1991
Lei nº 1.309_91
Acrescenta parágrafos ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1.284_90, e dá outras providências. (Autoriza o Executivo Municipal a converter a pensão vitalícia concedida pela Lei Municipal 1.279/90, na construção de uma residência à senhora Sadako Hirai). 02.04.91
Lei nº 1.310_91
Dá nova redação ao artigo da Lei Municipal nº 1.303/90, Código Tributário Municipal e dá outras providências. 02.04.91
Lei nº 1.311_91
Dispõe sobre a criação de cargos de pessoal da Prefeitura Municipal de Amambai e dá outras providências. servidores - funcionalismo) 09.04.91
Lei nº 1.312_91
Autoriza ao Executivo Municipal a receber em doação em pagamento de tributos municipais o imóvel que especifica. 15.04.91
Lei nº 1.313_91
Dispõe sobre a doação de uma área para implantação de um Conjunto Habitacional e dá outros providências. 18.04.91
Lei nº 1.314_91
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de Projetos Culturais no âmbito do Município de Amambai. 23.04.91
Lei nº 1.315_91
Autoriza ao Executivo Municipal a proceder a permuta dos imóveis que especifica. 03.05.91
Lei nº 1.316_91
Altera a redação dos incisos do art. 29, da Lei Municipal nº 1.302/980, de 17 de dezembro de 1.900 e dá outras providências (Regime Jurídico - Servidores - funcionalismo). 13.05.91
Lei nº 1.317_91
Suspender aplicação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.235/89, de 18 de setembro de 1.989 e dá outras providências. (Concede reajuste/ cria Política Salarial). 17.05.91
Lei nº 1.319_91
Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Avaliação de Cargos e dá outras providências. 23.05.91
Lei nº 1.320_91
Autoriza o Executivo Municipal a fazer a aquisição dos imóveis que especifica. 27.05.91
Lei nº 1.321_91
Institui no município de Amambai/MS, a criação de cargos de vereadores, vice-prefeito e prefeito mirim. 05.06.91
Lei nº 1.322_91
Dispõe sobre a criação da Casa do Artesão dentro da estrutura administrativa da prefeitura de Amambai/MS. 21.06.91
Lei nº 1.323_91
Altera Tabela I constante da Lei Municipal nº 1.303/90 e dá outras providências. (Código Tributário do Município). 21.06.91
Lei nº 1.324_91
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.220/89, de 03 de julho de 1989 (Dispõe sobre doação de terreno - Lions Club de Amambai). 2606.91
Lei nº 1.325_91
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.269/90, de 25 de maio de 1990 (Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel - APAE). 26.06.91
Lei nº 1.326_91
Institui a Comissão de Prevenção de Acidentes no âmbito das repartições públicas municipais e dá outras providências. 26.06.91
Lei nº 1.327_91
Altera a Lei Municipal nº 1.136/87 e dá outras providências (gratuidade transporte coletivo). 03.06.91
Lei nº 1.328_91
Disciplina a organização dos transportes públicos e dá outras providências. 05.07.91
Lei nº 1.331_91
Autoriza o Executivo Municipal a receber a doação da área que especifica e dá outras providências. 01.08.91
Lei nº 1.332_91
Autoriza o Executivo Municipal a receber débito lançados na Dívida Ativa com os cruzados novos retidos, de conformidade com a Medida Provisória nº 297. 01.08.91
Lei nº 1.333_91
Dispõe sobre a doação de quatro quadras na Vila Jardim panorama e dá outras providências. 01.08.91
Lei nº 1.334_91
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) da dívida com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - dá outras providências. 01.08.91
Lei nº 1.336_91
Autoriza o Executivo Municipal a doar o loteamento que especifica e dá outras providências. (Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado).26.08.91
Lei nº 1.338_91
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.333/91 (Doação de quadras na Vila Jardim Panorama à Guará Engenharia e Indústria). Habitação. 05.09.91
Lei nº 1.340_91
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às micro empresas e dá outras providências. 06.09.91
Lei nº 1.341_91
Altera e acrescenta dispositivos da Lei 1.282._90 (Conselho Municipal de Entorpecentes). 17.09.91
Lei nº 1.342_91
Declara de Utilidade Púbica a entidade Associação dos Engraxates de Amambai Recando das Crianças. 17.09.91
Lei nº 1.344_91
Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica e dá outras providências (Indústria e Comécio de Erva Mate Jaguaretê Ltda). 30.09.91
Lei nº 1.345_91
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica (Clube de Mães Indígenas). 01.10.91
Lei nº 1.346_91
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica (Associação de Moradores da Vila Cristina). 01.10.91
Lei nº 1.347_91
Autoriza o Executivo Municipal a receber a escritura do senhor Witencler Ribas e Leonir de Oliveira Ribas, Vila Crepúsculo II. 03.10.91
Lei nº 1.350_91
Autoriza o Poder Executivo Municipal a escriturar os lotes dos loteamentos denominados Vila Crepúsculo II e Vila Crepúsculo III. Habitação. 04.11.91
Lei nº 1.352_91
Altera a Lei 1.136/87 (Gratuidade no Transporte coletivo aos cadastrados na Associação Amambaiense dos Portadores de Deficiência Física). 14.11.91
Lei nº 1.353_91
Autoriza o Executivo Municipal a receber a escritura que especifica e dá outras providências. (Dação em pagamento do sr. Edson Mendonça e sua esposa Clélia Garcia Mendonça - localidade Vila Manvailer). 09.12.91
Lei nº 1.354_91
Autoriza a assinatura de contrato de prestação de serviços em Regime de Empreitada Global. (Telecomunicações de Mato Grosso do Sul - TELEMS). 09.12.91
Lei nº 1.355_91
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doar área que especifica dá outras providências. (Igreja Católica - MITRA DIOCESANA DE DOURADOS). 09.12.91
Lei nº 1.356_91
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica (APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amambai). 09.12.91
Lei nº 1.358_91
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1992 a 1994 e dá outras providências. 13.12.91
Ações do documento