2024
Lei nº 2.874_24
Altera dispositivo da Lei Municipal 2.860/2023, que "aumenta o limite do valor do auxílio financeiro, detinado à ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE AMAMBAI-DOURADOS (AUNAD) e AUNIBAI.
Lei nº 2.875_24
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servdiores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências. 19.03.2024
Lei nº 2.876_24
Concede reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. 19.03.24
Lei nº 2.877_24
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 19.03.24
Lei nº 2.878_24
Lei 2.878_24 – Estabelece a obrigatoriedade de Contratação de Cantores, instrumentistas, Bandas ou conjuntos Musicais Locais na abertura de shows ou eventos musicais, financiados por recursos públicos, no âmbito do Município de Amambai.
Lei nº 2.879_24
Dispõe sobre a aprovação da reforma do Protocolo de Intenções do Consórcio de Municípios Sul Fronteira, e dá outras providências. 18.04.24
Lei nº 2.880_24
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso – altera e disciplina o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDI. 26.04.24
Lei nº 2.881_24
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 08.05.2024
Lei nº 2.882_24
Lei 2.882_24 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar o imóvel que especifica para doação destinada à edificação da Unidade do Instituto Federal em Amambai. 16.05.24
Lei nº 2.883_24
Lei 2.883_24 - Institui o Programa Municipal de Rastreamento de Sinais Precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA), durante atendimentos em unidades de Saúde Pública de Amambai. 27.05.24
Lei nº 2.884_24
Lei 2.884_24 - Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Amambai-MS e dá outras providências. 27.05.24
Lei nº 2.885_24
Lei 2.885_24 - Tomba para o Patrimônio Paisagístico, Histórico e Cultural bancos da Praça Coronel Valêncio de Brum
Lei nº 2.886_24
Dá denominação a ruas situadas no Residencial Pôr do Sol II: *Fica denominada “Rua Nery Vieira”, a atual Rua F; *Fica denominada “Rua Nelson Luiz Dalberto”, a atual Rua Mazurca; 19.06.2024
Lei nº 2.887_24
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal 2.573/2017 (Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis para munícipes em situação de risco e vulnerabilidade habitacional e dá outras providências. 08.12.17). 19.06.24
Lei nº 2.888_24
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.858/2023, e dá outras providências (que atende exigências da AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, para celebração de convênios para a constgrução de Habitação de Inresse Social - HIS. 19.06.24
Lei nº 2.889_24
Altera Lei 2.844/2023, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Lei nº 2.890_24
Institui a Semana do Brincar e o Dia Municipal do Brincar no Município de Amambai e dá outras providências. 20.06.2024
Lei nº 2.891_24
Institui a realização anual do Festival Musical Estudantil no Município de Amambai/MS e dá outras providências. 20.062024
Lei nº 2.892_24
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.770, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências. (Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito). 03.07.2024
Lei nº 2.893_24
Lei 2.893_24 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2025, e dá outras providências. 04.07.24
Lei nº 2.894_24
Lei 2.894_24 – Inclusão do Programa denominado Anel Viário na Lei Municipal nº 2.736_2021 (Plano Plurianual). 12.07.24
Lei nº 2.895_24
Lei 2.895_24 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 12.07.24
Lei nº 2.896_24
Lei 2.896_24 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.385/2014 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar financeiramente a concessão do serviço público de transporte coletivo e dá outras providências).
Lei nº 2.897_24
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.855/2023, e dá outras providências. (Permuta imóveis na Vila Limeira, Residencial Pôr do Sol e Nova Amambai). 18.10.24
Lei nº 2.898_24
Institui o Programa de Transporte Escolar para os discentes das escolas públicas do Município de Amambai residentes na zona rural, e dá outras providências. 18.10.24
Lei nº 2.899_24
Não disponível Lei 2.899_24 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à desafetação do uso de 01 (uma) área verde, denominada Área Verde do Loteamento Prefeito Dirceu Luiz Lanzarini, imóvel de propriedade do Município de Amambai, com o registro no CRI da Comarca de Amambai sob a matrícula nº 28.245, conforme os limites, confrontações e descrições. 18.10.24
Lei nº 2.900_24
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Amambai/MS, e dá outras providências.
Lei nº 2.901_24
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Amambai, para o período de 2025-2035. 21.11.24
Lei nº 2.902_24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que especifica, e dá outras providências. (Aeroporto – 17º RC Exército). 21.11.24
Lei nº 2.903_24
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. (Associação Mãos que produzem Arte). 21.11.24
Lei nº 2.904_24
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores de Leite do Loteamento Querência e dá outras providências. 22.11.24
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