Lei nº 1.854_2004
por Almir
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última modificação
29/05/2020 12h12
Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente as Escolas Públicas Municipais - PROFEM, na form a prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências. 10.09.04.
lei 1854_04 - PROFEM - LDB - Educação.pdf
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