Leis - Conselhos Municipais
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Lei nº 795/1977
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Dispõe sobre autorização para criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências. 21.05.77No publisher2018-03-14T14:40:37ZFileLei nº 1.639/2001
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Altera representação no Conselho Municipal de Educação. 30.08.2001No publisher2018-03-14T15:05:16ZFileLei nº 2.190/2009
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Cria o Conselho Municipal do Idoso de Amambai e dá outras providências. 22.10.09No publisher2018-03-14T15:34:08ZFileDecreto 082_ 22
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Cria o Conselho Gestor do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse SocialNo publisher2022-02-21T14:52:26ZFileLei nº 1.329/91
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Institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.No publisher2018-03-14T14:43:02ZFileLei nº 1.439/1994
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Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e a criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. 05.12.94.No publisher2018-03-14T15:08:23ZFileLei nº 1.504/1998
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Cria o Conselho Municipal de Educação de Amambai e dá outras providências. 21.05.98No publisher2018-03-14T15:00:14ZFileLei nº 1.598/2000
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 07.11.2000No publisher2018-03-14T15:03:24ZFileLei nº 1.654/2001
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Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD. 17.10.2001No publisher2018-03-14T15:18:26ZFileLei nº 2.336/2013
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Altera o artigo 1º, § 3º, da Lei Municipal nº 1.601/2000, que "Dispõe acerca da criação do CAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar", e dá outras providências. 26.03.13No publisher2018-03-14T15:16:58ZFileLei nº 2.342/2013
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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Amambai - CMDMA e dá outras providências. 20.05.13No publisher2018-03-15T12:28:35ZFileLei nº 1.486/1997
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Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 09.10.97No publisher2018-03-14T14:57:57ZFileLei nº 2.021/2007
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 08.03.07No publisher2018-03-14T15:28:32ZFileLei nº 2.051/2007
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Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 10.09.07No publisher2018-03-14T15:32:28ZFileLei nº 1.498/1998
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Reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 06.04.98.No publisher2018-03-14T14:46:45ZFileLei nº 1.454/1995
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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Amambai/MS - CMASA e dá outras providências. 27.11.95No publisher2018-03-14T14:53:52ZFileLei nº 1.601/2000
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Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 07.12.2000No publisher2018-03-14T15:09:53ZFileLei nº 2.312/2012
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Institui o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências. 28.07.12No publisher2018-03-15T12:22:00ZFileLei nº 1.862/2004
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. No publisher2018-03-14T15:07:42ZFileLei nº 2.208/2010
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.601/2000, que "Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.No publisher2018-03-14T15:12:18ZFileLei nº 2.163/2009
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Cria o Conselho Municipal de Cultura de Amambai/MS, e dá outras providências. 17.03.09No publisher2018-03-15T12:17:03ZFileLei nº 2.345/2013
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Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural criado pela Lei Municipal nº 1.568/1999. 21.05.13No publisher2018-03-15T12:30:07ZFile