2025
Lei nº 2.909_25
Altera Lei 1.060/84 - Declara de Utilidade Pública – Grupo Escoteiro Sesquicentenário. 10.03.25
Lei nº 2.910_25
Altera e acrescenta Lei 2.568/17 (Ficam integradas como Salas Extensivas da Escola Municipal Polo Indígena Mboe’erenda Ypyendy as Salas Mboe’erenda MItã Katupiry e Tupã Sy, situadas nas proximidades da referida escola, a partir do exercício de 2025. 10.03.25
Lei nº 2.911_25
Altera Lei 2.902/25 (Lei 2.902_24 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que especifica, e dá outras providências. (Aeroporto – 17º RC Exército). 10.03.2025
Lei nº 2.912_25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências. 10.03.25
Lei nº 2.914_25
Lei 2.914_25 – Concede reajuste vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. 24.03.25
Ações do documento