Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de Novembro de 2023, na cidade de Amambai/MS.
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de Novembro de 2023, na cidade de Amambai/MS.
No dia 06 de Novembro de 2023, realizou-se mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Amambai. Na sequência, a Presidente declarou aberta a presente Sessão na forma Regimental. Expediente: iniciou a Sessão com a leitura bíblica de um Salmo. A seguir, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 032/2023, realizada no dia 30 de outubro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas do Executivo Municipal: OF/GP/CAM nº 042/2023, que encaminha o Projeto de Lei GP nº 031/2023 que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.690/2019, e dá outras providências.” O PL GP nº 031/2023 foi encaminhado às Comissões competentes para exararem Parecer. A seguir, foram lidas as correspondências recebidas de diversos, bem como as correspondências expedidas pela Câmara Municipal de Amambai. A Presidente passou os trabalhos à Vice-Presidente para conduzir a presente Sessão, onde foram apresentadas as matérias pelos senhores vereadores, bem como suas justificativas e votações.
PROJETOS
Vereadora Janete Córdoba
Projeto de Lei CM 07/2023
SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a entidade que específica e dá outras providências”.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “CASA DA SOPA VOVÓ ANASTÁCIA”, com personalidade jurídica de direito privado, localizada à Rua Olinda Lemes Camilo, Nº 170, Conjunto Alcindo Franco Machado, no Município de Amambai/MS, inscrita no CNPJ sob nº 24.488.706/0007-02.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
A Casa da Sopa Vovó Anastácia, iniciou suas atividades a cerca de 11 anos, fundada oficialmente em 15/01/2015, têm por objetivo atender a comunidade em geral, ofertando atividades educativas, recreativas e de reforço alimentar. Desde sua fundação atende a comunidade Amambaiense com entrega de cestas básicas e oferta de sopa, tendo como cronograma atender todo o município, mas especialmente Conjunto Alcindo Franco Machado, Vila Limeira, Vila Santo Antônio, Vila Nossa Senhora Aparecida e Vila Cristina. Atualmente é disponibilizado o Projeto Viva Melhor, que teve início em 06/12/2021 com Ginástica da Melhor Idade, que atende a melhor idade acima de 55 anos, todas as terças e quintas. Projeto Malharia e Serigrafia Comunitária iniciou em 27/03/2023 e atende jovens acima de 15 anos, que participam de curso de costura e serigrafia, partes da venda das produções ajudam nos custos e manutenção da Casa da Sopa e uma porcentagem das peças fabricadas são doadas a comunidade. Projeto de Música Tamboreduca, iniciou em 08/04/2023 e atende a faixa etária de 07 a 15 anos aos sábados. Considerando que entidade atende o Município de Amambai com várias atividades e hoje já possui aproximadamente 50 voluntários e atendem em média 600 pessoas ao mês, com a Utilidade Pública a mesma estará apta para receber recursos públicos, ampliar os projetos e cursos ofertados e assim atender ainda mais pessoas.
INDICAÇÕES
Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)
Indicação nº 372/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de providenciar a dedetização das Unidades Básica de Saúde (UBS) e a limpeza das caixas de água das unidades.
JUSTIFICATIVA:
A dedetização é uma medida fundamental para garantir a saúde e o bem estar dos profissionais que atuam na UBS, bem como dos pacientes que frequentam o local. A presença de insetos e pragas pode comprometer a higiene do ambiente e colocar em risco a saúde daqueles que utilizam os serviços oferecidos pela unidade. Além disso, a limpeza regular da caixa de água é essencial para garantir a qualidade da água consumida na UBS. A falta de limpeza adequada pode resultar em acúmulo de sujeira, proliferação de bactérias e contaminação da água, colocando em risco a saúde de todos que fazem uso desse recurso. Portanto, considerando a importância da saúde pública e a necessidade de manter as condições adequadas de higiene na UBS, solicitamos que Vossa Excelência determine a realização imediata da dedetização e limpeza das caixas de água das unidades de saúde
Vereador Paulo Sérgio
Indicação nº 373/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar o atendimento a Escola Novo Horizonte, com a aquisição de UMA VAN DE TRANSPORTE ESCOLAR E INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a nossa reivindicação pela van de transporte escolar é para os professores que irão lecionar na Escola Novo Horizonte, situada a Rodovia MS-289, Amambai/Juti, km 40 a qual está em fase de conclusão e irá inaugurar já para o ano letivo de 2024. Nosso segundo pedido, um laboratório de informática, se faz necessário pois a Escola Novo Horizonte irá receber cerca de 250 alunos em várias faixas etárias em suas dependências e esse laboratório é de extrema importância para o crescimento escolar dos alunos.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação nº 374/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a contratação de mais um médico para atuar no Posto de Saúde da Vila Limeira.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação justifica-se pelo fato de ter poucos atendimentos no período da manhã, restringindo a quantidade de consultas a apenas 10 (dez) vagas. O Posto de Saúde da Vila Limeira atende os munícipes residentes das Vilas Santo Antônio, Nossa Senhora Aparecida e Limeira, sendo assim necessita ampliar os atendimentos médicos para poder atender melhor a demanda.
Vereador Joanir Martins e demais vereadores
Indicação nº 375/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de uma horta comunitária na Aldeia Jaguari.
JUSTIFICATIVA:
Justificamos a presente indicação, por se fazer necessário esse atendimento para a comunidade da Aldeia Jaguari.
Vereador Valter Brito e demais vereadores
Indicação nº 376/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a revitalização do calçamento e meios fios da Praça Cel. Valêncio de Brum.
Vereadora Cida Farias e demais vereadores
Indicação nº 377/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte solicitação:
- Abertura da Rua 21 de Abril entre a Avenida Nicolau Otaño e Rua Colombo, implantação de drenagem, pavimentação asfáltica, iluminação pública e calçamento.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo atender os moradores da região, considerando que já existem imóveis e a necessidade do poder público implementar ações de melhoria de infraestrutura, dentre as quais vias e calçadas, possibilitando o ir e vir cotidiano, visando melhorar a mobilidade urbana. Tendo como objetivo principal da Administração a “Melhoria da qualidade de vida dos Munícipes”, especialmente favorecendo a acessibilidade, adequando vias para pedestres. A realização dos serviços é de extrema importância para a comunidade, visando o melhoramento da trafegabilidade dos cidadãos, pois todos os moradores das ruas e os demais residentes na região terão mais comodidade ao passarem pela rua pavimentada. As obras de infraestrutura também garantem um novo visual ao lugar e, consequentemente, a valorização dos imóveis, bem como a ordenação urbana do Município de Amambai. Temos a certeza que as grandes mudanças que todos desejam podem ser alcançadas a partir de pequenas alterações.
Vereador Tato Souza
Indicação nº 378/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Zeca do PT, a liberação de emenda de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Vander Loubet, a liberação de emenda de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a construção de açude comunitário para criação de peixe (tilápia) na região do Panduí, próximo à casa do senhor Fidelino Vilhalva.
JUSTIFICATIVA:
Está obra trará inúmeros benefícios para a comunidade indígena, tais como: produção de alimento, água em abundância, geração de renda. Esta indicação expressa o anseio de toda a comunidade indígena daquele local, cerca de 3.500 pessoas.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação nº 379/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto de recapeamento na Rua Dom Pedro II, entre as Ruas dos Expedicionários e Francisco Serejo Neto.
JUSTIFICATIVA:
A Indicação da citada rua, faz-se necessária, pois são condições indispensáveis para o bem estar de uma Comunidade. E a mesma necessitada de um novo recapeamento para sua boa utilização, já que o asfaltamento que possui é antigo e está muito deteriorado devido a ação do tempo, necessitando da devida manutenção para melhorar as condições de trafegabilidade naquela região.
Vereador Odil Puques e demais vereadores
Indicação nº 380/2023
INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Vander Loubet, a possibilidade de intermediar junto a Itaipu Binacional e alocar recursos para fomentar o turismo na cidade de Amambai-MS.
JUSTIFICATIVA:
O setor do turismo tem papel fundamental na retomada econômica dos municípios e do estado como um todo, sobretudo por movimentar a economia criativa e pela capacidade de gerar emprego e renda em seus mais variados segmentos; está também atrelada à preservação do espaço urbano e do patrimônio cultural e natural de uma determinada localidade. E nosso município de Amambai tem conquistado reconhecimento nacional com a criação de sua Secretaria Municipal de Turismo. Em um curto período de atuação, a nova pasta já colhe resultados promissores, garantindo a inclusão do município na Rota do Turismo Nacional. Com o objetivo de impulsionar o potencial turístico da região, a Secretaria Municipal de Turismo tem trabalhado desde sua criação, na promoção e estruturação dos atrativos locais. Somos sabedores, que o nobre deputado tem atendido com muito carinho nossa cidade, por essa razão fazemos essa indicação, certos de contar com seu apoio.
Vereador Anilson Prego
Indicação nº 381/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que seja realizado o plantio de árvores de sombra na parte interior e exterior do Cemitério Crepúsculo em Amambai-MS.
JUSTIFICATIVA:
A referida indicação, vem com a finalidade de atender muitas reivindicações que tem nos apresentado por pessoas que tem seus familiares sepultados naquele local e que já tem presenciado em dias de intenso calor a falta de condições para realizar os sepultamentos e visitas, também em melhores condições para os acompanhantes do enterro. Visando dar maior comodidade nesses momentos e também melhorar o paisagismo urbanístico do referido local. Esperamos que a presente solicitação seja atendida, agradecemos.
Vereador Geverson Vicentim e demais vereadores
Indicação nº 382/2023
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da reforma dos abrigos de embarque e desembarque de passageiros nas principais vias de ponto de ônibus onde a TCCC (Transporte Coletivo Cidade Crepúsculo) faz sua linha diariamente.
JUSTIFICATIVA:
Os abrigos de ônibus é uma categoria de mobiliário urbano que oferecem abrigo e proteção para os usuários do meio de transporte e a qualidade do ponto onde as pessoas esperam o ônibus, principalmente em dias chuvosos ou de sol quente é essencial para as pessoas.
Vereadora Lígia Borges e demais vereadores
Indicação nº 383/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de melhorias na sede e quadra de esportes da Associação de Moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa atender o pedido da comunidade da referida vila. A Associação tem a função de planejar ações e atividades para a melhoria de vida dos moradores, intermediar os interesses entre a comunidade e órgãos públicos, além de indicar aos órgãos municipais o que a comunidade necessita. Portanto é necessário que o espaço seja confortável para atender as demandas de reuniões e eventos comemorativos. As melhorias na quadra de esportes se fazem necessárias visto que atende aos alunos da Escola Municipal João Rodrigues e, também, como forma de lazer e bem-estar a população da Vila Nossa Senhora Aparecida e região.
A Presidente passou para o Pequeno Expediente, para os vereadores fazerem o uso da palavra de 05 minutos: a vereadora Rosa Linda realizou a entrega de Moção de Congratulação ao Sr. Carlos Machado, pelos relevantes serviços prestados como cuidador de idosos, onde o homenageado fez uso da palavra para agradecimento, conforme o § 2º do artigo 136 do Regimento Interno. Ainda no Pequeno Expediente fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores: Paulo Sérgio Locutor e Anilson Prego, e os demais vereadores dispensaram o uso da palavra. Não havendo Pauta da Ordem do Dia, a Presidente passou para o Grande Expediente manifestando pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Geverson Vicentim, Janete Córdoba, Gustavo Baiano, Tato Souza, Rosa Linda, Lígia Borges, Odil Puques, Paulo Sérgio Locutor, “Pela Ordem”, o vereador Odil Puques, na qualidade de Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, convocou os senhores vereadores após o término da Sessão Ordinária reunir as Comissões para exararem Parecer dos seguintes Projetos de Leis GP nºs 026/2023, 027/2023 e nº 028/2023 que estão tramitando nesta Casa de Leis. Ainda no Grande Expediente manifestaram os vereadores: Roberto Sangue Bom que concedeu um aparte ao vereador Odil Puques, ainda na palavra de sete minutos manifestaram: Anilson Prego, Valter Brito, Cida Farias e Joanir Martins. E, nada mais a ser tratado, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.