2015
Lei nº 2.425_2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso e Exploração de imóvel. 13.02.15
Lei nº 2.427_2015
Campanha de arrecadação do Tributo Municipal IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Imposto Tributo. 13.02.15
Lei nº 2.428_2015
Reajuste de vencimento, proventos e pensões de servidores ativos, inativos e pensionistas. 06.03.15
Lei nº 2.429_2015
Revoga a Lei nº 2.153_2008, que doa imóvel à Associação Comercial e Empresarial de Amambai. 20.03.15
Lei nº 2.430_2015
Reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos e pensionistas. 25.03.15
Lei nº 2.432_2015
Autoriza beneficiários a ofertar imóvel doado como garantia para financiamento habitacional. 06.04.15
Lei nº 2.434_2015
Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios, cooperação ou outros congêneres. 15.04.15
Lei nº 2.435_2015
Institui reserva de cotas para negro e indígena, em concursos municipais, para cargos efetivos. 23.04.15
Lei nº 2.436_2015
Autoriza o Poder Executivo a conceder Escritura Pública aos moradores da Vila Monte Cristo. 30.04.15
Lei nº 2.439_2015
Política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. 15.05.15
Lei nº 2.444_2015
Altera a Lei nº 2.397_2014 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2015. 26.06.15
Lei nº 2.446_2015
Divulgação na página oficial do município, na internet, a relação de medicamentos existentes nos estoques da prefeitura. 06.07.15
Lei nº 2.447_2015
Instalação de biombos, tapumes ou estruturas similares, nas agência bancárias. 06.07.15
Lei nº 2.449_2015
Doa imóvel para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Guanabara. 10.08.15
Lei nº 2.452_2015
Termo de Cooperação e Parceria com município vizinhos para a melhoria da infraestrutura de estradas rurais. 20.08.15
Lei nº 2.453_2015
Escritura Pública de doação de imóvel às pessoas que residem à Rua Garibaldi Pereira da Rosa. 20.08.15
Lei nº 2.457_2015
Institui a Língua Guarani como segunda língua oficial em Amambai. INDÍGENA. 28.08.15
Lei nº 2.458_2015
Inclui no Calendário Oficial do município, o Projeto Resgatando a História dos Bairros. 03.09.15
Lei nº 2.461_2015
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da Prefeitura. 03.09.15
Lei nº 2.462_2015
Dispõe sobre o tombamento como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural o Motor de Luz, da antiga Usina Hidrelétrica do Rio Panduí. 16.09.15
Lei nº 2.463_2015
Declara de Utilidade Pública o Conselho de Cidadania e Segurança Pública. 16.09.15
Lei nº 2.466_2015
Altera a Lei nº 2.464_2015, que instituiu o prêmio PMAQ, para os profissionais da saúde. 23.10.15
Lei nº 2.467_2015
Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial à Empresa Prior & Prior Ltda. 27.10.15
Lei nº 2.469_2015
Obrigações quanto à limpeza dos imóveis existentes em Amambai (terrenos baldios). 27.10.15
Lei nº 2.471_2015
Autoriza isentar Tributos e impostos de programas de Habitação de Interesse Social. 09.11.15
Lei nº 2.473_2015
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul - Corpo de Bombeiros Militar. 09.11.15
Lei nº 2.474_2015
Autoriza o Poder Executivo a ceder lotes, a título gratuito e temporário. 09.11.15
Lei nº 2.475_2015
Inclui no Calendário Oficial de Eventos a Festa do Milho, realizada pela Igreja Batista Central. 29.10.15
Lei nº 2.476_2015
Realiza obra em parceria com o governo do Estado para a construção de espaço destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, junto a Delegacia de Polícia Civil. 12.11.15
Lei nº 2.479_2015
Inclui no calendário Oficial de eventos do município a Festa do Chocolate Quente, realizada pela Igreja Presbiteriana Independente de Amambai.27.11.15
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