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Lei Complementar 003_03 - Ruídos urbanos e sossego público.pdf
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por Almir
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última modificação
01/12/2017 10h53
Ruídos e proteção ao bem-estar e do sossego público.
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Lei nº 2.544/2017
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por Almir
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última modificação
19/03/2018 09h24
Semana dos Povos Indígenas
Localizado em
Leis
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Leis - Datas comemorativas
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Reunião do Partido dos Trabalhadores
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por Almir
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publicado
22/06/2016
Evento partidário dos filiados do PT - Partido dos Trabalhadores
Início 8h às 11h e, posteriormente, 14h às 18h.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Reunião do Partido dos Trabalhadores
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por Almir
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publicado
22/06/2016
Evento partidário dos filiados ao PT - Partido dos Trabalhadores
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Lei nº 1.499_98
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por Almir
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última modificação
08/09/2021 11h32
Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos de Amambai e dá outras providências. (PREVIDÊNCIA - PREVIBAI). 22.04.98
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1990 a 1999
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1998
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Lei Orgânica do Município de Amambai - Texto Original - sem emendas
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por Almir
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última modificação
29/11/2021 09h00
Lei Orgânica do Município de Amambai - original, tal como foi aprovada em 04.04.90 - sem emendas
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei nº 2.736/2021
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por Almir
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última modificação
06/08/2021 10h29
Dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. 22.06.21
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.737/2021
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por Almir
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última modificação
06/08/2021 10h43
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. 22.06.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.738/2021
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por Almir
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última modificação
06/08/2021 10h45
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências. 05.06.21
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.739/2021
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por Almir
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última modificação
06/08/2021 10h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de Crédito Internacional com o Banco de Brasília, e dá outras providências. 13.06.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
