2020 - Emenda à Lei Orgânica nº 02/2020 - Arquivado
por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
23/03/2022 09h53
Proposta de Emenda 02/20 - Revoga os parágrafos 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14, todos do Art. 62, da LOM. 13.04.2020
2020 - Emenda à LOM 02_20 - Revoga parágrafos art. 62 - ARQUIVADO.pdf — Documento PDF, 4.87 MB (5111564 bytes)