2020
Lei nº 2.696_2020
Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. 20.20.2020
Lei nº 2.698_2020
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Amambai, a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências. 18.03.20
Lei nº 2.699_2020
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e de empregados públicos do Poder Executivo de Amambai, e dá outras providências. 18.03.2020
Lei nº 2.700_2020
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.686_2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Amambai, e dá outras providências. 07.04.20
Lei nº 2.701_2020
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP). 13.04.20
Lei nº 2.702_2020
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas CITRONELA e CROTOLÁRIA como método natural de combate à Dengue e dá outras providências. 29.04.20
Lei nº 2.703_2020
Institui o Programa de Inserção Social: Agricultura Urbana e dá outras providências. 28.05.20
Lei nº 2.704_2020
Revoga a doação de imóveis realizada em favor de Débora de Carvalho ME, e dá outras providências. 30.06.20
Lei nº 2.705_2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. 30.06.20
Lei nº 2.706_2020
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.049_2007, consolidada pela Lei Municipal nº 2.366, que dispõe sobre o Programa Renda Cidadã, e dá outras providências. 02.07.20
Lei nº 2.707_2020
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.815_2003, que estabelece o Brasão do Município de Amambai, e dá outras providências.
Lei nº 2.712_2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar cumprimento ao Piso Salarial definido pela Lei Federal nº 11.350/2006 para o Exercício 2021, destinado aos servidores de que trata a Lei Municipal nº 2.045/2007, e dá outras providências.
Lei nº 2.713_2020
Dá nova denominação à ruas situadas no Residencial Pôr do Sol, e dá outras providências. 27.11.2020
Lei nº 2.714_2020
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.217/2019 e dá outras providências. (Doação de Imóvel). 10.12.2020
Lei nº 2.715_2020
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.474/2015. (Cessão gratuita e temporária de lotes). 10.12.2020
Lei nº 2.716_2020
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.197/2009. (Planta Genérica de Valores). 10.12.2020
Lei nº 2.717_2020
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do Exercício de 2021. 16.12.2020
Lei nº 2.718_2020
Dá nova denominação à rua situada no Residencial Pôr do Sol, e dá outras providências. (Rua João Alves Nogueira). 23.12.2020
Lei nº 2.708_2020
Institui no município de Amambai o Mês Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras providências. 20.08.2020
Lei nº 2.709_2020
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.686/2019, que estima Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai/MS para o Exercício 2020, e dá outras providências. 15.09.2020
Lei nº 2.711_2020
Autoriza o repasse dos valores referentes ao Pagamento por Desempenho de que trata a Portaria MS/GM nº 2.713, de 06 de outubro de 2020, e dá outras providências. 09.11.2020
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