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Lei nº 1.804_2003
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por Almir
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última modificação
13/05/2020 11h07
Cria o Fundo Antidrogas. 04.12.03
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
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2003
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Lei nº 1.805_2003
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por Almir
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última modificação
13/05/2020 11h08
Comenda de Mérito Coronel Valêncio de Brum. 04.12.03
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
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2003
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Lei nº 1.806_2003
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por Almir
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última modificação
13/05/2020 11h10
Denomina Rua João Carlos Guasina, antiga Rua Sergipe. 04.12.03
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
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2003
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Lei nº 1.807_2003
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por Almir
—
última modificação
13/05/2020 11h11
Denomina Rua José Julio Nunes da Silva, a antiga Rua Pernambuco. 04.12.03
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
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2003
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Lei nº 1.808_2003
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por Almir
—
última modificação
13/05/2020 11h16
Denomina rua Sebastião Espíndola, a antiga Rua Rio Grande do Sul. 04.12.03
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
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2003
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Lei nº 1.809_2003
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por Almir
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última modificação
13/05/2020 11h17
Altera Lei nº 1.799 - ENERSUL. 09.12.03
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
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2003
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Lei nº 1.810_2003
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por Almir
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última modificação
13/05/2020 11h18
Denomina Anfiteatro. 10.12.03
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
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2003
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Lei nº 1.811_2003
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por Almir
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última modificação
13/05/2020 11h21
Altera a Lei 1.750 (Indústria de Reciclagem de Plástico). 18.12.03
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
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2003
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Lei nº 1.812_2003
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por Almir
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última modificação
13/05/2020 11h23
Autoriza a participação no Consórcio Intermunicipal de Gestão da APA do Rio Iguatemi. 18.12.03
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
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2003
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Lei nº 1.813_2003
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por Almir
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última modificação
13/05/2020 11h25
Comércio Ambulante. 22.12.03
Localizado em
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Leis 2000 a 2009
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2003