1992
Lei nº 1.361_92
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.203/89. (Plano de Cargos e Salários). 21.02.92
Lei nº 1.362_92
Define normas para o pagamento de diferença de salário base entre servidores de nível superior do Estado e do município, dentro do Sistema único de Saúde (SUS) e dá outras providências. 04.03.92
Lei nº 1.363_92
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que especifica e dá outras providências. (Associação dos Servidores do Poder Judiciário). 04.03.92
Lei nº 1.367_92
Autoriza a cedência de próprio municipal e dá outras providências. (Casa da Sopa Irmã Sheila - Centro Espírita). 26.03.92
Lei nº 1.368_92
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder autorização ao Banco do Brasil S/A a reter parte das quantias do Fundo de Participação dos Município - FPM destinados ao pagamento de parcelamento de dívida junto ao INSS e dá outras providências. 02.04.92
Lei nº 1.373_92
Cargo em Comissão de secretária da Escola Polo. (Funcionalismo - servidores). 26.06.92
Lei nº 1.376_92
Declara de Utilidade Pública (Associação Indígena de Produtores Agrícolas de Amambai). 07.08.92
Lei nº 1.379_92
Dispões sobre a prorrogação de prazo e dá outras providências (ASPUJA - Associação de Servidores Públicos). 13.10.92
Lei nº 1.380_92
Dispõe sobre a prorrogação de prazo e dá outras providências (Igreja Deus é Verdade). 13.10.92
Lei nº 1.384_92
Dispõe sobre concessão de benefícios aos contribuintes inscritos em Dívida Ativa ou não e dá outras providências. 27.11.92
Lei nº 1.388_92
Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providências. (Rua Ulício Adolpho Charão). .
Lei nº 1.393_92
Altera redação dos artigos e parágrafos da Lei 1.308/90 (Política do Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente).21.12.92
Ações do documento