2004

por Almir — publicado 13/05/2020 11h37, última modificação 13/05/2020 11h37

Lei nº 1.818_2004

Bolsa de Estudos - FIAMA. 01.03.04

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Lei nº 1.819_2004

Cria a Secretaria de Meio Ambiente. 02.03.04

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Lei nº 1.820_2004

Convênio com diversas instituições. 04.03.04

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Lei nº 1.821_2004

Prorroga prazo para início da obra da Associação de Moradores da Vila Jussara. 10.03.2004

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Lei nº 1.823_2004

Autoriza doação de imóvel e dá outras providências à Jucelia Barros Rodrigues. 10.03.04

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Lei nº 1.824_2004

Dação em pagamento oriundo de Processo Precatório. 25.03.04.

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Lei nº 1.825_2004

Reajuste de vencimentos, proventos e pensões do pessoal do Poder Executivo. 30.03.04.

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Lei nº 1.826_2004

Declara de Utilidade Pública a AAA - Associação de Apicultores de Amambai. 12.04.04

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Lei nº 1.827_2004

Autoriza doação d imóvel a Dantas & Escobar. 13.04.04.

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Lei nº 1.828_2004

Declara de Utilidade Pública a ACAM - Associação Cultural de Artes Marciais de Amambai. 13.04.04

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Lei nº 1.829_2004

Código do Meio Ambiente. 13.04.04

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Lei nº 1.830_2004

Cria cargos na estrutura da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 26.04.04

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Lei nº 1.831_2004

Doa imóvel à Pastoral da Criança. 28.04.04

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Lei nº 1.832_2004

Doa imóvel à Igreja Evangelista Assembleia de Deus. 05.05.04

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Lei nº 1.833_2004

Altera Lei 1.831, que doou imóvel à Pastoral da Criança. 05.05.04

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Lei nº 1.834_2004

Autoriza doação de Imóvel à Benedeti & Bendeti. 21.05.04

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Lei nº 1.835_2004

Denomina Travessa Ubaldino Lopes, no Conjunto Habitacional Mangaí. 26.05.04

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Lei nº 1.836_2004

Autoriza Doação de Imóvel para Rawhide Acessórios para Cães. 26.05.04

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Lei nº 1.837_2004

Autoriza doação de imóvel para Vacapy Vera Comércio de Couros. 26.05.04

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Lei nº 1.838_2004

Autoriza Doação de imóvel à Folha Vida Paisagismo. 26.05.04

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Lei nº 1.839_2004

Grupo de Saúde - Regime Suplementar de Trabalho para Servidores. 26.05.04

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Lei nº 1.840_2004

Autoriza Doação de Imóvel a Gtúlio de Carvalho. 26.05.04

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Lei nº 1.841_2004

Autoriza Doação de Imóvel à Edneia Aparecida Gal. 26.05.04

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Lei nº 1.842_2004

Autoriza doação de imóvel para ASFRON - Associação de revenda de agrotóxico. 16.06.04

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Lei nº 1.843_2004

Diretrizes Orçamentárias. 16.06.04

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Lei nº 1.844_2004

Doação de lotes no loteamento Nossa Senhora Aparecida. 16.06.04

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Lei nº 1.845_2004

Autoriza doação de imóvel à Schell Indústria de Vidros. 18.06.04

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Lei nº 1.846_2004

Autoriza doação de imóvel à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Vida. 02.08.04

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Lei nº 1.847_2004

Dar em dação em pagamento de crédito - Precatório TJ/MS. 02.08.04

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Lei nº 1.849_2004

Doa lote à Silvana A Mulina de Oliveira - Diferenza. 18.08.04

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Lei nº 1.850_2004

Altera a Lei 1.847_2004 - Dação de pagamento de créditos oriundos de Precatória TJ/MS.

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Lei nº 1.851_2004

Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes na Vila Cristina. 18.08.04

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Lei nº 1.852_2004

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para Vera Lucia Lara, Vila Jardim Panorama. 18.08.04

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Lei nº 1.853_2004

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel na zona urbana à Leonir de Almeida Contine, Vila Jardim Panorama. (alterada pela Lei 2.609_2018). 18.08.04

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Lei nº 1.854_2004

Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente as Escolas Públicas Municipais - PROFEM, na form a prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências. 10.09.04.

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Lei nº 1.855_2004

Doa imóvel à Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor é Deus. 10.09.04

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Lei nº 1.856_2004

Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, durante Legislatura 2005/2008. 01.10.04

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Lei nº 1.857_2004

Doação de imóveis no loteamento denominado Amâncio Flores dos Santos. 05.10.04

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Lei nº 1.858_2004

Doação de imóvel à Clínica Ortopédica Luiz Bandeira. 21.10.04

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Lei nº 1.859_2004

Disponibiliza imóveis para o Programa Estadual Novo Habitar. 21.10.04

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Lei nº 1.863_2004

Doa Imóvel à ACAM (Artes Marciais).

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Lei nº 1.864_2004

Autoriza a ratear o saldo do FUNDEF, sob a forma de abono

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Lei nº 1.865_2004

Doa imóvel à Comunidade Evangélica Apostólica Sara Nossa Terra.

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Lei nº 1.866_2004

Doa imóvel ao Moinho Amambai. 04.11.04

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Lei nº 1.868_2004

Doa imóvel à Empresa Antonia Veron.

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Lei nº 1.869_2004

Doa imóvel à Maria Neuza Marques Ratier

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Lei nº 1.870_2004

Doa Imóvel a Cleber Coelho da Costa

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Lei nº 1.871_2004

Doa imóvel a Ademir Vicente Amaral. 04.11.04

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Lei nº 1.872_2004

Altera artigos da Lei Municipal nº 1.745_2003, que Doa Imóvel a Piovesan & Piovsan Ltda. 19.11.04

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Lei nº 1.875_2004

Doa imóvel à Emília Pereira Novas. 24.11.04

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Lei nº 1.876_2004

Doa imóvel a Elson Barbosa Floriano. 24.11.04

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Lei nº 1.877_2004

Doa imóvel à Cemioni Martins de Matos. 24.11.04

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Lei nº 1.878_2004

Concessão de Direito real de uso à Associação de Apicultores de Amambai. 30.11.04

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Lei nº 1.879_2004

Habitação - Doa lotes Vila Cristina. 30.11.04

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Lei nº 1.880_2004

Doa imóvel à Associação dos Motociclistas de Amambai. 30.11.04

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Lei nº 1.881_2004

Doa imóvel à Agenfa e Iagro. 09.12.04

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Lei nº 1.882_2004

Doa lotes na Vila Crepúsculo. 09.12.04

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Lei nº 1.883_04

Doa imóvel à Loenir dos Santos Serejo. 09.12.04

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Lei nº 1.884_2004

Doa imóvel ao Poder Judiciário. 09.12.04

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Lei nº 1.885_2004

Doa imóvel à Maracaju Engenharia e Empreendimentos. 09.12.04

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Lei nº 1.886_2004

Denomina Rua Nemésio LIma. 09.12.04

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Lei nº 1.887_2004

Denomina Posto de Saúde Alfeu da Rosa Brum. 16.12.04

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Lei nº 1.888_2004

Doa imóvel a Quadros & Almeida. 16.12.04

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Lei nº 1.889_2004

Do lotes na Vila Amâncio Flores. 16.12.04

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Lei nº 1.890_2004

Doa imóvel a Rogilnei Joaquim dos Santos. 16.12.04

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Lei nº 1.891_2004

Doa imóvel Junta de Conciliação e Julgamento. 16.12.04

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Lei nº 1.892_2004

Autoriza permuta de imóveis com André Kraievski. 16.12.04

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Lei nº 1.893_2004

Altera a Lei 1.637_2001. Habitação. 16.12.04

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Lei nº 1.894_04

Doa imóvel a Nazaré Aparecida de Melo Fernandes. 16.12.04

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Lei nº 1.895_2004

Denomina Avenida Nicolau Ottanõ. 16.12.04

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