2010
Lei nº 2.203_2010
Reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos e pensionistas. 20.04.10.
Lei nº 2.206_2010
Doa lotes aos mutuários selecionados para o Programa de Habitação de Interesse Social e Programa Estadual Novo Habitar.
Lei nº 2.207_2010
Fixa valor para cobrança de débitos judiciais mediante RPV - Requisição de Pequeno Valor. 31.05.10
Lei nº 2.208_2010
Altera a Lei 1.601_2000, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 01.06.10
Lei nº 2.213_2010
Altera a Lei Municipal nº 2.185_2009, que dou imóvel para à Empresa Marques & Michel Ltda ME. 30.06.10
Lei nº 2.214_2010
Altera a Lei 2.162_09, Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial. 07.07.10
Lei nº 2.216_2010
Regulamento o tratamento diferenciado Microempresas (ME) Empresa de Pequeno Porte (EPP) Microempreendedores Individuais (MEI) 30.06.10
Lei nº 2.218_2010
Utilidade Pública - Sindicatos dos Agricultores Familiares de Amambai e Coronel Sapucaia. 19.08.10
Lei nº 2.219_2010
Doa fração de imóvel á Fundação Nacional da Saúde - FUNASA - Ministério da Saúde. 15.09.10
Lei nº 2.221_2010
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Descendentes de Idalina e Nicolau Attano. 04.11.10
Lei nº 2.223_2010
Verba indenizatória destinada a indenizar despesas de custeio decorrentes do exercício das atividades parlamentares dos vereadores. 11.11.10
Lei nº 2.228_2010
Alterada pela Lei 2.621_19 que criou a Escola de Ensino Fundamental Ayrton Senna. 23.11.10
Lei nº 2.238_2010
Doa imóvel à Associação dos revendedores de Insumos e agrotóxicos da Fronteira de Mato Grosso do Sul - ASFRON. 16.12.10
Ações do documento