1950

por Almir — publicado 16/10/2020 12h32, última modificação 16/10/2020 12h32

Lei nº 023_50

Prorroga prazo para pagamento sem multas dos impostos vencidos. 31.05.50

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Lei nº 024_50

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. 06.06.50

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Lei nº 025_50

Cria a Seção Municipal de Estradas de Rodagem. 06.06.50

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Lei nº 026_50

Crédito Especial aberto pela Lei 021_49, para aquisição dos terrenos de propriedade de José Silvino Brand e Olga Brand. 06.06.50

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Lei nº 027_50

Cria escola de instrução primária, em Nhu-Guassu, Distrito de Antonio João. 06.06.50

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Lei nº 028_50

Cria escola primária. 28.06.50

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Lei nº 029_50

Cria escola e consigna na Lei Orçamentária os vencimentos dos professores. 06.06.50

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Lei nº 030_50

Concede auxílio mensal para a manutenção do Correio Aéreo desta cidade à Vila de Antonio João. 06.06.50

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Lei nº 031_50

Autoriza o Poder Executivo a expedir Título Definitivo de Domínio Pleno, a favor de Juvina Machado Correa. 06.06.50

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Lei nº 032_50

Estabelece o Perímetro Urbano de Amambai. 15.06.50

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Lei nº 033_50

Estabelece o Perímetro Urbano do Distrito de Antonio João. 15.06.50

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Lei nº 034_50

Estabelece o Perímetro Urbano da Vila Iguatemi. 15.06.50

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Lei nº 035_50

Prorroga o prazo para pagamento dos impostos predial e territorial, sem multa. 25.08.50

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Lei nº 036_50

Orça a Receita e Fiza a Despesa para o Exercício de 1951. 30.09.50

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