1968

por Almir — publicado 09/11/2020 13h23, última modificação 09/11/2020 13h23

Lei nº 443_68

Amplia prazo para pagamento de imposto. 12.02.68

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Lei nº 444_68

Dispõe sobre ampliação de prazo para pagamento de taxa. 12.03.68

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Lei nº 445_68

Dispõe sobre autorização para venda de veículos. 05.03.68

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Lei nº 446_68

Dispõe sobre criação de feriados municipais. 12.03.68

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Lei nº 447_68

Dispõe sobre expedição de títulos definitivos - Tacuru. 12.03.68

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Lei nº 448_68

Dispõe sobre ampliação de prazo para pagamento da Taxa de Licença para emplacamento de veículos. 12.03.68

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Lei nº 449_68

Dispõe sobre ampliação de prazo para pagamento de impostos. 01.04.68

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Lei nº 450_68

Dispõe sobre plano de aplicação de despesas de custeio e investimentos, para o período de 1968. 15.04.68

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Lei nº 451_68

Utilidade Pública Clube Social de Amambai. 24.06.68

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Lei nº 452_68

Dispõe sobre autorização para receber terreno por doação - Rosalvo Vieira Maciel. 30.08.68

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Lei nº 453_68

Dispõe sobre autorização para transferência de crédito para a Guarda Municipal. 03.09.68

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Lei nº 454_68

Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber terras por doação do senhor Jovenal Rodrigues de Azevedo. 03.09.68

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Lei nº 455_68

Dispõe sobre autorização para expedir Títulos Definitivos. Tacurú e Coronel Sapucaia. 03.09.68

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Lei nº 456_68

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. Guarda Noturno. 03.09.68

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Lei nº 457_68

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. 03.09.68

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Lei nº 458_68

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. 03.09.68

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Lei nº 459_68

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. 03.09.68

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Lei nº 460_68

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. Doa à Catedral de Brasília. 03.09.68

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Lei nº 461_68

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. 24.10.68

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Lei nº 462_68

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. 24.10.68

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Lei nº 463_68

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. 18.11.68

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Lei nº 464_68

Considera de Utilidade Pública o Ginásio Gióia Martins. 03.09.68

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Lei nº 465_68

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. 04.12.68

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Lei nº 466_68

Dispõe sobre autorização ao Executivo para fazer doação. 26.12.68

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Lei nº 467_68

Dispõe sobre autorização para o Executivo adquirir uma Carregadeira-escavadeira. 26.12.68

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Lei nº 468_68

Dispõe sobre desapropriação da Hidro Elétrica Panduí S/A. 26.12.68

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Lei nº 469_68

Dispõe sobre expedição de Títulos Definitivos. Coronel Sapucaia. 26.12.68

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Lei nº 470_68

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial (construção de escola). 26.12.68

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Lei nº 471 e 472_68

Estima a Receita e Fixa a Despesa e Institui o Código Tributário do Município. 27.12.68

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