Leis - Conselhos Municipais
Lei nº 795/1977
Dispõe sobre autorização para criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências. 21.05.77
Lei nº 1.439/1994
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e a criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. 05.12.94.
Lei nº 1.454/1995
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Amambai/MS - CMASA e dá outras providências. 27.11.95
Lei nº 1.486/1997
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 09.10.97
Lei nº 1.504/1998
Cria o Conselho Municipal de Educação de Amambai e dá outras providências. 21.05.98
Lei nº 1.598/2000
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 07.11.2000
Lei nº 1.601/2000
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 07.12.2000
Lei nº 2.208/2010
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.601/2000, que "Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Lei nº 2.336/2013
Altera o artigo 1º, § 3º, da Lei Municipal nº 1.601/2000, que "Dispõe acerca da criação do CAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar", e dá outras providências. 26.03.13
Lei nº 2.021/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 08.03.07
Lei nº 2.051/2007
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 10.09.07
Lei nº 2.163/2009
Cria o Conselho Municipal de Cultura de Amambai/MS, e dá outras providências. 17.03.09
Lei nº 2.342/2013
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Amambai - CMDMA e dá outras providências. 20.05.13
Lei nº 2.345/2013
Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural criado pela Lei Municipal nº 1.568/1999. 21.05.13
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