1998
Lei nº 1.496_98
Autoriza a concessão de auxílio financeiro à UNIFICAM - União dos Deficientes Físicos de Amambai. 06.03.98
Lei nº 1.500_98
Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providências (Rua Heron da Rosa Brum - antiga Rua Alagoas). 30.06.98
Lei nº 1.502_98
Dispõe sobre a alteração da redação e acréscimo de dispositivos da Lei Municipal nº 1.499/98, de 22 de abril de 1998, e dá outras providências (PREVIBAI). 30.04.98
Lei nº 1.505_98
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco do Brasil S/A - FINAME, a oferecer garantias e dá outras provid^ncias. 26.05.98
Lei nº 1.508_98
Altera redação do parágrafo 1º, do Art. 1º e acrescentam incisos nos parágrafos 1º e 2º da Lei nº 1.293/90, que criou a escola na Aldeia Amambai. Indígenas. 28.05.98
Lei nº 1.509_98
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permissão do uso a título gratuito do guarda volumes do Terminal Rodoviário a entidade que especifica e dá outras providências (UNIFICAM). 03.06.98
Lei nº 1.512_98
Dá nova denominação à rua que especifica (Rua Gasparino Morais de Lima, a Rua nº 1 do Conjunto Residencial Guaicurus). 29.06.98
Lei nº 1.513_98
Dispõe sobre a adaptação de logradouros e edifícios de acesso público, garantindo acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência físicas ou sensorial. Deficientes. 29.06.98
Lei nº 1.515_98
Cria permissão do transporte individual moto-táxi e dá outras providências. 29.06.98
Lei nº 1.516_98
Dispõe sobre a desafetação de área, autoriza a doação ao Governo do Estado, e dá outras providências (Biblioteca). 29.06.98
Lei nº 1.517_98
Altera a denominação das unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências. 29.06.98 *Escola Municipal Dr. Rachid Saldanha Derzi; *Escola Municipal Antonio Pinto da Silva; *Escola Municipal Júlio Manvailler; *Escola Municipal Professora Maria Bataglin Machado; *Escola Municipal Polo João Rodrigues; *Escola Municipal Mbo'eroy Guarani Kawaioa
Lei nº 1.518_98
Dispõe sobre doação de imóveis (Conjunto Residencial Elizeu Silveira Dutra). 29.06.98
Lei nº 1.520_98
Proíbe o uso de veículo oficial fora do horário de expediente e dá outras providências. 26.08.98
Lei nº 1.523_98
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênios que especifica e dá outras providências. (Reflorestamento FLORA-SUL). 16.10.98
Lei nº 1.524_98
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão e concessão de um imóvel que especifica e dá outras providências.
Lei nº 1.525_98
Autoriza doação que especifica e dá outras providências (ARCCA – PX Clube Amigos do Rádio Cidadão Cidade de Amambai). 29.10.98
Lei nº 1.526_98
Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências (Associação de Moradores da Vila Jussara). 11.11.98
Lei nº 1.528_98
Dispõe sobre a revogação de leis que especifica e dá outras providências (Lei 757/76; Lei 1.233/89; e 1.271/90 - CEMAT - Energia Elétrica). 11.11.98
Lei nº 1.531_98
Autoriza doação que especifica e dá outras providências (Manufactura de Crines do Brasil). 10.12.98
Lei nº 1.533_98
Fixa subsídios do presidente, 1º secretário e vereadores da Câmara Municipal. 10.12.98
Lei nº 1.534_98
Regulamenta o Art. 72 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a isenção do IPTU ao proprietário deficiente físico. tributos - impostos. 10.12.98
Lei nº 1.535_98
Dispõe sobre a isenção de IPTU ao proprietário de pequenos recursos. Tributos - impostos. 10.12.98
Lei nº 1.499_98
Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos de Amambai e dá outras providências. (PREVIDÊNCIA - PREVIBAI). 22.04.98
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