Resumo da Sessão Extraordinária, realizada no dia 04 de Dezembro de 2023, na cidade de Amambai/MS.

Resumo da Sessão Extraordinária, realizada no dia 04 de Dezembro de 2023, na cidade de Amambai/MS.

No dia 04 de dezembro de 2023, reuniram-se extraordinariamente os Vereadores, no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai MS, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lígia da Silva Machado, auxiliada pela Vice-Presidente, Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano e, Segundo Secretário, Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Segunda Sessão Extraordinária do ano de dois mil e vinte e três, com a presença dos senhores Vereadores:  Gustavo Otaño Simões, Geverson Vicentim, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Odil Cléris Toledo Puques, Roberto Peres e Rosa Linda Rodrigue. Com ausência do vereador Valter Brito afastado pelo Requerimento nº 008/2023. Expediente: A Presidente declarou aberta a presente Sessão na forma Regimental, logo após, procedeu a leitura de um salmo, e da Convocação para a presente Sessão Extraordinária. A seguir, foram lidas as correspondências recebidas do Executivo: OF/GP/CAM. Nº 050/2023, que solicita Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Complementar GP nº 012/2023 que “Institui o REFIS – Programa de Recuperação de Débito Fiscais Natalino – alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências”, solicitando para apreciação em Regime de Urgência Especial, e dá outras providências”. Após a leitura, a Presidente colocou em discussão o pedido do Executivo Municipal, para que o Projeto tramite em Regime de Urgência Especial, sendo discutido pelo Vereador Odil Puques que convocou os vereadores para reunir as Comissões, não havendo mais discussão, o Pedido do Executivo foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 012/2023 foi encaminhado para as Comissões competentes para exararem seus Pareceres e retornará na Ordem do Dia. Na sequência, a Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Retornando aos trabalhos, a Vice-Presidente passou para a Ordem do Dia, para discussão e votação dos Pareceres e Projeto, onde solicitou a leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Indústria, Comércio, Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, e   Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei Complementar GP Nº 012/2023 que “Institui o REFIS – Programa de Recuperação de Débito Fiscais Natalino – alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências”, solicitando para apreciação em Regime de Urgência Especial, e dá outras providências”. O Parecer foi aprovado por unanimidade. Em Discussão e Votação em Regime de Urgência Especial, o Mérito Projeto de Lei Complementar GP Nº 012/2023. Sendo aprovado por unanimidade. A Vice-Presidente passou para o Grande Expediente, pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, manifestando os seguintes vereadores: Rosa Linda (Rosa da Saúde), Paulo Sérgio Locutor, Anilson Prego, Janete Córdoba, Lígia Borges, a Presidente retornando aos trabalhos, passou a palavra aos seguintes vereadores para fazer o uso da palavra no Grande Expediente: Cida Farias e Tato Souza. E nada mais a ser tratado, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária.