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Lei nº 2.701_2020
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por Almir
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última modificação
08/10/2020 10h59
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP). 13.04.20
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.702_2020
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por Almir
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última modificação
08/10/2020 11h01
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas CITRONELA e CROTOLÁRIA como método natural de combate à Dengue e dá outras providências. 29.04.20
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.703_2020
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por Almir
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última modificação
08/10/2020 11h02
Institui o Programa de Inserção Social: Agricultura Urbana e dá outras providências. 28.05.20
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.704_2020
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por Almir
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última modificação
08/10/2020 11h03
Revoga a doação de imóveis realizada em favor de Débora de Carvalho ME, e dá outras providências. 30.06.20
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.705_2020
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por Almir
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última modificação
08/10/2020 11h07
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. 30.06.20
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.706_2020
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por Almir
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última modificação
08/10/2020 11h11
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.049_2007, consolidada pela Lei Municipal nº 2.366, que dispõe sobre o Programa Renda Cidadã, e dá outras providências. 02.07.20
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.707_2020
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por Almir
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última modificação
08/10/2020 11h34
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.815_2003, que estabelece o Brasão do Município de Amambai, e dá outras providências.
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Leis 2020 a 2024
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2020
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2021
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por Almir
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publicado
02/02/2021
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Leis Municipais por ano
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Leis 2020 a 2024
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Lei nº 1.896_2005
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por Almir
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última modificação
08/06/2020 11h50
Crédito Adicional. 22.02.05
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Leis 2000 a 2009
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2005
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Lei nº 1.897_2005
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por Almir
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última modificação
08/06/2020 11h52
Convênio com o SICRED. 22.02.2005
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Leis 2000 a 2009
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2005
