1990
Lei nº 1.263_90
Autoriza o Executivo Municipal a fazer aquisição de área para legalização da Vila Crepúsculo e dá outras providências. 22.02.90
Lei nº 1.264_90
Altera gratificação de categoria que especifica e dá outras providências (Lei 1.203/89 - Plano de Cargos e Salários). 30.03.90
Lei nº 1.265_90
Dispõe sobre alienação de imóvel e autoriza a expedição de Título Definitivo.(José Merys de Almeida Lima). 30.03.90
Lei nº 1.266_90
Dá denominação à rua que especifica e dá outras providências (Rua Boaventura Vieira Neto - Vila Cristina). 17.04.90
Lei nº 1.267_90
Altera qualificação constante das tabelas 5, 7 e 8 da Lei nº 1.203_89 e Lei nº 1.225_89 (Plano de Cargos e Salários). 17.04.90
Lei nº 1.270_90
Dá denominação à Praça que especifica e dá outras providências (João Inácio dos Santos - Vila Doriane). 25.05.90
Lei nº 1.272_90
Acrescenta dispositivo ao Artigo 305, da Lei Municipal nº 1.078/84, Código de Postura, e dá outras providências. 06.06.90
Lei nº 1.273_90
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos e dá outras providências. 06.06.90
Lei nº 1.274_90
Regulamenta o Serviço Social de Luto no âmbito do município e dá outras providências. 18.06.90
Lei nº 1.275_90
Autoriza o prefeito a firmar convênio com a Missão Evangélica Caiuá e dá outras providências. (indígena). 25.06.90
Lei nº 1.276_90
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 29.09.90
Lei nº 1.277_90
Autoriza o Executivo a dar em concessão a exploração do Serviço Funerário, mediante contrato prec3dido de Concorrência Pública. 02.07.90
Lei nº 1.278_90
Dispõe sobre área incorporada no Perímetro Urbano e dá outras providências. 09.07.90
Lei nº 1.279_90
Concede Pensão Vitalícia e dá outras providências (Senhora Sadako Hirae - pelo falecimento do seu filho Junio Hiroaki Aida). 09.07.90.
Lei nº 1.282_90
Fica instituído, junto ao Gabinete do prefeito, o Conselho Municipal de Entorpecentes. 31.08.90
Lei nº 1.283_90
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1991 e dá outras providências. 21.09.90
Lei nº 1.284_90
Autoriza o Executivo Municipal a converter a pensão vitalícia concedida pela Lei Municipal nº 1.279/90, na construção de uma residência padrão popular para a beneficiária e dá outras providências (senhora Sadako Hirae - pelo falecimento do seu filho Junio Hiroaki Aida). 09.07.90
Lei nº 1.285_90
Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providências (Rua Nevada em Rua Alcindo Franco Machado). 24.09.90
Lei nº 1.287_90
Altera os valores das tabelas constantes da Lei Municipal nº 1.203/89 (Plano de Cargos e Salários servidores - funcionalismo). 19.10.90
Lei nº 1.289_90
Dispõe sobre Concessão de Títulos de Patrono do amambaiense futuro, à pessoa, empresas e entidades e dá outras providências. 12.11.90
Lei nº 1.290_90
Dispõe sobre a isenção à idosos nos recintos públicos e dá outras providências. 12.11.90
Lei nº 1.291_90
Autoriza a Doação de Imóvel a Associação dos Servidores Públicos da Jurisdição de Amambai, e dá outras providências. 12.11.90
Lei nº 1.292_90
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências. 20.11.90
Lei nº 1.293_90
Cria escola que especifica e dá nova denominação às salas que a compõem. (Aldeia Amambai - indígenas). 20.11.90
Lei nº 1.296_90
Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica (Igreja Evangélica Pentecostal Deus é Verdade). 07.12.90
Lei nº 1.297_90
Autoriza o Executivo Municipal a doar os imóveis que especifica (Associação dos Tenistas Amadores de Amambai). 07.12.90
Lei nº 1.298_90
Dispõe sobre doação de terreno que especifica e dá outras providências. (SANSUL). 12.12.90
Lei nº 1.299_90
Autoriza o Executivo Municipal a fazer a doação de uma área para a construção de um frigorífico e a conceder os incentivos que especifica. 10.12.90
Lei nº 1.304_90
Autoriza o Executivo Municipal a doar os imóveis que especifica (diversos munícipes - Jardim Panorama). 21.12.90
Lei nº 1.305_90
Altera os valores constantes do Art. 20, da Lei Municipal 918/79 e dá outras providências. (UFA - Unidade Fiscal de Amambai). 21.12.90
Lei nº 1.306_90
Revoga Lei Municipal nº 1.258/89 e altera a Lei Municipal nº 1.078/84 e seus anexos e dá outras providências. (A primeira lei mencionada refere-se à UFA a segunda, refere-se ao Código de Postura). 21.12.90
Lei nº 1.308_90
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. 21.12.90
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