Lei Complementar nº 001/03
por Almir
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última modificação
26/10/2021 11h20
INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - Revogou a Lei 1.394/1993 (Art. 43);
Até 2021, foi alterada 17 VEZES, pelas seguintes Leis Complementares:
006/2007; 009/2009; 012/2009; 016/2009; 026/2014; 033/2014; 038/2015; 039/2015; 041/2016;
042/2017; 044/2017; 047/2017; 051/2017; 053/2018; 054;2018; 055/2018; 056;2018
Lei Complementar - ano 2003 - n 001 - Institui Plano de Cargos.pdf
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