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Lei nº 1.166_87
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por Almir
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última modificação
14/04/2021 11h44
Crédito Especial. 30.11.87
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1987
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Lei nº 1.167_87
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por Almir
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última modificação
14/04/2021 11h45
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Amambai, para o Exercício Financeiro de 1988.
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1987
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Lei nº 1.168_87
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por Almir
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última modificação
16/04/2021 09h44
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1988 e 1990. 04.12.87
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1987
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Lei nº 1.169_87
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por Almir
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última modificação
16/04/2021 09h47
Reajusta a Tabela de Valores que especifica e dá outras providências. (Funcionalismo - servidores). 08.12.87
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1987
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Lei nº 1.170_87
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por Almir
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última modificação
16/04/2021 10h03
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Caminho de Damasco. 08.12.87
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1987
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1988
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por Almir
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publicado
16/04/2021
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Leis
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Leis Municipais por ano
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Leis 1980 a 1989
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Lei Complementar nº 062/2019
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por Almir
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última modificação
16/04/2021 11h30
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 004/2004, e dá outras providências.
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 063/2019
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por Almir
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última modificação
16/04/2021 11h32
Institui o REFIS (Programa de Recuperação de Débitos Fiscais), altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 064/2019
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por Almir
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última modificação
16/04/2021 11h34
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 001/2003 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências.
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 065/2020
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por Almir
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última modificação
16/04/2021 11h36
Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2003 - Código Tributário Municipal de Amambai e dá outras providências.
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Leis - Complementares
