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Lei nº 1.444_95
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por Almir
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última modificação
03/05/2021 12h33
Autoriza concessão de Auxílio Financeiro - Conselho Comunitário. 24.04.95
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Leis 1990 a 1999
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1995
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Lei nº 1.445_95
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por Almir
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última modificação
03/05/2021 12h37
Dá nova denominação à rua que especifica (Rua Alaor Sampaio Ferraz, a antiga Rua Ceará). 14.06.95
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Leis 1990 a 1999
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1995
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Lei nº 1.446_95
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por Almir
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última modificação
03/05/2021 12h45
Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar. (Revogada pela Lei 1.601/2000). 16.06.95
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Leis 1990 a 1999
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1995
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Lei nº 1.449_95
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 08h48
Autoriza a conversão de quotas de consórcio. 30.06.95
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Leis 1990 a 1999
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1995
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Lei nº 1.450_95
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 08h55
Autoriza doar os imóveis que especifica e dá outras providências - Clédison Guazina Brum. 21.08.95
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Leis 1990 a 1999
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1995
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Lei nº 1.451_95
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 08h58
Altera redação do Artigo 1º da Lei 1.450/95. (Clédson Guazina Brum). 19.09.95
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Leis 1990 a 1999
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1995
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Lei nº 1.452_95
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 09h00
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa ou não e dá outras providência. Tributos - impostos. 26.10.95.
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Leis 1990 a 1999
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1995
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Lei nº 1.453_95
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 09h01
Dispõe sobre a prorrogação de prazo (Junta de Conciliação e Julgamento). 16.11.95
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Leis 1990 a 1999
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1995
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Lei nº 1.454_95
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 09h18
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Amambai - CMASA. 27.11.95
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Leis 1990 a 1999
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1995
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Lei nº 1.455_95
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 09h23
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMASA. 27.11.95
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Leis 1990 a 1999
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1995
