1972

por Almir — publicado 08/12/2020 13h35, última modificação 08/12/2020 13h35

Lei nº 615_72

Autoriza o Executivo a arrendar o Matadouro Municipal. 03.01.72

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Lei nº 616_72

Dispõe sobre autorização para expropriação de imóveis (Convênio com o Ministério da Educação e Cultura). 24.01.72

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Lei nº 617_72

Dispõe sobre autorização para doação de terras (ministério do Exército). 03.02.72

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Lei nº 618_72

Autoriza o Prefeito a contrair empréstimos. 18.02.72

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Lei nº 619_72

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato (reforma do trator). 18.02.72

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Lei nº 620_72

Dispõe sobre autorização para criação de cargos para atender a Junta Militar. 18.02.72

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Lei nº 621_72

Autoriza o Poder Executivo a adquirir maquinário. 21.02.72

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Lei nº 622_72

Dispõe sobre autorização para reajuste de vencimentos. 21.02.72

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Lei nº 623_72

Autoriza o Poder Executivo a criar um cargo. 21.02.72

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Lei nº 624_72

Cria cargos na Prefeitura. funcionalismo servidores. 21.12.72

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Lei nº 626_72

Criação de Escolas - Educação. 20.03.72

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Lei nº 627_72

Delimita área industrial. 23.03.72

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Lei nº 628_72

Dispõe sobre autorização para empréstimo do motor. 23.03.72

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Lei nº 629_72

Estendem os benefícios da Lei nº 374_66 aos motoristas de caminhão. (Aumento salarial - servidores - funcionalismo). 06.04.72

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Lei nº 630_72

Programa de Educação. 06.04.72

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Lei nº 631_72

Alienação de material imprestável. 24.04.72

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Lei nº 632_72

Instalação de bomba de óleo diesel. 24.04.72

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Lei nº 633_72

Dispõe sobre autorização para permuta (Coronel Sapucaia). 24.04.72

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Lei nº 634_72

Autoriza a compra de um lote. 02.05.72

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Lei nº 635_72

Título Definitivo. 08.05.72

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Lei nº 636_72

Autoriza compra de lote. 08.05.72

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Lei nº 637_72

Crédito Suplementar. 16.05.72

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Lei nº 638_72

Títulos Definitivos - Coronel Sapucaia. 06.06.72

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Lei nº 639_72

Cria cargo de Guarda na Prefeitura. 06.06.72

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Lei nº 640_72

Dispõe sobre expedição de Título de Definitivo (CIACEL - Comércio, Indústria e Armazenamento de Cereais). 12.06.72

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Lei nº 641_72

Dispõe sobre aquisição de maquinário. 12.06.72

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Lei nº 642_72

Crédito Suplementar. 12.06.72

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Lei nº 643_72

Autoriza aquisição de um trator. 12.06.72

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Lei nº 644_72

Autoriza pagamento de prestação de serviços. 12.06.72

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Lei nº 645_72

Autoriza alienação de ações da Petrobrás. 12.06.72

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Lei nº 647_72

Expedição de Título Definitivo. Tacuru. 25.07.72

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Lei nº 649_72

Doação de lote em Tacuru. 18.08.72

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Lei nº 650_72

Cria cargo de zelador em Coronel Sapucaia. 04.09.72

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Lei nº 651_72

Contratação de serviços do Jornal - 24º aniversário da cidade. 19.09.72

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Lei nº 652_72

Praça Francisco Serejo Neto. 27.09.72

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Lei nº 653_72

Autoriza o Poder Executivo a adquirir fração de lote. 02.10.72

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Lei nº 654_72

Suplementação de verba. 02.10.72

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Lei nº 655_72

Suplementação de verba. 02.10.72

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Lei nº 656_72

Delimita a zona urbana da cidade de Amambai. 16.10.72

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Lei nº 657_72

Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da PETROBRAS na Bolsa de Valores. 24.10.72

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Lei nº 658_72

Dispõe sobre a transferência de acervo da CEMAT - Central Elétrica de Mato Grosso - serviço de Energia elétrica. 03.11.72

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Lei nº 659_72

Dispõe sobre criação de cargo de mecânico, na prefeitura. 03.11.72

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Lei nº 660_72

Suplementação de verba. 03.11.72

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Lei nº 661_72

Autoriza o Poder Executivo a pôr um quarteirão à disposição da CEMAT. Energia Elétrica. 03.11.72

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Lei nº 662_72

Dispõe sobre expedição de título definitivo - Furtuoso Sales Ratier. 03.11.72

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Lei nº 663_72

Dispõe sobre cargo de escriturário. 20.11.72

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Lei nº 665_72

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo - BEMAT Banco do Estado de Mato Grosso. 21.11.72

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Lei nº 666_72

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o município, no exercício de 1973. 23.11.72

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Lei nº 667_72

Reajusta contrato de construção do Fórum. 14.11.72

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Lei nº 668_72

Autoriza a expedir Título Definitivo. Doneville Pereira dos Santos. 21.12.72

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Lei nº 670_72

Autoriza a expedir Título Definitivo Witencler Ribas. 21.12.72

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Lei nº 671_72

Doa imóvel ao senhor Procópío Alves Nogueira. 21.12.72

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Lei nº 672_74

Título Definitivo em Coronel Sapucaia. 21.12.72

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Lei nº 673_72

Autoriza a expedir Título Definitivo ao sr. Joaquim Alvs Pereira, no Distrito de Coronel Sapucaia. 21.12.72

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Lei nº 674_72

Suplementação de Verbas. 31.12.72

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Lei nº 675_72

Suplementação de Verbas. 31.12.72

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Lei nº 676_72

Autoriza Doação de Lote ao senhor Thomaz Aquino do Amaral, em Tacuru. 31.12.72

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Lei nº 677_72

Autoriza a expedir Título Definitivo ao sr. Dejacyr Céspede de Souza, no Distrito de Coronel Sapucaia. 31.12.72

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