Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
1995 - Emenda 001/95 - APROVADO
Altera o caput do Artigo 49; Acrescenta Parágrafo Único e Incisos Aprovado em 27.09.1995
1997 - Projeto de Emenda 002 ou 003/97 - REJEITADO e ARQUIVADO
Tramitou no ano de 1997, mas foi rejeitado e arquivado em 1998.
1997 - Projeto de Emenda 003 ou 004/97 - REJEITADO e ARQUIVADO
Tramitou mas foi REJEITADO e ARQUIVADO. Alteraria o Artigo 1º da LOM.
1998 - Emenda 004/98 - APROVADO
Altera a redação do Inciso VI, do artigo 13; Acrescenta Inciso III, ao Artigo 30 Aprovado em 21.09.1998
2003 - Decreto Legislativo MD nº 02/03 - APROVADO
Altera a redação e acrescenta parágrafo ao art. 10, da LOM. 16.09.2003 Posteriormente, o mesmo art. 10, foi alterado pela Emenda à LOM (sem número), de 15.12.2011
2005 - Decreto Legislativo nº 02/05 - APROVADO
Altera o inciso "X" e acrescenta o inciso "XI", do Artigo 6º, da Lei Orgânica do Município.
2005 - Decreto Legislativo nº 001/05 - APROVADO
Revoga o Artigo 103, Incisos I, II, §§ 1º e 2º da LOM.
2011 - Emenda à LOM, DE 15.12.2011
Altera a redação, suprime e acrescenta parágrafos ao Art. 10, da Lei Orgânica.
2013/2014 - Emenda a LOM
Tramitou em 2013 e foi aprovado em 2014 Altera: *Inciso VI, do Artigo 13; *§2º, do Artigo 17; *Caput do Artigo 19 e parágrafos 1º e 3º
2013/2014 - Emenda a LOM Nº 02/2014
Tramitou em 2013 e foi aprovada em 2014 - Ficha Limpa. Altera: *o Artigo 20; *O Caput do Artigo 43; *O Inciso XX, do Artigo 47; *Parágrafo 1º e Parágrafo 2º, do Artigo 50.
2020 - Emenda à Lei Orgânica nº 02/2020 - Arquivado
Proposta de Emenda 02/20 - Revoga os parágrafos 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14, todos do Art. 62, da LOM. 13.04.2020
Histórico com as propostas de Emendas que visavam alterar a LOM
Processos que tramitaram com intenção de alterar a LOM (aprovados ou não).
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