1976
Lei nº 739_76
Dispõe sobre a autorização de assinatura de Termo de Acordo e dá outras providências. (MADAMA - Madereira Amambai Ltda.) 20.01.76
Lei nº 746_76
Dispõe sobre autorização para firmar convênio (Companhia de Alimentação Escolar). 19.04.76
Lei nº 753_76 (1)
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Companhia de Saneamento de Mato Grosso - SANEMAT, a execução e exploração de serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitário do município. 20.05.76
Lei nº 753_76 (2)
Autoriza o Poder Executivo a concer à Companhia de Saneamento de Mato Grosso - SANEMAT, a execução e exploração de serviços de abastecimento de água e os de esgoto sanitário do município. 20.05.76.
Lei nº 755_76
Dispõe sobre a reorganização do quadro de servidores da Prefeitura de Amambai, estado de Mato Grosso. 19.07.76
Lei nº 760_76
Dispõe sobre autorização para ratificação de confrontações da Lei nº 754, de 19 de julho de 1976. Expedição de Títulos. 02.09.76
Lei nº 773_76
Autoriza concessão de serviços de interesse público no Matadouro Municipal e dá outras providências. 21.10.76
Lei nº 774_76
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 04.11.76.
Lei nº 777_76
Dispõe sobre autorização para expedição de Título Definitivo e dá outras providências. 11.11.76
Lei nº 783_76
Declara de Utilidade Pública estrada que liga a sede de Amambai à Fazenda Unha de Gato. 28.12.76
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