1949
Lei nº 005_49
Criação de duas escolas primárias, uma na Fazenda Boa Esperança e outra no Distrito de Antonio João. 24.06.49
Lei nº 007_49
Cria duas escolas. Uma na Fazenda Porto Domingos, distrito de Antonio João e outra na Fazenda Nova Esperança. 24.06.49
Lei nº 008_49
Orça a Receita e Fixa a Despesa, para o período de 18 de junho a 31 de dezembro de 1949. 27.06.49
Lei nº 010_49
Destina verba do orçamento para o Serviço de Extinção de Saúvas e pagamento de aluguel do prédio da prefeitura. 16.09.49
Lei nº 011_49
Autoriza o Poder Executivo a nomear um zelador de cemitério. servidor - funcionalismo. 15.09.49
Lei nº 012_49
Isenta contribuintes do pagamento de impostos e determina ao prefeito nomeado pelo governador, a fazer prestações de contas da arrecadação. 22.12.49
Lei nº 018_49
Denomina Rua Antonio Pereira dos Santos, a primeira rua da cidade ao norte de Benjamin Constant. 24.12.49
Lei nº 020_49
Doa lote de terras ao Ministério da Guerra, para construção de quartel do Exército. 26.12.49
Lei nº 021_49
Doa o quarteirão nº 087 ao governado do Estado para a construção de uma escola. 26.12.49
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