1959

por Almir — publicado 16/10/2020 12h35, última modificação 16/10/2020 12h35

Lei nº 200_59

Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 23.04.59

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Lei nº 201_59

Prorroga o pagamento de impostos sem multa até 31 de agosto do corrente ano. 22.07.59

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Lei nº 203_59

Abre Crédito Especial de Cr$ 853.890,00 (oitocentos e cinquenta e três mil e oitocentos e noventa cruzeiros). 25.06.59

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Lei nº 204_59

Aprova tabelas para cobranças de impostos e taxas. 25.06.59

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Lei nº 205_59

Abre Crédito Especial de Cr$ 70.000,00 (Setenta Mil cruzeiros). 25.06.59

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Lei nº 206_59

Autoriza o prefeito a transferir à Hidroelétrica Panduí Ltda, o contrato entre a Prefeitura e a firma ELIN do Brasil. 03.09.59

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Lei nº 207_59

Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 22.09.59

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Lei nº 208_59

Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 22.09.59

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Lei nº 209_59

Autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade Educadora de Amambai, mantenedora do Ginásio Dom Aquino um auxílio de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros). 22.09.59

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Lei nº 210_59

Abre Crédito Suplementar de Cr$ 97.000,00 (noventa e sete mil cruzeiros). 26.10.59

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Lei nº 211_59

Cria Crédito Especial de Cr$ 34.300,00 (Trinta e Quatro Mil e Trezentos Cruzeiros) para pagamento de aumento de vencimentos dos servidores municipais. 26.10.59

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Lei nº 212_59

Aprova o Plano Rodoviário Municipal. 26.10.59

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Lei nº 213_59

Estima a Receita e Fixa a Despesa de 1960. 26.10.59

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