1974
Lei nº 706_74
Dispõe sobre a assinatura de convênio, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 10.04.74
Lei nº 709_74
Dispõe sobre aquisição de imóveis por anistia de imposto e dá outras providências. 22.05.74
Lei nº 710_74
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, pagamento do Aluguel da Promotoria Pública e dá outras providências. 04.06.74
Lei nº 712_74
Dispõe sobre a doação de um área de terras ao Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. 10.09.74
Lei nº 714_74
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Televisão Morena Ltda., e dá outras providências. 12.09.74
Lei nº 715-B
Dispõe sobre revogação da Lei nº 616 e dá outras providências. (Autoriza o Executivo a expropriar amigável ou judicial quarteirões no perímetro urbano - Convênio com o Ministério da Educação). 24.10.74
Lei nº 717_74
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Amambai para o exercícios de 1975. 13.11.74
Lei nº 718_74
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1975-1977, nos termos do art. 23, da Lei 4320/64. 13.11.74
Lei nº 719_74
Dispõe sobre a autorização de pagamento do Abono de Natal aos funcionários, cria crédito especial e dá outras providências. 13.12.74
Ações do documento