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Arquivo Lei Complementar nº 057/2018
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h50
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 027/14 - REVOGADA
por Almir — última modificação 26/10/2021 12h46
Altera a Lei Complementar nº 013/09 - Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Magistério
Arquivo Lei Complementar nº 032/14 - REVOGADA
por Almir — última modificação 26/10/2021 12h47
Altera a Lei Complementar nº 013/2009. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Magistério
Arquivo Lei Complementar nº 034/15 - REVOGADA
por Almir — última modificação 26/10/2021 12h48
Altera a Lei Complementar nº 013/09. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Magistério
Arquivo Lei Complementar nº 036/15 - REVOGADA
por Almir — última modificação 26/10/2021 12h48
Altera a Lei Complementar 013/09. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Magistério
Arquivo Lei Complementar nº 040/15 - REVOGADA
por Almir — última modificação 26/10/2021 12h49
Altera a Lei Complementar 013/09. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Magistério
Arquivo Lei Complementar nº 045/17 - REVOGADA
por Almir — última modificação 26/10/2021 12h50
Reenquadramento - Altera a Lei Complementar nº 013/09. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Magistério
Arquivo Lei Complementar nº 058/18
por Almir — última modificação 26/10/2021 12h29
REVOGA a Lei Complementar 013/09 - Art. 77
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Magistério
Arquivo Lei Complementar nº 001/90 - REVOGADA
por Almir — última modificação 26/10/2021 12h52
*Plano de Cargos e Vencimentos dos cargos do Poder Legislativo; *Revogada pela Lei Complementar nº 030/14
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Câmara de Vereadores
Arquivo Lei Complementar nº 028/14
por Almir — última modificação 16/12/2019 11h47
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amambai.
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Câmara de Vereadores
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