Leis - Complementares — Câmara Municipal de Vereadores

Lei Complementar nº 001/2003

por Almir — última modificação 27/11/2019 11h31

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências. 25.11.03

PDF document icon Lei Complementar 001_03 - Institui Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 1.31 MB (1376106 bytes)

Lei Complementar nº 001/1990

por Almir — última modificação 27/11/2019 11h31

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul. 11.09.90

PDF document icon Lei Complementar 001_90 - Institui Plano de Cargos.PDF — Documento PDF, 5.25 MB (5507570 bytes)

Lei Complementar nº 002/2003

por Almir — última modificação 27/11/2019 11h32

Código Tributário - Altera artigos e suprimi parágrafos, incisos e alíneas e dá outras providências.

PDF document icon Lei Complementar 002_03 - Institui Código Tributário.pdf — Documento PDF, 24.23 MB (25406716 bytes)

Lei Complementar nº 002/2005

por Almir — última modificação 27/11/2019 11h33

Dá nova redação à Lei Complementar nº 02/03 - Altera Código Tributário

PDF document icon Lei Complementar 002_05 - Altera Código Tributário.pdf — Documento PDF, 9.95 MB (10430450 bytes)

Lei Complementar nº 003/2003

por Almir — última modificação 27/11/2019 11h34

Dispõe sobre Ruídos Urbanos e proteção ao bem-estar e do sossego púbico. 22.12.03

PDF document icon Lei Complementar 003_03 - Ruídos urbanos e sossego público.pdf — Documento PDF, 5.66 MB (5937531 bytes)

Lei Complementar nº 004/2004

por Almir — última modificação 27/11/2019 11h35

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências. 06.12.03.

PDF document icon Lei Complementar - ano 2004 - n 004 - ESTATUTO DO SERVIDOR.pdf — Documento PDF, 23.17 MB (24296373 bytes)

Lei Complementar nº 001/2005

por Almir — última modificação 27/11/2019 11h35

Altera a redação dos artigos 312 e 313, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 002/2003.

PDF document icon Lei Complementar - ano 2005 - n 001 - Altera Código Tributário.pdf — Documento PDF, 422 KB (432500 bytes)

Lei Complementar nº 001/2006

por Almir — última modificação 23/02/2018 09h21

Altera o Artigo 19 da LOM - Sessão Legislativa

PDF document icon Lei Complementar - ano 2006 - n 001 - Altera Lei Orgânica.pdf — Documento PDF, 349 KB (357415 bytes)

Lei Complementar nº 005/2006

por Almir — última modificação 23/02/2018 09h23

Institui o Plano Diretor de Amambai, dá cumprimento ao Estatuto da Cidade e dá outras providências. 26.10.06

PDF document icon Lei Complementar - ano 2006 - n 005 - Institui Plano Diretor de Amambai.pdf — Documento PDF, 7.02 MB (7364362 bytes)

Lei Complementar nº 006/2007

por Almir — última modificação 23/02/2018 09h39

PLANO DE CARLOS E SALÁRIOS - Altera o Anexo IV, Tabela 2, da Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de novembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1.920/2005 e dá outras providências (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS). 24.10.07

PDF document icon Lei Complementar - ano 2007 - n 006 - Altera Lei 1920-2005 - Pessoal do Executivo.pdf — Documento PDF, 337 KB (345568 bytes)

Lei Complementar nº 007/2007

por Almir — última modificação 27/11/2019 11h42

Altera dispositivos do Código Tributário - Lei Complementar nº 02/2003. 19.11.07

PDF document icon Lei Complementar - ano 2007 - n 007 - Altera Código Tributário.pdf — Documento PDF, 864 KB (885473 bytes)

Lei Complementar nº 008/2009

por Almir — última modificação 23/02/2018 09h46

Altera a redação do Artigo 312, do Código Tributário Municipal prorrogando o REFIS até 31 de dezembro de 2009. 20.11.09

PDF document icon Lei Complementar - ano 2009 - n 008 - REFIS - Recuperação de Débitos e Código Tributários.PDF — Documento PDF, 488 KB (500184 bytes)

Lei Complementar nº 009/2009

por Almir — última modificação 23/02/2018 09h51

Promove readequação nas Tabelas de Cargos em Comissão e Funções de Confiança à Lei Complementar Municipal nº 001/2003 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AMAMBAI-MS, e dá outras providências. 20.01.09

PDF document icon Lei Complementar - ano 2009 - n 009 - Altera Plano de Cargos.PDF — Documento PDF, 4.05 MB (4243043 bytes)

Lei Complementar nº 010/2009

por Almir — última modificação 23/02/2018 10h02

Altera os artigos 181, 182 e 183, da Lei Complementar Municipal nº 004/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amambai-MS, e dá outras providências. 20.05.09

PDF document icon Lei Complementar - ano 2009 - n 010 - Altera Estatuto.PDF — Documento PDF, 1.42 MB (1492187 bytes)

Lei Complementar nº 011/2009

por Almir — última modificação 23/02/2018 10h12

Reorganiza a Procuradoria Geral do Município de Amambai e dá outras providências. 22.06.09

PDF document icon Lei Complementar - ano 2009 - n 011 - Reorganiza Procuradoria Geral.PDF — Documento PDF, 2.86 MB (3000670 bytes)

Lei Complementar nº 012/2009

por Almir — última modificação 23/02/2018 10h21

Altera Lei Complementar Municipal nº 001/2003 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Amambai e dá outras providências. 22.10.09

PDF document icon Lei Complementar - ano 2009 - n 012 - Altera Plano de Cargos.PDF — Documento PDF, 449 KB (459992 bytes)

Lei Complementar nº 013/2009

por Almir — última modificação 23/02/2018 10h24

Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Amambai-MS e dá outras providências. 21.12.09

PDF document icon Lei Complementar - ano 2009 - n 013 - Altera Estatuto e Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 20.21 MB (21192288 bytes)

Lei Complementar nº 014/2009

por Almir — última modificação 23/02/2018 10h25

Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 17.12.09

PDF document icon Lei Complementar - ano 2009 - n 014 - Altera Código Tributários.pdf — Documento PDF, 14.79 MB (15503258 bytes)

Lei Complementar nº 015/2010

por Almir — última modificação 23/02/2018 10h29

Estabelece valor mínimo para cobrança judicial de Dívida Ativa de natureza tributária e não tributária do município, e institui o REFIS - alternado a redação do artigo 312, do CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO e dá outras providências. 15.09.10

PDF document icon Lei Complementar - ano 2010 - n 015 - REFIS - Recuperação de Débitos.PDF — Documento PDF, 1.53 MB (1603803 bytes)

Lei Complementar nº 016/2010

por Almir — última modificação 23/02/2018 10h32

Altera dispositivos do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LC nº 001/2003, e consolida as Tabelas dos Anexos I e II da referida Lei e dá outras providências. 07.12.2010.

PDF document icon Lei Complementar - ano 2010 - n 016 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 35.53 MB (37253405 bytes)

Lei Complementar nº 017/2010

por Almir — última modificação 23/02/2018 10h37

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 005/2006 - PLANO DIRETOR. 16.12.10

PDF document icon Lei Complementar - ano 2010 - n 017 - Altera Plano Diretor.PDF — Documento PDF, 521 KB (534488 bytes)

Lei Complementar nº 018/2011

por Almir — última modificação 23/02/2018 10h38

Altera a redação do art. 312, do Código Tributário Municipal, prorrogando o REFIS e dá outras providências. 28.03.11

PDF document icon Lei Complementar - ano 2011 - n 018 - REFIS - Recuperação de Débitos.PDF — Documento PDF, 538 KB (551896 bytes)

Lei Complementar nº 019/2011

por Almir — última modificação 23/02/2018 10h41

Promove a readequação dos valores constantes das Tabelas contidas nos Anexos II, IV e IX da Lei Municipal Complementar nº 013/2009, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai e dá outras providências. 26.10.11

PDF document icon Lei Complementar - ano 2011 - n 019 - Altera Estatuto e Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 203 KB (207973 bytes)

Lei Complementar nº 020/2011

por Almir — última modificação 23/02/2018 10h43

Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 013/2009 e Lei Complementar 019/2011, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai e dá outras providências. 22.12.11

PDF document icon Lei Complementar - ano 2011 - n 020 - Altera Estatuto e Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 3.26 MB (3422446 bytes)

Lei Complementar nº 021/2011

por Almir — última modificação 23/02/2018 10h51

Institui o REFIS II e altera artigos da Lei Complementar nº 002/2003 e dá outras providências. 22.12.11

PDF document icon Lei Complementar - ano 2011 - n 021 - REFIS - Recuperação de Débitos.pdf — Documento PDF, 989 KB (1013488 bytes)

Lei Complementar nº 022/2012

por Almir — última modificação 23/02/2018 10h54

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 013/2009 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai e dá outras providências.

PDF document icon Lei Complementar - ano 2012 - n 022 - Estatuto e Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 1.12 MB (1176939 bytes)

Lei Complementar nº 023/2012

por Almir — última modificação 23/02/2018 10h55

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - PLANO DIRETOR - e dá outras providências. 28.06.12

PDF document icon Lei Complementar - ano 2012 - n 023 - Altera Plano Diretor.pdf — Documento PDF, 556 KB (569779 bytes)

Lei Complementar nº 024/2013

por Almir — última modificação 23/02/2018 11h08

Institui o REFIS - programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317. § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 06.08.13

PDF document icon Lei Complementar - ano 2013 - n 024 - REFIS - Recuperação de Débitos.pdf — Documento PDF, 1.18 MB (1235294 bytes)

Lei Complementar nº 025/2013

por Almir — última modificação 23/02/2018 11h10

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 013/2009, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Amambai. 18.09.13

PDF document icon Lei Complementar - ano 2013 - n 025 - Altera Estatuto e Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 3.28 MB (3435058 bytes)

Lei Complementar nº 026/2014

por Almir — última modificação 23/02/2018 11h12

Promove a readequação dos valores constantes das tabelas contidas no Anexo III, da Lei Municipal Complementar nº 001/2003, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 12.03.14

PDF document icon Lei Complementar - ano 2014 - n 026 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 1008 KB (1032741 bytes)

Lei Complementar nº 027/2014

por Almir — última modificação 23/02/2018 11h21

Promove a readequação dos valores constantes das tabelas contidas nos Anexos II, IV, VI, VIII e IX e altera o inciso I, do artigo 12 da Lei Municipal Complementar nº 013/2009, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Amambai. 12.03.14

PDF document icon Lei Complementar - ano 2014 - n 027 - Altera Estatuto e Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 3.48 MB (3649453 bytes)

Lei Complementar nº 028/2014

por Almir — última modificação 23/02/2018 11h23

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Amambai - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. 29.08.14

PDF document icon Lei Complementar - ano 2014 - n 028 - Estrutura Camara.pdf — Documento PDF, 6.95 MB (7289494 bytes)

Lei Complementar nº 029/2014

por Almir — última modificação 23/02/2018 11h25

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - PLANO DIRETOR - e dá outras providências. 17.09.2014

PDF document icon Lei Complementar - ano 2014 - n 029 - Altera Plano Diretor.pdf — Documento PDF, 732 KB (749823 bytes)

Lei Complementar nº 031/2014

por Almir — última modificação 23/02/2018 11h34

Institui o REFIS - programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 05.12.14

PDF document icon Lei Complementar - ano 2014 - n 031 - REFIS - Recuperação de Débitos.pdf — Documento PDF, 2.73 MB (2859169 bytes)

Lei Complementar nº 030/2014

por Almir — última modificação 23/02/2018 11h37

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 23.09.14

PDF document icon Lei Complementar - ano 2014 - n 030 - Plano de Cargos Câmara.pdf — Documento PDF, 16.39 MB (17181763 bytes)

Lei Complementar nº 032/2014

por Almir — última modificação 23/02/2018 11h49

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 013/2009 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai, e dá outras providências. 09.12.14

PDF document icon Lei Complementar - ano 2014 - n 032 - Altera Estatuto e Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 1.06 MB (1110582 bytes)

Lei Complementar nº 033/2014

por Almir — última modificação 23/02/2018 11h54

Promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS contidas no Anexo IV da Lei Complementar nº 001/2003, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Amambai e dá outras providências. 09.12.14

PDF document icon Lei Complementar - ano 2014 - n 033 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 1.79 MB (1878974 bytes)

Lei Complementar nº 034/2015

por Almir — última modificação 23/02/2018 11h56

Altera dispositivo da Lei Complementar municipal nº 013/2009 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai e dá outras providências. 25.03.15

PDF document icon Lei Complementar - ano 2015 - n 034 - Altera Estatuto e Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 638 KB (653336 bytes)

Lei Complementar nº 035/2015

por Almir — última modificação 23/02/2018 11h58

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - Plano Diretor - e dá outras providências. 15.04.15

PDF document icon Lei Complementar - ano 2015 - n 035 - Altera Plano Diretor.pdf — Documento PDF, 645 KB (661322 bytes)

Lei Complementar nº 036/2015

por Almir — última modificação 23/02/2018 12h02

Promove a revisão dos valores constantes das tabelas contidas nos Anexos II, IV, VI, VIII e IX, da Lei Complementar Municipal nº 013/09, que Dispõe sobre o ESTATUTO e PLANO DE CARGOS, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Amambai-MS e dá outras providências. 10.08.15

PDF document icon Lei Complementar - ano 2015 - n 036 - Altera Estatuto e Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 2.03 MB (2124971 bytes)

Lei Complementar nº 037/2015

por Almir — última modificação 23/02/2018 12h05

Dispõe sobre modificação da Lei Complementar Municipal nº 030/2014, e dá outras providências. PLANO DE CARGOS. 28.08.15

PDF document icon Lei Complementar - ano 2015 - n 037 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 1.27 MB (1327459 bytes)

Lei Complementar nº 038/2015

por Almir — última modificação 23/02/2018 12h07

Altera dispositivo PLANO DE CARGOS e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LC nº 001/2003, consolida as Tabelas dos Anexos I e II e Tabela I, do Anexo III, da referida Lei e dá outras providências. 03.09.15

PDF document icon Lei Complementar - ano 2015 - n 038 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 3.28 MB (3439367 bytes)

Lei Complementar nº 039/2015

por Almir — última modificação 23/02/2018 12h11

Altera a Tabela 1-B, do Anexo II, do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LC nº 001/2003 e dá outras providências. 06.10.15

PDF document icon Lei Complementar - ano 2015 - n 039 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 3.22 MB (3381275 bytes)

Lei Complementar nº 040/2015

por Almir — última modificação 23/02/2018 12h14

Promove a revisão dos valores constantes das tabelas contidas nos Anexos II, IV, VI, VIII e IX, da Lei Complementar nº 013/2009, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Amambai/MS e dá outras providências. 09.11.15

PDF document icon Lei Complementar - ano 2015 - n 040 - Altera Estatuto e Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 1.90 MB (1992325 bytes)

Lei Complementar nº 041/2016

por Almir — última modificação 23/02/2018 12h17

Acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 001/2003 - PLANO DE CARGOS e Salários dos Servidores Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências.

PDF document icon Lei Complementar - ano 2016 - n 041 - Altera Plano de Cargos e Salários.pdf — Documento PDF, 877 KB (898151 bytes)

Lei Complementar nº 042/2017

por Almir — última modificação 23/02/2018 12h24

Promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS contidas no anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Amambai e dá outras providências. 10.01.17

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 042 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 390 KB (399827 bytes)

Lei Complementar nº 043/2017

por Almir — última modificação 23/02/2018 12h27

Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do CÓDIGO TRIBUTÁRIO Municipal e dá outras providências. 10.01.17

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 043 - Altera Código Tributário.pdf — Documento PDF, 474 KB (485780 bytes)

Lei Complementar nº 044/2017

por Almir — última modificação 27/11/2019 11h28

Altera a Tabela 2, do anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Amambai e dá outras providências. 23.03.17

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 044 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1103256 bytes)

Lei Complementar nº 045/2017

por Almir — última modificação 26/02/2018 09h13

Dispõe sobre autorização para reenquadramento funcional no âmbito do magistério municipal e dá outras providências.

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 045 - Reenquadramento Magistério.pdf — Documento PDF, 109 KB (112497 bytes)

Lei Complementar nº 046/2017

por Almir — última modificação 26/02/2018 09h19

Cria cargo em comissão e reajusta vencimento básico de cargo em comissão da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências.

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 046 - Cargo Comissão Câmara.pdf — Documento PDF, 230 KB (235799 bytes)

Lei Complementar nº 047/2017

por Almir — última modificação 26/02/2018 09h34

Promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, da Direção e Assessoramento superior - DAS - contidas no Anexo IV, da Lei Complementar nº 001/2003, que Dispõe sobre Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Amambai e dá outras providências. 24.08.17

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 047 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 359 KB (368472 bytes)

Lei Complementar nº 048/2017

por Almir — última modificação 26/02/2018 09h37

Institui REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 19.09.17

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 048 - Altera Código Tributário.pdf — Documento PDF, 314 KB (321749 bytes)

Lei Complementar nº 049/2017

por Almir — última modificação 27/11/2019 11h30

Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2003 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. 02.10.17

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 049 - Altera Código Tributário.pdf — Documento PDF, 1.81 MB (1899973 bytes)

Lei Complementar nº 050/2017

por Almir — última modificação 27/11/2019 11h43

Altera dispositivos que especifica do Plano de Cargos e Remuneração da Câmara Municipal de Amambai-MS e dá outras providências. 24.10.17

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 050 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 611 KB (626567 bytes)

Lei Complementar nº 051/2017

por Almir — última modificação 27/11/2019 11h44

Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública e dá outras providências. 30.11.17

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 051 - Cria cargos.pdf — Documento PDF, 1.06 MB (1111545 bytes)

Lei Complementar nº 052/2017

por Almir — última modificação 27/11/2019 11h45

Altera dispositivo da Lei nº 002/2003, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. 15.12.17

PDF document icon Lei Complementar - anp 2017 - n 052 - Altera Código Tributário.pdf — Documento PDF, 4.37 MB (4582348 bytes)

Lei Complementar nº 053/2018

por Almir — última modificação 27/11/2019 11h45

Altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências. 12.03.18

PDF document icon Lei Complementar - ano 2018 - n 053 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 5.45 MB (5719548 bytes)

Lei Complementar nº 054/2018

por Almir — última modificação 27/11/2019 11h48

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 051/2017, que dispõe sobre a criação do c argo efetivo de Assistente Escolar e dá outras providências. 12.03.18

PDF document icon Lei Complementar - ano 2018 - n 054 - Altera Lei Complementar 051 - Cria Cargos.pdf — Documento PDF, 968 KB (991613 bytes)

Lei Complementar nº 057/2018

por Almir — última modificação 27/11/2019 11h50

Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

PDF document icon Lei Complementar - ano 2018 - n 057 - REFIS - Código Tributário.pdf — Documento PDF, 979 KB (1003370 bytes)

Lei Complementar nº 058/2018

por Almir — última modificação 27/11/2019 12h05

PDF document icon Lei Complementar - ano 2018 - n 058 - Estatuto Plano de Cargos Educação Básica.pdf — Documento PDF, 17.92 MB (18792969 bytes)

Lei Complementar nº 055/2018

por Almir — última modificação 27/11/2019 12h06

Promove a reorganização funcional de cargos

PDF document icon Lei Complementar - ano 2018 - n 055 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 1.49 MB (1558939 bytes)

Lei Complementar nº 056/2018

por Almir — última modificação 27/11/2019 12h07

Promove reorganização funcional

PDF document icon Lei Complementar - ano 2018 - n 056 - Plano de Cargos e Salários.pdf — Documento PDF, 1.54 MB (1619641 bytes)

Lei Complementar nº 059/2019

por Almir — última modificação 27/11/2019 12h09

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento de IPTU 2019 e dá outras providências. 02.04.19

PDF document icon Lei Complementar 059_19.pdf — Documento PDF, 451 KB (462552 bytes)

Lei Complementar nº 060/2019

por Almir — última modificação 27/11/2019 12h10

Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 03.05.19

PDF document icon Lei Complementar 060_19.pdf — Documento PDF, 935 KB (957813 bytes)

Lei Complementar nº 061/2019

por Almir — última modificação 16/04/2021 11h27

Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do município de Amambai/MS, estabelece as diretrizes para monitoramento e acompanhamento de sua implementação e dá outras providências. 06.05.19

PDF document icon Lei Complementar 061_19.pdf — Documento PDF, 9.27 MB (9717458 bytes)

Lei Complementar nº 062/2019

por Almir — última modificação 16/04/2021 11h30

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 004/2004, e dá outras providências.

PDF document icon Lei Complementar - ano 2019 - n 062 - Altera Lei 004 - Estatuto os Funcionário.pdf — Documento PDF, 611 KB (626103 bytes)

Lei Complementar nº 063/2019

por Almir — última modificação 16/04/2021 11h32

Institui o REFIS (Programa de Recuperação de Débitos Fiscais), altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

PDF document icon Lei Complementar - ano 2019 - n 063 - REFIS - Altera Código Tributário.pdf — Documento PDF, 1.15 MB (1208402 bytes)

Lei Complementar nº 064/2019

por Almir — última modificação 21/10/2024 11h02

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 001/2003 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências. (abono salarial não incorporável)

PDF document icon Lei Complementar - ano 2019 - n 064 - Altera LC 001_03 - Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 736 KB (754197 bytes)

Lei Complementar nº 065/2020

por Almir — última modificação 16/04/2021 11h36

Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2003 - Código Tributário Municipal de Amambai e dá outras providências.

PDF document icon Lei Complementar - ano 2020 - n 065 - Altera Código Tributário.pdf — Documento PDF, 4.01 MB (4200990 bytes)

Lei Complementar nº 066/2020

por Almir — última modificação 16/04/2021 11h38

Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, §2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

PDF document icon Lei Complementar - ano 2020 - n 066 - Altera Código Tributário.pdf — Documento PDF, 1.16 MB (1212995 bytes)

Lei Complementar nº 067/2021

por Almir — última modificação 16/04/2021 11h40

Promove alteração na Tabela I, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências.

PDF document icon Lei Complementar - ano 2021 - n 067 - Altera LC 001_2003.pdf — Documento PDF, 1.14 MB (1199337 bytes)

Lei Complementar nº 068/2021

por Almir — última modificação 16/04/2021 11h41

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU 2021, e dá outras providências.

PDF document icon Lei Complementar - ano 2021 - n 068 - Concede desconto IPTU.pdf — Documento PDF, 632 KB (648154 bytes)

Lei Complementar nº 069/2021

por Almir — última modificação 16/04/2021 11h43

Concede isenção dos tributos que especifica para os munícipes que comprovadamente explorem atividades comerciais no período noturno no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências.

PDF document icon Lei Complementar - ano 2021 - n 069 - Iesnção de tributos.pdf — Documento PDF, 1.44 MB (1514030 bytes)

Lei Complementar nº 070/2021

por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h19

Acrescenta artigos à Lei Complementar Municipal nº 009/2011, para regulamentar, em âmbito municipal, o artigo 85, § 19 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e dá outras providências. 20.08.21

PDF document icon Lei Complementar - ano 2021 - n 070 - Honorários procuradores.pdf — Documento PDF, 2.55 MB (2678139 bytes)

Lei Complementar nº 071/2021

por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h20

Promove alteração na tabela VII e revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 002/2003. 15.09.21

PDF document icon Lei Complementar - ano 2021 - n 071 - Altera LC 002_2003.pdf — Documento PDF, 2.36 MB (2473287 bytes)

Lei Complementar nº 072/2021

por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h21

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 058_2018, e dá outras providências. 17.11.21

PDF document icon Lei Complementar - ano 2021 - n 072 - Altera LC 058.pdf — Documento PDF, 1.81 MB (1901246 bytes)

Lei Complementar nº 073/2022

por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2022 08h42

Promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS e tabelas 3 e 4, do Grupo Operacional II, Direção e Assessoramento Intermediário - DAI, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 11/2003.

PDF document icon Lei Complementar - ano 2022 - n 073 - Altera LC 001_2003.pdf — Documento PDF, 2.71 MB (2844751 bytes)

Lei Complementar nº 074/2022

por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2022 08h43

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto e isenção no pagamento do IPTU e do Alvará de Localização e Funcionamento no exercício de 2022, e dá outras providências. 17.02.22

PDF document icon Lei Complementar - ano 2022 - n 074 - IPTU desconto isenção.pdf — Documento PDF, 2.87 MB (3009182 bytes)

Lei Complementar nº 075/2022

por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2022 08h44

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (Altera a Lei Complementar 001/2003).

PDF document icon Lei Complementar - ano 2022 - n 075 - Cria cargos efetivos.pdf — Documento PDF, 1.96 MB (2058417 bytes)

Lei Complementar nº 076/2022

por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2022 08h47

Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, §2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.22.03.22

PDF document icon Lei Complementar - ano 2022 - n 076 - REFIS.pdf — Documento PDF, 3.12 MB (3267938 bytes)

Lei Complementar nº 077/2022

por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2022 08h48

Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (Altera a Lei Complementar 001/2003).

PDF document icon Lei Complementar - ano 2022 - n 077 - altera LC 001_2003.pdf — Documento PDF, 1.17 MB (1230726 bytes)

Lei Complementar nº 078/2022

por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2022 08h50

Dispõe sobre a criação de cargos no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (Altera a Lei Complementar nº 058/2018).

PDF document icon Lei Complementar - ano 2022 - n 078 - Altera LC 058_2018.pdf — Documento PDF, 785 KB (804252 bytes)

Lei Complementar nº 079/2022

por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h22

Lei Complementar nº 079/22 – Reorganiza cargos D.A.S. e D.A.I. – Lei Complementar 001/2003

PDF document icon Lei Complementar - 2022 - 079 - Reorganiza cargos - altera LC 001_03..pdf — Documento PDF, 2.37 MB (2489493 bytes)

Lei Complementar nº 080/2022

por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h29

Altera dispositivo do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LC nº 001/2003, e dá outras providências. 08.08.22

PDF document icon Lei Complementar - ano 2022 - n 080_22 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 1.67 MB (1756174 bytes)

Lei Complementar nº 081/2022

por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h34

Altera tabelas do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LC nº 001/2003 a fim de dar cumprimento ao Piso Nacional dos Técnicos de Enfermagem, e dá outras providências. 24.08.22

PDF document icon Lei Complementar - ano 2022 - n 081 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 1.60 MB (1674656 bytes)

Lei Complementar nº 082/2022

por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h36

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 058/2018, e dá outras providências.24.08.22

PDF document icon Lei Complementar - ano 2022 - n 082 - Altera LC 058 - Diretor e Diretor escola.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1083383 bytes)

Lei Complementar nº 083/2022

por Almir Farias da Cunha — última modificação 31/08/2023 11h44

Dispõe sobre o Plano Municipal de Integração do Piso Nacional do Magistério para 20 (vinte) horas no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências.22.11.22

PDF document icon Lei Complementar - ano 2022 - n 083 - Piso Nacional do Magistério.pdf — Documento PDF, 1.08 MB (1131546 bytes)

Lei Complementar nº 084/2022

por Almir Farias da Cunha — última modificação 31/08/2023 11h37

Cria superintendência e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complememntar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências. (Superintendência de Recusrsos Humanos). 12.12.22

PDF document icon Lei Complementar - ano 2022 - n 084 - Cria superintendência Recursos Humanos.pdf — Documento PDF, 2.71 MB (2841633 bytes)

Lei Complementar nº 085/2022

por Almir Farias da Cunha — última modificação 31/08/2023 11h47

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU referente ao exercício de 2023, e dá outra sprovidências. 15.12.22

PDF document icon Lei Complementar - ano 2022 - n 085 - IPTU 2023.pdf — Documento PDF, 875 KB (896255 bytes)

Lei Complementar nº 086/2023

por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h18

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Técnicos em Necropsia destinados à Unidade Regional de Pericias e Identificação de Amambai, e dá outras providências. 09.03.23

PDF document icon Lei Complementar 086_23 - Tecnico em Necropsia.pdf — Documento PDF, 679 KB (696298 bytes)

Lei Complementar nº 087/2023

por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h28

Institui o RPC Regime de Previdência Complementar/MS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. 14.03.23

PDF document icon Lei Complementar 087_23 - Institui RPC - Rrgime Previdência Complementar.pdf — Documento PDF, 3.86 MB (4043526 bytes)

Lei Complementar nº 088/2023

por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h27

Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, e dá outras providências. 14.03.23

PDF document icon Lei Complementar 088_23 - Cria cargos na SEMED.pdf — Documento PDF, 7.57 MB (7932966 bytes)

Lei Complementar nº 089/2023

por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h31

Cria Superintendência e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências. (Superintendência de Planejamento e Contratações). 27.04.23

PDF document icon Lei Complementar 089_23 - Cria Superintendência de Planejamento.pdf — Documento PDF, 2.28 MB (2388297 bytes)

Lei Complementar nº 090/2023

por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h34

Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 16.05.23

PDF document icon Lei Complementar 090_323 - REFIS Código Tributário.pdf — Documento PDF, 1.06 MB (1114333 bytes)

Lei Complementar nº 091/2023

por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h38

Cria cargos da área de saúde e consolida as Tabelas que especifica do Plano de Cargos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LCM nº 001/2003, e dá outras providências. 16.05.23

PDF document icon Lei Complementar 091_23 - Cria cargos servidores públicos - Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 18.07 MB (18945944 bytes)

Lei Complementar nº 092/2023

por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h42

Cria o cargo que especifica (Assessor Especial de Comunicação), e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências. 16.06.2023

PDF document icon Lei Complementar 092_23 - Assessor Especial de Comunicação.pdf — Documento PDF, 2.01 MB (2110980 bytes)

Lei Complementar nº 093/2023

por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h45

Cria o cargo que especifica e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências. 03.07.2023

PDF document icon Lei Complementar 093_23 - Procuradoria Jurídica.pdf — Documento PDF, 2.29 MB (2400894 bytes)

Lei Complementar nº 094/2023

por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h50

Cria Superintendência de Inspeção Sanitária e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Opeacional I, Direção e Assesoramento Superior - DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências. 10.0823

PDF document icon Lei Complementar 094_23 - Superintendência Inspeção Sanitária.pdf — Documento PDF, 2.16 MB (2259715 bytes)

Lei Complementar nº 095/2023

por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/03/2024 20h37

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços médicos de patologistas para instalação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 17.10.23

PDF document icon Lei Complementar - ano 2023 - n 095 - SVO - Óbitos.pdf — Documento PDF, 510 KB (522349 bytes)

Lei Complementar nº 096/2023

por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/03/2024 20h39

Institui o REFIS – Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Natalinos – alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 04.12.23

PDF document icon Lei Complementar - ano 2023 - n 096 - REFIS.pdf — Documento PDF, 526 KB (539026 bytes)