Leis - Complementares — Câmara Municipal de Vereadores

Lei Complementar 097/2023

por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/03/2024 20h40

Altera o § 4º, do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivo do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai, e dá outras providências. 14.12.23

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Lei Complementar 098/2023

por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/03/2024 20h43

Dispõe sobre a transposição de regime celetista para estatutário dos Agentes de Combate às Endemias e Agente Comunitários de Saúde, criados pela Lei Municipal nº 2.045 de 31 de julho de 2007, e dá outras providências. 20.12.23

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Lei Complementar 099/2024

por Almir Farias da Cunha — última modificação 07/03/2025 11h40

Plano Diretor / PPA-Plano Plurianual Art. 63 - Parcelamento do solo, Uso do solo, código de obras Art. 64 - Plano dearborização, calçadas, passeio público Lei Complementar 099/2023 revogou a Lei Complementar nº 005/2006 e consequentemente as demais leis complementares que a alteraram

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Lei Complementar 100/2025

por Almir Farias da Cunha — última modificação 18/03/2025 08h55

Lei Complementar nº 100/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar lista de concurso público municipal vigente como critério de seleção para eventuais contratações temporária. 11.02.25

PDF document icon LEI COMPLEMENTAR Nº 100 - 25 - AUTORIZA UTILIZAR LISTA DE CONCURSO VIGENTE CRITERIO DE SELEÇÃO PARA EVENTIUAIS CONTRTAÇÕES.doc.pdf — Documento PDF, 477 KB (489371 bytes)

Lei Complementar 101/2025

por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/03/2025 10h48

Lei Complementar nº 101/2025 – Dispõe sobre modificação da Lei Complementar Municipal nº 030/2014, e dá outras providências. 25.03.25

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