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Lei nº 1.147_87
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por Almir
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última modificação
06/04/2021 10h25
Crédito Adicional. 20.07.87
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Leis 1980 a 1989
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1987
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Lei nº 1.148_87
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por Almir
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última modificação
06/04/2021 10h49
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.115/86 (Autoriza a doação do Quarteirão nº 87, para a construção da Escola Estadual de 1º e 2º Grau Felipe de Brum - Alterada pela Lei 1.148/87 – Governo do Estado – Secretaria de Educação). . 22.08.86
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Leis 1980 a 1989
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1987
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Lei nº 1.149_87
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por Almir
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última modificação
06/04/2021 10h54
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 1.124_86 (Dispõe sobre o perímetro urbano - Distrito de Paranhos). 15.09.87
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Leis 1980 a 1989
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1987
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Lei nº 1.150_87
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por Almir
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última modificação
06/04/2021 11h01
Dispõe sobre denominação de ruas na Vila Cristina: Ruas Wander Bambil Peixoto, Benjamin Martins, Adolfo Antunes da Rosa e Armindo Pinto). 15.09.87
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Leis 1980 a 1989
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1987
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Lei nº 1.152_87
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por Almir
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última modificação
06/04/2021 11h32
Autoriza a entrada de máquinas da Patrulha Mecanizada da Prefeitura Municipal de Amambai na República do Paraguai e dá outras providências. 15.09.87
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Leis 1980 a 1989
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1987
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Lei nº 1.153_87
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por Almir
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última modificação
06/04/2021 11h37
Dispõe sobre doação de imóvel (SANESUL). 15.09.87
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Leis 1980 a 1989
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1987
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Lei nº 1.154_87
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por Almir
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última modificação
06/04/2021 11h39
Concede Abono Salarial e reajusta salários, pensões e proventos dos servidores públicos, autorizados pelo Decreto-Lei nº 2.352, de 07.08.87 e Decreto nº 94.185, de 01.09.87. 30.09.87
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Leis 1980 a 1989
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1987
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Lei nº 1.155_87
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por Almir
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última modificação
06/04/2021 11h42
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores das Vilas Integradas Marechal Rondon, Glória e Indiana. 15.10.87
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Leis 1980 a 1989
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1987
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Lei nº 2.710_2020
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por Almir
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última modificação
12/04/2021 09h26
Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências. 02.10.2020
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.712_2020
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por Almir
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última modificação
12/04/2021 09h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar cumprimento ao Piso Salarial definido pela Lei Federal nº 11.350/2006 para o Exercício 2021, destinado aos servidores de que trata a Lei Municipal nº 2.045/2007, e dá outras providências.
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Leis 2020 a 2024
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2020
