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Lei nº 1.003_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h08
Prorroga prazo determinado em lei que especifica (Lei 997_82) Regulamenta Previdência - PRESNAI - PREVIBAI. 10.05.82
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.004_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h10
Dispõe sobre autorização para expropriar área a que se destina e dá outras providências. AEROPORTO. 10.05.82
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.005_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h16
Dá nova redação à Lei 808_77, que autoriza a contrair empréstimo. 26.05.82
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.006_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h17
Operação de Crédito. 08.05.82
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.007_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h18
Declara de Utilidade Pública o Lions Club de Coronel Sapucaia. 31.05.82
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.008_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h23
Altera tabelas e anexo das Leis 931_80, 947/80, 962/81 e 983/81 (Funcionalismo). 29.06.82
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.009_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h27
Operação de Crédito. 24.09.82
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.010_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h29
Fica o Poder Executivo autorizado a alterar limite de prazo que especifica e dá outras providências. (Regularização de Lotes Urbanos). 05.10.82
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.011_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h32
Altera Tabela de Lei que especifica e dá outras providências. (Funcionalismo - servidores ). 16.11.82
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.012_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h33
Estima a Receita e Fixa a Despesa de Amambai para o Exercício de 1983. 03.12.82
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Leis 1980 a 1989
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1982