1999
Lei nº 1.536_99
Dispõe sobre o Sistema de Ensino do Município de Amambai-MS e dá outras providências. 17.03.99
Lei nº 1.537_99
Autoriza doação que especifica e dá outras providências (Associação de Moradores da Vila Guape). 05.04.99
Lei nº 1.538_99
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica (Associação de Produtores Rurais Indígenas Kaiowá de Amambai/MS) 05.04.99.
Lei nº 1.539_99
Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providências (Rua Procópio Alves Nogueira - antiga Rua Amazonas). 05.04.99
Lei nº 1.541_99
Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências (Doação do terreno para UNIFICAM). 20.04.99.
Lei nº 1.542_99
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que menciona e dá outras providências (SIMTED – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Amambai). Professores. 10.05.99
Lei nº 1.543_99
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que menciona e dá outras providências (Ademir Scarpini – Frigorífico RD Ltda). 10.05.99
Lei nº 1.544_99
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que menciona e dá outras providências (Associação de Apicultores de Amambai - AAA). 10.05.99
Lei nº 1.545_99
Acrescenta e altera disposição da Lei Municipal nº 1.308, de 21 de dezembro de 1.990, e dá outras providências (Que dispões sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente). 18.05.99
Lei nº 1.546_99
Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências (Igreja Adventista do 7º Dia). 18.05.99
Lei nº 1.547_99
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que menciona e dá outras providências (Loja Maçônica Terceiro Milênio Número 2825). 25.05.99
Lei nº 1.548_99
Dispõe sobre a desafetação de área, autoriza a doação da mesma e dá outras providências (Igreja Presbiteriana do Brasil). 25.05.99
Lei nº 1.549_99
Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.546, de 18 de maio de 1999 e dá outras providências. (Doação á Igreja Adventista). 17.06.99
Lei nº 1.550_99
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta do Município junto a União. 17.06.99
Lei nº 1.551_99
Institui o Programa de Enfrentamento à Pobreza, Promoção do Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Amambai, e dá outras providências. 06.07.99
Lei nº 1.552_99
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o ano de 2000 e dá outras providências. 06.07.99
Lei nº 1.553_98
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 05.08.99
Lei nº 1.554_99
Dispõe sobre subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente, 1º Secretário da Câmara e Vereadores. 05.08.99
Lei nº 1.555_99
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis na zona que especifica e dá outras providências (Vila Cristina). 16.08.99
Lei nº 1.556_99
Referenda acordo firmado em processo judicial e dá outras providências (Mundo Novo - Danos Morais. 01.09.99
Lei nº 1.557_99
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes. 03.09.99
Lei nº 1.558_99
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis na zona urbana que especifica e dá outras providências. (Vila Cristina). 03.09.99
Lei nº 1.559_99
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.460 de 10 de abril de 1996 e dá outras providências. 13.09.99 (Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder a regularização da ocupação de imóveis).
Lei nº 1.560_99
Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências (UNIFICAM - União dos Deficientes Físicos de Amambai / revoga e Lei 1541/99). 13.09.99
Lei nº 1.561_99
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação os imóveis que especifica e dá outras providências. (Diversos imóveis – Vila Vargas). 29.09.99
Lei nº 1.562_99
Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências (Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura). 07.10.99
Lei nº 1.563_99
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder rateio do saldo salarial aos Professores e Especialistas em Educação, pertencentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério de conformidade com o art. 7º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e dá outras providências. 07.10.99
Lei nº 1.564_99
Dá nova redação ao artigo 2º e Parágrafo Único do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.548 de 25 de maio de 1999 e dá outras providências. (doação Igreja Presbiteriana). 18.11.99
Lei nº 1.565_99
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis na zona urbana que especifica e dá outras providências (Vila Cristina). 18.10.99 (Alterada pela Lei 1.879/2004).
Lei nº 1.566_99
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis na zona urbana que especifica e dá outras providências (Vila Monte Cristo). 18.10.99
Lei nº 1.567_99
Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências (Associação de Moradores da Vila Cristina). 18.10.99
Lei nº 1.569_99
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.550/99, de 16 de junho de 1999. (Que Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta do Município junto a União). 22.10.99
Lei nº 1.570_99
Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Previsul Amambai-MS). 22.10.99
Lei nº 1.571_99
Prorroga o prazo por mais 45 (quarenta e cinco) dias da primeira turma do Projeto Ganha Pão. 08.11.99
Lei nº 1.572_99
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Amambai para o exercício de 2000. 24.11.99
Lei nº 1.573_99
Institui o Plano Plurianual de Investimento e dá providências correlatas, período de 2000 a 2002. 24.11.99
Lei nº 1.575_99
Altera redação da Lei Municipal nº 1.550/99 e dá outras providências. (Que Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta do Município junto a União). 09.12.99
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