudar ou trabalhar.

Sendo que este benefício atenderá aproximadamente 30 (trinta) chacareiros e suas famílias, somente daquela região, além disso, facilitará o acesso da comunidade indígena da Aldeia Amambai.

Vereador Fernando Fischer - AVANTE

Indicação 030/2019

Assunto:  Mutirão para fazer a Recuperação (Patrolamento, Cascalhamento e Compactação) e a retirada de galhos e entulhos nas diversas ruas

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se faça um mutirão envolvendo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Agricultura, com intuito de se fazer a Recuperação (Patrolamento, Cascalhamento e Compactação) e a retirada de galhos e entulhos nas diversas ruas e bairros de nossa Cidade.

JUSTIFICATIVA:

Muitas ruas não pavimentadas de nosso município encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade, algumas com buracos grandes que foram abertas pelas chuvas, também há uma grande quantidade de galhos e entulhos chegando até estarem no meio da via pública.

Portanto, faz-se necessário e urgente a intervenção desta Prefeitura para minimizar os transtornos sofridos pela população nas questões acima, inclusive colaborando na prevenção da Dengue em nosso Município.

Vereador Geverson Vicentim – PDT

Indicação 032/2019

Assunto: calçada na Rua Marechal Floriano, nas proximidades da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer uma calçada na Rua Marechal Floriano, nas proximidades da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa.

JUSTIFICATIVA:

A nossa proposta é facilitar o tráfego de alunos nas saídas da escola, sabendo que aumenta o número de veículos nesse horário, e a falta de espaço para os alunos andarem, estão transitando no próprio asfalto.

Assim, com o intuito de solucionar este problema que vem causando transtornos entre pais e alunos, solicitamos a viabilidade da referia obra, visando facilitar a garantia de uma circulação mais ágil e organizada.

Vereador Humberto Hasegawa - PSC

Indicação 031/2019

Assunto: Emenda Parlamentar para a construção de duas UNIDADES DE SAÚDE

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para a construção de duas UNIDADES DE SAÚDE (Posto de Saúde), sendo uma unidade na Aldeia Amambai e uma na Vila Santo Antônio e, também, a perfuração de dois Poços Artesianos, sendo um na Aldeia Amambai  e um na Aldeia Limão Verde.

Vereador Ilzo Victor - SD

Indicação 028/2019

Assunto: implantação de uma faixa de pedestres ou até mesmo uma travessia elevada na Avenida Pedro Manvailer, em frente a Secretaria de Saúde

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de uma faixa de pedestres ou até mesmo uma travessia elevada na Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Tiradentes e Marechal Deodoro, em frente à Secretaria Municipal de Saúde, iniciando na rampa de deficientes que sai da secretaria até o acesso a praça central.

JUSTIFICATIVA:

Como sabemos a nossa cidade é cortada pela rodovia Guairá-Porã, como é conhecida, que liga nosso Estado de MS ao Estado do Paraná, por essa razão há um grande fluxo de veículos, carretas e caminhões vindo de todas as direções, fazendo com que as pessoas corram risco a todo o momento.

Sendo que o custo é muito pequeno em relação às consequências desastrosas que podem acontecer com a ausência da sinalização para pedestres.

Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde.

Vereador Ismael Kaiowá - MDB

Requerimento 014/2019

Assunto: A possibilidade de realizar mutirão de limpeza nos Postos de Saúde e Escolas localizados nas aldeias Amambai, Jaguari e Limão Verde.

O vereador apresentou um requerimento solicitando ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, José Roberto dos Santos, que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de realizar mutirão de limpeza nos Postos de Saúde e Escolas localizados nas aldeias Amambai, Jaguari e Limão Verde.

JUSTIFICATIVA:

Solicitamos o mutirão levando em conta que as unidades de saúdes básicas localizadas nas aldeias estão necessitando urgente de reparos como:

•          Corte de grama

•          Pintura com cal no muro

•          Reparo na tela das cercas

•          Reparo na iluminação

•          Solda no portão

Reforçamos que este pedido visa melhorar a qualidade do serviço prestado nas referidas unidades.

Vereadora Janete Córdoba – PSDB

Indicação 035/2019

Assunto: Emenda Parlamentar para a aquisição de um veículo apropriado (com capota de fibra) para o PSF Rural

A vereadora entrou com uma indicação ao Senhor Deputado Estadual, NENO RAZUK, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para a aquisição de um veículo apropriado (com capota de fibra) para o PSF Rural, para atendimento às visitas domiciliares da área rural de nosso município, sendo os Assentamentos Guanabara, Sebastião Rosa da Paz, Magno Alves de Oliveira, loteamento Querência, região da Vila Santo Antônio próximo ao Curtume, além das Fazendas e Chácaras. 

JUSTIFICATIVA:

O veículo vem reforçar a frota e dinamizar o atendimento da Secretaria de Saúde na zona rural do município, sendo destinado ao transporte da equipe técnica, sendo, médico, dentista, enfermeiro, técnico de enfermagem que dão atendimento médico nas unidades básicas de saúde na zona rural. O veículo também servirá para o transporte de todo o material odontológico, caixas de vacinas, equipamentos de enfermagem e médico, além de outros necessários para o bom atendimento à saúde da área rural.

O novo veículo resultará na melhor qualidade do serviço prestado para a comunidade rural, tendo em vista que alguns tipos de medicamentos devem ser realizado em veículo com características especificas para garantir a sua integridade e eficácia.

Vereador Luciano Maurício - PATRIOTA

Indicação 027/2019

Assunto: recursos para melhorias na Escola Municipal Mbo’Erenda Tupã I Ñandeva, na Aldeia Limão Verde

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para melhorias na Escola Municipal Mbo’Erenda Tupã I Ñandeva, na Aldeia Limão Verde.

•          Aquisição de um computador para a sala de coordenação;

•          Aquisição de uma cortadeira de grama á gasolina;

•          Manutenção na parte elétrica;

•          Manutenção dos ventiladores;

•          Manutenção nos ares-condicionados;

•          Manutenção no bebedouro;

•          Manutenção no portão;

•          Manutenção na calha da quadra de esportes;

•          Manutenção nas telas de proteção da escola;

•          Equipamentos para a sala do pré 1 e pré 2 com mesas e cadeiras adequadas;

•          Providenciar uma coleta de lixo de pelo menos uma vez na semana.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que a Escola Municipal Mbo’Erenda Tupã I Ñandeva atende atualmente aproximadamente 300 alunos, do Pré I ao 5º ano do Ensino Fundamental.

Considerando que a realização destas melhorias, beneficiará aos alunos e ao corpo docente da escola, tornando-se um ambiente adequado à prática da aprendizagem.                          

Vereador Maikell Ruiz - PP

Requerimento 013/2019

Assunto: implantação da Casa do Trabalhador

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações referentes a implantação da Casa do Trabalhador no município de Amambai.

Considerando o oficio nº 015/2018, datado de 04 de abril de 2018, em resposta ao Requerimento nº 007/02018 de nossa autoria, que informou que a administração municipal já estava em andamento quanto a implantação requerida, inclusive informando que o Observatório do trabalho da Funtrab/MS já havia qualificado o município de Amambai como apto para receber o posto de atendimento.

JUSTIFICATIVA:

A Casa do Trabalhador no município de Amambai teria o intuito de disponibilizar para o trabalhador e ao empregador o conjunto de ações e serviços disponíveis no Sistema Público de emprego, trabalho e renda.

Temos informações que a gestão da Casa do Trabalhador é de responsabilidade da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), em convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego e tem como premissas a descentralização e a integração de suas ações e serviços em favor dos trabalhadores e empregadores de forma a tornar seus resultados mais eficazes. A descentralização é feita em parceria com vários Municípios, possibilitando maior eficiência na gestão e no controle social, permitindo a melhoria da qualidade e a padronização dos serviços no âmbito do Estado.

Tendo em vista que atualmente nosso município conta com aproximadamente 37.000 mil habitantes, a implantação desta Casa no município de Amambai irá beneficiar primeiramente o Cidadão Amambaiense, bem como municípios vizinhos, através da realização do cadastro de Seguro Desemprego, cadastro e encaminhamento do trabalhador ao mercado de trabalho, captação de vagas, caso haja a autorização do Ministério do Trabalho e a confecção da Carteira de Trabalho.

Vereador Roberto Sangue Bom – DEM

Indicação 029/2019

Assunto: recursos para a implantação de pavimentação asfáltica

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica nas seguintes localidades:

Rua Adolpho Antunes da Rosa, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua Boaventura Vieira Neto, na Vila Cristina;

Prolongamento da Avenida Pedro Manvailer até o acesso à Rua Boaventura Vieira Neto, na Vila Cristina. 

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a solicitação tem como objetivo atender a reivindicação que recebemos por parte dos moradores que justificam que em períodos de muita chuva, tendo em vista que o terreno daquela região é arenoso e, em virtude de águas paradas nas ruas, a população enfrenta graves problemas de saúde.

Certos de contarmos com seu costumeiro apoio e pronto atendimento, aproveitamos a oportunidade para agradecer os trabalhos já realizados em nosso município.

A Câmara de vereadores de Amambai estará realizando na próxima terça-feira, dia 12, uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A sessão foi proposta pela presidente da casa, a vereadora Janete Córdoba, através do requerimento 001/2019, apresentado e aprovado por unanimidade por todos os vereadores.

O dia 8 de março é o resultado de uma série de fatos, lutas e reivindicações das mulheres por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos. No dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho, equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano. Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857.

Para a vereadora Janete Córdoba, a sessão solene é uma forma de homenagear as mulheres e abrir debate sobre questões importantes: “Solicitamos a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa de Leis em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, como forma de chamar atenção da sociedade para as questões que devemos debater: a saúde, a inserção no mercado de trabalho, o papel da família, entre outras” disse a vereadora Janete Córdoba.

A sessão será realizada a partir das 19 horas no plenário da Câmara.

Felipe Schinaider/Assessoria

 A Câmara de vereadores de Amambai realizou na noite da última terça-feira, dia 12, uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A sessão foi proposta pela presidente da Casa, a vereadora Janete Córdoba, através do requerimento 001/2019, apresentado e aprovado por unanimidade por todos os vereadores.

A sessão solene contou com a presença de todos os vereadores de Amambai, além de autoridades, como o secretário de governo, Sergio Périus, representando o prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e a delegada da Polícia Civil, Larissa Serpa.

A sessão foi uma oportunidade não só de homenagear mulheres destaques em Amambai por diferentes segmentos, mas também para debater assuntos e questões da sociedade sobre a valorização da mulher.

Confira a lista das mulheres homenageadas em 2019:

Vereador Carlinhos - Sra. Evanilde Alencastro Dornel

Vereador Darci Jose da Silva -  Sra. Ariane Alexandrino Dembogurski

Vereador Dilmar Bervian - Sra. Romilda Paulina Drebes

Vereador Geverson Vicentim, - Sra. Bernardina Arruda Siqueira

Vereador Humberto Hasegawa - Sra. Geslaine Aparecida  Alves 

Vereador Ilzo Victor - A Sra. Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues

Vereador Ismael Kaiowá - A Sra. Maria Da Conceição Silva

Vereadora Janete Córdoba - A Sra.  Vânia Alves Da Silva

Vereador Luciano Maurício (Tiane) - Sra. Maria Dos Santos Maurício

Vereador Fernando Fischer - Sra. Haidê Dagostini Deliberari

Vereador Maikell Ruiz -  Sra. Jocilene Das Dores Silva (Tuty)

Vereador Roberto Dias - Sra. Wandelci Lopes Lemes

Vereador Roberto Sangue Bom - Sra. Evanir De Oliveira Santos

Vereador Carlinhos

Requerimento 020/2019

Assunto: implantação do Programa de Meia-Consulta

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de celebrar convênio com as Clinicas Médicas, visando a implantação do Programa de Meia-Consulta juntos aos pacientes do Municípios e de outras providências.” 

JUSTIFICATIVA:

A intenção deste vereador é que o Município crie um Convênio com as Clinicas Médicas do Município, visando a concessão de 50% (cinquenta por cento), de desconto no pagamento das consultas médicas realizadas pelas clinicas particulares em pacientes hipossuficientes (carentes).

A ideia é que o Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de saúde, entrará em contato com os médicos responsáveis pelas Clinicas médicas que atuam no Município no sentido de apresentar o programa Meia-Consulta, objetivando efetivar a parceria entre Poder Público e Iniciativa Privada.

Tendo em vista que, Para fazer jus ao desconto de 50% (cinquenta por cento) na consulta médica, o paciente deverá retirar na clínica médica em que pretende ser atendido, documento comprovando o agendamento ou pré-agenda mento da consulta, contendo os dados pessoais do paciente e solicitação do referido desconto.

Em posse do documento expedido pela clínica, o paciente deverá comparecer na Secretaria Municipal de Saúde que analisará a solicitação deferindo ou não o pedido de meia-consulta, que levará em consideração principalmente a condição econômica do interessado, inclusive verificando o cadastro de programas sociais da Prefeitura (Municipal, Estadual e Federal), caso entenda necessário.

Lembrando que A quantidade máxima de solicitações de desconto a ser expedida mensalmente pela clínica médica conveniada, assim como a cota máxima de solicitações deferidas pela Secretaria Municipal de Saúde deverá constar no convênio.

A forma de ressarcir os convênios seria através de descontos em tributos do Município.

Vereador Darci José

Indicação 047/2019

Assunto: doação de um barracão pré-moldado para a empresa HOTEL ROMUS

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a doação de um barracão pré-moldado para a empresa SANDRA ROSA FARIAS (HOTEL ROMUS), devidamente cadastrada no CNPJ nº 11.607.682/0001-11, localizada na Avenida Pedro Manvailer, centro, nesta cidade, para a construção de um Restaurante anexo ao Hotel Romus.

 JUSTIFICATIVA:

A doação se justifica, tendo em vista que o proprietário adquiriu com recursos próprios um imóvel que fica anexo ao hotel, onde será realizada a construção de um Restaurante anexo ao Hotel.

O incentivo a empresas é uma forma de tornar um município mais desenvolvido economicamente, por este motivo, gostaríamos que o Poder Executivo analisasse com carinho a doação do barracão, visando fomentar a geração de empregos e renda no município. 

Razão pela qual solicitamos que analise a doação do barracão dentro das conformidades da Lei que autoriza as doações, visando fomentar a indústria e geração de empregos em nosso município.

Vereador Dilmar Bervian

Requerimento Verbal

Assunto: Informações sobre o cronograma de atendimento nas estradas rurais

O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando o envio de informações da Prefeitura de Amambai sobre o cronograma de execução de manutenção e recuperação de estradas rurais em várias localidades do município, visto que, em diversas localidades existem pontos críticos que impedem o transporte escolar e o escoamento da safra.

Vereador Fernando Fischer

Requerimento 017/2019

Assunto: informações se o Setor de Engenharia já elaborou o Projeto Arquitetônico e Planilhamento Orçamentário referente a “Construção de calçamento com Pista de Caminhada no entorno da Praça da Cohab Alcindo Franco Machado

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, se o Setor de Engenharia já elaborou o Projeto Arquitetônico e Planilhamento Orçamentário, referente ao Requerimento n° 025//2018 e Oficio resposta n° 029/2018(anexo), referente a “Construção de calçamento com Pista de Caminhada no entorno da Praça da Cohab Alcindo Franco Machado, bem como dos bancos na referida praça”.

JUSTIFICATIVA:

Ressaltando, a referida praça é frequentada pelos moradores do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado, demais Conjuntos Habitacionais e imediações que o cercam e, a construção da pista de caminhada tem o intuito de estimular a prática de exercícios físicos que visam o bem-estar e a elevada qualidade de vida das pessoas, a preocupação também é que as pessoas precisam usar a via pública para exercitar.

Queremos ressaltar que essa reivindicação foi feita pelos moradores, que poderão encontrar naquele local uma opção a mais para praticarem seus exercícios, bem como uma área de lazer.

Lembrando que aguardamos respostas do Poder Executivo há quase 01 (um) ano.

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 019/2019

Assunto: informações sobre o Ônibus Lilás

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre o Ônibus Lilás, com ar condicionado, computador, impressora, 24 cadeiras, banheiro, um toldo e até mesmo uma minicozinha com cafeteira e micro-ondas, que está estacionado no pátio da prefeitura.

O ônibus Lilás deveria realizar atividades organizadas pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher, o que aconteceu em algumas oportunidades até meados do ano passado. Segundo a gestora da CPPM, Rhaíssa Siviero, o ônibus possui uma estrutura completa para dar suporte as programações e visava minimizar a distância entre mulheres que moram longe da cidade e muitas vezes têm dificuldades de vir até a cidade para solicitar algum serviço. “Esclarecimento Jurídico, dúvidas com a polícia, boletim de ocorrência, todos esses serviços deveriam ser fornecidos”.

As informações pertinentes são: o município é proprietário desse Ônibus?

Se afirmativo, quanto foi gasto para sua construção e, porquê está parado?

E, se existe previsão para que ele volte a cumprir as suas finalidades.

JUSTIFICATIVA:

Fui procurado por várias mulheres que questionaram porque nas várias solenidades realizadas pra comemorar o dia internacional da Mulher, o ônibus não esteve presente para prestar os atendimentos para o qual foi criado.

Vereador Humberto Hasegawa - PSC

Indicação 044/2019

Assunto: Emenda Parlamentar para atender a Agricultura Familiar – ASSAFAM, com a aquisição de um veículo para entrega dos produtos, dois tratores pequenos (tobatas) com roçadeiras, carretas e encanteirador/rotativa

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para atender a Agricultura Familiar – ASSAFAM, com a aquisição de um veículo para entrega dos produtos, dois tratores pequenos (tobatas) com roçadeiras, carretas e encanteirador/rotativa, para as hortas e manutenção dos ervais de Amambai, três tesouras elétricas para a poda de erva mate, adubo e 20 aquisição de 20 barracas.   

Vereador Ilzo Victor - SD

Indicação 050/2019

Assunto: recursos para a construção de uma pista de caminhadas, em volta da quadra da Escola Estadual Vespasiano Martins

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de uma pista de caminhadas, em volta da quadra da Escola Estadual Vespasiano Martins.

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação é baseada na reivindicação dos moradores que poderão encontrar naquele local uma oportunidade da prática esportiva, como atividade social, de manutenção e promoção de saúde. É comprovado que a prática esportiva e de caminhadas proporcionam diversas vantagens para a saúde do corpo e da mente, diminuindo assim, muitas doenças e promovendo a saúde e bem-estar.

Outrossim, a Escola Estadual Vespasiano Martins, por se encontrar em uma área localizada próxima a diversas vilas e distante da área central da cidade, recebendo esse benefício, além de embelezar o local, dará a oportunidade para mais pessoas participarem dessa atividade física.

Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência que analise nossa solicitação, acreditando na extrema importância dessa iniciativa, sendo assim agradecemos o apoio e atendimento.

Vereador Ismael Kaiowá - MDB

Requerimento 018/2019

Assunto: mutirão de limpeza em parceria com a 11ª AGESUL e 17° RC Mec

O vereador apresentou um requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, quais as possibilidades da realização de um mutirão de limpeza em parceria com a 11ª AGESUL e 17° RC Mec (Regimento de Cavalaria Mecanizada), sendo a limpeza das laterais da rodovia MS 386, iniciando no Trevo das Araras até a Cooperativa C. Vale e da rodovia MS 156, iniciando na Vila Limeira até o final da Aldeia Limão Verde e, troca de lâmpadas queimada por lâmpadas de Led.

JUSTIFICATIVA:

Solicitamos por meio deste, um mutirão de limpeza nas laterais das referidas rodovias em razão do mato alto que dificulta a visão dos motoristas. O pedido também leva em conta a preservação das placas de sinalizações, evita queimadas e melhora a segurança de todos que passam pelo local.

Acreditamos que uma parceria entre a Prefeitura Municipal, a 11ª AGESUL e 17º RC Mec, irá agilizar a realização do serviço solicitado.

Vereadora Janete Córdoba – PSDB

Indicação 049/2019

Assunto: construção de um abrigo (cobertura), em frente a Chácara Nossa Senhora Aparecida, na Vila Santo Antônio

A vereadora entrou com uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um abrigo (cobertura), em frente a Chácara Nossa Senhora Aparecida, na Vila Santo Antônio, para as crianças que aguardam o transporte escolar. 

JUSTIFICATIVA:

Sugerimos a construção de um abrigo de ônibus naquele local, que servirá de proteção às crianças que aguardam o ônibus, em pé, sem segurança e qualquer proteção, submissas a sol, vento e chuva.

Assim, entendemos ser de suma importância a realização desse investimento que proporcionará conforto e segurança, melhorando a qualidade de vida da população local.

Vereador Luciano Maurício - PATRIOTA

Indicação 051/2019

Assunto: construção de uma baixa rede elétrica saindo da Lagoa Tênis Clube até a saída para Caarapó, na Rua Manoel Pereira da Luz.

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para construção de uma baixa rede elétrica saindo da Lagoa Tênis Clube até a saída para Caarapó, na Rua Manoel Pereira da Luz.

JUSTIFICATIVA:

Tendo em vista esta necessidade da construção de uma baixa rede elétrica na rua citada acima para melhoramento da iluminação na região que vai beneficiar a população que frequenta o Tênis Clube para fazerem a pratica de esporte e vai beneficiar os moradores daquela vila que usa diariamente aquele caminho para ir trabalhar no Frigorífico de madrugada, onde irá trazer mais segurança para as pessoas que passa por aquele caminho. Destaco também que restam apenas duzentos metros para finalizar a rede.

Vereador Maikell Ruiz - PP

Indicação 045/2019

Assunto: Atendimento as reivindicações dos moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar o atendimento as reivindicações dos moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida no nosso município, sendo:

• Limpeza e Manutenção na sede da Pastoral da Criança e Associação de Moradores;
• Revitalização dos bloquetes;
• Construção de um Ponto para abrigo do transporte coletivo (circular) próximo ao Mercado Lider;
• Patrolamento das estradas do corredor de acesso à vila;
• Melhoria na iluminação do bairro;
• Policiamento Ostensivo para garantir a segurança dos moradores. 

JUSTIFICATIVA:

Recebemos a visita de moradores no nosso gabinete, trazendo essas reivindicações concernentes a necessidade da Vila Nossa Senhora Aparecida, visando a melhoria para a comunidade. Ressaltamos que por meio do Requerimento nº 076/2017 e da Indicação nº 096/2018, já solicitamos algumas necessidades que a vila apresenta, de maneira que pedimos uma atenção especial do Poder Público para atender os anseios daquela comunidade.

Vereador Roberto Dias - PSDB

Indicação 046/2019

Assunto: recursos para a implantação de pavimentação asfáltica

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica nas seguintes localidades:

1.        Rua Joana Batista, entre as Ruas Duque de Caxias e

Castelo Branco (aos fundos do Hospital Regional até o Laticínio Vó Lalai);

2.        Rua José Luiz Sampaio Ferraz, entre as Ruas Antônio Pereira dos Santos e Castelo Branco, na Vila Alvorada;

3.        Rua Benigno Vasconcelos, entre as Ruas José Alves Cavalheiro e Joana Batista, na Vila Alvorada;

4.        Rua Walter Gomes Caimar, entre as Ruas Jose Alves Cavalheiro e Joana Batista, na Vila Alvorada.  

JUSTIFICATIVA:

A nossa solicitação visa atendimento aos proprietários dos imóveis daquela região, que aguarda esse benefício.

Senhor Prefeito, o objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da população, tendo em vista que a implantação de pavimentação asfáltica, proporcionará aos proprietários, melhor acesso ás suas residências.

Diante do exposto, aguardamos empenho de Vossa Excelência, em atender a nossa proposição, que contribuirá para desenvolvimento e embelezamento de nossa cidade.

Vereador Roberto Sangue Bom – DEM

Indicação 048/2019

Assunto: manutenção com urgência da Rua Alcindo Franco Machado

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a manutenção com urgência da Rua Alcindo Franco Machado, entre as Ruas Francisco Serejo Neto e Manoel Alves de Oliveira, nas Vilas Mariana, Martins, Marechal Rondon e São Luiz e, também, viabilizar recursos para a implantação de drenagem e pavimentação asfáltica naquela localidade.

JUSTIFICATIVA:

A população aguarda a implantação de pavimentação asfáltica, porém é urgente no momento a necessidade de se fazer a manutenção, devido a grande quantidade de buracos que se formaram, dificultando o tráfego de veículos, ciclistas e pedestres.

Entendemos ser fundamental que o poder público faça a manutenção e reparos das ruas, para assim evitarmos prejuízos ainda maiores e riscos de acidentes.

A Câmara de Vereadores de realizou na noite da última terça-feira, dia 19 de março, uma Audiência Pública que tratou de assuntos referentes aos serviços da Energisa e reclamações sobre o aumento nas contas de energia elétrica. Participaram da audiência diversos segmentos da sociedade amambaiense, como o secretário de gestão, Sergio Périus, representando o prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a promotora de justiça, Dra. Nara Mendes dos Santos Fernandes, o defensor público Dr. Marcelo Marinho, o presidente da subseção da OAB, Dr. Edson Tavares Calixto, o presidente da ACIA, Clemente Martins Júnior, o diretor do PROCON, Jabes Moreira Brum e o presidente do Sindicato Rural, Rodrigo Lorenzetti.

Representando a Energisa estavam o Coordenador de Relacionamento com grandes clientes e poder público, Dian Cleiton de Brito, o supervisor de construção de manutenção, Diego Souza Silva, o supervisor de operação, Vanderson Machado Ribeiro e o supervisor de atendimento, Rodrigo Correa de Freitas.

A realização da Audiência Pública foi proposta pela vereadora e presidente da Câmara, Janete Córdoba, através de requerimento aprovado por todos os vereadores.

Durante a audiência, os representantes de segmentos e associações de Amambai puderam explanar e levantar questões sobre o atendimento da concessionária de energia elétrica e o aumento em contas de energia elétrica ocasionada principalmente no final do ano.

Nas suas explicações, o corrdenador de relacionamento grandes clientes e poder público da Energisa, Dian Cleiton de Brito, apresentou um resumo da atuação da Energisa no estado, de como é feita a concessão e o fornecimento de energia elétrica e de como é formada a conta de energia elétrica.

Segundo o coordenador, os aumentos de algumas contas de energia se deram devido ao grande consumo por parte dos consumidores e também a variação dos encargos tributários nas contas de energia elétrica.

A vereadora e presidente da Câmara, Janete Córdoba, que foi autora do requerimento para implantar a Audiência Pública, disse da importância da audiência pública pois é uma oportunidade da população e seus representantes questionarem a Energisa sobre sua atuação no município.

“Queremos agradecer a população que compareceu e que pode participar da nossa audiência pública e esperamos soluções para as diversas reclamações da nossa população” disse a vereadora.

Vereador Carlinhos

Indicação 053/2019

Assunto: construção da calçada solidária

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer parceria com os moradores do nosso Município para a construção da calçada solidária, sendo que o Município entra com material e os moradores com a mão de obra.

JUSTIFICATIVA:

Hoje existem várias ruas que foram contempladas com asfalto e, precisa das calçadas para preservar o asfalto e trazer segurança para os pedestres.

A “Calçada Solidária” garante melhorias em diversos bairros da cidade, onde equipes de operários da prefeitura trabalham em parceria com os moradores.

O programa consiste na construção de calçadas em parceria com os contribuintes, onde o município fornece o material e os moradores contribuem com a mão de obra.

As novas calçadas, em concreto, têm superfície antiderrapante e rampas de acessibilidade, para garantir acessibilidade e segurança aos pedestres.               

Vereador Darci José

Indicação 060/2019

Assunto: projeto de alargamento com estacionamento, na Rua Benjamim Constant

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto de alargamento com estacionamento, na Rua Benjamim Constant, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua da República, tendo em vista que a rua é muito estreita e dificulta o tráfego de veículos, principalmente pelo aumento do fluxo na região, com a instalação do Cartório do 1º Ofício, colocando em risco aqueles que por ali transitam.

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 057/2019

Assunto: Implantação de Pavimentação Asfáltica

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a implantação de pavimentação asfáltica, nos seguintes locais:

Rua Ari Nunes da Silva entre as ruas, José Luiz S. Ferraz e Vergilio Joaquim dos Santos – Jardim Panorama;

Rua Travessa dos Servidores entre as ruas: Aluízio de Souza e Rubem Chaparro de Oliveira – Jardim Panorama;

Rua Heron da Rosa Brum entre as ruas: José Luiz S. Ferraz e Vergílio Joaquim dos Santos – Bairro Jardim Panorama;

Rua dos Expedicionários entre as ruas: José Luiz S. Ferraz e Virgílio Joaquim dos Santos – Bairro Vila Independência / Orlando Viol;

Rua José Alves Cavalheiro entre as ruas: Teodoro Jurgielewicks e Heron da Rosa Brum – Bairro Vila Santa Catarina;

Rua Dom Pedro II entre as ruas: Alaor Sampaio Ferraz e Manoel Alves de Oliveira – Vila São Luiz / Vila São Francisco.

Vereador Fernando Fischer

Requerimento 024/2019

Assunto: Solicitação para que a Energisa realize vistoria e possível adequação na extensão da rede de energia elétrica, situada na Rua Ulisses Adolfo Charão

O vereador entrou com um requerimento solicitando para que se oficie a ENERGISA, solicitando que a mesma realize vistoria e possível adequação na extensão da rede de energia elétrica, situada na Rua Ulisses Adolfo Charão, na Vila Cristina, Amambai-MS, tendo em vista que a mesma apresenta constantes oscilações e quedas.

JUSTIFICATIVA:

Os moradores da região vêm reclamando constantemente referente as oscilações e quedas de energia na referida rua ocasionado transtornos e até danificando os aparelhos domésticos, além do que dizem não ser possível muitas vezes ligar o chuveiro elétrico, pois tem queda de energia.

Ressaltando que os moradores já realizaram um abaixo assinado (em anexo) encaminhado a ENERGISA e até o presente momento nada foi feito.

Desta forma estamos atendendo pedido dos moradores e solicitando a ENERGISA que tome as providências necessárias para sanar o problema ou dar uma resposta adequada aos moradores.

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 023/2019

Assunto: Informações sobre o IPTU

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre o IPTU:

1.        Qual o critério utilizado para a reavaliação dos imóveis?

2.        Qual setor está fazendo esta avalição?

3.        O executivo contratou alguma empresa terceirizada para este serviço?

4.        Se tiver alguma empresa terceirizada executando este serviço, que envie cópia do contrato.

JUSTIFICATIVA:

Devido a várias reclamações do aumento abusivo do IPTU e por visar defender os munícipes.

Vereador Humberto Hasegawa - PSC

Indicação 054/2019

Assunto: introdução da carne de peixe na merenda escolar

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade, através de convênio com os piscicultores do município, a introdução da carne de peixe na merenda escolar.

 JUSTIFICATIVA:

A carne de peixe possui inegável valor nutritivo e grande quantidade de minerais, entre eles, cálcio, fósforo, iodo, cobalto, além das vitaminas A, B e D.

Especialistas afirmam que o peixe pode substituir a carne vermelha por ser rico em proteínas. O peixe possui também o Ômega 6 que representa o controle no nível de colesterol no sangue.

Por tantos motivos o peixe é considerado um excelente alimento para o desenvolvimento escolar das crianças e adolescentes, especialmente por garantir o ferro, protegendo o risco de anemia, consumir o pescado é um habito capaz de melhorar a saúde das pessoas, promovendo um setor que ainda precisa ser valorizado.  

Observando a importância de estimular o consumo de peixe e seus derivados, melhorando assim a qualidade de vida da população.

Outro fator importante dessa iniciativa favorece diretamente aos piscicultores de nosso município, que poderão comercializar seu produto diretamente no Município.

Vereador Ilzo Victor - SD

Indicação 059/2019

Assunto: implantação de pavimentação asfáltica na Rua Mato Grosso

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Mato Grosso, em frente a Escola Municipal Ayrton Senna da Silva.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que a população vem cobrando por essa melhoria, assim como sabemos que existem várias ruas de nossa cidade que já receberam a pavimentação e ainda existem algumas em execução, por essa razão entendemos que é necessário buscar solucionar também em caráter emergencial para atender a comunidade escolar.

Considerando que em dias chuvosos no local se forma um verdadeiro lamaçal, impedindo que as pessoas transitam com tranquilidade e conforto, além disso por ser um trecho pequeno sabemos que não teria custos tão elevados à administração.

E por acreditar no trabalho e na boa vontade do prefeito Bandeira, tenho certeza que os problemas de infraestrutura que causam transtornos a vida desses moradores e da comunidade escolar serão solucionados o mais breve possível.

Vereador Ismael Kaiowá - MDB

Indicacão 058/2019

Assunto: troca das duas pontes de madeira que dá acesso a aldeia Amambai

O vereador apresentou uma indicação ao Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, para que viabilize recursos de emendas parlamentar, haja vista a necessidade da troca das duas pontes de madeira que dá acesso a aldeia Amambai à cidade por pontes de concreto.

JUSTIFICATIVA:

As duas pontes estão localizadas no acesso a aldeia Amambai, uma está próxima a rodovia MS 156 Amambai/Caarapó e a outra localizada no acesso pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. A troca se faz necessário devido à má condição das duas pontes, oferecendo risco a equipes de saúde, transporte escolar, taxistas e os demais que utilizam as referidas pontes.

Vereadora Janete Córdoba – PSDB

Requerimento 025/2019

Assunto: elaboração de um projeto para a instalação de um Centro de Atendimento à Mulher em nosso município

A vereadora entrou com uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade da elaboração de um projeto para a instalação de um Centro de Atendimento à Mulher em nosso município.

JUSTIFICATIVA:

O Centro de Atendimento à Mulher é um espaço destinado a prestar acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência, que visa promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e de atendimento interdisciplinar, sendo psicológico, social, jurídico, de orientação e informação, à mulher em situação de violência.

Trata-se, portanto, de um espaço estratégico de enfrentamento à violência contra as mulheres que desenvolve seu trabalho por meio de uma atuação articulada com instituições governamentais e não governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres.

O atendimento psicossocial tem o objetivo de promover o resgate da autoestima da mulher em situação de violência e sua autonomia, auxiliar a mulher a buscar e implantar mecanismos de proteção e auxiliar a mulher superar o impacto da violência sofrida. Visto que a maioria das mulheres em situação de violência tem seu primeiro contato com o sistema de justiça e de segurança pública em decorrência dessa violência. Dessa forma, com o objetivo de evitar que a mulher volte a ser vítima, o Centro de Atendimento oferecerá aconselhamento jurídico e acompanhamento nos atos administrativos de natureza policial e nos procedimentos judiciais, informando e preparando a mulher em situação de violência para participação nessas atividades.

A proposta visa desafogar o CREAS e junto à Coordenadoria oferecer cursos de capacitação para reintegração na sociedade, sendo uma rede de apoio a essa política que busca proporcionar a superação, contribuindo para o fortalecimento da mulher e do resgate de sua cidadania.

É importante elencar também que vários municípios de nosso Estado já possui o Centro de Atendimento à Mulher e por estarmos numa região onde atendemos grupos de mulheres compostos por várias diversidades, que elevam as estatísticas, sugerimos então que nossa cidade seja atendida com a implantação desse centro.

  Dessa forma, confiamos no vosso empenho e atendimento, que trará ao município de Amambai a resolução de um problema que enfrentamos e que por certo a realização desse sonho ficará marcada em nossa história.

Diante de todo o exposto, aguardamos resposta positiva a nossa proposição e antecipadamente agradecemos.

Vereador Luciano Maurício - PATRIOTA

Indicação 055/2019

Assunto: construção de uma passarela elevada e o calçamento no estacionamento da escola CEI Nosso Mundo

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de uma passarela elevada e o calçamento no estacionamento da escola CEI Nosso Mundo.

JUSTIFICATIVA:

Faz-se necessário a construção de uma faixa elevada devido ao fluxo de carros e ônibus escolar nos horários em que os pais levam e buscam seus filhos na escola, pois irá trazer mais segurança para os pais e pedestres que trafegam nos horários de entrada e saída.

É de suma importância a construção do calçamento no estacionamento da escola, pois irá melhorar o trânsito e trará maior conforto e segurança para todos.

Vereador Maikell Ruiz - PP

Requerimento 022/2019

Assunto: viabilizar atendimento às reivindicações dos moradores da Vila Cristina

O vereador entrou com requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de viabilizar atendimento às reivindicações dos moradores da Vila Cristina, conforme segue:

1)        reforma da quadra de esportes;

2)        reparos na iluminação da quadra de esportes;

3)        pavimentação asfáltica das ruas;

4)        reforma da sede da associação de moradores; e,

5)        como está o andamento da regularização dos terreno.

JUSTIFICATIVA:

A nossa proposição tem por objetivo, atender a reivindicação do Presidente da Associação de Moradores, Sr. Valdair Pereira, solicitando melhorias para aquela comunidade. Ressaltamos a importância da VILA CRISTINA que é a segunda vila mais populosa e carente de nosso município e, enfrenta grandes problemas pela falta de infraestrutura e das ações acima referidas.

Também é fundamental a revitalização da área de esporte, a fim de oferecer melhores condições aos usuários, que devido a falta de manutenção está deixando os moradores impossibilitados de utilizarem, sendo de extrema importância que o poder público faça os reparos para atender os anseios daquela comunidade.

Vereador Roberto Dias - PSDB

Indicação 056/2019

Assunto: substituir a ponte de madeira sobre o Rio Jaguari, região da Fazenda Cascavel e Assentamento Magno de Oliveira

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, REINALDO AZAMBUJA, a necessidade urgente de substituir a ponte de madeira sobre o Rio Jaguari, região da Fazenda Cascavel e Assentamento Magno de Oliveira, totalizando 18 metros de extensão.

JUSTIFICATIVA:

                                   Senhor Governador, existem ainda diversas pontes de madeira em nosso município, que por sua característica natural tem uma vida útil não apresenta condições aos que utilizam dessa ponte, não suporta o transporte agrícola e pecuário, também não tem capacidade de suportar a passagem de colheitadeiras e plantadeiras, tendo em vista a referida ponte é muito estreita, ocasionando transtorno ao produtor rural Senhor Edio, e outros sendo necessária a substituição para gerar mais áreas de lavouras nessa região, aumentara a geração de emprego e renda.

                                   Por essas razões é que reivindicamos que seja viabilizada a troca dessa ponte com maior brevidade possível

Vereador Roberto Sangue Bom – DEM

Indicação 052/2019

Assunto: implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Rua Sebastião Espíndola

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Rua Sebastião Espíndola, iniciando na Rua Arlindo Pinto, na Vila Cristina.

JUSTIFICATIVA:

É de conhecimento de todos que esta obra irá beneficiar os moradores principalmente em períodos de muita chuva, tendo em vista que o terreno daquela região é arenoso e, em virtude de águas paradas nas ruas pela falta de drenagem, a população enfrenta graves problemas de saúde.

Assim, solicitamos empenho com URGÊNCIA, para atender as necessidade apontadas pelos moradores e, certos de contarmos com seu costumeiro apoio e pronto atendimento, aproveitamos a oportunidade para agradecer os trabalhos já realizados em nosso município.

Na manhã da ultima terça-feira, dia 26, foi assinada a ordem de serviço para a reforma do posto de saúde da Vila Doriane. O ato contou com a presença do prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, da presidente da Câmara, a vereadora Janete Córdoba e dos vereadores Darci José, Humberto Hasegawa, Roberto Sangue Bom e Maikell Ruiz.

No total serão investidos R$ 179.985,00, através de emenda da senadora Simone Tebet, que segundo o prefeito, já está integralmente depositado na conta do município.

"O que esperamos é que a reforma tenha o máximo de celeridade, pois sabemos que o posto não pode fechar, é preciso ter uma sincronia com a equipe e principalmente a aplicação correta dos recursos, oferecendo o padrão de qualidade que a vila merece", disse Bandeira.

Além do Posto da Vila Doriane, outros três postos de saúde serão reformados, são eles: Central, Guape e Limeira, um investimento de R$ 499.996,00 conquistados para Amambai pela Senadora, que se somam a R$ 78.246,64 advindos de contrapartida do município.

A presidente da Câmara, a vereadora Janete Córdoba, destacou que está é mais uma importante ação da prefeitura que tem apoio da Câmara de Vereadores, através das indicações realizadas pelos vereadores que levam até o prefeito os anseios e necessidades da população.

A Câmara de Vereadores de Amambai convida toda a população para participar de duas audiências públicas que serão realizadas no mês de abril. A Audiência Pública é a oportunidade da população discutir assuntos de interesse da comunidade junto com vários representantes da sociedade.

No dia 8, por solicitação do vereador Ismael Kaiowá através do requerimento 016/2019, será realizada uma Audiência Pública com participação do Ministério Público, FUNAI, INSS, Defensoria Pública, OAB e lideranças indígenas das comunidades das Aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari, além de outras aldeias da região para discutir a centralização dos pedidos de benefício do INSS. A Audiência Pública terá início as 14 horas.

Já no dia 10, quarta-feira, a partir das 19 horas, terá uma Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Amambai/MS, estabelece as diretrizes para monitoramento e acompanhamento de sua implementação e dá outras providências. A Audiência terá a participação da Prefeitura Municipal, DETRAT, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Subseção da OAB, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores, ACIA, Associação de Moradores e representantes da sociedade.

O plano visa melhorar o tráfego de veículos, ciclistas e pedestres para oferecer mais segurança aos usuários, melhorar o transporte coletivo municipal, regulamentar vagas de estacionamento, carga e descarga dentro dos limites municipais e melhorar todos os aspectos e ações que norteiam a mobilidade e acessibilidade, oferecendo mais e melhores mecanismos de acesso à inclusão e tráfego.

A participação da população é muito importante nas duas audiências. A Câmara de Vereadores de Amambai está localizada na rua Sete de Setembro, próxima a Igreja Matriz de Amambai.

Felipe Schinaider/Assessoria

Vereador Carlinhos

Requerimento 027/2019

Assunto: fazer adequação no itinerário do ônibus da Empresa Transporte Cidade Crepúsculo (TCC), para beneficiar a população que do mesmo utilizam.

O vereador apresentou o requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de se fazer adequação no itinerário do ônibus da Empresa Transporte Cidade Crepúsculo (TCC), para beneficiar a população que do mesmo utilizam.

JUSTIFICATIVA:

 O itinerário seria, saindo da Praça da Vila Doriana, entrando na Avenida Pedro Manvailer, subindo a Rua Benjamim Constant, virando na Rua José Luiz Sampaio Ferraz, passando pela UEMS, Posto de Saúde Central, Hospital Regional, Centro de Convivência do Idoso, poli esportiva e seguindo até o Posto de Saúde da Vila Mangay e retornando a Avenida Pedro Manvailer. 

Vereador Darci José

Indicação 065/2019

Assunto: Implantação de pavimentação asfáltica

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica nas seguintes localidades:

- Rua Teodoro Jurgielwicks, iniciando na Rua José Alves Cavalheiro até a Rua Rui Barbosa;

- Rua Alcindo Franco Machado, iniciando na Rua Francisco Serejo até a Rua Heron da Rosa Brum;

- Rua Monte Castelo, iniciando na Rua Procópio Alves Nogueira até a Rua Leorival Nunes Vargas.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que a população vem cobrando por essas melhorias, assim como sabemos que existem várias ruas de nossa cidade que já receberam a pavimentação e ainda existem algumas em execução, por essa razão entendemos que é necessário buscar solucionar também em caráter emergencial as ruas acima citadas.

E por acreditar no trabalho e na boa vontade do prefeito Bandeira, tenho certeza que os problemas de infraestrutura que causam transtornos a vida desses moradores serão solucionados o mais breve possível.

Vereador Dilmar Bervian

Projeto de Resolução 001/2019

Assunto: Institui o Concurso de Frases em comemoração aos 71 anos do Município de Amambai

Art. 1º. Fica instituído na Câmara Municipal de Amambai o Concurso de Frases, alusivas à data em que é comemorado os 71 anos de Amambai, a ser realizado nas escolas públicas e privadas da cidade com a participação dos alunos do Ensino Fundamental e Médio.

Art. 2º. Receberão troféus às escolas que participarem e os alunos classificados receberão medalhas de 1º, 2º e 3º lugar, que será feita em Sessão Solene, em data a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.

Vereador Fernando Fischer

Indicação 063/2019

Assunto:

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para implantação de pavimentação asfáltica, nas ruas:

a)        Adão do Amaral, entre as ruas Algacir Pissini e Antonio Martins Dutra;

b)        Nicanor Franco, entre as ruas Algacir Pissini e Jacinto Basílio de Oliveira;

c)        prolongamento da Rua Itá a partir da Rua Jacinto Basílio de Oliveira;

E, a implantação de redutor de velocidades (quebra-molas) na Rua Adão do Amaral, entre as Ruas Algacir Pissini e Jacinto Basílio de Oliveira.

JUSTIFICATIVA:

Sabedores que somos do interesse da administração Municipal em melhorar as condições de vida da nossa população, pedimos a Vossa Excelência que viabilize o encaminhamento de tal solicitação.

Ressaltando que a referida Indicação é uma solicitação dos moradores para acabar com o transtorno em relação ao barro e a poeira. A cada chuva aumentam os problemas, pois algumas ruas são em declive e a enxurrada que desce de outras ruas leva toda a terra, formando enormes buracos, além de danificar o asfalto existente entre as mesmas.

Queremos ressaltar que estes locais indicados já possuem galerias de águas pluviais e são pequenos trechos entre uma rua asfaltada e outra, ficando a mesmo no meio, sem asfalto.

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 028/2019

Assunto: Informações sobre o repasse do PREVIBAI

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, cópia do comprovante do depósito de repasse do PREVIBAI (patronal e dos servidores nos últimos 14 meses) e dos depósitos dos parcelamentos existentes.

Vereador Humberto Hasegawa - PSC

Indicação 061/2019

Assunto: doação de um terreno para a Empresa Sul Fronteira Transporte Ltda

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a doação de um terreno para a Empresa Sul Fronteira Transporte Ltda, devidamente cadastrada no CNPJ nº 13.491.608/0001-08, localizada na Rua Wander Bambil Peixoto, nº 1321, centro, para a construção da sede própria.

JUSTIFICATIVA:

A empresa iniciou suas atividades há 8 anos em nossa cidade, onde atua no ramo de transporte rodoviário de carga, gerando atualmente 30 empregos e com a construção de sua sede, poderá ampliar o número de funcionários, além de ofertar novos serviços à comunidade.

O incentivo a empresas é uma forma de tornar um município mais desenvolvido economicamente, por este motivo, gostaríamos que o Poder Executivo analisasse com carinho a doação do terreno, visando fomentar a geração de empregos e renda no município. 

Vereador Ilzo Victor - SD

Indicação 066/2019

Assunto: implantação de melhorias na acessibilidade e trânsito na região do Posto de Saúde Central

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de calçadas, estacionamentos e rampa de acesso no Posto de Saúde da Vila Vilarinho, localizado entre as Ruas José Luiz Sampaio Ferraz e Marechal Floriano e, também, que se faça a implantação de uma TRAVESSIA ELEVADA do referido posto ao Posto de Saúde Central com a sinalização adequada para aquele local. 

JUSTIFICATIVA:

A nossa proposição visa melhorar o acesso aos locais acima citados, no intuito de trazer segurança aos usuários dos mesmos, por se tratar de locais de movimentação intensa de pedestres, proporcionando segurança aos munícipes e aos motoristas, principalmente nos horários de pico.

Vereador Ismael Kaiowá - MDB

Requerimento 029/2019

Assunto: resposta do Requerimento n° 78/2018

O vereador apresentou um requerimento a Magnífica Reitora da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, Liane Maria Calarge, que envie a esta casa de Leis, resposta do Requerimento n° 78/2018, apresentado e aprovado no plenário desta Casa de Leis pedindo a centralização de todas as provas de processo seletivo realizado por esta Instituição de Ensino Superior para indígenas.

Vereadora Janete Córdoba – PSDB

Indicação 068/2019

Assunto: substituir as lâmpadas convencionais por luminárias com tecnologia de LED, no PARQUE DA CIDADE

A vereadora entrou com uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de substituir as lâmpadas convencionais por luminárias com tecnologia de LED, no PARQUE DA CIDADE “Muriama de Oliveira Mascarenhas”.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que o Parque da Cidade se tornou um ponto de encontro das famílias nos finais de tarde e atende as necessidades de lazer e entretenimento da população, que passam horas agradáveis naquele local.

Considerando que a instalação de lâmpadas de LED além de garantir economia, proporciona melhor luminosidade gerando sensação de segurança, possuem ainda mais tempo de vida útil, fato que evitará a troca constante de lâmpadas. Ainda que se gaste mais em um primeiro momento no aporte para a aquisição dos equipamentos, este custo logo se paga em médio e longo prazo.

Sabemos, ainda, que atualmente o maior gasto dos municípios com iluminação é gerado por instalações em áreas públicas, como ruas e praças.  Por esta razão, é importante que os gestores públicos reflitam sobre a melhor forma de realizar seus investimentos visando resultados positivos em curto, médio e longo prazo.

Por tais razões, contamos com o apoio do Executivo Municipal para a instalação das luminárias de LED.

Vereador Luciano Maurício - PATRIOTA

Indicação 067/2019

Assunto: doação de um barracão pré-moldado, para a empresa ALFA EXTINTORES

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a doação de um barracão pré-moldado, para a empresa ALFA EXTINTORES, devidamente cadastrada no CNPJ n° 32.916.862/0001-55, localizada na Vila Santo Antônio, Chácara Floresta, para a construção de uma empresa engarrafadora de extintores de incêndio.

JUSTIFICATIVA:

A doação se justifica, tendo em vista que o proprietário já possui o local para a construção da empresa que fica localizado na vila santo Antônio onde será realizada a construção da empresa denominada Alfa Extintores.

 O incentivo a empresas é uma forma de tornar um município mais desenvolvido economicamente, por este motivo, gostaríamos que o Poder Executivo analisasse com carinho a doação do barracão, visando fomentar a geração de emprego e renda no município.

Razão pela qual, solicitamos que analise a doação do barracão dentro das conformidades da Lei que autoriza as doações, visando gerar aproximadamente dez empregos, visto que também levará o nome da cidade de Amambai a outros municípios.

Vereador Maikell Ruiz - PP

Indicação 064/2019

Assunto: Atendimento de reinvindicação dos moradores do Conjunto Habitacional Caiuás

O vereador entrou com uma indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, em favor dos moradores do Conjunto Habitacional Caiuás, que sejam atendidas as seguintes reivindicações:

         lama asfáltica nas Ruas do Conjunto Habitacional Caiuás;

         sinalização de Trânsito;

         reforma da Quadra de Esportes;

         quebra-molas nas Ruas José Júlio Nunes da Silva e Doneville Pereira dos Santos.

JUSTIFICATIVA:

Após receber as reivindicações dos moradores do Conjunto Habitacional Caiuás por meio de informações verbais e de um abaixo assinado, conforme segue cópia anexa, encaminhamos ao Poder Executivo o anseio destes moradores que buscam por melhorias para o seu bairro, e por ser obvio o desejo desta administração atender as solicitações que condicionam as melhorias ao município, acreditamos na sensibilidade do executivo municipal atender estas reivindicações garantindo a qualidade de vida dos moradores.

Vereador Roberto Dias - PSDB

Requerimento 026/2019

Assunto: Informações sobre a rede municipal de educação

O vereador entrou com um requerimento a Senhora Secretária Municipal de Educação, Zita Centenaro, que envie a esta Casa de Leis, informações sobre:

- Se há, em cada sala de aula, da Rede Municipal de Ensino, ao menos 01 (um) computador e 01 (um) datashow, devidamente instalados e em perfeito estado de funcionamento;

- Quem atualmente compõe o Conselho Municipal de Educação;

- E, como está sendo analisado e aplicado o Plano Municipal de Educação de Amambai, se suas metas e objetivos estão sendo alcançados e cumpridos, conforme determinação do Plano Municipal de Educação, e se é possível, pormenorizar, por escrito, com a devida documentação comprovante, que as metas e objetivos estabelecidos no Plano Municipal de Educação estão sendo alcançados e cumpridos, conforme descrito no supracitado Codex.

JUSTIFICATIVA:

Conforme é de conhecimento público e notório, o Regimento Interno desta Casa de Leis, prevê em seu artigo 2º, §3º, a previsão da função fiscalizadora dos Vereadores, in verbis:

"§ 3º - A função fiscalizadora, implica na análise contínua dos fatos sujeitos à vigilância da Câmara e inerentes aos negócios do Município em geral, sob o prisma da constitucionalidade, da legalidade e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas saneatórias que se fizerem necessárias, no âmbito de sua competência."

Diante disso, certo que Vossas Excelências cumprem devidamente com o estabelecido no Plano Municipal de Educação e demais questionamentos realizados, Os Vereadores desta Casa Leis, como políticos e como cidadãos, a título da função fiscalizadora e de modo a prestar informações seguras à sociedade, que diariamente cobra os Vereadores, vem por meio deste pedir esclarecimentos sobre as informações requeridas.

Vereador Roberto Sangue Bom – DEM

Indicação 062/2019

Assunto: implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica, nas seguintes ruas:

1. Prolongamento da Rua Tiradentes, após os fundos da FIAMA, até a divisa com o Córrego Cabeceira da Lagoa;

2. Rua José Pereira Machado, entre as Ruas Duque de Caxias e Cassiano Marcelo, passando pelos fundos da Escola Antônio Pinto e na lateral do terreno da AGESUL;

3. Rua Adão do Amaral, sendo duas quadras;

4. Rua sem denominação, sendo uma quadra.

JUSTIFICATIVA:

O Município de Amambai vem ao longo dos anos recebendo muitas melhorias urbanas e pavimentação asfáltica, com galerias de águas pluviais em quase todos os seus bairros, mas essas benfeitorias não chegaram ainda aos moradores da região acima citada, que compreende os bairros: Vila Crepúsculo I, Crepúsculo II, Crepúsculo III, Residencial Guaicurus e Vila Pimentel. Com essas benfeitorias, centenas de famílias que têm dificuldades de trafegarem nas ruas de terra em época de chuvas, seriam beneficiadas, razão pela qual, aguardamos as providências aqui reivindicadas.   

A presidente da Câmara de Vereadores, Janete Córdoba, acompanhada dos vereadores Dilmar Bervian, Carlinhos, Roberto Dias, Luciano Maurício, Roberto Sangue Bom e Fernando Fischer, participou na manhã desta quinta-feira, dia 04, da inauguração do Auto Posto Baronesa, mais um empreendimento de amambaienses inaugurado em nossa cidade.

Esta é mais uma empresa de família amambaiense que acredita no potencial do município, que irá contribuir para o desenvolvimento, gerando mais emprego, alavancando a economia local. A frente está a família Lima, Nogueira e Sguissardi, que contam também com a panificadora Baronesa, a Donna Pizza e a Nacional Gás.

O Chiquinho Sorvete de Amambai está sob nova direção. Em um evento realizado na tarde de ontem, com a presença de autoridades e população, o Chiquinho Sorvetes reinaugurou suas instalações estando a frente os empresários Everaldo e Marcela Mazzuco.

A vereadora Janete Córdoba, presidente da Câmara de Vereadores de Amambai, parabenizou os empresários por acreditarem e investirem no potencial de Amambai. Logo após a reinauguração a dupla Daniela e Camila e o cantor Cláudio Lopes fizeram apresentações musicais.

A Câmara de Vereadores de Amambai convida toda a população, principalmente a população indígena, para participar de uma Audiência Pública que será realizada nesta segunda-feira, dia 08.

Por solicitação do vereador Ismael Kaiowá através do requerimento 016/2019, A Audiência Pública terá participação do Ministério Público, FUNAI, INSS, Defensoria Pública, OAB e lideranças indígenas das comunidades das Aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari, além de outras aldeias da região para discutir a centralização dos pedidos de benefício do INSS.

Na tarde da última segunda-feira, dia 08, foi realizada na Câmara de Vereadores de Amambai, uma audiência pública onde foi discutida a centralização dos pedidos dos benefícios do INSS. A Audiência foi requerida pelo vereador Ismael Kaiowá, através do requerimento 016/2019.

A presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba presidiu a Audiência, acompanhada dos vereadores Ismael Kaiowá, Dilmar Bervian, Maikell Ruiz e Fernando Fischer. Entre as autoridades presentes estavam: Iracemo da Costa Coelho, chefe da divisão de gestão de benefício da superintendência norte/centro oeste-Brasília; Francisco Carlos da Silva, gerente executivo do INSS de Dourados; Jorge Pereira, representando a Coordenação Regional da FUNAI de Ponta Porã; Valdir José Luiz, representante da subseção da OAB de Amambai, Rodrigo Lorenzetti, Presidente do Sindicato Rural de Amambai, Luzia Montiel Vereadora do Município de Tacuru, Valino Gomes, vereador do município de Tacuru e Sibeli Rocha Ibanhaes - Coordenadora da Central de Análises – Dourados/MS.

O vereador Ismael Kaiowá, destacou a importância da Audiência Pública, sendo a primeira realizada principalmente para a população indígena, para tratar de um assunto de suma importância para a comunidade.

O tema principal da Audiência foi a centralização de alguns serviços realizados pelo INSS, que agora são realizados na cidade de Dourados. Segundo os representantes, isso foi uma determinação da presidência do INSS mas que os serviços continuam e que a agência não sairá do município de Amambai.

Após as falas das autoridades, a população indígena presente na Audiência pode fazer questionamentos aos representantes do INSS, expondo situações que acontecem no dia-a-dia da comunidade.

A Câmara de Vereadores de Amambai realizou na manhã da última quarta-feira, dia 10, uma reunião com proprietários de farmácias do município com o objetivo de se ter mais esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n° 018/2019, que disciplina o horário de atendimento das farmácias e drogarias. Na reunião também estavam presentes representantes da Prefeitura de Amambai e do Ministério Público.

O projeto destina-se a estabelecer os horários de atendimentos e a regrar plantões dos estabelecimentos farmacêuticos. No projeto fica estabelecido que os estabelecimentos funcionarão de segunda-feira a sexta-feira, das 07h às 19h30 e no sábado das 07h às 18h. Nos dias de ponto facultativo o horário será das 07h às 19h30.

No projeto também fica instituído o serviço obrigatório de plantão pelo sistema de rodízio entre farmácias e drogarias, sendo elaborada mensalmente pela Secretaria Municipal de Saúde, devendo estar fixadas em cada estabelecimento um aviso com as escalas de plantões.

Caso algum estabelecimento não cumpra o horário de funcionamento ou as escalas de plantões, será aplicada uma multa.

O Projeto de Lei entrará em votação na próxima sessão legislativa - dia 15 (segunda-feira). A sessão será transmitida ao vivo pela FM Auxiliadora 105,9 ou pela página do Facebook da Câmara.

Felipe Schinaider/Assessoria

FAÇA AQUI O DOWNLOAD

Vereador Carlinhos

Indicação 085/2019

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que se faça a adequação de estacionamento na Rua General Câmara, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua Sete de setembro, na lateral do Ponto do Pastel e Casa Alô Amambai. 

JUSTIFICATIVA:

A nossa proposição visa melhorar o acesso àquele local, no intuito de trazer segurança aos pedestres e motoristas, tendo em vista que a movimentação é intensa por conta do Ponto do Pastel.

Com a adequação de estacionamento, o local ficará com uma melhor aparência e, ainda, facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.

Vereador Darci José da Silva

Indicação 077/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a construção de um abrigo para o motor de energia elétrica do Hospital Regional, tendo em vista a sua instalação estar localizada atualmente fora da área pertencente ao hospital.

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 082/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, á Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, TEREZA CRISTINA, a possibilidade de viabilizar incentivos para a produção sustentável da erva-mate no município de Amambai, tendo em vista que temos em nosso município duas indústrias de erva-mate (Erva-Mate São Roque e Tereré 18 Anos), bem como a Associação dos Agricultores Familiares e Produtores de Erva Mate de Amambai e Região – AGRIMATE, que tem como objetivo fortalecer a produção (viveiros de mudas, plantio e assistência técnica) e contribuir para o desenvolvimento do agronegócio no município.

Portanto, entendemos ser de grande importância para o município, oferecer todo o suporte necessário para os produtores que estão desenvolvendo suas atividades, na produção e distribuição de mudas (clone), tendo em vista que já existem estudos de viabilidade realizados pelos seguintes estudiosos e entidades:

- Dra. Eny Duboc, Engenheira Agrônoma, da EMBRAPA na cidade de Dourados/MS;

- Dr. Moisés Centenaro, professor da UEMS;

- Dr. Carlos Zamberlan, professor da UEMS;

- Dr. Domício Júnior, professor da UEMS;

- IBRAMATE – Instituto Brasileiro da Erva-Mate;

- AGRIMATE – Associação dos Agricultores Familiares e Produtores de Erva Mate de Amambai e Região.

Assim, faz-se necessário a aquisição de equipamentos para o preparo, transporte, plantio e assistência técnica visando melhorar a qualidade do produto e, além disso se faz necessário viabilizar recursos via Instituições de Créditos, Fundo de Aval, juntamente com a União, Estados e Municípios, para implementar e ampliar a área plantada, produção e distribuição de mudas.

De acordo com os noticiários, o Presidente Jair Bolsonaro em sua primeira semana à frente do governo, sancionou a Lei nº. 13.791, que institui a Política Nacional da Erva-Mate, onde o objetivo é fomentar a produção sustentável da erva-mate no país, elevando o padrão de qualidade, bem como apoiar e incentivar o comércio do produto.

Diante do exposto, solicitamos a liberação de recursos para implementar e ampliar a área plantada, incentivando o desenvolvimento da agricultura familiar, sendo que em nosso município existe um cinturão verde, composto de chácaras, três aldeias indígenas e quatro agrovilas, assim sendo aguardamos empenho de Vossa Excelência no sentido de disponibilizar recursos para o atendimento da nossa proposição.

Vereador Fernando Fischer

Requerimento 039/2019

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, á Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre o andamento da elaboração do Projeto da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que “Dispõe sobre a Isenção do pagamento da COSIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências" no Município de Amambai-MS, após o veto total ao Referido Projeto conforme ofício em anexo.

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 040/2019

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações de quando será feita a drenagem e o asfalto na Vila Cristina.

JUSTIFICATIVA

Moradores da Vila Cristina me procuraram para saber quando será feita essa drenagem e o asfalto, pois a vila está em situação precária.

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 084/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que se realize ações para proibir o comércio de vendedores ambulantes, especificamente em frente a Supermercados e Lojas de Comércio a Varejo, através de fiscalização pelo órgão competente de proteção ao comércio local.                      

Veredor Ilzo Victor

Indicacão 078/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da cedência de um ASSISTENTE SOCIAL, Servidor do Município, para atuar junto ao Hospital Regional de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Faz-se necessário, pois todos os hospitais públicos disponibilizam de um funcionário desta área para acompanhar os pacientes, auxiliando-os, a fim de promover uma ajuda em todos os sentidos.

Já que o tratamento humanizado é uma das grandes metas do hospital, é preciso oferecer todas as condições para que os pacientes sintam que estão recebendo um atendimento completo.

O Assistente Social, como profissional de saúde, é responsável por atuar diretamente com as famílias dos pacientes. É um trabalho de acolhimento que faz toda a diferença para quem está passando por um momento difícil.

A assistência social atua em todas as áreas do hospital, sendo: pronto atendimento, centro de terapia intensiva e assistência em geral.

Além de prestar todo o apoio, o assistente social também trabalha conscientizando os pacientes e familiares.

Sabemos que a doença desestrutura não só o físico, mas o lado emocional do paciente e de sua família, portanto o assistente social atua como elo entre estes e a instituição/equipe e comunidade.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 080/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, NELSINHO TRAD, a possibilidade de viabilizar emenda parlamentar no Orçamento Geral da União, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a implantação de infraestrutura urbana, bem como, pavimentação asfáltica e galeria de águas pluviais, nas Vilas de nossa cidade.

JUSTIFICATIVA:

É grande a necessidade de investimos no setor de infraestrutura urbana que contribuam para a qualidade de vida da população, inclusive no que se refere à adequação de vias.

O objetivo é buscar desenvolvimento e progresso melhorando a qualidade de vida da população em geral, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores que lutam pela execução de ações que visem melhorias na infraestrutura urbana de nossa cidade. 

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 041/2019

Requeremos na forma Regimental, depois de ouvido o plenário à Excelentíssima Senhora Presidente desta casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, para que comunique a esta Casa de Leis do andamento da implantação do Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas.

JUSTIFICATIVA:

Recentemente fomos questionados por lideranças indígenas sobre o referido plano que foi entregue em mãos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado em audiência realizada na presença de todas as etnias representadas por suas lideranças no ato.

Enfatizamos que o pedido se faz necessário por entender que a implantação do Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas é um significativo avanço nas questões referentes a população indígena do Estado de Mato Grosso do Sul.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 083/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a implantação de pavimentação asfáltica nos seguintes locais:                               

•   Rua Theodoro Jurgielevisk entre as Ruas Aluízio de Souza e Rubem Chaparro de Oliveira, na Vila Jardim Panorama; 
•   Rua Francisco Serejo Neto, entre as Ruas Aluísio de Souza e Rubem Chaparro de Oliveira, na Vila Jardim Panorama; 
•   Rua Colombo, entre as Ruas Aluísio de Souza e Joana Batista, na Vila Jardim Panorama / Vila Joana Batista;
•   Rua Joana Batista, entre as ruas Theodoro Jurgielevisk e Heron da Rosa Brum, na Vila Santa Catarina; 
•   Rua Vergílio Joaquim dos Santos, entre as Ruas Francisco Serejo Neto e Heron da Rosa Brum, na Vila Jardim Panorama; 
•   Rui Barbosa entre as ruas Alaor Sampaio Ferraz e Manoel Alves de Oliveira, na Vila São Luiz/ Vila São Francisco; 
•   Rua Joacir Araújo Machado, entre as Ruas Dom Pedro II e Alcindo Franco Machado, na Vila São Francisco / Vila Martins; 
•  Rua Alcindo Franco Machado, entre as Ruas Manoel Alves de Oliveira e Francisco Serejo Neto, na Vila Martins / Vila Alva. 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 086/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a reforma das quadras de esportes do Parque da Cidade ¨Muriama de Oliveira Mascarenhas¨ e da Praça “João Inácio dos Santos”, na Vila Doriane.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a presente indicação visa o atendimento da população que utiliza das quadras para a prática de esportes.  De acordo com a população a reforma e a manutenção das quadras irá garantir mais segurança aos desportistas.

Assim se dá à preocupação deste vereador que busca incentivar o esporte, promover eventos e garantir o lazer nos locais usados pela comunidade.

Por tais razões, aguardamos as providências necessárias para que possamos atender nossa população.

Vereador Roberto Dias

Indicação 081/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de passeio público, com no mínimo um metro e meio de largura nos dois sentidos, na Rua Marechal Floriano, iniciando da Rua José Luiz Sampaio Ferraz até a Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, para acesso aos alunos daquele estabelecimento escolar.

JUSTIFICATIVA:

Tendo em vista que devido a falta do passeio público, os alunos do referido estabelecimento de ensino e demais transeuntes, são obrigados a caminharem em via pública, arriscando a vida diariamente em meio ao tráfego intenso de veículos.

Sendo assim, solicitamos empenho desse Executivo para a possível realização do passeio público naquela localidade, garantindo a segurança dos estudantes e, também, a proteção da pavimentação asfáltica.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 079/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade de determinar que sejam instalados detectores de metais nos portões de entrada das Escolas Municipais.

JUSTIFICATIVA:

Embora reconhecendo que existem inúmeros problemas estruturais que necessitam de prioridades para ser resolvido em nosso município, esta indicação tem por finalidade prevenir possíveis acidentes que possam ser ocasionados pela entrada de armas ou objetos que possam ser usados como tal, nas escolas municipais, proporcionando mais segurança a alunos e professores.

Em Amambai ainda não registramos, pelo menos que seja de meu conhecimento, nenhum problema relacionado a “armas” nas escolas, mas existem exemplos espalhados pelo país de brigas entre alunos e até agressões a professores, que podem ser evitadas com tal procedimento.

Vereador Ilzo Victor

Requerimento 042/2019

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que seja realizada nesta Casa de Leis, Sessão Solene em homenagem ao DIA DO ENFERMEIRO, comemorado no dia 12 de maio e o DIA DO AUXILIAR E DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, comemorado no dia 20 de maio, para que possamos prestar uma homenagem a esses profissionais da área de saúde.  

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 043/2019

Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ednaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis,  a possibilidade de firmar parceria por meio da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura com a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), para viabilizar instalação de refletores, arquibancadas e aquisição de placas de gramas para o campo de futebol do Parque Indígena da aldeia Amambai.

JUSTIFICATIVA:

O campo de futebol do Parque Indígena da aldeia Amambai é utilizado diariamente pelos desportistas da comunidade local, sendo também utilizado em jogos escolares, campeonatos e outros eventos realizados no local, necessitando urgentemente de gramado e iluminação.

Somos sabedores de que a Fundesporte realiza parcerias com as prefeituras, agilizando recursos para viabilizar projetos esportivos beneficiando a população, o que justifica este requerimento.

Ressaltamos que o pedido visa atender os atletas da aldeia Amambai que necessitam de um local adequado para as práticas esportiva e de lazer onde se realiza anualmente os jogos indígenas JOIND (Jogos de Integração Indígena de Amambai).

Vereador Dilmar Bervian

Requerimento 044/2019

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que seja enviada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, à Loja Macônica Pedro Manvailer pelo cinquentenário da Loja e serviços prestados à população de Amambai. 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 087/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a implantação e disponibilidade do sinal de internet sem fio (WIFI), no Terminal Rodoviário.

JUSTIFICATIVA:

A indicação tem por objetivo tornar a internet mais acessível ao cidadão, disponibilizando sinal WIFI (sem fio) livre e gratuito.

Considerando que o acesso será irrestrito e gratuito a qualquer cidadão, que poderá fazer uso da rede por meio de notebooks, tablets, smartphones ou qualquer outro dispositivo.

Considerando ainda a grande movimentação de pessoas que circulam na rodoviária do município e, na intenção de proporcionar aos munícipes que ficam aguardando o embarque de ônibus, solicitamos que o Executivo Municipal venha acatar essa propositura, pois tal medida beneficiará também aos que frequentam a Praça do Terminal Rodoviário.

Diante do Exposto, propomos a instalação da internet gratuita no referido espaço público, colaborando com o processo de inclusão digital dos cidadãos.

Vereador Carlinhos

Indicação 088/2019

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que   estude a possibilidade da realização de uma campanha de conscientização das pessoas que recebem medicamentos nos postos de saúde do município, no sentido de fazerem a devolução das sobras de medicamentos que não irão mais utilizá-los, desde que estejam dentro do prazo de validade.

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 089/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a ligação com a abertura da Rua Marechal Floriano, entre as Ruas Anhanguera e José Pereira Machado, bem como, a implantação de pavimentação asfáltica, com verba constando das Emendas Parlamentares do Deputado Federal Vander Loubet, destinadas para a infraestrutura no nosso município.

JUSTIFICATIVA:

A solicitação tem como objetivo atender à reivindicação que recebemos por parte dos moradores e em especial do morador Sr. Noé Ávila Pires, sendo que também beneficiará toda aquela comunidade, tendo em vista a necessidade de locomoção dos moradores da região que necessitam dar uma volta pela Rua Tiradentes para poderem acessar suas residências.       

Vereador Fernando Fischer

Indicação 090/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, BETO PEREIRA, a possibilidade de estar destinando Recursos Federais para a recuperação total da Praça São José, localizada na Vila Estrela em nossa Cidade, bem como a reforma, recolocação e adequação dos brinquedos do parque infantil, assim para que possam ser usados com segurança pela comunidade e principalmente pelas crianças que frequentam a referida praça. (fotos em anexo)

JUSTIFICATIVA:

Fomos procurados pelos moradores daquela região onde os mesmos fazem essas reivindicações devido que o referido Parque está praticamente em desuso devido as péssimas condições que se encontra, o que inclusive vem causando sérios transtornos a comunidade, uma vez que por estar em abandono, vários usuários de produtos ilícitos ali se reúnem e até utilizam o Parque para realizarem suas necessidades fisiológicas, fato que tem causando insegurança aos moradores.

Nossa Indicação vem de encontro com as reivindicações da comunidade, com o intuito que com a recuperação do referido parque, os moradores voltem a utilizá-lo como ponto de lazer e encontro das famílias, inibindo também assim a presença de desocupados.

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 091/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de atender a comunidade do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado, com a revitalização da quadra de esportes, reforma da sede da Associação de Moradores e reparos nas luminárias.

JUSTIFICATIVA:

Faz-se necessário do atendimento às reivindicações que recebemos por parte dos moradores, que aclamam por melhorias, solicitamos a revitalização da quadra e reforma do prédio da sede da associação que necessitam urgente de reparos e investimentos, para atender as necessidades dos moradores, que dispõe apenas desse local para a realização de eventos, reuniões e lazer.

Vereador Darci José

Indicação 092/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para implantação de uma pista de caminhadas na quadra onde se encontra instalada a Associação de Moradores das Vilas Jardim Panorama e Orlando Viol e, também a construção de estacionamentos em frente a Escola Municipal Maria Bataglin Machado.

JUSTIFICATIVA:

A presente reivindicação tem por objetivo garantir o bem estar da população, que já contam com academia de ginástica, onde já está sendo frequentada pelos moradores de diversas vilas vizinhas e desejam ainda que o local seja transformado em uma pista de caminhadas.

Importante se faz também a construção de estacionamentos na Escola Maria Bataglin, tendo em vista a disputa diária por vagas para estacionamento dos veículos e ônibus escolares no portão da escola, o que muitas vezes essa briga por espaço, causa desconforto aos pais e alunos no embarque e desembarque.

Com a construção do estacionamento, o local ficará com uma melhor aparência e, ainda, facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.

Vereador Roberto Dias

Indicação 093/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica nas seguintes localidades:

✓     Rua Tiradentes, iniciando na Rua José Luiz Sampaio Ferraz até a Escola Estadual Dom Aquino Corrêa;

✓     Rua Virgílio Joaquim dos Santos ao lado da Escola Dom Aquino Corrêa.

JUSTIFICATIVA:

A nossa solicitação visa atendimento aos proprietários dos terrenos daquela região que transita diariamente nessa localidade e que aguarda esse benefício.

Senhor Prefeito, o objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da população, pais, alunos e corpo docente da Escola Estadual Dom Aquino Correa, tendo em vista que a Rua Marechal Floriano tornou-se mão única, por isso a necessidade urgente a implantação de pavimentação asfáltica nessas duas ruas.

Diante do exposto, aguardamos empenho de vossa Excelência, em atender a nossa proposição, que contribuirá para desenvolvimento e embelezamento de nossa cidade.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 094/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a implantação de pavimentação asfáltica nas ruas do Conjunto Habitacional Nhú Verá, conforme segue:

Rua Rui Barbosa até a Rua João Bambil;

Rua Alcindo Franco Machado até a Rua João Bambil;

Rua Monte Castelo até a Rua João Bambil;

Rua Otávio Rodrigues até a Rua Alcindo Franco Machado;

Rua Arlite Moreira até a Rua Alcindo Franco Machado;

Rua João Bambil até a Rua Alcindo Franco Machado

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 095/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer com URGÊNCIA um levantamento através da equipe de engenharia do município, no sentido de conter a erosão e recuperação dos lotes do Cherogami 5 na Rua Aluízio de Souza, no Parque Residencial Orlando Viol, saída para Caarapó, próximo ao Lagoa Tênis Clube.

JUSTIFICATIVA:

Em 2018 a Câmara Municipal recebeu a resposta do Requerimento nº 016/2018 de autoria do Vereador Chico Ratier, que informava a esta Casa que o Setor de Engenharia teria desenvolvido ações no local referenciado pelo requerimento, colocando tubulação para o desvio das águas, de modo que não houvessem avanços na erosão e, ainda informou que as Secretarias de Serviços Urbanos e Meio Ambiente estariam viabilizando ações para recuperação do ambiente, inclusive revitalização do local, com plantio de árvores que ajudem na recuperação do ambiente degradado.

Ocorre que conforme relatos de moradores o trabalho desenvolvido não solucionou totalmente a erosão, o que vem causando pânico aos moradores, que a cada dia aumenta enormes crateras, colocando riscos de desmoronamento de terras e, também, desabamentos de muros das residências, trazendo insegurança aos moradores da parte baixa, devido esta ser uma região de declive.  

Ressaltamos ainda que a contenção de erosão é uma obra de suma importância no momento, pois irá oferecer segurança, evitando assim riscos de acidentes e maiores prejuízos.

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento Verbal

O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando à Prefeitura de Amambai que envie informações sobre qual a possibilidade de realizar um patrolamento no Assentamento Magno de Oliveira.

A Câmara de Vereadores de Amambai aprovou em sua última sessão do dia 29 de abril, importantes Projetos de Lei e de Resolução que são importantes para diferentes áreas do nosso município.

Projeto de Lei 003/2019 – REFIS

O projeto institui o Refis – Programa de Recuperação de Débitos Fiscais – que visa aumentar a arrecadação do município, facilitando aos contribuintes a possibilidade de regularização de débitos tributários junto ao Poder Público Municipal.

Projeto de Lei 023/2019 – Realização do 1° evento alusivo ao prato típico de Amambai

No projeto ficou definido a realização do 1° evento alusivo ao prato típico de Amambai, eleito através de votação no ano passado, onde foi escolhido o guisado de mandioca. O evento será realizado no dia 8 de junho, sendo organizado pelo Rotary Clube de Amambai e os lucros obtidos deverão ser repassados para instituições sem fins lucrativos do município.

Projeto de Resolução 01/2019 – Concurso de Frases Amambai 71 anos

Fica instituído na Câmara Municipal de Amambai o Concurso de Frases, alusivas a comemoração de 71 anos de Amambai, realizado nas escolas publicas e privadas da cidade, com participação de alunos do ensino fundamental e médio. Assim como realizado no ano passado, os alunos e as escolas receberão premiações. O projeto é de autoria do vereador Dilmar Bervian.

06/05/201

Vereador Luciano Maurício

Requerimento 045/2019

Requeiro, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ednaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, a previsão de regularização dos terrenos do Loteamento Esperança, que foram doados conforme a Lei Municipal nº 2.289/2011.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a informação é necessária, em razão de sermos cobrados diariamente pelos proprietários do Loteamento Esperança, quanto ao andamento do processo de regularização dos terrenos.

Entendemos ser necessário tomar medidas no sentido de regularizar as matrículas dos terrenos, tendo em vista que os proprietários estão sendo prejudicados com a situação irregular, uma vez que não conseguem buscar incentivo junto às instituições financeiras para realizar investimento.

Recentemente o Secretário das Cidades, David Nicoline de Assis, informou a esta Casa, através do Ofício nº 085/2019, que foi organizado por meio de um cronograma, o atendimento de todas as áreas que necessitam de regularização, incluindo assim o Loteamento Esperança, diante disso, solicitamos a Vossa Excelência a previsão desse cronograma de regularização, para assim informarmos a população interessada.

Dessa forma, requeremos as informações, a fim de que possamos repassar aos proprietários dos imóveis.

  Vereador Maikell Ruiz

Requerimento 046/2019

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, se haverá no ano de 2019 a realização do FESTIBAI, conforme Lei Municipal nº .2332/2013.

JUSTIFICATIVA:

O Festival de Música de Amambai foi um evento cultural que alcançou um grande público, tanto no que se diz respeito aos competidores musicais (música livre e gospel) tanto daqueles que se faziam presentes para prestigiar o evento.

Assim, estaremos incentivando a promoção da cultura, do lazer e da arte, além de permitir a abertura do caminho para cantores amadores que se apresentavam, sendo que na contemporaneidade alguns daqueles amadores que outrora se apresentaram no festival, hoje realizam shows Amambai a fora e sonham com a carreira profissional.

O FESTIBAI irá contemplar as crescentes comunidades cristãs, bem como o público da categoria livre na nossa cidade e região, promovendo também o intercâmbio cultural, o turismo e a integração através da música, além criar oportunidade para que artistas amadores demonstrem seus talentos na arte de compor e interpretar músicas nos aspectos gospel e livre, democratizando o lazer e a cultura.

   Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 047/2019

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações sobre três secretarias, sendo: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Agricultura.

✓         Passe relatório de quantos maquinários agrícola e veículos a Secretaria de serviços urbanos, Secretaria de obras e Secretaria de agricultura tem hoje, impossibilitado de trabalho “no toco”;

✓         Qual a medida tomada em relação a esses maquinários?

✓         Relatório com todos os maquinários que estão ativos, separado por secretarias;

✓         Em visita verificamos que existe um barracão na oficina bem estruturado, notoriamente sem uso. Por que, a administração paga aluguel no centro da cidade, e não usa esse barracão público para seus serviços?

JUSTIFICATIVA:

Estivemos visitando o pátio de obras, na quinta-feira de manhã, e observamos várias maquias quebradas no pátio.

  Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 048/2019

Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Vilmar Cubas, para que envie a esta Casa de Leis, resposta do Requerimento n° 14/2019 apresentado e aprovado no plenário desta Casa de Leis, solicitando mutirão de limpeza e serviços de manutenção nas escolas e postos de saúdes localizados na aldeia Amambai.

   Vereador Humberto Hasegawa

Projeto de Resolução 02/2019

SÚMULA: “Altera o parágrafo único do artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências".

Art. 1º- Altera o parágrafo único do artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai, que passa a vigorar com a seguinte modificação (emenda modificativa):

Art. 57 - ...........................................................................................

Parágrafo Único - O disposto neste artigo, aplica-se aos casos em que as Comissões, atendendo à natureza do assunto, solicitem assessoramento externo de qualquer tipo, inclusive de instituição oficial ou privada, podendo solicitar depoimento de qualquer autoridade municipal ou cidadão, para solução dos problemas  submetidos à respectiva apreciação, podendo convidar, convocar ou oficiar, independentemente da aprovação do Plenário ou da Mesa Diretora, por meio do Presidente da Comissão Permanente, Especial ou de Inquérito  competente, que deva emitir parecer sob sua responsabilidade. Salvo o Prefeito, que dependerá de aprovação da solicitação pelo Plenário.

  Vereador Fernando Fischer

Indicação 096/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de estar implantando câmeras de vídeo, monitoramento, movida a energia solar fotovoltaica, em alguns pontos estratégicos do nosso município e como sugestão indicamos as vias de acesso a nossa cidade.

JUSTIFICATIVA:

O objetivo de nossa indicação é combater o vandalismo em locais públicos e particulares, além de identificar pessoas que jogam lixo em locais inadequados em nosso município e além de ser uma questão de segurança pública.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 097/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de redutor de velocidades, nos seguintes locais:

Rua Marechal Deodoro, entre as Ruas Sete de Setembro e José Bonifácio, após o Hotel Soledade;

Rua José Bonifácio, entre as Ruas Marechal Deodoro e Tiradentes. em frente a Igreja Presbiteriana do Brasil.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista o excesso de velocidade dos veículos, principalmente nos horários em que o tráfego se torna mais intenso.

A instalação desse redutor é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e moradores da região, sendo uma medida de prevenção sobre os riscos de acidentes.

Por tais razões, aguardamos providências, no sentido de se construir o redutor.

  Vereador Ilzo Victor

Indicação 098/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos junto aos Deputados e Senadores, para a construção de uma microunidade penitenciária hospitalar no Hospital Regional de Amambai, para atendimento de escolta ao preso internado, sendo uma solicitação do Hospital juntamente com a Polícia Militar.

JUSTIFICATIVA:

A construção de uma microunidade penitenciária hospitalar, para atendimento de escolta ao preso internado será um grande avanço na área da saúde de nossa cidade.

Ressaltamos que temos um estabelecimento penal que por estar localizado na fronteira, sofre uma superlotação carcerária que corriqueiramente necessita de atendimento hospitalar.

Sendo assim, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias daquele estabelecimento hospitalar.                                                                           

   Vereador Dilmar Bervian

Indicação 099/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de designar um Engenheiro Agrônomo ou uma equipe Técnica da Prefeitura, para a elaboração de projetos que servirá para o cadastramento junto ao Ministério da Agricultura, exigidos para a liberação de recursos no apoio da Agricultura Familiar, como por exemplos:

- Produção da Erva Mate (produção de mudas, plantio, colheita, industrialização e transporte);

- Psicultura e Aquicultura (produção/fornecimento de alevinos, larvas, máquinas, estufa, transporte, frigorífico e fábrica de gelo);

- Apicultura (equipamentos para produção de favos, caixilhos, dentre outros);

- Hortifrutigranjeiros (equipamentos para produção de mudas, tratores, implementos agrícolas, capinadeiras, sementes, adubos, que servirá na produção de maracujá, colorau, verduras, frutas, conserva, geleias, dentre outros);

- Bacia Leiteira (inseminação artificial, ordenhadeira, resfriador, caminhão pipa, equipamentos de pasteurização, equipamentos para queijaria e iogurte, câmara fria, trator, ensiladeira, carreta hidráulica, embaladora e compactadora de silagem, dentre outros);

- Apicultura (equipamentos);

- Estradas Rurais.

Vereador Roberto Dias

Indicação 100/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a reforma no Terminal Rodoviário “Antônio Delgado Martinez”.

JUSTIFICATIVA:

O espaço do Terminal Rodoviário submete os usuários do transporte a um desconforto principalmente nos dias chuvosos, tendo em vista que o telhado está bastante danificado necessitando, portanto, da sua revitalização, bem como pinturas no prédio. 

Além disso, solicitamos que determinem a abertura do banheiro no período noturno, para que os passageiros do horário noturno, principalmente os que chegam às 2h da madrugada, que tenha a necessidade de fazer uso do banheiro, não conseguem tendo em vista que a ordem do zelador é de que os banheiros devem permanecer fechados, para não serem danificados pelos vândalos, pois várias pessoas que passam diariamente pelo local usam dos serviços e da estrutura que são oferecidos.

Vereador Darci

Indicação 101/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de um POSTO DE SAÚDE na região das Vilas Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio.

JUSTIFICATIVA:

Sendo a saúde um bem essencial na vida do ser humano, e sabendo que a comunidade mencionada dispõe de um grande número de moradores que precisam se deslocar até a Vila Limeira para receberem atendimento médico, peço que seja construído um posto de saúde naquela região com todos os equipamentos que atenda às necessidades daquela comunidade.

 Vereadora Janete Córdoba

Indicação 102/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, NENO RAZUK, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar, objetivando a aquisição de ar condicionados para as salas de aula da Escola Municipal Antônio Pinto da Silva, em nosso município, sendo: 21 ares condicionados de 18.000btus e 03 ares condicionados de 24.000btus.

JUSTIFICATIVA:

Nossa proposição se faz necessária, para garantir melhores condições de trabalho, uma vez que os aparelhos serão destinados às salas de aula, visando dar maior conforto e comodidade aos alunos e professores desse estabelecimento, que no período da primavera e verão enfrentam um calor considerado insuportável, com temperaturas elevadíssimas, que os simples ventiladores não conseguem amenizar o forte calor dentro de uma sala de aula.

Com a implantação destes climatizadores, iremos resolver uma necessidade essencial na vida dos estudantes, levando em conta o bem estar das crianças a até um melhor aprendizado, assim, necessitamos oferecer as nossas crianças um ambiente agradável.

13/05/2019

Vereadora Janete Córdoba

Requerimento 049/2019

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito da Indicação nº 140/2017, que solicita a possibilidade de interceder junto ao Governo do Estado de MS, para a viabilização de recursos, através do Ministério das Cidades, para a construção de uma ciclovia na Rodovia MS-386, saída para Ponta Porã, iniciando no Trevo das Araras até a Cooperativa Agroindustrial (C.Vale).

JUSTIFICATIVA:

A preocupação é grande, devido ao trânsito de ciclistas naquele local, uma vez que a rodovia citada apresenta grandes riscos de acidentes, tendo em vista não possuir acostamento.

A ciclovia construída irá beneficiar funcionários das Empresas C.Vale, Coamo, Coopersa e comunidade indígena, além dos proprietários das chácaras das redondezas, proporcionando maior tranquilidade e segurança.

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 050/2019

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie à Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Dra. Nara Mendes dos Santos Fernandes, que se faça uma auditoria no setor de licitação do município de Amambai, mediante as últimas notícias no qual o Tribunal de Contas do Estado suspendeu uma licitação, com um indicio de irregularidade, por esse motivo venho a Vossa Excelência solicitar, que se faça tal auditoria em todas as licitações anteriores a essa. Tendo em vista a algum tempo atrás eu próprio fiz uma denúncia nessa promotoria, de uma licitação com indício de irregularidade no qual a licitação também foi cancelada, licitação que já havia se consumado.

JUSTIFICATIVA:

Vendo a situação que se ficou o município de Amambai com a notícia de irregularidade em licitação investigada pelo Tribunal de Contas do Estado, se sentindo na obrigação de exercer minha função de vereador e fiscalizador no município de Amambai no qual fui eleito, decidi fazer esse requerimento.                                                     

Vereador Fernando Fischer

Requerimento

O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando a Mesa Diretora que se oficie o Senhor Prefeito Municipal para que informe qual a quantidade de cestas básicas que foram licitadas e compradas, bem como a relação dos contemplados no período de janeiro de 2018 a abril de 2019.

Vereador Maikel

Requerimento Verbal

O vereador apresentou um Requerimento Verbal solicitando ao Deputado Estadual Gerson Claro a possibilidade de destinar uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 50.000,00 para aquisição de uma máquina industrial lavadora com capacidade de 30kg e uma secadora de roupas, para o Lar do Idoso Frei Fabiano de Cristo.

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 103/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar um abono salarial para os Servidores Municipais lotados na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, nos cargos de Motoristas e Operadores de Máquina.

Vereador Darci José

Indicação 104/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar mutirão para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, solicitamos que providencie esse mutirão o mais rápido possível, para atendermos as pessoas que aguardam a Carteira de Trabalho, garantindo assim que todo trabalhador tenha seu documento emitido, em sua maioria os jovens que necessitam de emprego.

Vereador Ilzo Victor

Indicação 105/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o rebaixamento do canteiro central da Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Ari Nunes da Silva e Heron da Rosa Brum, em frente ao Terminal Rodoviário.

JUSTIFICATIVA:

Importante se faz a construção de estacionamentos naquele local, tendo em vista o aumento no número dos veículos em nossa cidade, o que tem preocupado os motoristas, bem como toda a população de Amambai. Com o intuito de solucionarmos parte desse problema, que vem causando transtornos, solicitamos o rebaixamento do canteiro central no citado endereço.

Considerando que o trânsito de Amambai necessita de organização, visando facilitar a garantia de uma circulação mais ágil para a população, é que solicitamos a viabilidade da referida obra.                                            

Com a construção do estacionamento, o local ficará com uma melhor aparência e, ainda, facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 106/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que estude a possibilidade da implantação do “Programa Médico nas Creches” no município de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

O Programa Médicos nas Creches que funcionará como um sistema de prevenção a doenças infantis por meio de atendimento médico em todas as creches da rede municipal.

O programa deverá contar com um profissional de pediatria, uma enfermeira e uma técnica em enfermagem que prestará atendimento de avaliação ponteral (peso e altura), nutricional, atualização de vacinas, além dos profissionais passarem orientações preventivas (de diferentes doenças) aos monitores das creches que poderão repassar aos pais.

Os atendimentos deverão acontecer trimestralmente e programados em datas específicas, devendo ser comunicados com antecedência as creches e serem visitadas, bem como exposta através de cartazes nos murais das escolas e demais órgãos públicos,

Vereador Carlinhos

Indicação 107/2019

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, a possibilidade de viabilizar a criação e instalação de um Hemocentro em nosso Município, para atender Amambai e região.

JUSTIFICATIVA:

Tal pedido se faz, tendo em vista que o Hemocentro mais próximo está localizado na cidade de Ponta Porã, e com a implantação em nossa cidade, serão beneficiados também os moradores das cidades vizinhas.

Além disso, haverá mais facilidade para a doação de sangue, gerando um maior números de doações.

Vereador Roberto Dias

Indicação 108/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN, LUIZ ROCHA, a possibilidade da implantação de semáforo entre as Ruas Rio Branco e da República (esquina), próximo ao Supermercado Ki-Carne.

JUSTIFICATIVA:

A medida é necessária, pois o referido os cruzamentos apresentam um intenso trafego de veículos, o que torna o transito confuso no local, especialmente durante os horários de pico. Apesar de haver uma passarela de pedestres em frente ao Supermercado Ki-Carne, as pessoas têm dificuldade para atravessar nesse local e, muitas vezes se arriscam entre os veículos.

A instalação dos semáforos nas duas vias do cruzamento é uma forma prudente de organizar o trânsito e evitar possíveis acidentes, visto que são duas importantes vias de acesso ao centro da cidade e tem apresentado horários de grande movimentação de veículos, causando congestionamento.

É visível que aqueles locais necessitam urgente de um trabalho de reorganização do transito, evitando acidentes e proporcionando uma maior fluidez, tudo isso de forma organizada, garantindo assim a segurança de pedestres e motoristas. 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 110/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Marcio Fernandes, para que informe das possibilidades de viabilizar Emenda Parlamentar para a aquisição de 6 lousas quadros brancos e de 6 ares-condicionados de 24.000 btus para a Escola Estadual Indígena Mboe’ eroy Guarani Kaiowá.

JUSTIFICATIVA:

A Escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá da aldeia Amambai, localizada na rodovia MS 386 Amambai/Ponta Porã km 05, atende um público aproximado de 400 alunos do ensino médio regular e EJA.

A aquisição dos ares-condicionados e das lousas quadros brancos irá melhorar o processo de aprendizagem dos alunos. É um pedido antigo da comunidade escolar que garante conforto e qualidade, tornando o momento de estudo mais prazeroso para todos.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 111/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a manutenção das pontes localizadas na área rural, na Região das Sete Placas, onde existem algumas fazendas que necessitam da ponte para se deslocar para a cidade, sendo elas:

Faz. Bonanza

Faz. Juti

Faz. LV

Faz. JS

Faz. Maringá

Faz. Palmital

Faz. Beverli

Faz. Sta Malha

Faz. Tujuri

Faz. Vaticano

Faz. São Pedro

Faz. Morumbi

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a solicitação é necessária, em razão de sermos cobrados diariamente pelos cidadãos que moram na região, pois as pontes encontram-se á meses intransitáveis causando transtorno aos moradores das fazendas, trabalhadores e aos alunos que se deslocam até a cidade para ir à escola.

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 051/2019

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Leonildo Acosta, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de se fazer um realinhamento nos atendimentos dos postos de saúde, para que não tenha restrição de atendimento com pessoas que não residem na vila aonde se encontra tal posto de saúde.

E, qual o critério usado hoje para os atendimentos, ás pessoas de nossa cidade, tendo em vista que de forma alguma as pessoas possam ser constrangidas e impedidas de ter atendimento.

JUSTIFICATIVA:

 A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao poder público assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 052/2019

Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de realizar uma parceria com o Hospital Regional de Amambai para a contratação e lotação de profissionais indígenas na função de Técnico de Enfermagem.

JUSTIFICATIVA:

A população indígena do município de Amambai (aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari), é de aproximadamente 12 mil indígenas. Sabemos que vários indígenas não dominam o idioma português o que dificulta o atendimento e o diagnóstico dos pacientes Guarani Kaiowá no Hospital Regional.

Em razão disso, em 2017 solicitamos através do requerimento 003/2017 lido e aprovado nesta Casa de Leis, a contratação de técnicos de enfermagem indígenas para auxiliar o atendimento na referida unidade hospitalar.

 Ressaltamos a importância da atuação dos referidos profissionais no Hospital Regional para contribuir com o atendimento à população indígena do nosso município, pois acreditamos que a comunicação em Guarani facilitará o atendimento.

Vereador Darci José

Indicação 112/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de uma creche na Vila Santo Antônio.

JUSTIFICATIVA:

Nossa proposição é uma das principais reivindicações dos moradores das Vilas Santo Antônio e Nossa Senhora Aparecida, principalmente as mães, que poderão trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão em um lugar seguro e onde possam receber apoio, atenção e carinho.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 113/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da Criação do Conselho Municipal das pessoas com deficiência, tendo em vista não ter ainda o Conselho no município.

JUSTIFICATIVA:

A criação deste Conselho tem por finalidade diretrizes e promover planos, políticas e programas nos segmentos da administração local garantir os direitos e integração da pessoa com deficiência. Além disso, o Conselho poderá acompanhar o planejamento e avaliar a execução, mediante relatórios de gestão, das políticas e programas setoriais de educação, saúde, inclusão no trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, lazer, política urbana e outras que objetivem a integração da pessoa com deficiência.

Assim sendo, aguardamos empenho do executivo Municipal, na esperança de que o ilustre prefeito seja solidário a esta reivindicação.

Vereador Ilzo Victor

Indicação 114/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua José Bonifácio, entre as Ruas dos Expedicionários e Vereador João Neves.

JUSTIFICATIVA:

A presente solicitação se faz, a pedido dos moradores, tendo em vista o grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas, principalmente das crianças em horário de saída do Centro Educacional Infantil Nosso Lar.

Deixamos registrada a preocupação daquela moradora com a segurança naquele local, e, aguardamos uma atenção especial, para que a referida reivindicação seja atendida o mais breve possível.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 115/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar recursos para a ampliação de rede elétrica de aproximadamente cinquenta metros na Rua Travessa do servidor esquina com a Rua Rubem Chaparro de Oliveira, na Vila Jardim Panorama.

JUSTIFICATIVA:

Faz-se necessário a ampliação da rede elétrica na rua citada acima, pois os moradores solicitam com urgência as melhorias na rede, pois existe só um poste naquela rua, onde são ligados 10 padrões de energia elétrica e por conta disso, ocorrem quedas de energia diariamente por causa do uso de eletrodomésticos, tais como chuveiros por exemplo.

Vereador Carlinhos

Indicação 116/2019

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, solicitação de um KIT de equipamentos de limpeza para cada associação de moradores.

JUSTIFICATIVA:

Ressaltando que os próprios moradores da comunidade se comprometem a cuidar das coisas da associação e zelar dos mesmos.

Vereador Roberto Dias

Indicação 117/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de passeio público (calçamento), na Rua Vanderly Silva Ramos, iniciando na Avenida Pedro Manvailer até a Escola Municipal Júlio Manvailer, para acesso aos moradores da região alunos daquele estabelecimento escolar.

JUSTIFICATIVA:

A presente solicitação trata-se de pleitos da comunidade escolar e também, dos moradores dessa região da nossa cidade, pois em horários de pico o trânsito de pedestres e ciclistas se torna intenso naquela via e devido á falta do passeio público, os alunos do referido estabelecimento de ensino e demais transeuntes, são obrigados a caminharem em via pública, arriscando a vida diariamente em meio ao tráfego intenso de veículos.

Sendo assim, solicitamos empenho ao Executivo para a possível realização do passeio público naquela localidade, garantindo a segurança da população.

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 118/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o rebaixamento do canteiro central da Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Benigno Vasconcelos e Castelo Branco, para a construção de estacionamentos.

JUSTIFICATIVA:

A presente proposição irá beneficiar os clientes do Chaveiro Ávila, Lava jato, Barbearia, Salão de Beleza, Lanchonete, Marmitaria e futuras instalações de um escritório agrícola, visando proporcionar uma melhor adequação no fluxo de veículos e organização do trânsito de nossa cidade.

Vereador Fernando Fischer

Indicação 119/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de estar retomando a substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas de LED nas Ruas Sete de Setembro e da República, em toda sua extensão, bem como nas principais ruas de acesso as vilas, órgão públicos e hospital do nosso município e como sugestão indicamos as seguintes:

✓            Rua Cassiano Marcelo em toda sua extensão;

✓            Rua Laurindo Albuquerque, entre Av. Pedro Manvailer e CTG;

✓            Rua José Luiz Sampaio Ferraz, entre a UEMS e Rua Alfredo Xavier, rua do Hospital Regional;

✓            Rua Alfredo Xavier, entre Av. Pedro Manvailer até Rua Joana Batista, rua do Lar do Idoso;

✓            Rua Wanderlei S. Ramos, entre a Av. Pedro Manvailer até Rua Joana Batista (rua da EM Julio Manvailer);

✓            Av. Pedro Manvailer, entre o Trevo de Cel. Sapucaia até a Ponte do Pandui;

✓            Rua Cel. Valêncio de Brum, em toda sua extensão (Vila limeira);

✓            Rua Valdi Jorge, em toda sua extensão (rua de acesso ao 17 RC Mec);

✓            Av. Brasil, passando em frente ao 17 RC Mec até chegar a Vila Nossa Senhora Aparecida;

✓            Rua Lourival Nunes Vargas, entre a Av. Pedro Manvailer e Rua Joana Batista (Rua da Capela São Vicenti Paloti);

✓            Rua Francisco Serejo Neto, em toda sua extensão (Rua da E.E. Vespasiano Martins e E.M. Maria Bataglim);

✓            Rua Manoel Alves de Oliveira, entre Av. Pedro Manvailer até seu final na Vila Mangai (rua entre Mercado Dutra e Vila Mangai);

✓            Rua Rio Branco, em toda sua extensão (Rua de acesso ao Conjunto Habitacional Pôr do Sol).

JUSTIFICATIVA:

Queremos ressaltar que nossa Indicação visa atender a sugestões e pedidos da Comunidade que utilizam essas ruas, principalmente no período noturno para se deslocar do trabalho para sua casa, para ir à Escola, para ir ao Hospital Regional, ao retornar de suas Igrejas, bem como das pessoas que vem para a região central de nossa cidade (lanchonetes e praça) para lazer com sua família. Nosso objetivo é proporcionar mais segurança para nossos munícipes.

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 120/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da SANESUL, Walter Benedito Carneiro Junior, a necessidade de instalar uma rede de aspersão (cortina de retenção do mau cheiro) na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. (Em Minas do Leão Usina Termoelétrica de Gás Metano tem instalado 500 metros de rede de aspersão, são distribuídos em postes de aproximadamente 6 metros de altura, onde passa uma mangueira com bicos aspersores, onde são bombeados a mistura do produto com água na rede. Produto Pnodor Pruner neutralizador de odores-PH2S de SP empresa Pruner Tecnologia QGS Desodor M de RS – QGS química do Brasil).

E, também, solicitar a antecipação da ligação da rede de esgotos no Hotel e Restaurante Serve Bem e na Churrascaria Rio Grandense (Avenida Pedro Manvailer), tendo em vista que empresa Artec está realizando os serviços de implantação de rede de esgoto em nosso município, assim, entendemos que existe a necessidade de antecipar a obra nestes dois locais, devido aos transtornos que estão causando as fossas sépticas e sumidouros, poluindo o lençol freático e prejudicando os usuários e moradores.

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 121/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de atender as seguintes solicitações dos moradores do Conjunto Habitacional Guaicurús no município de Amambai:

àViabilizar recursos para se fazer o recapeamento das Ruas Flor de Maio, das Rosas, Vitória Régia, dos Ipês, das Orquídeas e dos Girassóis;

àViabilizar a revitalização da quadra de areia esportes e do parquinho infantil.

JUSTIFICATIVA:

É uma solicitação Presidente da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Guaicurús, Sra. Luzia Izabel Galceron, que nos trouxe a informação da necessidade do atendimento as reivindicações acima citadas, tendo em vista que a pavimentação se encontra em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Quanto à revitalização quadra de areia e do parquinho infantil se faz necessário para garantir o esporte e o lazer destes que ali residem.

Encaminhamos ao poder executivo o anseio destes moradores que buscam por melhorias para o seu bairro, e por ser obvio o desejo desta administração atender as solicitações que condicionam as melhorias ao município, acreditamos na sensibilidade do executivo municipal atender estas reivindicações garantindo a qualidade de vida dos moradores.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 122/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de conceder uma gratificação ou abono salarial aos Garis do nosso município.

JUSTIFICATIVA:

O objetivo é valorizar os profissionais que atuam na limpeza urbana do nosso município, sendo um complemento ao salário dos trabalhadores desse segmento.

São eles os responsáveis pela higiene de nosso dia a dia, desenvolvendo um trabalho essencial, que exige responsabilidade e dedicação. Se não fosse eles, o trabalho de recolher os restos de comidas, produtos de limpeza e sujeiras diversas na porta de casa seria em vão. Se não fosse o coletor de limpeza responsável para levar os resíduos que crescem em um curto espaço de tempo em todos os lugares, transitar pela cidade seria uma tarefa quase impossível.

Assim, apresentamos a presente proposta dará a oportunidade de se sentirem mais valorizados, sendo um incentivo aos trabalhadores, que certamente passarão a ter um maior rendimento nas atividades diárias.

Nada mais justo que reconhecer o importante e indispensável trabalho desses profissionais.

Na tarde da última sexta-feira, dia 24, a presidente da Câmara, Janete Córdoba, acompanhada dos vereadores Fernando Fischer e Roberto Dias, juntamente com o prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, do vice-prefeito Valter Brito e equipe de colaboradores da Prefeitura de Amambai, receberam o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS).

Na reunião, tanto como os vereadores como o prefeito apresentaram pedidos para atender diversas áreas do município, como:

- Emenda para aquisição de instrumentos musicais para atender a E.E. Vespasiano Martins.

- Pedido de viabilização de recursos para a construção de um Centro Comunitário no Jardim Panorama.

- Pedido de recursos para a reforma da E.M. Maria Mataglin Machado.

- Solicitação de um ônibus para atender a APAE.

- Pedido de emenda parlamentar, no valor de R$ 1 milhão, para a realização de pavimentação asfáltica em diversas ruas de Amambai.

Em suas falas, os vereadores destacaram o apoio do deputado para a liberação de recursos para atender a comunidade com projetos que resultam em benefícios para todos.

O deputado federal Beto Pereira, agradeceu principalmente a população pela votação recebida nas últimas eleições e disse que irá trabalhar junto a sua equipe e demais parlamentares para a liberação dos recursos para atender a população amambaiense.

Vereador Dilmar Bervian

Requerimento 053/2019

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no próximo mês de junho, para discutir a questão de transformar o município de Amambai na Capital da Erva-Mate, paisagem cultural dos ervais e caminho dos ervais.

A Audiência Pública irá debater a política municipal, estadual e federal da erva-mate, juntamente com a Prefeitura Municipal, Governo do Estado, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério do Turismo, produtores rurais, agricultura familiar, agrovilas (quatro Assentamentos e três Aldeias), Associação dos Agricultores Familiares e Produtores de Erva Mate de Amambai e Região, EMBRAPA, SEMAGRO, UEMS, Fundação de Turismo do MS, Fundação de Cultura de MS, ACIA, OAB, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, 17º RC Mec, Polícia Ambiental, Entidades Representativas, entre outros segmentos.

Vereador Carlinhos

Indicação 123/2019

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de uma pista de caminhadas, em duas quadras da cidade. 

Localização:  Avenida Nicolau Otaño, sendo as quadras: Ciarama Máquinas e Auto posto Dakota. Virando na Rua monte castelo, descendo na Rua Colombo até a Rua Dom Pedro II, retornando a Avenida Nicolau Otaño.

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 124/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Jamilson Name, a possibilidade de intervir junto ao Governador do Estado Reinaldo Azambuja, que se faça uma limpeza nas margens das rodovias MS-156 entre Amambai/Iguatemi e de Amambai/Caarapó.

JUSTIFICATIVA:

Nas margens destas rodovias a vegetação se encontra muito alta, colocando em risco a vida dos motoristas, pois além da vegetação alta, não há acostamento, caso aconteça algum contratempo e precise estacionar seu carro.                        

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 125/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, estudar a viabilidade de destinar uma unidade de Posto de Saúde do Município, para atendimento exclusivo da pessoa idosa, com equipe especializada em Geriatria, fornecimento de remédios e exames de rotina.

JUSTIFICATIVA:

Sr. Prefeito, o Estatuto do Idoso foi criado para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Dentre esses direitos é assegurada a atenção ao idoso(a), por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente essa faixa etária.

Baseando-nos nesses dispositivos legais e levando-se em conta, que o idoso tem prioridade no atendimento, apontamos essa alternativa, que com certeza, dará a eles, um atendimento justo e digno e as pessoas de outra idade seriam, também beneficiadas, visto que, teriam maior número de vagas em outras unidades (Postos de Saúde).

Essas medidas dariam ao Conselho Municipal do Idoso, alternativas de um melhor acompanhamento e fiscalização, tornando o processo mais democrático.

Vereador Roberto Dias

Indicação 126/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, REINALDO AZAMBUJA, a possibilidade de destinar recursos no valor R$ 1.500.000,00(um milhão e quinhentos mil reais), para a implantação de recapeamento com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), em nosso Município.

JUSTIFICATIVA:

A implantação de recapeamento se faz necessária uma vez que diversas ruas se encontram em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo e períodos chuvosos, colocando em risco os motoristas e pedestres, além de prejuízos materiais aos usuários.

Considerando que a malha viária é antiga e não suporta apenas o tapa buracos, motivo que nos leva a solicitar o empenho em destinar para o nosso município o recapeamento com CBUQ.

É grande a necessidade de investimos no setor de infraestrutura urbana que contribuam para a qualidade de vida da população, inclusive no que se refere à adequação de vias.

Senhor Governador, o nosso objetivo é buscar desenvolvimentos e progresso, através de ações que visam o bem-estar e segurança de nossos munícipes.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 127/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de disponibilizar mais um médico plantonista no Hospital Regional, para atender aos domingos.

JUSTIFICATIVA:

Faz-se necessário mais um médico de plantão aos domingos, pois com apenas um médico plantonista torna-se muito demorado o atendimento, visto que nos momentos de atendimento de emergência sobrecarrega o médico, causando transtornos no atendimento, deixando pacientes esperar por até duas ou três horas.

Necessitando assim de dois plantonistas para um atendimento com melhor desempenho e agilidade às pessoas que necessitam daquele hospital.

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 128/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de disponibilizar um vigilante no CRAS.

JUSTIFICATIVA:

A necessidade de um vigilante se faz necessária devido aos constantes acontecimentos desagradáveis ocorridos no CRAS

 Devido à falta de segurança. A referida propositura visa proporcionar condições de segurança aos funcionários – sendo a maioria mulheres, bem como aos usuários, evitando situações inusitadas e incômodas.

Vereador Fernando Fischer

Indicação 129/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, BETO PEREIRA, a necessidade de estar destinando Emenda Parlamentar para:

 a) Aquisição de 01(um) ônibus tipo ONUREA URBANO de 30 lugares, para ser destinado a APAE, através de convênio com a Prefeitura Municipal, no valor de R$ 200.000,00;

b) Aquisição de Instrumentos Musicais para a Fanfarra da Escola Estadual Vespasiano Martins, no valor de R$ 30.000,00;

c) Reforma, ampliação e adequação da Associação de Moradores da Vila Jardim Panorama, no valor de R$ 100.000,00 e

d) Reforma da Escola Municipal Maria Bataglim Machado, na Vila Jardim Panorama, no valor de R$ 200.000,00.

Vereador Ilzo Victor

Indicação 130/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, ROSE MODESTO, a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição de uma UTI MÓVEL para o município de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Governador, o município de Amambai necessita urgente de mais recursos para atender a saúde de nosso município, a conquista desta UTI Móvel é de vital importância para atender os pacientes em casos de urgência e emergência.

A ambulância UTI móvel é uma peça fundamental para o atendimento pré-hospitalar, pois possui todo o equipamento que pode ser encontrado numa unidade de terapia intensiva tradicional, permitindo que os socorristas tenham condições de um atendimento de qualidade para salvar vidas, principalmente para transportar com segurança os pacientes que necessitam ser encaminhados para outras cidades.

Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde.

Vereador Janete Córdoba

Indicação 131/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Gerente da 11ª Unidade da Agesul, Adeilton de Matos, a possibilidade de viabilizar a instalação de uma lombada eletrônica na Rodovia MS 156, sentido Amambai/Caarapó, km 30, antes da ponte do Rio Amambai (região do melancia), com a instalação de mais placas de sinalização de entrada e saída de veículos.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Gerente,

Considerando a necessidade de uma sinalização de qualidade nesse percurso, tendo em vista ser próximo a uma curva fechada e entrada de diversas propriedades.

Considerando que o trânsito de veículos nessa rodovia aumentou significativamente após a recuperação da pavimentação e, tem apresentado um alto índice de acidentes, devido à alta velocidade dos veículos.

Considerando também o tráfego intenso de caminhões e principalmente o transporte de acadêmicos e ambulâncias no período noturno.

Faz-se então necessário a implantação da lombada eletrônica, bem como placas de sinalização para maior segurança a população, além de organizar também o trânsito, contribuiria em muito para evitar acidentes e consequentemente evitar que vidas humanas sejam ceifadas de forma precoce.

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 132/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de disponibilizar atendimento médico à população da Vila Nossa Senhora Aparecida e região, ao menos uma vez por semana e, também, que se faça a reforma da quadra de esportes com a instalação de telas e o cercamento do terreno onde está localizado o poço artesiano e a caixa d’água naquela vila.

JUSTIFICATIVA:

A necessidade de atendimento médico uma vez por semana se justifica pelo fato de não possuir um Posto de Saúde na referida vila, dificultando o acesso à saúde pública, pois o posto mais próximo seria o posto da Vila Limeira.

Também é fundamental a reforma da área de esporte, a fim de oferecer melhores condições aos usuários, que devido a falta de manutenção está deixando os moradores impossibilitados de utilizarem, sendo de extrema importância que o poder público faça os reparos para atender os anseios daquela comunidade.

Vereador Darci José

Indicação 133/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de substituir as lâmpadas convencionais por luminárias de LED, na academia de ginástica ao ar livre, localizada na Rua José Bonifácio, no calçadão da Escola Felipe de Brum.

JUSTIFICATIVA:

Nossa proposição visa a segurança daqueles que praticam suas atividades físicas no período noturno, mesmo às escuras, tendo em vista que a iluminação existente não deixa o local com a claridade necessária, além disso existe a necessidade de inovar a iluminação, proporcionando mais segurança e bem estar a comunidade.

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 134/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Pedro Kemp e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Vander Loubet, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar, para a substituição dos transformadores da rede de energia elétrica e de toda a fiação que for necessária nas seguintes escolas:

✓                     Escola Municipal Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowa (aldeia Amambai)

✓                     Escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowa (aldeia Amambai)

✓                     Escola Municipal Mitã Rory (Missão Evangélica Kaiowa)

✓                     Escola Municipal Ypyendy Pandui (aldeia Amambai)

✓                     Escola Municipal Tupã’i Nandeva (aldeia Limão Verde)

✓                     Escola Municipal Tupã’i Nandeva - extensão (aldeia Jaguari).

                              JUSTIFICATIVA:

 A substituição urgente dos transformadores da rede de energia elétrica das escolas se faz necessária em razão dos instalados atualmente serem fracos e não suportarem o funcionamento de vários aparelhos ligados simultaneamente, tendo ainda constantes oscilações com as intempéries do tempo, causando prejuízos e transtornos aos alunos e responsáveis. O pedido visa também preparar as escolas tendo em vista a ampliação e modernização de suas instalações.

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 135/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da reconstrução da taipa e da revitalização da Usina Hidroelétrica Panduí, para que se torne um ponto turístico.

JUSTIFICATIVA:

A Usina Hidroelétrica Panduí faz parte do Patrimônio Histórico de Amambai, sendo um marco de desenvolvimento na época, quando ainda Amambai que de início era Patrimônio União, teve com seus pioneiros apenas a iluminação da noite com lamparinas que queimavam querosene. A preocupação pelo bem estar da população não foi diferente, o então Prefeito Municipal Walmir da Rosa Peixoto no ano de 1953 já elaborava meios de instalar energia elétrica na cidade.

Entretanto no ano de 1957 houve uma reunião no então Cine Rural em que autoridades locais e pessoas com maior prestígio e condições financeiras foram convocadas para organizar a “Sociedade Hidroelétrica Panduí”. Entre eles estava o Prefeito Municipal da época e engenheiro civil Dr. Ernesto Vargas Batista, sendo dele a ideia inicial da usina.

Surgindo assim a “Sociedade Hidroelétrica Panduí Ltda”, tendo como proposito organizar e levantar fundos para construir uma usina hidrelétrica. Dr. Ernesto Vargas Batista foi o principal responsável desde a idealização, além da busca de recursos.

Após vários anos de demanda da USINA PANDUÌ a Prefeitura desapropria os serviços de distribuição de energia elétrica promovidos pela Usina. A preocupação por energia elétrica em Amambai já era constante.

Entendemos ser justa a revitalização e reconstrução da barragem, bem como a instalação de uma turbina geradora de energia, para iluminar o próprio Parque do Panduí e imediações daquele local.

Sendo que, com o aterro da barragem elevará o nível do rio, o que com o assoreamento a montante colabora com o ancoramento das fundações das pontes existentes acima da usina.   

Vereador Darci José

Indicação 136/2019

ndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar Agente Comunitário de Saúde para atendimento das comunidades do Loteamento Querência e Assentamento Magno de Oliveira.

JUSTIFICATIVA:

Fomos procurados no sentido de interceder junto ao Executivo Municipal, para atender os moradores, principalmente aqueles que não possuem meios de locomoção para se deslocarem até a cidade, com a destinação de um Agente Comunitário de Saúde para atender aquela comunidade.

Assim proporcionará uma maior agilidade na entrega de remédios, agendamento de consultas, dentre outros benefícios que o agente poderá auxiliar.

Vereador Fernando Fischer

Indicação 137/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o calçamento com estacionamento na Rua Francisco Serejo Neto, em frente à Escola Estadual Vespasiano Martins, bem como o calçamento nas ruas laterais da referida escola.

JUSTIFICATIVA:

Queremos ressaltar que a referida escola acabou de ser totalmente reformada e pintada pelo Governo do Estado, restando apenas o calçamento entre o muro e a rua, sendo que durante as chuvas tem sujado novamente o muro, além do barro que se forma em frente à Escola, dificultando a locomoção dos Alunos, Pais, professores e demais pessoas que necessitam ir até a Escola.

Portanto, nossa Indicação visa atender a toda comunidade escolar, bem como preservar o Patrimônio Público.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 138/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Vanderlei da Silva Ramos, entre as Ruas da República e Dom Pedro II. 

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores das proximidades daquela rua, que vem presenciando o excesso de velocidade dos veículos, principalmente nos horários em que o tráfego se torna intenso, se faz necessário redobrar os cuidados.

A instalação desse redutor é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e moradores da região, sendo uma medida de prevenção sobre os riscos de acidentes.

Por tais razões, aguardamos providências, no sentido de se construir o quebra-molas.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 139/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, NENO RAZUK, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a ASSOCIAÇÃO DE PSICULTORES DE AMAMBAI.

JUSTIFICATIVA:

Justificamos a solicitação, para atender a Associação dos Psicultores, com recursos que serão utilizados na realização de um projeto que já foi apresentado ao Executivo e Legislativo que traz a construção de um abatedouro de peixes.

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer o agronegócio e contribuir para o desenvolvimento do município, portanto, entendemos ser de grande importância para o município, oferecer todo o suporte necessário para os produtores que estão desenvolvendo suas atividades, através de projetos que incentivem novas fontes de renda.

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 140/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a perfuração de um poço artesiano na Aldeia Amambai.

JUSTIFICATIVA:

A Aldeia Amambai, faz parte de uma região onde é de notório conhecimento os problemas existentes relacionados ao abastecimento de água, o que nos faz encaminhar a presente indicação para perfuração de um poço artesiano, com a finalidade de suprir a demanda atualmente existente.

Recebemos a solicitação de lideranças locais dando conta de que ano após ano, a escassez de água provoca grandes transtornos na vida daquela comunidade indígena, razão pela qual solicitamos essa intervenção no sentido de garantir melhor qualidade de vida daquela população.

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 141/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para atender a Aldeia Amambai, com a reforma e ampliação do Posto de Saúde Unidade Panduí. 

Vereador Roberto Dias

Indicação 142/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN, LUIZ ROCHA, a instalação urgente de três semáforos em pontos estratégicos, com maior fluxos de veículos em nossa cidade.

JUSTIFICATIVA:

O município de Amambai tem uma população aproximada de 40.000 habitantes, é uma cidade polo dessa região, portanto além dos veículos emplacados em nosso município, sendo aproximadamente 15.700, existem os veículos que circulam com placas de outros municípios da região.

Amambai possui vários locais com cruzamentos perigosos, sem nenhum tipo de orientação, ocorrendo diariamente acidentes graves de trânsitos, existindo apenas um semáforo instalado em nossa cidade, e sabemos que a ocorrência de acidentes nesse local é muito pequena.

Acreditamos que a instalação de semáforos seria o meio mais eficaz, para que se possa fiscalizar e prevenir vários destes acidentes.

Senhor Diretor, a população de Amambai agradece sua atenção para as providências o mais urgente possível.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 143/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar recursos para a construção de um estacionamento de veículos na Rua Algacir Pissini, na lateral do quartel da Polícia Militar de Amambai e um rebaixamento do canteiro da Avenida Pedro Manvailler, em frente ao Fórum de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Faz-se necessário a construção de um estacionamento na Rua Algacir Pissini na lateral do Quartel da Polícia Militar, e também o rebaixamento do canteiro na Avenida Pedro Manvailler, visto que será para melhor acomodar as pessoas que frequentam o Fórum, proporcionando uma comodidade de estacionar seus veículos dentro do perímetro ao lado do quartel da Polícia Militar e que beneficiará o Fórum, de modo que o local possa receber os frequentadores, pois estará melhorando o estacionamento de seus veículos.

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 144/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Beto Pereira, a necessidade de destinar Emenda Parlamentar para:

✓                     Reforma das quadras poliesportivas localizadas na Aldeia Amambai, Aldeia Limão Verde e Aldeia Jaguari.

✓                     Colocação de placas de grama e iluminação no campo de futebol do Parque Indígena na Aldeia Amambai.

✓                     Cobertura para a quadra do Parque Indígena na Aldeia Amambai.

JUSTIFICATIVA:

É de nosso conhecimento que o nobre Deputado Federal é atuante no incentivo às práticas esportivas. Por ocasião da realização do III Fórum de Políticas Públicas de Esporte e Lazer de MS e Encontro Estadual de Gestores Esportivos 2019, realizado pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – FUNDESPORTE no dia 22 de março de 2019, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, do qual participamos, o Deputado em sua palestra destacou que destinaria parte dos recursos de suas emendas para projetos de incentivo ao esporte em nosso estado.

Diante desta possibilidade, solicitamos que destine recursos para o nosso município a fim de atender aos pedidos acima citados, beneficiando os 12 mil indígenas guarani/kaiowá, com mais estruturas esportivas estimulando a prática de esporte e lazer, essencial para a saúde e qualidade de vida dos moradores das referidas aldeias. 

Vereador Carlinhos

Indicação 145/2019

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que através da ENERGISA, solicite a extensão da rede de iluminação pública na Rua Nemésio de Lima, nº 391 Vila Monte Cristo, atrás do Centro Educacional Recanto do Saber.

JUSTIFICATIVA:

Os moradores reclamam que é impossível transitar a noite devido à escuridão que há naquela localidade.                 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 146/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de um Laboratório de Análises Clínicas dentro do Hospital Regional de Amambai, tendo em vista que facilitará o atendimento dos profissionais e às pessoas que necessitam de exames laboratoriais durante seu internamento. 

Vereador Humberto Hasegawa

Requerimento 055/2019

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, qual é a possibilidade de se fazer a atualização da Tabela VII da Lei Complementar nº 007/2007, que “Institui o Código Tributário do Município de Amambai e dá outras providências”, tocante às taxas cobradas para os vendedores ambulantes, bem como placas sinalizando com um número de telefone de contato em todas as entradas da cidade, constando as taxas também em UFAS.

Vereador Luciano Maurício

Requerimento 056/2019

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, qual o cronograma que será feito a respeito do andamento da construção e o prazo para o término dos radiers do Residencial Ipê.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a informação é necessária, em razão de sermos cobrados diariamente pelos cidadãos que possuem os terrenos na região, pois os proprietários querem construir mais ainda não podem pelo fato dos radiers não estarem prontos ainda visto que estão sendo prejudicados, pois estão pagando aluguel.

Vereador Roberto Peres

Requerimento 057/2019

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito de coletas e atendimentos ambulatoriais e médicos à pacientes idosos ou portadores de necessidades especiais em suas residências.

E, se os ambulatórios conveniados realizam esse procedimento e, em caso negativo, qual é a possibilidade de realizar essas coletas à domicilio à pessoas impossibilitadas de ambulação.

JUSTIFICATIVA:

                                            Acessibilidade é o grande desafio das cidades no momento, pois as mesmas não foram projetadas de forma a atender as necessidades de pessoas que tem dificuldade de locomoção, sejam os idosos ou os deficientes físicos, que hoje é um grupo que cresce cada vez mais com o aumento da expectativa de vida.

Quando se fala em acessibilidade, fala-se também em melhor qualidade de vida, e em muitos casos em acesso a saúde, como é o caso das pessoas que tem dificuldade de acesso aos laboratórios de análises clínicas, para fazerem seus exames.

Nossa cidade não poderia ficar de fora dessa luta das pessoas para terem melhor acesso aos serviços e nesse caso específico aos serviços de saúde, fazendo com o Município façam a coleta nas residências de idosos e deficientes físicos com dificuldade de locomoção.

Vereador Fernando Fischer

Requerimento 058/2019

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, á Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, a relação dos valores pagos mensalmente (com cópia das faturas) pelo Munícipio de Amambai para a ENERGISA, referente ao consumo de energia elétrica no ano de 2017, 2018 e 2019 até a presente data.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que um dos papeis do Vereador é fiscalizar as ações do Poder Executivo, zelar pelo uso correto do dinheiro público, bem como prestar informações aos munícipes, quando de seu conhecimento, ou ir à busca de respostas e de esclarecimentos, se necessário for, tais informações merecem ser prontamente prestadas, sendo esta uma prerrogativa do Legislador, em busca de respostas aos cidadãos. 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 059/2019

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, relações com medidas e endereço de todos os terrenos, em nome da Prefeitura de Amambai, que possam ser doados, dentro da Lei, como um incentivo fiscal às empresas de Amambai ou que queiram se instalar em Amambai. 

Vereador Roberto Dias

Indicação 147/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras Públicas, Éder Espíndola, a necessidade de realizar os serviços de patrolamento e, também, fazer compactação onde foi colocado cascalhos em trechos das estradas vicinais da Região do Sertãozinho e na Região da Nova Esperança. Também, urgente reparos ou construção de pontes nessas localidades.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Secretário, a recuperação dessas estradas rurais é de suma importância, pois proporcionará aos moradores produtores rurais nessas localidades, condição de transportar a safra de milho que se aproxima, e também beneficiará todos aqueles que precisam dessas estradas rurais, inclusive o transporte escolar aos alunos que ali residem.

É fundamental que o Poder Público faça reparos e manutenção com mais frequência nas estradas de nossa Região, facilitando assim a vida do Produtor Rural.

Aguardamos que sejam tomadas providências com urgências para atendimento aquelas comunidades.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 148/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar um Técnico ou Auxiliar de Enfermagem para acompanhar os idosos do Programa Conviver em dias de baile.

JUSTIFICATIVA:

É uma solicitação do Senhor Antônio Chaves e demais idosos do Programa Conviver, tendo em vista já ter ocorrido casos de incidentes durante esses eventos.

O profissional ficaria a disposição para atender os idosos, o qual iria auferir a pressão dos participantes no início e durante o evento se caso necessário, bem como orientando os mesmos em possíveis mal estar durante os eventos.

Vereador Ilzo Victor

Indicação 149/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, ROSE MODESTO, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para a aquisição de 02 (duas) mesas cirúrgicas para o Hospital Regional de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Senhora Deputada, o Hospital Regional de Amambai necessita urgentemente de duas novas mesas cirúrgicas, tendo em vista que os equipamentos existentes já sofreram desgastes e necessitam ser substituídos, permitindo assim que o hospital tenha um atendimento de qualidade, levando em consideração o aumento significativo de cirurgias realizadas em nosso hospital.

Nosso município atende hoje o programa regional de cirurgias eletivas, através do Consórcio Intermunicipal da Região Sul, que inclui ainda as cidades de Aral Moreira, Sete Quedas, Tacuru, Coronel Sapucaia e Paranhos.

Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde.

Vereador Darci José

Indicação 150/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de calçamento com acessibilidade e estacionamento em frente à Escola Municipal Ayrton Senna.

JUSTIFICATIVA:

Considerando a recente implantação de pavimentação asfáltica em frente a referida escola, restando apenas o calçamento, por essa razão entendemos que é necessário buscar solucionar também a questão da construção do estacionamento para atender a comunidade escolar.

Considerando que durante as chuvas, se formam um verdadeiro lamaçal no estacionamento, dificultando a locomoção dos alunos, pais, professores e demais pessoas que necessitam ir até a Escola.

Portanto, nossa Indicação visa atender a toda comunidade escolar, bem como preservar o Patrimônio Público.

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 151/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a reforma das instalações da sede da Associação de Moradores da Vila Doriane.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a solicitação tem como objetivo atender as reivindicações que recebemos por parte dos moradores, que aclamam por melhorias, tendo em vista que o prédio da sede da associação encontra-se abandonado e necessitando urgente de reparos e investimentos, para atender as necessidades dos moradores, que dispõe apenas desse local para a realização de eventos, reuniões e lazer.

Assim, aguardamos as providências necessárias e aproveitamos a oportunidade para agradecer os trabalhos já realizados por Vossa Excelência.

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 152/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao ilustríssimo Senhor Presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, Wilton Paulino Júnior, a possibilidade de ofertar os cursos de Boas Práticas Agropecuárias, Atendimento ao Público e Excel, para atender o município de Amambai no formato pedagogia de alternância, com vagas destinadas à população indígena.

JUSTIFICATIVA

Levando em conta a falta de formação, o pedido visa preparar a população adquirindo o conhecimento necessário para aprimorar a qualidade do serviço prestado ou qualificar para o ingresso no mercado de trabalho.

Salientamos que poderá ser feito parceria com o Sindicato Rural, Prefeitura Municipal, Secretária Municipal de Educação e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

A Câmara de Vereadores de Amambai irá votar na próxima segunda-feira, dia 17, o Projeto de Lei 022/2019, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – para o exercício de 2020 em Amambai.

O projeto encaminhado visa estabelecer as diretrizes e metas a serem seguidas pela Administração Municipal no exercício de 2020, conforme determina a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As diretrizes fixadas contemplam políticas públicas de inclusão social, infraestrutura, gestão, saúde, educação, geração de emprego e renda e outras igualmente importantes inseridas após a realização da audiência publica que antecedeu a sua elaboração.

A sessão na Câmara de Vereadores de Amambai tem início às 08 horas e será transmitida ao vivo pelo Facebook e pela FM 105,9.

Felipe Schinaider/Assessoria

A Câmara de Vereadores de Amambai aprovou na sessão desta segunda-feira, dia 17, o Projeto de Lei 022/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020.

O projeto foi aprovado com emendas aditivas apresentadas pelos Vereadores Carlos Roberto Batista do Nascimento, Ismael Morel e Humberto Echeverrias Hasegawa.

As emendas apresentadas foram:

EMENDA MODIFICATIVA

7. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA

7.25 Ampliar o programa de piscicultura e incentivar o consumo de peixe por parte da população através da realização do programa denominado FEIRA DO PEIXE VIVO.

EMENDAS ADITIVAS

5. SECRETARIA DE GESTÃO

5.44 Adquirir materiais para a comemoração do Dia do Índio.

7. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA

7.25.1 Distribuir gratuitamente peixes à população em datas especiais e programas especificados como de cunho social, em parceria com os produtores, consultando cadastro de pessoas carentes do Município.

7.44 Viabilizar Assessoria para ampliar a produção dos produtos das hortas municipais.

7.26.1 Viabilizar Projeto para implantação de erva-mate nas aldeias de Amambai.

8. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

8.21.1 Atualizar a regulamentação do comércio ambulante no Município.

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.78 Destinar recursos para compras de materiais para as programações comemorativas das 4 (quatro) Escolas Indígenas.

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA:

12.66 Realizar Drenagem na Chácara Santo Antônio, localizada na Rua 7 de setembro.

12.67 Ampliação da rede de energia elétrica e rebaixamento da tensão para a instalação pública da Aldeia Amambai, Aldeia Jaguari e Aldeia Limão Verde.

As diretrizes fixadas contemplam políticas públicas de inclusão social, infraestrutura, gestão, saúde, educação, geração de emprego e renda e outras igualmente importantes inseridas após a realização da audiência publica que antecedeu a sua elaboração.

Felipe Schinaider/Assessoria

A Câmara de Vereadores de Amambai prepara para a próxima segunda-feira, dia 24, uma audiência pública para debater a erva mate, discutir a questão de transformar o município de Amambai na Capital da Erva-Mate, paisagem cultural dos ervais e caminho dos ervais.

A audiência foi proposta pelo vereador Dilmar Bervian, através do requerimento 053/2019, onde tem como objetivo principal debater a política municipal, estadual e federal da erva-mate, juntamente com a Prefeitura Municipal, Governo do Estado, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério do Turismo, produtores rurais, agricultura familiar, agrovilas (quatro Assentamentos e três Aldeias), Associação dos Agricultores Familiares e Produtores de Erva Mate de Amambai e Região, EMBRAPA, SEMAGRO, UEMS, Fundação de Turismo do MS, Fundação de Cultura de MS, ACIA, OAB, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, 17º RC Mec, Polícia Ambiental, Entidades Representativas, entre outros segmentos.

“A erva-mate tem um papel muito importante economicamente e culturalmente em nosso município e região. Queremos incluir Amambai na rota turística do Caminho dos Ervais, beneficiando assim a economia do município” disse o vereador Dilmar Bervian.

A Audiência Pública será realizada às 19 horas no Plenário da Câmara, rua Sete de Setembro, em frente a Escola Municilal Dr. Rachid Saldanha Derzi.

Felipe Schinaider/Assessoria

Vereador Fernando Fischer

Requerimento 060/2019

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, á Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, os valores pagos pelos 03 (três) ONIX e 02 (duas) VANS, adquiridos pela Prefeitura, através da Emenda Impositiva da Câmara de Vereadores de Amambai do ano de 2019.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que um dos papeis do Vereador é fiscalizar as ações do Poder Executivo, zelar pelo uso correto do dinheiro público, bem como prestar informações aos Munícipes, quando de seu conhecimento, ou ir à busca de respostas e de esclarecimentos, se necessário for, tais informações merecem ser prontamente prestadas, sendo esta uma prerrogativa do Legislador, em busca de respostas aos cidadãos. 

Vereador Maikell Ruiz

Requerimento 061/2019

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações sobre o programa de construção de unidades habitacionais, posto que este empreendimento é de grande importância e urgência para a nossa comunidade, tendo em vista inúmeras cobranças que chegam para os vereadores.

Diante disso, necessitamos que informe a esta Casa se existe alguma programação para a viabilização da construção de casas populares destinadas a população de baixa renda no município de Amambai e, também solicitamos cópia da lista dos programas já implantados, a relação dos beneficiários e das pessoas que aguardam na fila de espera.

JUSTIFICATIVA:

Nosso requerimento se justifica, tendo em vista que diversas famílias de baixa renda no município necessitam de uma oportunidade, especialmente daqueles cidadãos que sonham com a casa própria.

Vereador Humberto Hasegawa

Requerimento 062/2019

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, LUIZ HENRIQUE MANDETTA, para que informe a esta Casa de Leis, qual é a possibilidade de implantar uma Unidade do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) em Amambai-MS, haja vista que esta implantação no nosso município irá atender aproximadamente 33.000 mil indígenas (últimos dados do IBGE). de Amambai e municípios vizinhos (Cel. Sapucaia, Iguatemi, Paranhos, Tacuru, Sete Quedas, Japorã, Antônio João e Aral Moreira).

JUSTIFICATIVA:

Conforme informações da Unidade da SESAI de Amambai os indígenas representam 26,6% da população do município, com 9.983 habitantes divididos nas Aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari (dados do ano 2018).

 A Aldeia Amambai possui 7.062 habitantes, Limão Verde 2.335 e Aldeia Jaguari com 486 habitantes, sendo que nascem cerca de 300 indígenas por ano. Em 2017 foram 295 indígenas nascidos vivos.

As dificuldades encontradas pelos Indígenas são muitas, desde a falta de conhecimento, de passagens ou recursos para se alimentarem quando precisam se deslocar para resolverem seus problemas.

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 154/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da aquisição de containers refrigerados para armazenamento de hortifrutigranjeiros, que devem ser colhidos dia a dia e ser conservados em ambiente refrigerado, sendo transportado quando completar uma carga, mantendo a qualidade e conservação do produto bem como, o preço e a rentabilidade, diminuindo as perdas e barateando o frete.

Sugestão de instalação: Agrovilas (Assentamento, Aldeias, Cinturão Verde, entre outros locais de fácil acesso).

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 155/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de fazer a revitalização da pintura da Escola Municipal Ayrton Senna, bem como a instalação de luminárias de Led na quadra de esportes.

JUSTIFICATIVA:

A revitalização da escola tem a finalidade de promover a qualidade de vida das crianças, contribuindo em seu desenvolvimento, do mundo infantil para o mundo adulto, utilizando a reflexão de valores que o cercam e o seu próprio existir no mundo. O objetivo é despertar o interesse dos alunos pela escola e estimular o aprendizado em um ambiente colorido e agradável.

Também, solicitamos a instalação de luminárias de Led na quadra de esportes para atender a comunidade escolar na realização de eventos e utilização da quadra no período noturno.

Vereador Roberto Dias

Indicação 155/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de redutor de velocidade (passarela elevada), na Rua da Republica, esquina com a Rua Marechal Floriano. 

JUSTIFICATIVA:

Objetivo de nossa reivindicação a construção de uma passarela elevada no local citado, o constante aumento da frota de veículos e um significativo aumento no número de acidentes em nossa cidade, entendemos ser de grande importância a instalação de passarelas elevadas, nos pontos de maior fluxo de pessoas e veículos em horários de pico, suas proximidades ficam congestionadas, ocasionando insegurança às pessoas.

Acreditamos que a construção da passarela elevada seria o meio eficaz, para que se possam prevenir vários destes acidentes.

Senhor Prefeito, a população de Amambai agradece sua atenção para as providencias o mais urgente possível.

Vereador Carlinhos

Indicação 157/2019

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Marechal Deodoro, nº 1223, em frente ao PET SHOP.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 158/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar recursos para a manutenção das rampas de acesso para cadeirantes e a construção de rampas em locais onde não tem nenhum tipo de acesso.

JUSTIFICATIVA:

A manutenção e construção das rampas são de suma importância, pois em alguns pontos da cidade o asfalto foi recapeado e ficou elevado em relação à rampa de acesso, dificultando a locomoção de cadeirantes, gerando transtornos até mesmo no trânsito, colocando em risco a vida de condutores e dos cadeirantes.

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 159/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do DETRAT, José Luiz Karasek, a possibilidade de colocar placas de sinalização nas aldeias do município (aldeia Amambai, Limão Verde e Jaguari).

JUSTIFICATIVA:

Levando em conta que as aldeias têm vários locais públicos, como: escolas, postos de saúde, parque indígena, casa de reza e outros, que são visitados frequentemente por pessoas não residentes nas aldeias e, em razão da dificuldade de localização dos mesmos, necessita-se de placas informativas indicando a direção e distância de cada local.

Enfatizamos que os referidos locais servem de referência para a localização de endereços dos moradores, já que nas aldeias não há nomenclaturas para bairros e ruas, o que gera dificuldades na entrega de contas e compras, assim como dificulta o deslocamento da equipe técnica em instalação de energia elétrica, internet, dentre outros.

Sugerimos nos seguintes locais:

✓                              Escola Municipal Polo Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá;

✓                              Escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá;

✓                              Escola Municipal Polo Indígena Ypyendy Panduí;

✓                              Escola Municipal Mitã Rory;

✓                              Escola Municipal Polo Tupã’ i Nandeva;

✓                              Parque Indígena;

✓                              Postos de Saúde.

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 160/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a manutenção da ponte do Rio Panduí, na Vila Limeira.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que no local o barranco está desmoronando e prejudicou a estrutura da ponte.

Vereador Darci José

Indicação 161/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de implantar o Projeto Florestinha em nosso Município.

JUSTIFICATIVA:

O Projeto Florestinha é um trabalho social e ambiental desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental, o qual trabalha com crianças e adolescentes, tirando-lhes das ruas, ou permitindo que eles não caíssem nas ruas, constituído com base na hierarquia e disciplina com a realização de atividades que assegurem o desenvolvimento de suas potencialidades, por meio de acompanhamento escolar, alimentar, psicológico, civil, social e de lazer, para a formação de cidadania.

O Florestinha promove a educação ambiental e forma os jovens como multiplicadores de conceitos e diretrizes ambientais para atuar no município, considerado como uma verdadeira patrulha ambiental mirim. São desenvolvidas atividades lúdicas, participação em desfiles e eventos escolares que estimulam a disciplina e o cuidado com o meio ambiente.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 162/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade da instalação de alambrados e iluminação de Led na pista de skate “Wagner Bampi”, bem como disponibilizar um guarda municipal para monitoramento daquela região da pista e do Ginásio de Esportes ou outras ações para impedir o mau uso daquela área pública.

JUSTIFICATIVA:

Diante da repercussão das ações de vandalismo realizadas no final de semana que antecedeu e com referência a discussão da pista de skate que está preocupando as autoridades, fomos procurados por alguns munícipes que sugeriram uma melhor adequação daquele espaço, proporcionando uma maior segurança e o bom aproveitamento para a prática do esporte.

Sabemos que medidas devem ser tomadas com o objetivo de evitar o mau uso do espaço público, evitando assim a ação de vândalos. Entretanto, deixamos claro que não são todos os que visitam o local que têm essa postura, mas diante de acontecimentos precisamos tomar providências para que o local seja de uso familiar.

Vereador Ilzo Victor

Indicação 163/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de uma garagem para a UTI MÓVEL do Hospital Regional de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

A garagem servirá para a proteção do veículo, que atualmente permanece sem abrigo das intempéries do tempo.

Contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias daquele estabelecimento hospitalar.

A Câmara de Vereadores de Amambai comunica que está em recesso parlamentar durante o mês de julho, mas os atendimentos e trabalhos internos continuam.

Agendamento de biometria para título de eleitor

Está sendo realizando na Câmara de Vereadores o agendamento para o cadastro biométrico junto ao Tribunal Regional Eleitoral, que deverá ser utilizado nas próximas eleições.

O cidadão deverá trazer algum documento de identidade com foto (RG ou Carteira de Motorista) o título e comprovante de residência (conta de energia ou água) para a realização do agendamento.

A Câmara de Vereadores atende de segunda a sexta-feira, das 07h as 12h.

A presidente da Câmara de Vereadores de Amambai, Janete Córdoba, acompanhada dos vereadores Darci, Dilmar, Sangue Bom, Carlinhos, Humberto e Luciano participaram na manhã desta terça-feira, dia 09, da reinauguração do posto de saúde que atende as vilas Guape e Cristina.

A unidade de saúde recebeu R$ 139.995,00 em investimentos através de recursos da Senadora Simone Tebet com contrapartida da Prefeitura de Amambai. O vereador Darci foi o autor da proposição para a reforma do posto.

Com atendimentos médicos, odontológicos e com remédios no seu estoque, a unidade de saúde que atende moradores das vilas Guape e Cristina recebeu melhorias em sua infraestrutura, nas salas de atendimento, recepção, cobertura e uma nova pintura, tudo com o objetivo de oferecer melhores condições para quem presta e também para quem recebe o atendimento.

A presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, destacou o trabalho realizado em equipe, junto com a Prefeitura e Câmara, que está resultando em grandes conquistas para Amambai, como é o caso da reforma da unidade de saúde

Além do Posto de Saúde da Vila Guape, outros três postos estão sendo reformados e serão reinaugurados em breve, são eles os das vilas: Doriane, Limeira e Posto Central.

Foi reinaugurado na manhã desta quarta-feira, dia 24, o Posto de Saúde da Vila Doriane, que recebeu obras de melhorias em sua infraestrutura. A presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, acompanhada dos vereadores Darci, Dilmar, Carlinhos, Humberto, Sangue Bom, Ilzo e Luciano Maurício participaram do evento que contou com a presença também do prefeito Dr. Bandeira, do vice Valter Brito e de um grande número de pessoas.

O Posto de Saúde recebeu melhorias em sua infraestrutura, troca de telhado e uma pintura nova, que mudou o visual da unidade de saúde. Foram investidos R$  R$ 179.985,00, fruto de emenda parlamentar viabilizada pela senadora Simone Tebet com contrapartida da Prefeitura de Amambai.

Em sua fala, a vereadora Janete Córdoba destacou a importância da parceria da Câmara de Vereadores com a Prefeitura de Amambai e os governos estaduais e federais para alavancar investimentos que são transformados em obras para o município de Amambai.

Recentemente o Posto de Saúde da Vila Guape também foi reinaugurado e entregue para a população. As unidades da Vila Limeira e Central também estão recebendo obras para reforma.

A Câmara de Vereadores de Amambai estará lançando na próxima quinta-feira, dia 1°, o Concurso de Frases alusivas aos 71 anos de Amambai, que será realizado nas escolas públicas e privadas da cidade com a participação dos alunos do Ensino Fundamental e Médio.

O concurso de frases tem como objetivo principal estabelecer nos alunos o interesse pela história e cultura do município, que este ano completa 71 anos no mês de setembro.

Estarão participando alunos 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental; 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e 1º ano ao 3º ano do Ensino Médio. As frases classificadas receberão prêmios, como bicicletas, tabletes e cursos de inglês e robótica e serão expostas em um painel montado em frente da Câmara de Vereadores.

As frases selecionadas pelas escolas serão julgadas por uma comissão de professores que não exercem mais suas funções, sendo eles Francisco da Silva Ribeiro, Gilvanda Alves da Silva, Nanci de Jesus Albuquerque Pissini, Patrícia Gonçalves Rocha Ribeiro e Silvana Lago Velozo.

O vereador Dilmar Bervian, autor da proposição, disse da importância de realizar o concurso para contribuir com o desenvolvimento dos alunos: “Este será o segundo ano no Concurso de Frases, ano passado foi um sucesso e temos certeza que esse ano será também”

A presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, ressaltou que a Câmara estará dando todo o apoio necessário para a realização do Concurso “Sabemos da importância de ações como essa para desenvolver o interesse dos alunos pela cultura e também o conhecimento pela história do município. A câmara estará dando todo o suporte necessário para que o concurso seja um sucesso”.

Os alunos terão todo o mês de agosto para desenvolver as frases. A divulgação será em setembro, durante as comemorações do aniversário de Amambai.

A Câmara de Vereadores lançou nessa quinta-feira, dia 1°, o Concurso de Frases em comemoração aos 71 anos de Amambai. O lançamento contou com a presença da presidente da Câmara, Janete Córdoba, acompanhada dos vereadores Dilmar Bervian, Geverson Vicentim, Roberto Dias, Carlinhos, Darci, Ilzo Victor, a secretária de educação, Zita Centenaro e de professores e diretores das escolas do município.

Esta será a segunda edição do concurso, que tem como principal objetivo despertar o interesse dos alunos pela história e cultura do município. O concurso será realizado com alunos das escolas da rede municipal, estadual e particular do município, com categorias divididas em 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental; 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e 1º ano ao 3º ano do Ensino Médio.

As frases selecionadas pelas escolas serão julgadas por uma comissão de professores que não exercem mais suas funções, sendo eles Francisco da Silva Ribeiro, Gilvanda Alves da Silva, Nanci de Jesus Albuquerque Pissini, Patrícia Gonçalves Rocha Ribeiro e Silvana Lago Velozo. As frases ganhadoras estarão recebendo prêmios, como bicicletas, tabletes e cursos de inglês e robótica.

O vereador Dilmar Bervian, autor da proposição que institui o Concurso de Frases, destacou que é necessário despertar o interesse dos alunos pela história e cultura de Amambai, relembrando também o sucesso do concurso no ano passado: “A edição do ano passado foi um sucesso de participação e temos certeza que nesse ano não será diferente” explicou.

A presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, ressaltou o apoio da Câmara na realização do concurso: “A Câmara de Vereadores estará dando todo o suporte necessário para a realização desse concurso pois sabemos da importância de despertar o interesse pela história e cultura da nossa cidade”.

Os alunos terão todo o mês de agosto para desenvolver as frases. A divulgação será em setembro, durante as comemorações do aniversário de Amambai.

Felipe Schinaider/Assessoria

Com a presença do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, do prefeito Dr. Bandeira, prefeitos das cidades vizinhas, autoridades e população, os vereadores de Amambai participaram de uma manhã com inaugurações de obras e lançamentos de novos projetos para o município.

No Hospital Regional, onde estão sendo investidos R$ 1.712.000,00 em obras para reforma e ampliação, as autoridades puderam acompanhar o andamento das obras.

Logo após foram realizadas as inaugurações da ponte de concreto armado sobre o Rio Amambai, região da Escola Agrícola e do Mercado Municipal Gasparino Moraes de Lima.  Também foram entregues 15 títulos definitivos para moradores da Vila Guape.

O Mercado Municipal Gasparino Moraes de Lima está localizado anexo a Praça Orlando Viol, próximo ao Ginásio de Esportes Flávio Derzi. No local são comercializados produtos de produtores amambaienses, como verduras, legumes, doces, erva-mate, doces, salgados e objetos de decoração.

Durante o Ato de Governo foi assinado a ordem de serviço para início das obras de recuperação da Avenida Nicolau Otano, que receberá R$ 1.216.403,10 em investimentos para sua recuperação.

A presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, destacou a parceria entre Câmara, Prefeitura e Governo, que está resultando em grandes obras e ações para o município de Amambai.

A presidente da Câmara, Janete Córdoba, acompanhada dos vereadores Roberto Dias e Darci, do prefeito Dr. Bandeira, autoridades e familiares, participaram na manhã de hoje, dia 08, da inauguração da Clínica de Odontologia Dr. Robson Pereira.

Em suas palavras, a presidente da Câmara parabenizou o cirurgião dentista Dr. Robson pelas ótimas instalações da clinica e por acreditar e investir em Amambai.

A clínica está localizada na rua Marechal Floriano Peixoto, próximo ao banco Bradesco, bem no centro de Amambai

Foi inaugurada na tarde da última quinta-feira, dia 08, a Odonto Kemmer Estética e Saúde. A presidente da Câmara, Janete Córdoba, acompanhada do vereador Darci José e do prefeito Dr. Bandeira participaram da inauguração.

A Odonto Kemmer Estética e Saúde oferece atendimentos na área de odontologia e estética, contando em seu quadro com os seguintes profissionais:
Dra. Luana Kemmer Chimentão – Cirurgiã Dentista, Especialista em Ortodontia,
Dra Jessica Matoso Malacarne – Cirurgiã Dentista, Endodontia (canal), Odontopediatria,
Dr. Pablo Rodrigues – Cirurgião Dentista, Harmonização Orofacial,
Glaucia Schinaider – Enfermeira Habilitada, Podiatria Clinica, Biofotônica e Aplicação de Microvasos,
Nathalia M. Vicentim – Nutricionista
Janina A. Barbosa – Micropgmentação, Camuflagens, BB Glow e Sobrancelhas.

Resumo da Sessão

Matérias da sessão do dia 05/08/19

Vereador Carlinhos

Indicação 164/2019

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), nos seguintes locais:

✓                Rua Lourino Albuquerque, que dá acesso ao Clube Sentinela de Amambai (CTG);

✓                Rua José Pereira Machado, na Vila Cassiano Marcelo.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 165/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica, nas seguintes ruas das Vilas Pimentel e Cassiano Marcelo:

✓                                                   Rua Sebastião Espíndola;

✓                                                   Rua Tamarino Pimentel;

3. Rua José Pereira Machado, entre as Ruas Duque de Caxias e Cassiano Marcelo, passando pelos fundos da Escola Antônio Pinto e na lateral do terreno da AGESUL;

4. Rua Laurindo Albuquerque;

5. Rua Antônio Martins Dutra;

6. Rua Algacir Pissini;

7. Rua Jacinto Basilio de Oliveira.

JUSTIFICATIVA:

O Município de Amambai vêm ao longo dos anos recebendo muitas melhorias urbanas e pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais em quase todos os seus bairros, mas essas benfeitorias não chegaram ainda aos moradores da região acima citada.

Sabemos que com essas benfeitorias, centenas de famílias que têm dificuldades de trafegarem nas ruas de terra em época de chuvas, seriam beneficiadas, razão pela qual, aguardamos as providências aqui reivindicadas. 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 166/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da implantação de pavimentação asfáltica na Rua Vidal Antunes Pinto, entre as Ruas General Câmara e Duque de Caxias, em frente a sede da Associação de Moradores da Vila Varocopa, com verba constando das Emendas Parlamentares do Deputado Federal Vander Loubet, destinadas para a infraestrutura no nosso município.

JUSTIFICATIVA:

A solicitação tem como objetivo atender à reivindicação que recebemos por parte dos moradores e em especial do Presidente da Associação de Moradores da Vila Varocopa, sendo que também beneficiará toda aquela comunidade.         

Vereador Ilzo Victor

Indicação 167/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, HERCULANO BORGES, a possibilidade de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e sei mil reais), para a aquisição de um aparelho de ultrassom para o Hospital Regional de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Hoje contamos com boa estrutura na área de saúde de nosso município, que atende necessidades da população, porém considera-se de grande importância buscar meios para facilitar e melhorar ainda mais o seu atendimento.

Assim, solicitamos ao nobre Deputado empenho na aquisição de um parelho de ultrassonografia para o Hospital Regional, que com certeza proporcionará aos médicos e pacientes, maior agilidade, precisão e eficácia aos diagnósticos.

Trata-se de um equipamento versátil, de simples aplicação e baixo custo operacional destinado aos exames de órgãos internos e que será de grande utilidade especialmente para acompanhamentos de gestantes. 

Vereador Darci José

Indicação 168/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de atendimento ao Centro de Educação Infantil Nosso Lar, na Vila Jussara, quais sejam:

✓           a)instalação de uma cobertura no portão de entrada do estabelecimento educacional;

✓           b)construção de um banheiro para os servidores.

JUSTIFICATIVA:

Em visita recente àquele CEI constatamos a urgência dessas medidas, tendo em vista que em dias chuvosos a falta de proteção no portão de entrada principal, dificulta o acesso do pais, alunos e servidores ao interior do prédio.