Magistério
Lei Complementar nº 013/09 - REVOGADA
Estatuto e Plano de Cargos do Magistério. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Lei Complementar nº 019/11 - REVOGADA
Altera a Lei Complementar nº 013/09 - Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Lei Complementar nº 020/11 - REVOGADA
Altera as Leis Complementares nº 013/09 e 019/11 - Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Lei Complementar nº 022/12 - REVOGADA
Altera a Lei Complementar nº 013/09 - Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Lei Complementar nº 025/13 - REVOGADA
Altera a Lei Complementar nº 013/09. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Lei Complementar nº 027/14 - REVOGADA
Altera a Lei Complementar nº 013/09 - Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Lei Complementar nº 032/14 - REVOGADA
Altera a Lei Complementar nº 013/2009. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Lei Complementar nº 034/15 - REVOGADA
Altera a Lei Complementar nº 013/09. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Lei Complementar nº 036/15 - REVOGADA
Altera a Lei Complementar 013/09. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Lei Complementar nº 040/15 - REVOGADA
Altera a Lei Complementar 013/09. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Lei Complementar nº 045/17 - REVOGADA
Reenquadramento - Altera a Lei Complementar nº 013/09. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Ações do documento