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Lei Complementar nº 014/2009
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 10h25
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 17.12.09
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 022/2012
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 10h54
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 013/2009 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai e dá outras providências.
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 025/2013
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 11h10
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 013/2009, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Amambai. 18.09.13
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 029/2014
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 11h25
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - PLANO DIRETOR - e dá outras providências. 17.09.2014
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 030/2014
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 11h37
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 23.09.14
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 035/2015
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 11h58
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - Plano Diretor - e dá outras providências. 15.04.15
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 037/2015
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 12h05
Dispõe sobre modificação da Lei Complementar Municipal nº 030/2014, e dá outras providências. PLANO DE CARGOS. 28.08.15
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 041/2016
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 12h17
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 001/2003 - PLANO DE CARGOS e Salários dos Servidores Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências.
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Leis - Complementares
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Leis - Plano Diretor
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por Almir
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publicado
23/03/2018
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Lei Complementar nº 017/2010
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por Almir
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última modificação
23/03/2018 10h14
Altera o Plano Diretor
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Leis - Plano Diretor