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Publicação Número Data Ementa
03/25/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.205, DE 25 DE MARÇO DE 2024.Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Nioaq. . .
03/25/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.206, DE 25 DE MARÇO DE 2024.Cria o Estatuto da Mulher Parlamentar, no âmbito do Est. . .
03/25/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.409, DE 25 DE MARÇO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . .
03/25/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 18, DE 25 DE MARÇO DE 2024.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
03/20/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.201, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Institui a “Semana Emprega + Mulheres” no âmbito do Est. . .
03/20/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.202, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Navir. . .
03/20/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.203, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Estabelece ações para o fortalecimento da saúde mental . . .
03/20/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.204, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Institui o dia 22 de abril como o Dia da Mulher Artista. . .
03/20/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.402, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Revoga o Decreto nº 15.515, de 10 de setembro de 2020.. . .
03/20/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.403, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Institui a Estratégia de Governo Digital, no âmbito da . . .
03/20/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.404, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Institui o Portal Único do Estado de Mato Grosso do Sul. . .
03/20/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.405, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Reorganiza o Conselho Estadual LGBTQIA+ de Mato Grosso . . .
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