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Lei nº 2.723_2021
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por Almir
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última modificação
12/04/2021 12h17
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.468/2015, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação mensal aos servidores municipais que especifica e dá outras providências. 12.03.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.724_2021
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por Almir
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última modificação
12/04/2021 12h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, a título de regularização de posse, o imóvel que especifica, e dá outras providências. 19.03.21
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.725_2021
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por Almir
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última modificação
12/04/2021 12h29
Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providência. (Rua Guerino Vicentim). 19.03.21
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.726_2021
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por Almir
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última modificação
12/04/2021 12h32
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.021/2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica, e dá outras providências. (FUNDEB). 25.03.2021
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.727_2021
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por Almir
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última modificação
12/04/2021 12h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar feriados municipais, por Decreto, em razão de medidas de combate a disseminação da pandemia do Corona
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.708_2020
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por Almir
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última modificação
13/04/2021 11h11
Institui no município de Amambai o Mês Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras providências. 20.08.2020
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.709_2020
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por Almir
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última modificação
13/04/2021 11h13
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.686/2019, que estima Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai/MS para o Exercício 2020, e dá outras providências. 15.09.2020
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.711_2020
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por Almir
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última modificação
13/04/2021 11h15
Autoriza o repasse dos valores referentes ao Pagamento por Desempenho de que trata a Portaria MS/GM nº 2.713, de 06 de outubro de 2020, e dá outras providências. 09.11.2020
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 1.156_87
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por Almir
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última modificação
14/04/2021 10h19
Dispõe sobre a doação de uma área de terras que especifica e dá outras providências. (Severino Gomes de Aguiar). 15.10.87
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1987
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Lei nº 1.157_87
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por Almir
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última modificação
14/04/2021 10h22
Dispõe sobre a expedição de Títulos Definitivos. (Adelino Machado de Lima). 15.10.87
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Leis 1980 a 1989
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1987
