2021
Lei nº 2.719_2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências. 10.02.21
Lei nº 2.720_2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Doação, e a posteriore ceder por tempo determinado, o imóvel que especifica e dá outras providências. 22.02.21
Lei nº 2.721_2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação fração de imóvel para incorporar no perímetro urbano prolongamentos de ruas que especifica e dá outras providências. 22.02.21
Lei nº 2.722_2021
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.481/2015, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação mensal aos servidores da Câmara Municipal e Amambai e dá outras providências. 12.03.2021
Lei nº 2.723_2021
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.468/2015, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação mensal aos servidores municipais que especifica e dá outras providências. 12.03.21
Lei nº 2.724_2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, a título de regularização de posse, o imóvel que especifica, e dá outras providências. 19.03.21
Lei nº 2.725_2021
Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providência. (Rua Guerino Vicentim). 19.03.21
Lei nº 2.726_2021
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.021/2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica, e dá outras providências. (FUNDEB). 25.03.2021
Lei nº 2.727_2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar feriados municipais, por Decreto, em razão de medidas de combate a disseminação da pandemia do Corona
Lei nº 2.728_2021
Dá denominação a alas do Hospital Regional de Amambai, e dá outras providências. 09.04.21
Lei nº 2.729_2021
Institui como atividads essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física, no âmbito do Município de Amambai/MS dá outras providências. 20.04.21
Lei nº 2.730_2021
Dá denominação ao Paço Municipal de Amambai/MS, e dá outras providências. (Sidney Vargas Batista). 29.04.21
Lei nº 2.731_2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Amambai COMCISP, e dá outras providências. 29.04.21
Lei nº 2.732_2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, com garantias da União e/ou do Fundo de Participação dos Município e dá outras providências. 11.05.21
Lei nº 2.733_2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, a título de regularização de posse, o imóvel que especifíca, e dá outras providências.
Lei nº 2.734_2021
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.477/2015, que dispõe sobre o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências.
Lei nº 2.736/2021
Dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. 22.06.21
Lei nº 2.737/2021
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. 22.06.21
Lei nº 2.738/2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências. 05.06.21
Lei nº 2.739/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de Crédito Internacional com o Banco de Brasília, e dá outras providências. 13.06.21
Evolução Legislação Previdência Municipal - PREVIBAI
Evolução Legislação Previdência Municipal - PREVIBAI
Lei nº 2.740/2021
Institui o Projeto Habitacional Sonho Meu (PHSM), com abrangência para construção, aquisição, autoconstrução, reforma e/ou ampliação de Unidades Habitacionais para população de baixa renda do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 03.08.21
Lei nº 2.741/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, a oferecer garantias, e dá outras providências. 03.08.21
Lei nº 2.742/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 03.08.21
Lei nº 2.743/2021
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 17.08.21
Lei nº 2.744/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, a oferecer garantias, e dá outras providências. 17.08.21
Lei nº 2.746/2021
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.693/2019, e dá outras providências. 20.08.21 *Parágrafo 1º, da Lei 2.693/19 - "Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral"; *Parágrafo 5º, da Lei 2.693/19 - "Igreja Visão Missionária Ministério Pastor Alexandre da Rosa" *Parágrafo 6º, da Lei 2.693/19 - "Associação dos Agricultores Familiares de Amambai e Região".
Lei nº 2.747/2021
Revoga as Leis Municipais que especifica, e dá outras providências. 20.08.21: *Lei nº 2.682/2019 *Lei nº 2.635/2019 *Lei nº 2.668/2019 *Lei nº 2.665/2019 *Lei nº 2.634/2019 *Lei nº 2.659/2019 *Lei nº 2.657/2019
Lei nº 2.748/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, a título de regularização de posse, o imóvel que especifíca, e dá outras providências. 20.08.21
Lei nº 2.749/2021
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.687/2019. Ficam revogados os §§ 2º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 24, do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.687, de 20 de dezembro de 2019.
Lei nº 2.750_2021
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.318/2012, que autoriza o Executivo Municipal a ceder por tempo determinado, o imóvel que especifica e dá outras providências. (SANESUL). 15.09.21
Lei nº 2.751/2021
Dispõe sobre a implantação de medidas Locais de Combate e Prevenção - MLCP a Campanha constante do Sinal Vermelho no Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 22.09.21 (Autora: vereadora Brasilia Aparecida Neves Farias - CIDA). 22.09.21
Lei nº 2.752_2021
Tomba para o Patrimônio Paisagístico, Histórico e Cultural do Município de Amambai as ruínas remanescentes da Usina HIDROELÉTRICA PANDUÍ e dá outras providências. 22.09.21
Lei nº 2.753_2021
Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Amambai/MS no Consórcio Intermunicipal denominado Sul Fronteira, e dá outras providências.
Lei nº 2.754_2021
Institui o Programa Municipal de Reabilitação da COVID-19 no município de Amambai/MS, e dá outras providências. 06.10.21
Lei nº 2.755_2021
Cria o Conselho Municipal de Turismo de Amambai/MS (COMTUR), e dá outras providências. 06.10.21
Lei nº 2.756_2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 06.10.21
Lei nº 2.759_2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 06.10.21
Lei nº 2.735_2021
Institui medidas coercitivas por realizações de eventos que resultem em aglomeração de pessoas, e dá outras providências. 10.06.21
Lei nº 2.760_2021
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.163/2009, que cria o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências. 17.11.21
Lei nº 2.761_2021
Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública Municipal no âmbito do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 23.11.21
Lei nº 2.762_2021
Dispõe sobre a instituição do Dia de Homenagem "Professora Viviane Scalon Fachin" aos professores do município de Amambai e dá outras providências. 23.11.21
Lei nº 2.764_2021
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.719/2021, que trata da campanha publicitária do IPTU 2021, e dá outras providências. 23.11.21
Lee nº 2.765_2021
Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel e cedê-lo para uso da Unidade Regional de Perícias e Identificação de Amambai, e dá outras providências. 08.12.21
Lei nº 2.766_2021
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do Exercício 2022. 15.12.21
Lei nº 2.767_2021
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.740/2021, que institui o Projeto Habitacional Sonho Meu (PHSM), e dá outras providências. 15.12.21
Lei nº 2.768_2021
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional suplementar, e dá outras providências. 17.12.21
Lei nº 2.769_2021
Estabelece normas e fixa diretrizes para concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Amambai-MS, e dá outras providências. 17.12.21
Lei nº 2.770_2021
Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Amambai-MS, a iniciar-se no ano de 2022, e dá outras providências. 17.12.21
Lei nº 2.771_2021
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Amambai/MS, a iniciar-se 1º de janeiro do ano de 2025, e dá outras providências. 17.12.21
Lei nº 2.772_2021
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2.693/2019 e revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.672/2019, e dá outras providências. (Refere-se a Lei 2.672/19, que doa imóvel para a Associação de Som Automotivo. O § 3º da Lei 2.693/19, doa imóvel para a Associação do Clube dos 40. 17.12.21
Lei nº 2.773_2021
Institui as Secretaria Municipal de Comunicação Social e de Assuntos Indígenas, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.421/2014, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 17.12.21
Lei nº 2.774_2021
Autoriza os portadores de fibromialgia a estacionarem em vagas destinadas a idosos e deficientes e dá outras providências. 17.12.21
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