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Lei nº 2.170_2009
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por Almir
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última modificação
06/08/2020 10h31
Gratuidade no transporte coletivo. 15.06.09
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Leis 2000 a 2009
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2009
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Lei nº 2.171_2009
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por Almir
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última modificação
06/08/2020 10h36
Revoga artigos da Lei 1.596_2000, que trata sobre a Direção das Escolas. 15.06.09
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Leis 2000 a 2009
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2009
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Lei nº 2.172_2009
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por Almir
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última modificação
06/08/2020 10h57
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. 25.06.09
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Leis 2000 a 2009
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2009
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Lei nº 2.173_2009
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por Almir
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última modificação
06/08/2020 10h59
Altera a redação da Lei 2.147_08 - Concessão de Uso a Título Precário de Bem Público, na Praça Valêncio de Brum. 25.06.09.
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Leis 2000 a 2009
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2009
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Lei nº 2.174_2009
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por Almir
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última modificação
06/08/2020 11h26
Doa imóvel à Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra. 06.07.09
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Leis 2000 a 2009
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2009
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Lei nº 2.175_2009
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por Almir
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última modificação
06/08/2020 11h28
Cede imóvel à SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul. 06.07.09
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Leis 2000 a 2009
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2009
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Lei nº 2.176_2009
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por Almir
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última modificação
06/08/2020 11h36
Institui reserva de cotas em programas habitacionais aos idosos. 06.07.09
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Leis 2000 a 2009
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2009
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Lei nº 2.177_2009
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por Almir
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última modificação
06/08/2020 11h38
Crédito Especial no Orçamento. 08.07.09
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Leis 2000 a 2009
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2009
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Lei nº 2.178_2009
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por Almir
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última modificação
06/08/2020 11h40
Crédito Especial no Orçamento. 08.07.09
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Leis 2000 a 2009
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2009
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Lei nº 2.179_2009
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por Almir
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última modificação
06/08/2020 11h46
Diretrizes Orçamentárias para 2010.
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Leis 2000 a 2009
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2009
