Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de Outubro de 2023, na cidade de Amambai/MS.

Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de Outubro de 2023, na cidade de Amambai/MS.

No dia 23 de Outubro de 2023, realizou-se mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Amambai. A Presidente declarou aberta a presente Sessão na forma Regimental.  Expediente: iniciou a Sessão com a leitura bíblica de um Salmo. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 030/2023, realizada no dia 16 de outubro de 2023, onde foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, na sequência foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores, bem como suas justificativas e votações.

• REQUERIMENTO VERBAL
• Vereador Anilson Prego
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Em atenção ao Requerimento Verbal do senhor Vereador Anilson Prego, aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2023, vimos por meio deste, solicitar de Vossa Excelência, as seguintes informações:

• Como está o atendimento através do Castramóvel para realização dos procedimentos, de acordo com a demanda existente? Está em funcionamento ou não?
• Se não estiver em funcionamento, existe alguma previsão para o retorno dos atendimentos?
• Se não houver previsão de regresso, quais são os motivos que impedem o retorno da regularidade da prestação de seus serviços?

Este Requerimento justifica-se devido ao Vereador autor desta solicitação ter sido procurado por vários Munícipes, que reclamam da falta de atendimento, através do Poder Público, do serviço de castração para cães e gatos de nossa cidade, sabendo estes da existência do Castramóvel que foi disponibilizado através da Secretaria de Saúde, sendo que até o presente momento, não se sabe o real motivo para a falta de atendimento e o porquê de ter sido paralisado. Tais munícipes não tem recursos para custear um profissional para realizar o procedimento de castração, que é uma questão de saúde pública, mas ainda não está ao alcance de toda a população, e também importante para o controle de natalidade dos animais do município, reduzindo o número de abandonados e a proliferação de zoonoses.

O vereador Anilson Prego, fez um Requerimento Verbal à Mesa Diretora, para encaminhar ao Exmo. Prefeito Municipal, pedido de informações referente ao atendimento do Castramóvel para realização dos procedimentos de castração, se está em funcionamento ou não? Se não está, existe alguma previsão de retorno, se não existe quais os motivos que impedem a regularidade para o seu funcionamento? A Presidente colocou em discussão o Requerimento Verbal, sendo discutido pelo vereador Paulo Sérgio. Não havendo mais discussões, o Requerimento verbal foi aprovado por unanimidade.

• INDICAÇÕES

Vereador Paulo Sérgio

Indicação nº 347/2023

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar o processo de renomeação das ruas que fazem parte da Vila Velha e Vila Nova, do complexo militar de Subtenentes e Sargentos do 17º RCMEC - Regimento Solon Ribeiro.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a nossa reivindicação se faz pelo fato das vilas militares de Subtenentes e Sargentos das Vilas Velha e Nova do condomínio que fazem parte do 17º RCMEC – Regimento Solon Ribeiro, estarem com seus nomes sem ligação com o Exército e com o Estado do Mato Grosso do Sul, bem como suas origens e culturas. As ruas receberam um nome sumário de “Rua Projetada”. Com o intuito de homenagear o bioma pantaneiro, caraterístico do Estado do mato Grosso do Sul, este projeto teve como base escolher os novos nomes das ruas com o tema “Pantanal”. Este tema tem como objetivo, homenagear de forma singela o bioma pantaneiro, seus rios, flora, fauna e as etnias que ajudaram a construir a identidade do Pantanal Sul-Matogrossense.

A inserção de novos nomes com placas de identificação na Vila Militar, bem como a alteração dos números das casas da Vila Nova, além de renovar e dar uma identidade ao local, tornará mais fácil o trabalho de localização das casas por parte dos prestadores de serviço da comunidade e das pessoas que visitam os moradores. 

Vereador Valter Brito e demais vereadores

Indicação nº 348/2023

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, Enio José Verri, a possibilidade de viabilizar recursos financeiros da Itaipu, para a instalação de energia fotovoltaica visando atender a demanda e reduzir custos dos equipamentos públicos da Prefeitura Municipal de Amambai/MS.

Vereador Geverson Vicentim e demais vereadores

Indicação nº 349/2023

Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de fazer o plantio de árvores frutíferas nos parques e praças do nosso município, com espécies adequadas para os locais.

JUSTIFICATIVA:

Essa medida possibilitará contribuir com a preservação e minimização do desaparecimento de espécies da nossa fauna que se alimentam de frutas e vêm sendo dizimados pelo desmatamento e pela desordem urbana. Considerando a necessidade de preservação dos ambientes naturais, principalmente em relação à flora e à fauna existentes, também contribuirá com o resgate de carbono e embelezamento da paisagem urbana.

Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)

Indicação nº 3502023

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de contratar linha telefônica (celular) nas respectivas unidades de saúde (Postos das Vilas Doriane e Limeira e, também, na Academia de Saúde) do município de Amambai.

 JUSTIFICATIVA:

Excelentíssimo Senhor Prefeito, venho, por meio desta indicação, solicitar sua atenção para uma questão de extrema importância relacionada à melhoria da comunicação nas Unidades Básicas de Saúde de nosso município. Considerando a necessidade de agilidade nas informações e o suporte eficiente à população, proponho que seja disponibilizada uma linha telefônica de celular específica para cada Unidade Básica de Saúde. Essa medida visa proporcionar uma comunicação mais direta e eficaz entre os profissionais de saúde e os cidadãos. Sabemos que, muitas vezes, as linhas fixas podem apresentar falhas ou estar ocupadas, dificultando o contato entre pacientes e os respectivos profissionais de saúde responsáveis pelas Unidades Básicas. Com uma linha de celular exclusiva para cada unidade, essa problemática poderia ser contornada, permitindo um atendimento mais ágil e eficiente. Além disso, a linha de celular facilitaria a comunicação em situações de emergência, permitindo que os profissionais de saúde estejam acessíveis a todo momento. Isso contribuiria para uma maior eficiência no atendimento, proporcionando tranquilidade aos cidadãos que necessitam de assistência em momentos críticos. Conto com o apoio e sensibilidade do Prefeito para considerar essa indicação e implementar essa medida, colaborando para uma saúde de qualidade e acessibilidade a todos os munícipes.

Vereadora Cida Farias e demais vereadores

Indicação nº 351/2023

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto inserindo no Calendário Oficial do Município os eventos realizados durante a programação do aniversário de Amambai, a serem realizados no mês de setembro, os seguintes shows:

• Banda católica;
• Show Gospel; e,
• Show popular. 

JUSTIFICATIVA:

A presente Indicação de projeto de lei tem como objetivo incluir no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Amambai, os shows realizados durante os 75 anos de Amambai, pois destaca a participação de toda a população de Amambai e região. Esta é a presente propositura que apresento para apreciação desta Egrégia Casa de Leis, contando com o apoio e atendimento pelo Executivo Municipal.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação nº 352/2023

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de instalar bebedouros nos seguintes locais: Terminal Rodoviário, Praças Coronel Valêncio de Brum (Centro), São José (Vila Estrela), José Luiz Gonçalves (Vila Limeira) e Parque da Cidade (Muriama Mascarenhas) no município.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    JUSTIFICATIVA:

A presente indicação tem uma importância relevante pelo fato desses lugares serem frequentados com regularidade, assim poderá ser fornecido água potável para atender a comunidade em geral, acessíveis a adultos, crianças e pessoas com deficiência. O objetivo é estimular o fornecimento gratuito de água para a população e o seu consequente consumo, com reflexos diretos na qualidade de vida e na saúde de todos.

Vereador Joanir Martins

Indicação nº 353/2023

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, o apoio para viabilizar investimentos através de recursos financeiros da Itaipu, para a perfuração de 01 (um) poço tubular na aldeia Limão Verde, no Município de Amambai/MS.

JUSTIFICATIVA:

Atualmente o Sistema de Abastecimento de Água da Aldeia Limão Verde dispõe de 02 (dois) poços tubulares profundos em operação que atende 1.706 pessoas, sendo incapaz de suprir a demanda da população atual de 2.090 habitantes. Todos os dias crianças, idosos e mães saem de suas casas para irem em busca de água com galões e baldes até um riacho que fica distante e fora da aldeia. Destaca-se ainda que a aldeia possui atualmente 04 reservatórios para o armazenamento e a distribuição dos recursos hídricos. Então, com a implantação de um novo poço será necessário outro reservatório de capacidade de 20m³. Segue abaixo as coordenadas geográficas dos locais sugeridos para perfuração do poço tubular e implantação do reservatório:

• PT Nordeste: 23° 9'36.36"S / 55°11'23.66"O / Cota 470 metros
• Reservatório Nordeste: 23° 9'47.48"S / 55°11'55.54"O / Cota 485 metros.

Vereador Gustavo Baiano e demais vereadores

Indicação nº 354/2023

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de uma calçada (passeio público), na Rua Rio Branco, entre as Ruas Tamarino Pimentel e José Pereira Machado, especificamente na via de passagem do Córrego Areião.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que o local possui grande fluxo de pedestres, que durante a locomoção, são obrigados a dividir o espaço destinado aos carros, pois não há calçada, prejudicando assim, a livre circulação da população, principalmente crianças, idosos e portadores de necessidades especiais. A falta de calçada na referida região gera grandes riscos para a população que necessitam caminhar pela localidade. Desta forma, justifica-se a necessidade da construção da calçada, visando a segurança aos pedestres e evitar possíveis acidentes.

Vereador Odil Puques

Indicação nº 355/2023

INDICAMOS, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e a Secretaria Municipal de Educação, Zita Centenaro e/ou a Gestora em Arte e Cultura do município, Alessandra Tavares, para implantar o projeto “Sarau Cultural” no âmbito de todas as escolas municipais e entidades no nosso município.

JUSTIFICATIVA:

A implantação de um projeto para cultura, como o sarau, tende a incentivar todas as pessoas da comunidade que gostam e praticam a leitura e a arte num todo. O Sarau Cultural é uma forma de expressão artística que tem ganhado cada vez mais espaço na cultura brasileira. Esses eventos reúnem artistas e público em um ambiente descontraído e intimista, onde a música, a poesia e outras manifestações culturais, como peças teatrais são compartilhadas; dessa forma, as famílias poderão ter mais uma opção para descontração, informação e laser. E as praças tem espaços para esses tipos de eventos, necessitando somente de equipamentos sonoros e palco, além da assistência dos técnicos e artistas.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação nº 356/2023

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual, Lia Nogueira, a possibilidade de viabilizar uma emenda parlamentar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a construção de um Centro de Capacitação Física e adequação com equipamentos de condicionamento físico, no 16º Subgrupamento de Bombeiros Militar de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Analisando-se as atribuições do Bombeiro Militar, observa-se que dentre os requisitos necessários para um bom desempenho profissional existe um altamente relevante, que é a manutenção do bom nível de aptidão física de cada integrante da corporação, isso se deve em razão da complexidade e variedade de tipologias de ocorrências atendidas diariamente pelos profissionais bombeiros, exigindo, além do preparo técnico, um bom condicionamento físico para a prestação de serviços à população com qualidade. A prática de atividade física, com empregos dos aparelhos de musculação, potencializam a capacitação de resposta em ações operacionais em razão de melhor condicionamento físico, emocional e psicológico dos combatentes militares, condição importantíssima para o enfrentamento dos desafios e obstáculos que se apresentam na árdua rotina no cumprimento da missão de proteger, socorrer, combater e salvar, motivos da existência dessa profissão. Sendo assim, nossa solicitação se faz necessário, tendo em vista que um bom condicionamento físico garante ao bombeiro o mais alto grau de eficiência nas suas funções, trazendo pra si uma melhor qualidade de vida e oferecendo à sociedade um serviço de excelência.

Vereador Tato Souza

Indicação nº 357/2023

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de construção de um Campo de Futebol Gramado, na região do Sertãozinho, campo do Maquiel.

JUSTIFICATIVA:

A região do Sertãozinho necessita de um campo gramado para atender a comunidade local. Neste campo poderão ser ofertados projetos esportivos para crianças e adolescentes, visando proteger e impedir que se envolvam em coisas ilícitas, como drogas e a prática de violência.       

Vereadora Lígia Borges e demais vereadores

Indicação nº 358/2023

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da construção de calçada e banheiros adaptados, na Associação Filantrópica Hípica e Equoterapia de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

A construção de calçada e banheiros adaptados irão facilitar o acesso aos alunos, profissionais, pais e principalmente os alunos com necessidades especiais, proporcionando um local adequado para atender a todos com respeito e dignidade.

Após a leitura das matérias a Presidente passou para o Pequeno Expediente, onde fez o uso da palavra os seguintes vereadores: Rosa Linda (Rosa da Saúde), Cida Farias, Valter Brito e Paulo Sérgio Locutor que realizou a entrega de Moções de Congratulação aos proprietários, extensivo aos funcionários do supermercado Ki-Karne e SIG Atacarejo pelos relevantes serviços prestados há mais de 40 anos no comércio local. O senhor Chico Signori, representando os demais homenageados fez o uso da palavra para agradecimento, conforme o § 2º do artigo 136 do Regimento Interno. Os demais vereadores dispensaram o uso da palavra no Pequeno Expediente

Não havendo Pauta da Ordem do Dia, a Presidente passou para o Grande Expediente manifestando pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Tato Souza, Joanir Martins, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Valter Brito que manifestou como líder do Prefeito, ainda no Grande Expediente manifestaram: Odil Puques, Lígia Borges, Paulo Sérgio Locutor que também manifestou pela liderança do PP, ainda na palavra de 07 (sete) minutos manifestaram: Roberto Sangue Bom, Anilson Prego, Cida Farias, Valter Brito, “Pela Ordem”, o vereador Odil Puques, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, convocou os senhores vereadores após o término da Sessão Ordinária reunir as Comissões para exararem o Parecer referente ao Projeto GP nº 025/2023 que “Dispõe sobre homologação da reavaliação atuarial de 2023, altera custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social custeado pelo Ente Federativo e, dá outras providências”. Ainda no Grande Expediente manifestaram: Geverson Vicentim, Janete Córdoba, Gustavo Baiano e Valter Brito que manifestou pela liderança do PSDB.  E, nada mais a ser tratado, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.