1962

por Almir — publicado 16/10/2020 12h36, última modificação 16/10/2020 12h36

Lei nº 247_62

Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 05.04.62

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Lei nº 248_62

Cria cargo de escriturário na prefeitura. 05.04.62

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Lei nº 249_62

Prorroga prazo para pagamento de Imposto Territorial Rural e Taxa Rodoviária. 05.04.62

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Lei nº 250_62 (1)

Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 12.06.62

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Lei nº 250_62 (2)

Cria o Estádio Municipal José Alves Cavalheiro. 23.07.62

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Lei nº 251_62

Autoriza o pagamento de "Ajuda de custo" aos professores que fizerem o curso de CADES, em Campo Grande. 23.07.62

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Lei nº 252_62

Abre Crédito Suplementar para pagamento de fiscais nos distritos Tacuru, Coronel Sapucaia, Paranhos.

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Lei nº 253_62

Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos aos funcionários da prefeitura, de 50 (cinquenta por cento), sobre os atuais vencimentos. 23.07.62

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Lei nº 254_62

Abre Crédito Suplementar para aquisição e conservação de máquinas. 23.07.62

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Lei nº 255_62

Cria cargos na prefeitura. Servidores - funcionalismo. 03.08.62

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Lei nº 256_62

Autoriza o Poder Executivo a expedir Título Definitivo. 03.11.62

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Lei nº 257_62

Autoriza o Poder Executivo a pagar a importância de 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) a cada professor que fizer o curso CADES, em Campo Grande. 03.11.62

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Lei nº 258_62

Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 03.11.62

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Lei nº 259_62

Autoriza o Poder Executivo a efetuar diversas despesas. 03.12.62

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Lei nº 260_62

Estabelece base de cálculo para cobrança do Imposto Territorial Rural. 03.12.62

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Lei nº 261_62

Altera redação da Lei 199_58, Código de Tributos. 03.12.62

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Lei nº 262_62

Autoriza o Poder Executivo a pagar vencimento de professor de Ensino Médio, do Ginásio local. 03.12.62

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Lei nº 263_62

Autoriza o Poder Executivo a doar uma geladeira à Associação Rural de Amambai. 03.12.62

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Lei nº 264_62

Autoriza o Poder Executivo a pagar ABONO DE NATAL aos funcionários municipais. 03.12.62

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Lei nº 265_62

Autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação. 05.12.62

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Lei nº 266_62

Estima Receita e Fixa Despesa. 03.12.62

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Lei nº 267_62

Sanciona o Código de Postura. 04.12.62

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Lei nº 268_62

Sanciona o Imposto de Transmissão de Propriedade de Intervivos. 04.12.62

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