1960

por Almir — publicado 16/10/2020 12h35, última modificação 16/10/2020 12h35

Lei nº 214_60

Autoriza expedir Títulos Definitivos. 22.04.60

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Lei nº 215_60

Autoriza expdir Títulos Definitivos. 22.04.60

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Lei nº 216_60

Proíbe por tempo indeterminado a saída de gado bovino, do município de Amambai. 23.05.60

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Lei nº 217_60

Inclui no Plano de Obras de 1960, a construção de uma ponte sobre o Rio Morotin. 23.05.60

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Lei nº 218_60

Suspende por Tempo Indeterminado a execução da Lei nº 216_60.

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Lei nº 219_60

Cria cargos de fiscais para as localidades Tacurú, Mundo Novo, Eldorado, Morumbi e Porto Santo Antonio. 18.07.60

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Lei nº 220_60

Fixa Salário dos funcionários da Prefeitura. 18.07.60

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Lei nº 221_60

Fixa salário e verba de representação do prefeito. 24.11.60

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Lei nº 222_60

Cria Taxa de Iluminação Pública. 24.11.60

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Lei nº 223_60

Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 30.11.60

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Lei nº 224_60

Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 30.11.60

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Lei nº 225_60

Autoriza o Poder Executivo a conceder à Companhia Hidro-elétrica Panduí S/A, empréstimo no valor de Cr$ 900.000,00 (Novecentos Mil Cruzeiros). 30.11.60

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Lei nº 226_60

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1961.

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