2006 e 2007 - Revogado pela Resolução MD 03/2013

por Almir Farias da Cunha — publicado 03/09/2021 10h45, última modificação 19/10/2021 09h40

2006 - Resolução Legislativa nº 004/2006

Altera o Artigo 5º e parágrafo 2º, do Regimento Interno.

2006 - Resolução Legislativa nº 004/2006 - Leia mais…

2006 - Resolução Legislativa nº 002/2006

Acrescenta Inciso ao Artigo 110, do Regimento Interno.

2006 - Resolução Legislativa nº 002/2006 - Leia mais…

2007 - Resolução Legislativa nº 002/2007

Altera a redação do Artigo 11 e suprime Inciso I, do Artigo 176

2007 - Resolução Legislativa nº 002/2007 - Leia mais…

2007 - Resolução Legislativa nº 003/2007

Altera o Artigo 129.

2007 - Resolução Legislativa nº 003/2007 - Leia mais…

Ações do documento